como falsificar um historico escolar

303 resultados para como falsificar um historico escolar

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Penal

    ...� 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as ... de valor artístico, arqueológico ou histórico. ARTIGO 165. Destruir, inutilizar ou deteriorar ... mesmas penas incorrerá aquêle que falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de ... instrução primária de filho em idade escolar:. Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º- Sempre que uma ou mais ... fornecerá atestado de que conste o histórico da relação empregatícia. #Incluído pelo ...IV- falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou ... coincidir suas férias com as férias escolares. #Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de ...

  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro

    ... são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos ... nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de ...ARTIGO 234. Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de ... de fabricação e possui valor histórico próprio. VEÍCULO CONJUGADO- combinação de ...

  • Acórdão nº 1.0525.10.011331-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DO DELITO DEVIDAMENTE DEMONSTRA PELOS ELEMENTOS COLIGIDOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DESCRITO NO ART.301, §1º DO CP. DESCABIMENTO. REDUÇÃO DO IMPORTE DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. NECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Sendo os elementos coligidos suficientes para...

    ...Todavia, como não havia concluído tal período escolar, ele ... papelaria, onde comprou um modelo de histórico escolar e preencheu de próprio punho todos os ... empresa em que trabalhava e resolveu falsificar um histórico escolar; que comprou na papelaria ...

  • A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)

    ... das relações entre o capital e o trabalho, como segue. 2. A posição de nossos Tribunais. Para ... de gratuidade plena da anuidade escolar. Recurso conhecido e não provido.” (TRT 16ª ...Art. 297 — Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ... em evidente crise, inclusive com um histórico de constantes agressões, e tais fatos eram de ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ... I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social. ... fornecerá atestado de que conste o histórico da relação empregatícia. (Inciso incluído ...IV — falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou ... DO ANO LETIVO OU NO CURSO DE FÉRIAS ESCOLARES. AVISO--PRÉVIO. (redação alterada em sessão ...

  • Consolidação das Leis do Trabalho
  • Código de trânsito brasileiro

    ... são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos ... nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de ...Art. 234. Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de ... de fabricação e possui valor histórico próprio. VEÍCULO DE GRANDE PORTE – veículo ...

  • Consolidação das leis do trabalho
  • O Capital Financeiro, o ?Crime Sistémico' e as Ameaças à Democracia
  • Ré que recusa exame grafotécnico não impede processo por falsificação

    Recusa de exame grafotécnico não impede processo por falsificação

    ... um certificado de conclusão escolar. A decisão foi mantida pelo Superior Tribunal ... em juízo, de não haver falsificado o histórico escolar.". Reexame de provas. A vereadora ainda ...

  • Decisão da Presidência nº 723596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Junho de 2013

    O Superior Tribunal Militar assentou entendimento no sentido de ser da competência da Justiça Miliar da União processar e julgar as condutas que envolvem a falsificação de carteiras emitidas a fim de regularizar a navegação marítima, fluvial e lacustre, haja vista que tal conduta atenta contra a credibilidade e o patrimônio sob administração milita...

    ... a 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses como incurso no art. 251, c/c o art. 53, tudo do CPM e ... Embarcações (SISEMB), no intuito de falsificar Títulos de Inscrições de Embarcações (TIE), ... o Serviço Militar com fundamento em histórico escolar falsificado, a Paciente foi ...

  • Decisões Monocráticas nº 723596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Junho de 2013

    O Superior Tribunal Militar assentou entendimento no sentido de ser da competência da Justiça Miliar da União processar e julgar as condutas que envolvem a falsificação de carteiras emitidas a fim de regularizar a navegação marítima, fluvial e lacustre, haja vista que tal conduta atenta contra a credibilidade e o patrimônio sob administração milita...

    ... a 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses como incurso no art. 251, c/c o art. 53, tudo do CPM e ... Embarcações (SISEMB), no intuito de falsificar Títulos de Inscrições de Embarcações (TIE), ... o Serviço Militar com fundamento em histórico escolar falsificado, a Paciente foi ...

  • Acórdão nº 0001524-32.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 03 de Fevereiro de 2015

    EMENTA Mandado de Segurança. Concurso público para ingresso no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar do Estado da Bahia. Equívoco na apresentação do certificado de conclusão do nível médio. Exclusão do certame. O impetrante prestou concurso público para ingresso no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar do Estado da Bahia - Região 07 – Interior Itaberaba e classificou-se na 39

  • Acórdão nº 6469/2011 de Tribunal de Contas da União, 16 de Agosto de 2011

    Tomada de Contas Especial. Programa Nacional de Alimentação Escolar-pnae - Exercício 1999. Irregularidades em Processos Licitatórios. Fracionamento de Despesas. Falta de Atesto em Nota Fiscal. Empresa Fornecedora que Atua em Ramo Diverso do Objeto Licitado. Citação. Rejeição das Alegações de Defesa. Contas Irregulares. Débito. Multa. Autorização para Parcelamento de Débito. Ciência

    ... pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, exercício de 1999, objetivando suprir ...""I - HISTÓRICO. (..). 2. Os valores foram repassados ao ... indevido fracionamento de despesas, bem como o alerta ao responsável de que deveria ... de empresas fantasmas utilizadas para falsificar os processos de licitação nas prefeituras de ...

  • nº 1998.43.00.001164-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Novembro de 2004

    PENAL. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO. ART. 304 DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. Restou comprovado pela confissão, a qual foi corroborada pelo conjunto probatório, que o apelado usou documento público

    ... Velasco Nascimento Albernaz, que o condenou como incurso nas sanções do art. 304 do Código ... uso de Diploma de Nível Superior e de Histórico Escolar falsos, com a finalidade de conseguir ..."Num momento de vacilo, resolveu falsificar um Diploma de Nível Superior pertencente a ...

  • Acórdão nº 1.0024.09.742224-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - USO DE DOCUMENTO FALSO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CRIME IMPOSSÍVEL - FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA NÃO VERIFICADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - PENAS DO ARTIGO 301, §1º, CP - INAPLICABILIDADE - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO RELEGADA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO.

    ...�ncia para condenar LEONARDO FERREIRA GOULART como incurso nas sanções do artigo 304 c/c artigo ... falso para a comprovação da escolaridade exigida para o ingresso no cargo de Agente de ... Social, ocorrido em 2008, apresentou Histórico Escolar que falso; que perguntado qual o seu grau ..., CP, por sua vez, trata da conduta de falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ...

  • Doutrina do método jurídico e pragmática judicial

    Conflito: Método e Constituição. 2. Vinculo através de Dedução. 2.1. Vinculação à lei e método. 2.2. Estado da Lei. 2.3. Lógica jurídica. a) Clareza e completude. b) Compreender e decidir. 3. Vinculação através de Método. 3.1. Racionalidade. 3.2. Limites. a) Pertença. b) Resistência à falsificação. c) Regras de aplicação. 4. Vinculação através de Dogmática e Pragmática. 4.1. Hipóteses. 4.2....

    ...Ruethers caracteriza esse método como “grosseiramente errático”; ele permitiria ...) – tudo isso pode cada vez falsificar o resultado da interpretação judicial ele ... é muito amplo, ou quanto ao método histórico atentar à antiguidade da respectiva lei: leis ... ou apreciação de eficácia no direito escolar e de funcionários públicos de um lado e de ...

  • Acórdão nº 2006/0103966-1 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 10 de Setembro de 2009

    PENAL. RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. DESCLASSIFICAÇÃO DO TIPO PENAL. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS COLACIONADOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSA EXTENSÃO, IMPROVIDO. Estando o acórdão recorrido fundamentado de forma clara e suficiente sobre as questões postas nos autos, não há...

    ... que os embargos de declaração não têm como objetivo responder um a um os argumentos da ... nos autos que o acusado empregou um histórico escolar contendo dados ideologicamente falsos ... com o uso, noutro com a ação de falsificar." (STJ, REsp 165773/DF, 5ª Turma, Relator: Min. ...

  • A
  • DECRETO LEI Nº 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal.

    ... e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o ..., paisagístico, arqueológico, histórico, etnográfico ou bibliográfico: (Dano em coisa ... instrução primária de filho em idade escolar: (Abandono intelectual).     Pena - ...305. Corromper, adulterar ou falsificar substância alimentícia ou medicinal destinada a ...

  • 'Eu me sinto menino desde os 3 anos'

    Psicólogo mudou de identidade por conta própria e abriu mão de títulos que garantiam seu trabalho pelo sonho de ser homem Aos 3 anos João W.

    ...Nery lembra de ter se identificado como menino, mas viveu como mulher por mais 24 anos, ... um crime frente às nossas leis, ao falsificar um documento. Aos 63 anos, João defende a ... não tem qualquer currículo, qualquer histórico escolar. O que acha das propostas em estudo?. No ...

  • Versão original DEL 2848 de 07/12/1940  - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.

    ..., ninguem pode ser punido por fato previsto como crime, sinão quando o pratica dolosamente. ... de valor artística, arqueológico ou histórico. Art. l65. Destruir, inutilizar ou deteriorar ... instrução primária de filho em idade escolar:. Pena - detenção de quinze dias a um mês, ou ...Art. 272. Corromper, adulterar ou falsificar substância alimentícia ou medicinal destinada a ...

  • Acórdão nº 1.0024.13.188488-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ENSINO SUPERIOR. CURSO OBSTADO PELA FACULDADE. DOCUMENTO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDICO NÃO RECONHECIDO PELA INSTITUIÇÃO QUE O TERIA EMITIDO. TUTELA ANTECIPADA PARA A CONTINUAÇÃO DO CURSO SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE.

    ... nem os carimbos lançados no histórico escolar em nome dela. Desse modo, a agravada é ... se matriculara era reconhecido pelo MEC como ensino superior técnico e que, por isso, tinha ... curso; que não havia razão para ela falsificar o certificado de conclusão do ensino médio uma ...

  • Acórdão nº 2401-004.286 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 05 de Setembro de 2016

    Ementa: Assunto: Contribuições Sociais PrevidenciáriasPeríodo de apuração: 01/01/2008 a 31/12/2008CARACTERIZAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO EMPREGADO. COMPETÊNCIA DA RFB. PRIMAZIA DA REALIDADE DOS FATOS SOBRE A FORMA DOS ATOS. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 116 DO CTN.A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticad...

    ...SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO.Figura como hipótese de não incidência de contribuição ...