como fazer contratos consórcio

86725 resultados para como fazer contratos consórcio

  • Acórdãos nº 0030977-63.2010.8.26.0506 de 23ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS CONSÓRCIO PEDIDO DE ENTREGA DE CARTA DE CRÉDITO - Recusa imotivada Abusividade Documentos que demonstram que a autora não estava inadimplente perante o grupo. Além disso, os bens oriundos das contemplações garantem os contratos por meio da alienação fiduciária em garantia. Dever da Administradora do Consórcio em entregar as cartas de crédito...

  • Acórdão Nº 0032423-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022

    EMENTA – DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSÓRCIO. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA PELA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E ORIENTAÇÃO DO CIDADÃO (ADOC). DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS POR CONSORCIADOS DESISTENTES OU EXCLUÍDOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. DETERMINAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONSÓRCIO E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS. DESNECESSIDADE. DOCUMENTOS JUNTADOS SUFICIENTES PARA...

    ...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSÓRCIO. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA PELA ASSOCIAÇÃO DE ...DETERMINAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONSÓRCIO E. COMPROVANTES DE PAGAMENTOS. ...ção que suscitou, que não se caracteriza como prova do. fato constitutivo do direito. 2. Agravo ...contudo, fazer qualquer análise meritória a respeito. ...
  • Documentação do financiamento no modelo project finance
    ... 228 Também conhecido como o “contrato de crédito”, “contrato ... ser mais facilmente agregados ao consórcio (§ 5.2.8) ou, de algum modo, transferidos para ... saque (§ 12.2.3) e se houver muitos contratos de financiamento, qual será sacado; . 586 . ... poderá ter alguma flexibilidade para fazer" uma gama limitada de “investimentos autorizados\xE2"...
  • Acordao N° 1424253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022

    Direito do consumidor. Ação de rescisão contratual. Consórcio. Promessa de contemplação antecipada. Comprovação. Vinculação da fornecedora. Descumprimento. Rescisão contratual. Culpa da fornecedora. Restituição imediata de valores. Retenção de quantias. Impossibilidade. Correção monetária. Incidência. Dano moral. Inocorrência. Mero inadimplemento contratual. Sentença parcialmente reformada. 1 -...

    ...AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONSÓRCIO. PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO ANTECIPADA. ... a promessa indicada na inicial; que não tem como restituir o valor pretendido porque não o ...“(..) a gente pode fazer da seguinte forma então, é a gente faz pela ...efetivo sobre contratos" de consórcio, como quer fazer crer o 1º réu, j\xC3"...
  • Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
    ..., calcado na força vinculante dos contratos ( pacta sunt servanda ), para o princípio da .... Como exemplo prático podem-se citar as adesões ...és de execução forçada de obrigação de fazer, nos termos do art. 84 e §§ do Código de ... 332 . . EM CONTRATO DE ADESÃO. CONSÓRCIO. PREJUÍZO PARA A DEFESA. NULIDADE DE CLÁUSULA. ...
  • DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
    ...; e III - atos decorrentes de contratos, convênios e instrumentos congêneres. ... administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: I - ...consórcio, fundo mútuo e outras formas associativas ... e de convergência regulatória; XII - fazer o levantamento das restrições às exportações ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048758-90.2020.8.19.0038 (Cível), 07-10-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0048758-90.2020.8.19.0038 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A. - ré Recorrida: ALDA SILVA DE OLIVEIRA - autora Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Juiz Relator: Dr. Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...

    ... na conta corrente da correntista, assim como determinou que se abstenha de promover. novos ...
  • Delação Premiada
    ... . Como é conhecido, em consequência da fraqueza do ...édio de seu livre convencimento deverá fazer uma avaliação, em consonância com as provas ... ou administrem seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de poupança ou ... de dez empreiteiras, que mantinham contratos com a precitada estatal, cujos valores eram ...
  • Procedimento de Manifestação de Interesse: interesse de quem?
    ... público, qual seria seu plano de governo? Como realizar investimentos de grande vulto em setores ... entre participantes 2 e o desenho de contratos de con-cessão e PPP com alocação de riscos .... 16 Não é possível fazer, entretanto, qualquer inferência no que diz ... informações sobre o projeto e o consórcio, ver ...
  • Autarquias e fundações públicas
    ... Carvalho Filho 137 que defi ne autarquia como “pessoa Jurídica de direito público, ... . Cabe aqui fazer uma observação em relação à Ordem dos ... 1.9 Licitação e contratos . Por revestirem-se das peculiaridades próprias ... O consórcio público é uma pessoa jurídica formada ...
  • Concessão, permissão e autorização de serviço público
    ...Como o Estado, na maioria das vezes, não dispunha de ... concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu ...Todavia, os contratos podem ser revisados a fim de se manter o ... f) cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares do ...
  • Acordao N° 1376668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021

    Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Financiamento de veículo. Alienação fiduciária. Quitação. Gravame não baixado a tempo e modo. Obrigação de fazer. Art. 9º, § 3º, da resolução do contran nº 689 de 27/09/2017. Prazo de 10 dias para a baixa. Astreinte proporcional. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais,...

    ...TEMPO E MODO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ART. 9º, § 3º, DA RESOLUÇÃO DO. CONTRAN Nº ...Os contratos" de garantias de. alienação fiduciária em opera\xC3"ções financeiras, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio. ou ...
  • A boa-fé objetiva no âmbito dos contratos relacionais
    ..., fez aproximar a relação obrigacional como era entendida na Alemanha àquela da common law .... O juiz passava a executar o trabalho de fazer suas decisões acompanharem as alterações ..., transporte, engineering , consórcio interempresarial, franquia e os contratos ...
  • Acórdãos nº 1054505-90.2015.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016

    CONSÓRCIO – Aquisição de imóvel – Pedido de rescisão contratual cumulado com condenação à restituição imediata de valores – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Devolução que se faz em razão da contemplação – Artigos 22 e 30 da Lei nº 11.795/08 – Recurso provido em parte.  (TJSP;  Apelação 1054505-90.2015.8.26.0100; Relator (a): Sebastião Flávio; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito...

    ... apelado REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. . ACORDAM, em 23ª Câmara de ... de valores, reportada a contratos de consórcio para aquisição de ...ça evidente diante da forma como a situação se desenrolou, é cabível ...Ao contrário do que pretende fazer crer a apelante, não há sequer ...
  • Relatório e Voto com número 5585233-04.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS DEMORA NA BAIXA DE GRAVAME. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Admissibilidade. A publicação da sentença se dera no dia 06/02/2023 (evento 41). A parte interpusera recurso inominado tempestivamente no dia 22/02/2023, (event

    ...CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. DEMORA NA BAIXA DE GRAVAME. ...ú Unibanco Veículos Administradora de Consorcio Ltda. sob o nº. 104786751 no valor de R$ 17 em 80 parcelas mensais, tendo como objeto o. veículo Volkswagen Voyage, a ...contratos, que deverão atualizar imediatamente seus ...
  • Contratos Administrativos
    ... administrativo pode ser conceituado como o acordo de vontades entre a Administração e ... com suas obrigações, mas nada poderá fazer para rescindir o contrato se o atraso não ... de uso de bem público, o convênio, o consórcio, o contrato de gestão e o termo de parceria. . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000016-41.2015.5.06.0161), 04-07-2019

    AGRAVO DE PETIÇÃO. CONSÓRCIO DE EMPRESAS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A EMPRESA QUE NÃO SE ENCONTRA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Justiça Especializada vem se firmando no sentido de equiparar consórcio de empresas a grupo econômico, reconhecendo, por consequência, a responsabilidade solidária das consorciadas pelas dívidas trabalhistas. Destarte, os efeitos...

    ... : EDIMILSON ANTÔNIO DA SILVA e CONSÓRCIO MENDES JÚNIOR-SERVIX . Advogados : JORGE LUIS ... jurídica do devedor principal, bem como para limitar a responsabilidade da agravante à ... incluída no polo passivo da demanda por fazer parte do Consórcio reclamado, que sequer possui ..., entretanto, não o impede de celebrar contratos, conforme se pode aferir dos arts. 1º, §1º, da ...
  • O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
    ... O estudo empreendido no capítulo inicial, como anunciado, teve por fundamento lançar as bases ...fazer aquilo que a lei determina, pois do contrário ...contratos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, v. II, p. ... de arrendamento mercantil e consórcio; . IV – o valor dos produtos agrícolas ...
  • A lista de serviços da lei complementar 116/2003
    ...ços, e não de outros tipos de prestação (como a de garantia) ou de opera-ções financeiras ...ção de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, ...ção de serviço, nenhuma obrigação de fazer, nenhum contrato comutativo, nenhum, enfim, dos ... atos negociais que não se confundem e contratos com diferentes objetos, . AIRES BARRETO.indb ...
  • Contratos administrativos
    ... também possui dispositivos aplicáveis como o art. 22, XXVII; e art. 37, XXI. . As três ... as demais modalidades de garantia, convém fazer alguns apontamentos. . Os títulos da dívida ... gerais de contratação, definiu consórcio público como pessoa jurídica formada ...
  • A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
    ...Trata-se, como" enfatiza, com propriedade, Marçal Justen Filho, \xE2"...(PNUD) o Brasil conseguiu erradicar a fome e fazer com que a população extremamente pobre do País ... em que estes serviços sejam feitos por contratos com o governo do Estado” (art. 53, n. 7). . ... DINORÁ ADELAIDE MUSETTI GROTTI . consórcio público passou a ser expressamente prevista na ...
  • Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
    ... O Código Civil de 1916 é tido como o último dos códigos dos oitocentos. De fato, ... firmado com empresa UBER, responsável por fazer a aproximação entre os motoristas parceiros e ...65 Por meio de “contratos de consórcio” surge um sistema de cooperação em que cada ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001506-42.2014.5.06.0191), 10-08-2017

    I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A. CONSÓRCIO. GRUPO ECONÔMICO. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 33, V, DA LEI Nº 8.666/93. Incontroverso que as empresas reclamadas CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A. e ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL constituíram um consórcio (CONSÓRCIO ALUSA-CBM) para execução de obras na Refinaria Abreu e...

    ... : CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A., CONSÓRCIO" ALUSA-CBM e ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERA\xC3"...ções trabalhistas devidas, nos termos como previsto no art. 2º, §2º, da CLT. Incide à ... labor no período em que o reclamante alega fazer jus ao benefício da cesta básica, pois as ... as empresas sem que se constituam novos contratos de trabalho(TRT-2 - RO: 00011300320125020332 SP ...
  • Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
    ...ém, outras manifestações dessa natureza, como a multipropriedade, os shopping centers , ... eventual declaração de nulidade dos contratos sociais de tais empresas provocou a relutância ... de levantar o capital necessário para fazer frente às exigências do investimento. A ... Brasil - NOVACAP, teve como vencedor o Consórcio DCB, formado pelas empresas Dinâmica - ...
  • Contratos na lei das empresas estatais
    ...Trata-se de assunto complexo, que revela, como, talvez, nenhum outro, a porosidade da fronteira ... ela não teve o condão de fazer com que as empresas estatais se desvencilhassem ..., a subcontratação de empresa ou consórcio que tenha participado do procedimento ...

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