como fazer contratos consórcio

86725 resultados para como fazer contratos consórcio

  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0089185-15.2021.8.19.0000 (Criminal), 07-04-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA COM BASE NA TARIFA MÍNIMA. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DECISÃO MONOCRÁTICA DESTA RELATORA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, DEFERINDO-SE, EM PARTE, A TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RÉ. 1. Estado do Rio de Janeiro...

    ...AÇÃO DE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ...contratos de prestação dos serviços de. abastecimento de ...Consórcio Aegea. 2. Nova concessionária que passou a ...essencialidade do bem tutelado, bem como os. princípios da proporcionalidade e ...
  • Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021

    Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....

    ...RECONHECIDAS COMO NULAS POR ESSE SUPREMO. TRIBUNAL FEDERAL. ...licitações e contratos, com vistas à isenção ou à atenuação das. ...autoriza a autoridade administrativa a fazer. E assim deve ser. porque ao órgão ministerial ...Construção S.A., empresas do consórcio responsável pela execução dos. contratos ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... e deveres universalmente consagrados – como independência, integridade ou probidade, e ...ção do processo, devendo, para tanto, fazer prova da sua idade. 5. Na hipótese dos autos, a ...SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CESSÃO. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPETÊNCIA.LOCAL ... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E PE-DIDO DE ...
  • Relatório e Voto com número 5460454-90.2021.8.09.0110 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-08-2022

    EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CONSUMERISTA E RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSÓRCIO. ADESÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. ARTIGO 373, I, CPC. IMPROCEDÊNCIA. 1 ? Ressoa dos autos epigrafados que a parte autora, ora recorrente, pleiteou em juízo a...

    ...RECORRIDO (a): CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA S/A. ADVOGADO (a): NATHÁLIA GONÇALVES DE ...ÊNCIA C/C CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. POR DANOS MORAIS. CDC. ...Código Civil, quando de sua realização, como o erro, dolo, coação, simulação, estado de ...Consumidor nos contratos de adesão de participação em grupo de ...
  • Decisão Monocrática Nº 0302852-77.2015.8.24.0090 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-11-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0302852-77.2015.8.24.0090 da Capital Apelante : Itaú Administradora de Consórcios LtdaAdvogado : Pedro Roberto Romão (OAB: 42001/SC)Apelado : Rodrigo Rocha MeintanisAdvogado : Lucas Edgar Luft Delavy (OAB: 33646/SC)Relatora: Desembargadora Cláudia Lambert de Faria DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de recurso de apelação cível...

    ... da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada c/c Reparação ... da lide diz respeito a contrato de consórcio para aquisição de veículo. ...  .  . 7771-Contratos de Consumo . .  .  . 7619-Consórcio.  . ...
  • Decisão Monocrática Nº 0000520-19.2020.8.24.0000 do Primeira Vice-Presidência, 05-11-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Petição n. 0000520-19.2020.8.24.0000 de Blumenau Requerente : Relator da Apelação Cível n. 0020553-84.2012.8.24.0008Interessada : Samanta Cristiane OliveiraAdvogados : Juliano Laszuk Batista (OAB: 26669/SC) e outrosInteressado : Administradora de Consórcio Nacional Gazin LtdaAdvogados : Celso Nobuyuki Yokota (OAB: 33389/PR) e outrosInteressado : LB...

    ...Interessado : Administradora de Consórcio Nacional Gazin Ltda . Advogados : Celso ... de ação ordinária de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, tendo Sua ... os processos que se referissem aos contratos de consumo em que se discutissem temas relativos ...ção havida em contrato de consórcio, bem como à compensação pelos danos morais sofridos, no ...
  • Acordao N° 1290547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020

    Direito civil. Direito processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Quitação. Integral. Alienação fiduciária. Demora. Réu. Baixa. Gravame. Ausência. Abuso de direito. Incorrência. Ato atentatório. Litigância. Má-fé. Utilização. Escorreita. Direito. Duplo grau de jurisdição. Sentença mantida. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer, na qual o devedor fiduciário, após a quitação...

    ...APELAÇÃO. ação de obrigação de fazer. QUITAÇÃO. INTEGRAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ...decorrente do Registro de Contratos de garantias de Alienação Fiduciária em consórcio, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio ou ...emissão do CRV no prazo correto, como o prazo expirou junto ao DETRAN, o banco restou ...
  • Processo nº 0001923-50.2017.8.19.0070 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Mayo de 2018

    Ementa: Segunda Turma Recursal Recurso Nº: 0001923-50.2017.8.19.0070 Recorrente: Itaú Unibanco S/a e Itaú Administradora de Consórcios Ltda Recorrido: Ivo Carvalho Da Paixão Resumo Dos Fatos: Narra a Parte Autora Na Inicial Ser Cliente Do Banco Itaú Há Cerca de 25 Anos e que Em 25/03/2013 Adquiriu Um Consórcio de Veículo Junto Ao Réu, que Vinha Pagando Através de Débito Em Conta, Com Mensalidades

  • Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020

    EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...

    ...ação de obrigação de fazer, determinando a exclusão da municipalidade. dos ...acórdão embargado – como na hipótese dos autos –, a rejeição. dos ...do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território de ...contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de. ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0086957-67.2021.8.19.0000 (Cível), 25-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA COM BASE NA TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA DETERMINANDO O REFATURAMENTO DAS CONTAS EMITIDAS DE MARÇO A OUTUBRO DE 2021, A COBRANÇA COM BASE NO CONSUMO REAL E QUE SE ABSTENHA DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DO SERVIÇO....

    ...AÇÃO DE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ...contratos de prestação dos serviços de. abastecimento de ...Consórcio Aegea. 5. Nova concessionária que passou a ...economias, como vem fazendo desde março de 2021. Pretende. ainda ...
  • Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0008422-56.2023.8.19.0000 (Cível), 18-05-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. DECISÃO AGRAVADA QUE RECEBEU A EMENDA À INICIAL, DETERMINANDO A INCLUSÃO DA ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A NO POLO PASSIVO, BEM COMO A CITAÇÃO DA EMPRESA PARA CONTESTAR. INSURGÊNCIA DA ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A. 1. Inicialmente, a decisão que recebeu a emenda à inicial, ao contrário do que menciona a recorrente, foi proferida antes da triangulação da relação processual,...

    ...POLO PASSIVO, BEM COMO A CITAÇÃO DA. EMPRESA PARA CONTESTAR. ...Estado do Rio de Janeiro firmou novos contratos. de prestação dos serviços de saneamento. ...concessão, arrematado pelo Consórcio AE-GEA -. ÁGUAS DO RIO. 5. Cessão de contrato a ... decisão que impõe à Cedae obrigação de fazer. quanto à forma de cobrança da tarifa de água. ...
  • Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
    ..., daí o adágio ubi societas, ibi ius , como fator de manutenção da ordem social, ... é o aspecto relevante, uma vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são ...óprio instituto, mas no mau uso que se pode fazer dele. Ainda, é uma tentativa de resguardar a ... concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052051-56.2018.8.19.0000 (Cível), 24-01-2019

    DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE A ISNTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ PROVIDENCIE A CORREÇÃO DOS DADOS DO GRAVAME NO VEÍCULO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE O "ERRO" COMETIDO PELO BANCO IMPEDE A REGULARIZAÇÃO DO BEM JUNTO AO DETRAN-RJ. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO...

    ...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO. DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE. CONCESSÃO DE ...No entanto, não há. como se afirmar que o texto acima constou de algum. ...Contratos" de garantias de Alienação Fiduciária em. opera\xC3"ções financeiras, consórcio, Arrendamento. Mercantil, Reserva de Domínio ou ...
  • Consórcio no setor elétrico brasileiro
    ... consórcio em usinas não licitadasǡ como é o caso das PC(Ʋsǡ situação esta em que o ...ção de empreendimento por meio dos contratos de . “turn-key”. . O normal é que no ... as consorǦ ciadas terão condições de fazer a transferência do saldo do imobilizado em curso ...
  • Acordao N° 1363044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021

    Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Dano moral. Cota de consórcio. Cessão. Anuência da administradora. Negativa. Abuso de direito. Não configurado. Ato ilícito. Ausência de provas. Ato abusivo. Inexistência. Pedidos improcedentes. Sentença mantida. 1. Aplicam-se ao caso as normas protetivas do direito do consumidor, uma vez que autora e ré se enquadram, respectivamente, nos conceitos de...

    ...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL. COTA DE. CONSÓRCIO. CESSÃO. ...devedores originários nos contratos bancários é uma liberalidade e, não, uma ...caracterizando como relação de consumo), seria necessário o ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021999-07.2021.8.19.0054 (Cível), 05-05-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0021999-07.2021.8.19.0054 Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - ré Recorrido: EDUARDO PEREIRA DE ASSIS - autor Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2

    ...Assunto : Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR. : COMPANHIA ...lV - Obrigação de fazer que se demonstra impossível de ser cumprida pela ...
  • Acórdão Nº 0304004-26.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 18-10-2018

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR QUE É SÓCIO E REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA BANCO DA FORTUNA LOTERIAS ME, PERMISSIONÁRIA DA CEF PARA EXPLORAÇÃO DE UNIDADE LOTÉRICA, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO. INSCRIÇÃO NO SERASA NA QUALIDADE DE FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL. TRÊS AÇÕES CONEXAS. INSCRIÇÕES RELATIVAS À COBRANÇA

    ... DÉBITO C/C DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR. QUE É SÓCIO E REPRESENTANTE LEGAL DA ...INSTRUMENTO PARTICULAR DO CONTRATO DE CONSÓRCIO. . ALEGAÇÃO. DE QUE O CUSTO TOTAL DE ...contratos de locação de shopping center, deve-se. ...servindo a Súmula do julgamento como acórdão,. nos termos do art. 46 da Lei 9099/95. ...
  • Acórdão Nº 0033289-36.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL – BUSCA E APREENSÃO COM RECONVENÇÃO – CONTRATO DE CONSÓRCIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS E IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS – IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO. A) DIREITO DE INFORMAÇÃO – ALEGAÇÃO QUE NÃO HÁ NO CONTRATO INFORMAÇÕES ACERCA DO NEGÓCIO CELEBRADO, TAIS COMO TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS DE MORA, TARIFAS,...

    ...APELADO: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. RELATOR: DES. FERNANDO PRAZERES. APELAÇÃO ...DO NEGÓCIO CELEBRADO, TAIS COMO TAXA DE JUROS. REMUNERATÓRIOS, JUROS DE MORA, ...À INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA QUE DEVE SE FAZER. PRESENTE EM TODAS AS RELAÇÕES CONTRATUAIS,. ...SÚMULA 381 DO STJ – ADEMAIS, DOS CONTRATOS ACOSTADOS. NÃO SE VISLUMBRA PREVISÃO ACERCA DE ...
  • Modalidades de contrato de trabalho
    ... que seja a atividade empresarial permanente, como serviços de auditoria em uma empresa de ...O prazo máximo de duração dos contratos por prazo determinado (exceto experiência) não ...III - A. . circunstância da ré fazer parte da Igreja Católica e, portanto, não ...Consórcio de Empregadores Rurais. A Portaria n. 1.964, do ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... inicia- tivas semelhantes em outros estados, como a instituição do “Programa Contribuinte ... 2018 prevê que o contribuin- te poderá “fazer jus a procedimentos simplificados, na forma e ...ércio internacio- nal, execução de contratos e resolução de insolvência. Trata-se de ...O serviço de administração de consórcio compreende não só a coleta dos nomes dos ...
  • Acordao N° 1359928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021

    Apelação. Rescisão contratual. Obrigação de fazer. Consórcio. Preliminar. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Rejeição. Código do consumidor. Aplicação. Desistência voluntária. Devolução de valores pagos. Prazo. Trinta dias após o encerramento do grupo. Stj. Recurso repetitivo. Tema 312. Ausência de regulamentação na lei nº 11. 795/2008. Cláusula penal. Comprovação de...

    ...RESCISÃO CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSÓRCIO. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE ... caso de desistência do consorciado, em contratos estabelecidos em. data anterior à vigência da ... valores ocorreria mediante contemplação, como estipulado na sentença, os dispositivos. que ...
  • Acórdão Nº 0008466-39.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-03-2023

    RECURSO INOMINADO. CONSÓRCIO. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. CONSORCIADO DESISTENTE. TAXA DE PERMANÊNCIA SOBRE VALORES NÃO PROCURADOS. RETENÇÃO INDEVIDA. PREVISÃO CONTRATUAL PARA QUE OS CRÉDITOS FOSSEM DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA INDICADA. CLÁUSULA PENAL. MULTA COMPENSATÓRIA. AFASTADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. JUROS MORATÓRIOS CONTADOS A PARTIR DO 30º DIA SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO

    ...RECURSO INOMINADO. CONSÓRCIO. RESTITUIÇÃO DE. VALORES PAGOS. CONSORCIADO ...informadas nos contratos de adesão, se o consorciado possuir, ...AÇÃO CONSTITUTIVA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS. CONSÓRCIO. ...Relatório dispensado, como autorizado pelo artigo 46 da Lei 9.099/95 e. ...
  • Acórdão nº 0340390-04.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2014

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO FAZER/DAR. CONTRATO DE CONSÓRCIO DE IMÓVEL, COM FINALIDADE PARA DAR QUITAÇÃO DA DÍVIDA DECORRENTE DE BEM ADQUIRIDO E FINANCIADO INICIALMENTE PERANTE COMPANHIA HIPOTECÁRIA, INCORPORADA À CASA BANCÁRIA, ORA APELADA. ENTREGA DOS DOCUMENTOS E CONTRATOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO DA TRANSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DA PROPRIEDADE. IMPRESCINDIBILIDADE. RECUSA...

    ...Assunto : Obrigação de Fazer / Não Fazer. RELATÓRIO. Tratam-se de ...empresa de consórcio, à fl. 123, devidamente atualizada, na época ... proceder a assinatura do novo pacto, assim como a. escritura particular com caráter de pública ...ENTREGA DOS DOCUMENTOS E CONTRATOS. NECESSÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO DA. TRANSCRIÇÃO ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0051497-24.2019.8.19.0021 (Cível), 31-01-2020

    CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0051497-24.2019.8.19.0021 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. RECORRIDO: MARGELIM NASCIMENTO DE CARVALHO VOTO Empréstimo consignado com venda casada de dois consórcios e cartão de crédito consignado - Narra o consumidor que possuía uma dívida junto ao Réu no valor de R$ 32.128,42. Alega que, em 12/02/2019, realizou a contração de...

  • Decisão monocrática Nº 180985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
    ....041, 178.596, 184.496, 174.988, 180.985, bem como nas Reclamações 43.806, 45.948, 43.969 e ... indevidas para a celebração de contratos.     Desde então uma quantidade ... celebrados pela Companhia (CNO), em consórcio com a OAS, com a Petrobrás, ambos em 19.12.2009, ...  É grande a responsabilidade da Corte ao fazer esta opção. Podemos estar comprometendo a ...

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