como fazer replica processo
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Em vigor
Código de Processo Civil
... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... ARTIGO 19 ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... do Estado e no exercício de suas funções, como" forma de assegurar a integridade do patrimônio p\xC3" ... qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre qualquer dado técnico ... VIII – frustrar a licitude de processo" licitatório ou de processo seletivo para celebra\xC3" ... § 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... serviços regulares a seus usuários e como tais sejam autorizados a funcionar; ... b) o ... , poderá o prejudicado reclamar, em processo próprio, multa equivalente a um mínimo de doze ... na sua radical transformação; ou para fazer modificações de tal natureza que aumente o ... hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... com governo estrangeiro, provocando-o a fazer guerra ou cometer hostilidade contra a ... í-lo no modo de exercer o seu mandato bem como conseguir ou tentar conseguir o mesmo objetivo ... ção, haverá debate oral, facultadas a réplica e a tréplica entre o acusador e o acusado, pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações ... e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica ... § 1o ... partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer" referências: ... I - à decisão de pronúncia, \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79500-51.2009.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... face do demonstrativo apresentado com a réplica". Consignou que a Recorrente "não logrou êxito ... processo. Não ofende a literalidade dos dispositivos ... cabeça e posicionado nos ouvidos, além de fazer uso de terminal de computador, tendo que ... fato que enseja o enquadramento da atividade como insalubre". II. A primeira Reclamada (TNL) ...
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Acórdãos nº 1000360-55.2013.8.26.0100 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
... Conserto efetivado no curso do processo, prejudicando pedido de obrigação de fazer. Invocação em réplica de ... , podendo perfeitamente ser enquadrado como ato de liberalidade. Daí porque não há ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068728420214050000), 26-10-2021
PJE 0806872-84.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. MULTA. DNIT. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 1º, § 1º, DA LEI 9.873/1999. PARALISAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR MAIS DE 03 ANOS. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ART. 1º-A DA LEI 9.873/1999. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por ALUMIAÇO COMÉRCIO E...
... houve qualquer ato praticado pela agravada, como" pode ser constatado nas cópias dos processos na \xC3" ... ércia da Administração Pública capaz de fazer incidir a norma em questão, dada a ausência do ... de notificação para apresentação de réplica, de fato, a Embargante não foi intimada para ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... algumas adaptações procedimentais, como dilação de prazos processuais e alteração de ... Assim, o autor pode fazer pedido genérico quando a determinação do valor ... processuais de conciliação, defesa, réplica, saneamento, prova e julgamento, além de ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... , expô-los à venda ou vendê-los, como puros; misturar gêneros e mercadorias de ... II - abandonar ou fazer abandonar lavoura ou plantações, suspender ou ... processo por crime contra a economia popular ou contra a ... Não haverá réplica nem tréplica ... ARTIGO 29 ... No ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030572-85.2020.8.19.0210 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030572-85.2020.8.19.0210 Recorrente: BV FINANCEIRA S.A., CRED. FIN. E INVESTIMENTO Recorridos: FRANCESCO CARDONE e RAFAEL TOLEDO NETTO Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª...
... o pagamento pelos boletos que recebeu, como lhe foi proposto, ainda foi cobrado pelo débito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006093620214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0800609-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: ALTEREDO NASCIMENTO GARCEZ ADVOGADO: Evandro José Lago AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800628-72.2015.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE...
... , em sede de cumprimento de obrigação de fazer para a implantação da revisão do benefício do autor, adequando-o aos valores fixados como teto do salário-de-contribuição pelas ... n.º 4058400.7357557) ... Em réplica, o INSS sustentou a corretude de aplicação do ... -
Acórdão Nº 0051166-44.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... /TO, em sede de “ Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela e Urgência ” promovida em ... processuais até a sentença, quando o processo encontrava-se apto para julgamento, o requerente ... ção, inclusive, com apresentação de réplica pelo ora recorrente ... Destarte, ao não ... ão em arcar com as despesas processuais, bem como, caso aplique o princípio da causalidade, os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000662020164058500), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0800066-20.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONIA MARIA SANTOS ADVOGADO: Edjaney Cristina Santos Barreto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE LEILÃO....
... Aduz, ainda, que, em contato com a CEF para fazer uma composição, não lhe foi oferecida ... em 20/11/2012, Public 10-12-2012), adoto como razões de decidir os termos da sentença, que ... ao débito, no prazo para apresentar réplica; d) após, o retorno dos autos para reavaliar a ... -
Acórdão Nº 0007785-36.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CERCEAMENTO DE ... abertura de prazo para apresentação de réplica à contestação, bem como deve ser oportunizada ... Não houve desenvolvimento válido do processo ... 3. É necessário o retorno dos autos à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08074995420204058300), 26-10-2021
Ementa Processual Civil. Embargos de terceiro. Fraude à execução fiscal. Crédito de natureza tributária. Art. 185 do Código Tributário Nacional. Presunção absoluta de fraude. Controvérsia acerca da data da aquisição do imóvel. Não oportunização de prova. Dimensionamento. Recorte temporal adstrito ao tempo da celebração do negócio jurídico. Reconhecimento de cerceamento de defesa. Anulação da...
... arcar com os honorários sucumbenciais, bem como a condenação da Fazenda Nacional ao pagamento ... a produção de prova testemunhal na réplica, quando para tanto foi instada pelo douto ... já tinha tangido aos autos, de modo a se fazer necessário a declaração de nulidade dos atos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127404320214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0812740-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RODOLFO ORLANDO ALVAREZ RAMIREZ e outros ADVOGADO: Gustavo Henrique Guimaraes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804335-38.2021.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... SUS do medicamento postulado nos autos, bem como emendasse a inicial, apresentando 3 (três) ... contestações serão apreciadas após réplica da parte autora ... Diante do exposto, defiro ... gratuito do medicamento, como forma de fazer valer o art.196 da Constituição Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042648020144058400), 03-05-2022
PJE 0804264-80.2014.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDIFERENTE SE TRATAR DE SERVIDOR PÚBLICO COM VÍNCULO CELETISTA OU ESTATUTÁRIO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Apelação de sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC), este movido pelo...
... Pugna, igualmente, pela obrigação de não fazer da União para não repetir ato de igual natureza ... ofertado, logo após, a respectiva réplica (Id. 569827) ... 07. Em continuidade, após ... É como voto. PJE 0804264-80.2014.4.05.8400 APELAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... demais dispositivos questionados da lei, como exige o art. 3º, inciso I, da ... Lei nº ... não importam em violação do devido processo legal ... 10. A previsão do art. 5º, § 1º, ... pelo qual o suposto ofendido pode fazer valer ... seu direito de resposta em face dos ... contribuirá para sua retificação ou réplica pelo ... ofendido. Em verdade, a divulgação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054089720204058200), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0805408-97.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA ADVOGADO: Thalles Cesare Araruna Macedo Da Costa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MULTA DE TRÂNSITO POR RECUSA
... de defesa, por não ter sido analisada a réplica à contestação e os documentos juntados ... direito à punição; 2) não se recusou a fazer o teste de alcoolemia, apenas não estava em ... o auto de infração da recusa, não há como afastar a presunção de legalidade deste ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006228920204058400), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800622-89.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERUSA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Edilaine Cristina Donadello Duarte APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA....
... ço haver importante esclarecimento na réplica da autora à impugnação ao cumprimento de ... pensão de ex-combatente - obrigação de fazer -, por equívoco da própria parte, não há o ... 98, § 3º, do CPC ... É como voto ... PROCESSO Nº: 0800622-89.2020.4.05.8400 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102720920214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0810272-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: AMARO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: Lindolfo Gomes Cabral Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800060-76.2021.4.05.8002 - 7ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE....
... 7876899, fl. 14), necessitando fazer uso da medicação mencionada com urgência. A ... 7876889, fl. 8); bem como assim o fez a União (id. 7949416) ... Na ... no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, bem como para se manifestar sobre eventuais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003613820174058107), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0800361-38.2017.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: MARCKSON PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: Mayara Bernardes Antero RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuel Jose Matias Guerra EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA...
... e tempestivamente para homologação, bem como de se submeter à perícia médica na cidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030910720174058500), 03-05-2022
PJE 0803091-07.2017.4.05.8500 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FALHA OPERACIONAL NO SISTEMA DO FIES (SISFIES). ADITAMENTO SEMESTRAL. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MULTA DIÁRIA. DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, determinando ao FNDE que disponibilize ao autor o
... "Trato de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência proposta por ... uma agência da Caixa para se fazer constar como fiador, mas estranhamente fora dito pela ... Na réplica, a parte autora reiterou os fatos, fundamentos e ... -
Processo nº 0009255-81.2017.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
... APELAÇÃO. ... OBRIGAÇÃO DE FAZER". REALIZAÇÃO DE OBRAS NA ... PARTE COMUM\xC2" ... MANIFESTAÇÃO DA AUTORA EM RÉPLICA. Trata-se ... como" justo e ... adequado, cujo objetivo\xC2" ...