como fazer uma admissão enfermagem
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... de atividade exclusivamente financeira, tais como:. #Redação dada pela Medida Provisória nº ...ários médicos, serviços gerais de enfermagem e alimentação;. d) cobertura de exames ...I - as condições de admissão;. II - o início da vigência;. III - os ...I - obrigações do compromissário de fazer cessar a prática objeto da apuração, no prazo ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... desenhava, a educação começava a se impor como condição fundamental para o desenvolvimento do ... com profissionais especializados capazes de fazer a mediação entre o que a criança já conhece e ... normal, dando-se preferência à admissão de profissionais graduados em curso específico ... dessas necessidades, como Medicina, Enfermagem e Arquitetura, entre outras. **. 22. Incentivar, ...
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Acórdão nº 2007/0244182-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, EXECUÇÃO DE CIRURGIAS E EXAMES ENDOSCÓPICOS, APOIO DIAGNÓSTICO E DE RECUPERAÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE. ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA. ART. 15, § 1º, III, ALÍNEA "A", DA LEI N. 9.249/95. 1. A entidade hospitalar, para fins do disposto no art. 15, § 1º, inciso III, alínea
... clínica organizada e com prova de admissão e assistência permanente prestada por médicos, que possuam serviços de enfermagem e atendimento terapêutico direto ao paciente, ..., serviços de cirurgia e/ou parto, bem como registros médicos organizados para a rápida ... do conceito, no sentido de que, para fazer jus a alíquota menor na apuração da base de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... quaisquer outras gratificações que tenham como fundamento o desempenho profissional, individual, ... abrangidos por esta Lei deixam de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade ... e execução nas áreas de enfermagem, farmácia, psicologia, fisioterapia, .... VIII - admissão de pesquisador, nacional ou estrangeiro, para ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... por regulamentação própria, bem como a do menor de que trata a Seção Ill, do ...êsa fornecerá ao empregado, no ato de admissão, documento do qual conste, pelo menos, a ...?Art. 36. Recusando-se a emprêsa fazer às anotações a que se refere o art. 29 ou a ...II - em serviço de enfermagem;. III - em casas de diversões, hotéis, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045663920194058302), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0804566-39.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: JACKELINE CRISTIANE SANTOS ADVOGADO: Ana Beatriz Ferreira De Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... Federal de Pernambuco, área de Enfermagem - Subárea: Gestão e Educação em Saúde, e ... a previsão de possibilidade da admissão da inscrição de candidato não portador do ...á havia, inclusive, previsão para a defesa (como exigido no edital); d) a posse fora marcada para ..., consta a observação de que, para fazer jus ao título de Doutora, a versão final da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025170820174058201), 15-03-2022
PJE 0802517-08.2017.4.05.8201 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA ENFERMEIRO. EBSERH. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA PONTUAÇÃO NA ESFERA JUDICIAL. ATIVIDADE ANTERIOR À CONCLUSÃO DA ESPECIALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487,...
... a parte demandada em obrigação de fazer consistente no cômputo de dois pontos referentes ...ícios concedidos à Fazenda Pública, tais como a isenção das custas e despesas judiciais, ... o concurso público cujo fim era a admissão de pessoal para laborar em seus quadros, é parte ..., para a contratação, "Residência em Enfermagem em Oncologia, reconhecida pelo Ministério da ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... termo “comunhão” no léxico significa fazer alguma coisa em comum. Sentir, pensar e agir de ... anotada, especificando a data de admissão, remuneração, condições especiais em havendo ...ATENDENTE E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. IMPOSSIBILIDADE (DJ 11.8.2003) . Sendo ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045879-59.2022.8.19.0000 (Cível), 27-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ACUMULAÇÃO DE CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. A autora ajuizou ação de obrigação de fazer em que diz que tem duas aposentadorias uma pelo RIOPREVIDÊNCIA - auxiliar administrativo de serviços
...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO. DE FAZER. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA DE. SERVIDOR ...AUXILIAR DE ENFERMAGEM" DO MUNICÍPIO DE. VASSOURAS. A autora ajuizou aç\xC3"...de saúde (admissão em 16/08/1982 e aposentadoria em. 26/12/2006) e ... -
Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... a assistência integral à saúde, entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e ...III - estimular e apoiar a admissão da pessoa idosa na universidade, de forma a ... médica permanente ou assistência de enfermagem intensiva, cuja falta possa agravar ou pôr em ...§ 2º A pessoa idosa, para fazer uso da reserva de que trata o caput:. I - ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
..., tempo de serviço, prisão ou morte, bem como outras prestações nele previstas. CAPÍTULO II. ... Art. 32. A empresa deverá fazer sua matrícula no INPS no prazo de 30 (trinta) ... transcorrido, de data a data, desde a admissão em empresa ou início de atividade vinculada ao ... e incluirá a assistência social e de enfermagem. § 2º Nos planos de ação o INPS ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
..., excludentes do dever de indenizar, como veremos a seguir. . É mister que ... Certo dia um grupo de índios foi à ilha fazer um ritual e Robinson salvou um índio que ia ser ... a teoria da culpa, são unânimes na admissão" do recurso à inversão do ônus da prova, como f\xC3"... fisioterápico, o acompanhamento de enfermagem especializada, enfim tudo que se desponta como ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
...; o legislador, por sua vez, poderia tratar como iguais ou desiguais as mais diversas situações, ..., médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem daquela raça específica, para combate da ... de condutas discriminatórias, é possível fazer" uma classificação abrangente que, entretanto, n\xC3"... uma política de cotas raciais para admissão em empregos disponibilizados pela iniciativa ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...e social, bem como de acordo com a necessidade de preservar a. ...determinados lugares, fazer matrícula em escola), mas não pode fazer a. ..., técnicos ou auxiliares de enfermagem), que. estão na linha de frente no combate à ...226, §2º), pela admissão do ensino confessional (CF, art. 210, §1º), ... -
Acórdão Nº 0049065-34.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TÉCNICO EM ENFERMAGEM. PAGAMENTO RETROATIVO DE DATAS-BASES. SUSPENSÃO DEVIDA DESTA PARTE. IRDR Nº. 0005566-19.2021.8.27.2700. 1. No que concerne à matéria relativa ao retroativo de datas-bases, vale salientar, de início, que, em sessão virtual realizada entre os dias 17 e 23 de fevereiro de 2022, o Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal...
...TÉCNICO EM ENFERMAGEM. PAGAMENTO RETROATIVO DE DATAS-BASES. SUSPENSÃO ....371/18 e 3.370/18 ", cujo acórdão de admissão, publicado em 7/3/2022. . 2. Com efeito, ... os processos em curso, de primeiro grau, bem como os recursos em trâmite na segunda instância, ... apreço, é da parte requerida o ônus de fazer contraprova dos fatos constitutivos comprovados ... -
Acórdão Nº 0043364-58.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. 1. A alegação de prescrição de fundo de direito da parte autora também não merece acolhida, eis que a hipótese versada nos autos caracteriza prestação de trato sucessivo, pois representa, em tese, omissão que se reproduz mensalmente pelo ente público, que teria, supostamente, deixado de incorporar o percentual 25%
...TÉCNICO EM ENFERMAGEM. REAJUSTE DE 25% CONCEDIDO PELA LEI ESTADUAL ...TERMO INICIAL. ADMISSÃO DO SERVIDOR NO SERVIÇO PÚBLICO. DIREITO DA ... no novo plano, os servidores deixam de fazer jus aos anteriores estatutos. . 9. Na Lei ... na sentença, passando a considerar como devido desde a data da sua admissão no serviço ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e deveres universalmente consagrados – como independência, integridade ou probidade, e ...ção do processo, devendo, para tanto, fazer prova da sua idade. 5. Na hipótese dos autos, a ...INDEFERIDO. INVIABILIDADE DE ADMISSÃO APÓS O JULGAMENTO DO MÉRITO DA DEMANDA. ... ART. 447 . TÉCNICO DE ENFERMAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO HABITUAL DE ...
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Direito individual do trabalho
.... Nesse sentido, não há como confundir o trabalho autônomo com o trabalho ... negativa, a próxima pergunta que se deve fazer é: “depois da quarentena dos arts. 5 o -C e 5 ...ício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; . ...ção de mulheres em setores como a enfermagem, por exemplo. . No caso dos hospitais, o que se ...
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Acórdão Nº 0000007-69.2022.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EVOLUÇÃO FUNCIONAL. DIREITO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 85 DO STJ. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. LEI ORDINÁRIA N. 471, DE 7/7/2016, REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 137, DE 29/3/2017, DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA-TO. PCCR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE, CONTROLE ÀS ENDEMIAS E ZOONOSES, FISCAL SANITÁRIO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. LEI
... sucessivo em que a fazenda pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o ..., fiscal sanitário e técnico de enfermagem de seus quadros , além de dar outras ...admissão no atual cargo efetivo e a do enquadramento ... aprovação em concurso público, passou a fazer parte dos quadros de servidores estatutários . ... -
DECRETO Nº 92512, DE 02 DE ABRIL DE 1986. Estabelece Normas, Condições de Atendimento e Indenizações para a Assistencia Medico-hospitalar Ao Militar e Seus Dependentes, e da Outras Providencias.
... os militares da ativa ou na inatividade, bem como seus respectivos dependentes definidos no ... - Internação ou Internamento - é a admissão de um paciente para ocupar um leito hospitalar;. ... - Urgência - é o atendimento que se deve fazer imediatamente, por imperiosa necessidade, para ... - consultas, assistência médica e de enfermagem, curativos não relacionados na Tabela de ...
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Processo nº 0149762-92.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 17 de Mayo de 2018
Ementa: Voto Autor Afirma Ter Sido Contratada como Servidora Temporária Na Função de Técnica de Enfermagem, Através de Contrato Trabalhista de 01 Ano. Afirma Ter Exercido a Função por 04 Anos, 03 Meses e 20 Dias, Após Prorrogações Pelo Estado. Afirma que Durante Esse Período O Réu Não Pagou Adicional de Insalubridade, Adicional Noturno, Piso Salarial Da Categoria, Além de Férias Integrais e...
...: RECURSO INOMINADO. Assunto. : Admissão / Permanência / Despedida / Empregado Público / ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0023117-14.2020.8.19.0002 (Fazendária), 10-06-2022
Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0023117-14.2020.8.19.0002 Requerente: ALCIR DA SILVA GARCIA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0036709-62.2019.8.19.0002 Requerente: HERMANN WAGNER GOMEZ CARDOSO Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO INCIDENTES DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SERVIDORES MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO. ...
...matrícula 22.111 e OAB/RJ 183.732, bem como o Dr. Gabriel Ribeiro Pessôa ¿ OAB/RJ 224.856 ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0036709-62.2019.8.19.0002 (Fazendária), 10-06-2022
Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0023117-14.2020.8.19.0002 Requerente: ALCIR DA SILVA GARCIA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0036709-62.2019.8.19.0002 Requerente: HERMANN WAGNER GOMEZ CARDOSO Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO INCIDENTES DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SERVIDORES MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO. ...
...matrícula 22.111 e OAB/RJ 183.732, bem como o Dr. Gabriel Ribeiro Pessôa ¿ OAB/RJ 224.856 ... -
Processo nº 0035374-60.2014.8.19.0203 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Mayo de 2018
Ementa: Poder Judiciário Quinta Turma Recursal Recurso Nº: 0035374-60.2014.8.19.0203 Recorrente: Thereza Maria Villalba Costa Recorrido: Unimed Rio Relatora: Dra. Alessandra Tufvesson Voto Trata-se de Recurso Inominado de Fls.682/691, Oposto Pela Autora/embargada Contra Sentença de Fls. 674/675 que Acolheu Parcialmente Os Embargos À Execução de Fls. 678/689 e Determinou a Redução Do Valor Da...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Nações Unidas e qualquer Estado admitido como Membro das Nações Unidas por decisão da ...Esta admissão tornar-se-á efectiva quando o Governo do novo ... que um Membro ou seus nacionais teriam que fazer" fora do território do citado Membro em virtude d\xC3"...ência dentária; c) serviços de enfermagem, seja a domicílio seja em hospital ou outra ...