como fazer uma admissão hospitalar
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... , visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou ... de atividade exclusivamente financeira, tais como: ... #Redação dada pela Medida Provisória ... I - as condições de admissão; ... II - o início da vigência; ... I - obrigações do compromissário de fazer cessar a prática objeto da apuração, no prazo ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a ... ções ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os ... ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante ... , em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... - RGPS as pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes, nos termos das Seções ... § 1º Quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do ... , podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança ... social tiver ciência de internação hospitalar ou tratamento ambulatorial devidamente comprovado ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de mercadorias sob controle aduaneiro, bem como a prestação de serviços conexos, em porto ... º Aplica-se automaticamente o regime de admissão temporária ou de exportação temporária aos ... hospitalar; ... II - ao Ministério da Educação, se a ... do disposto no caput, o importador deverá fazer prova da posse ou propriedade da aeronave ou ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... relacionadas com a segurança nacional, bem como os demais cidadãos em condições de ... IV - cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções ... e) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como ... § 3° A nomeação ou admissão do militar para os cargos ou empregos públicos ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Parágrafo único. Esta Lei tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas ... recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no ... Parágrafo único. Para fazer cumprir o disposto neste artigo, os procedimentos ... deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência; ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Social as pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes, nos termos das Seções ... mês subsequente ao mês da data da admissão do segurado; ... #Redação dada pelo ... § 7º O atendimento domiciliar e hospitalar é assegurado pela Perícia Médica Federal e ... com deficiência será realizada para fazer prova dessa condição exclusivamente para fins ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... das relações internacionais, bem como aos direitos assegurados na Constituição ... XVII - fazer publicar aviso de existência de vaga na ... do examinado ou no estabelecimento hospitalar em que estiver internado; ... c) inexistindo ... Parágrafo único. As condições de admissão ...
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Acórdão nº 2007/0244182-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 9.249/95 ... 1. A entidade hospitalar, para fins do disposto no art. 15, § 1º, inciso ... clínica organizada e com prova de admissão e assistência permanente prestada por médicos, ... , serviços de cirurgia e/ou parto, bem como registros médicos organizados para a rápida ... do conceito, no sentido de que, para fazer jus a alíquota menor na apuração da base de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de que trata o § 3º deste artigo deverá fazer referência às condições contratuais que ... máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte; ... II – no caso de ... III – admissão, para efeito de habilitação técnica, do ... e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... a assistência integral à saúde, entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e ... hospitalar; ... V - fornecer medicamentos, órteses e ... III - estimular e apoiar a admissão da pessoa idosa na universidade, de forma a ... § 2º A pessoa idosa, para fazer uso da reserva de que trata o caput: ... I - ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... ço Militar, de sua responsabilidade, bem como baixar instruções ou diretrizes com base na LSM ... 25) matrícula - Ato de admissão" do convocado ou voluntário em Órgão de Formaç\xC3" ... Sempre que necessário, delas poderão fazer parte, permanente ou temporàriamente, elementos ... ília ou encaminhado a estabelecimento hospitalar civil, após os entendimentos necessários ...
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DECRETO Nº 92512, DE 02 DE ABRIL DE 1986. Estabelece Normas, Condições de Atendimento e Indenizações para a Assistencia Medico-hospitalar Ao Militar e Seus Dependentes, e da Outras Providencias.
... os militares da ativa ou na inatividade, bem como seus respectivos dependentes definidos no ... - Internação ou Internamento - é a admissão de um paciente para ocupar um leito hospitalar; ... - Urgência - é o atendimento que se deve fazer imediatamente, por imperiosa necessidade, para ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... os próprios de sua carreira ou cargo, e que como tais sejam definidos em leis ou regulamentos ... ário ou sob qualquer outra forma de admissão, desde que remunerado pelos cofres públicos; ... – assistência médica, dentária e hospitalar, sanatório e creches; ... II – previdência, ... manifestações de apreço ou desapreço e fazer circular ou subscrever lista de donativos no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... da Polícia Militar do Distrito Federal, bem como em outros órgãos do Governo do Distrito Federal ... IV - cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções ... e) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como ... § 3º - A nomeação ou admissão do policial-militar para cargo ou emprego ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... no Conselho, serão abonadas, computando-se como jornada efetivamente trabalhada para todos os ... ), para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de ... 38 ... § 1° Quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do ... VII - inserir ou fazer inserir em folha de pagamento, pessoa que não ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... : alguns autores denominam esse conceito como “conceito tripartido”, “conceito dogmático ... como a realização voluntária de um fazer ou não-fazer (ação ou omissão), dominado ou ... admissão da ação penal contra pessoa jurídica (STJ REsp ... : para a doutrina, a queda de um teto hospitalar é um exemplo de fato que sai da linha de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014348320194058201), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0801434-83.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE APELADO: JOSE RAFAEL FEIJO DE LIMA FREIRE ADVOGADO: Italo Dominique Da Rocha Juvino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... " para CONDENAR a UFCG em obrigação de fazer consistente na adoção de providências, sob ... à saúde do promovente configuram-se como situação excepcional que possuem o condão de ... do internato do demandante na entidade hospitalar por ele escolhida não o impedirá de aprimorar ... /CE e que passou por todos os exames de admissão, em favor de particular que, na origem, optou por ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, como parte integrante desta lei ... Art. 2º Até que ... IV - cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções ... e) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como ... § 5º A nomeação ou admissão do bombeiro-militar para o cargo ou emprego ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... termo “comunhão” no léxico significa fazer alguma coisa em comum. Sentir, pensar e agir de ... g. estabelecimento hospitalar ou estabelecimento educacional sem finalidade ... anotada, especificando a data de admissão, remuneração, condições especiais em havendo ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... e social, bem como de acordo com a necessidade de preservar a ... determinados lugares, fazer matrícula em escola), mas não pode fazer a ... 226, §2º), pela admissão do ensino confessional (CF, art. 210, §1º), ... passa pela maior crise sanitária e hospitalar da história, segundo a ... Fiocruz. Com ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , excludentes do dever de indenizar, como veremos a seguir ... É mister que ... Certo dia um grupo de índios foi à ilha fazer um ritual e Robinson salvou um índio que ia ser ... a teoria da culpa, são unânimes na admissão" do recurso à inversão do ônus da prova, como f\xC3" ... despesas com todo o tratamento médico hospitalar, que se fez necessário para o esperado pronto ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015215-51.2014.8.19.0024 (Cível), 10-10-2019
DIREITO CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL FUNDADA NA GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA. DANO MORAL. Ação ajuizada em desfavor do Município de Itaguaí e do Estado do Rio de Janeiro, cujo pedido inicial se refere à transferência do autor, vítima de quadro convulsivo e dispneia, para unidade hospitalar que possuísse...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO EM UNIDADE DE ... TERAPIA ... hospitalar que possuísse leito com suporte em terapia ... 0015215-51.2014.8.19.0024 (6/7) ... Admissão do autor na unidade de pronto atendimento do ... Relatora, como segue ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio ... -
Introdução a responsabilidade civil
... princípios e elementos exclusivos e que, como tal, à nosso ver deve constar dos currículos do ... devedor, ou, finalmente, a inexecução de fazer ou de não fazer um determinado ato. 95 ... Já ... admissão do dano indireto ou remoto, expressamente ... hospitalar por micobactéria não tuberculosa. Paciente que ...