como fazer uma errata

14553 resultados para como fazer uma errata

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001437-89.2016.5.06.0142), 31-10-2018

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. ESCALA 12x36. NECESSIDADE DE PREVISÃO EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA. O inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal faculta a implantação de jornada superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais mediante negociação coletiva. Existindo norma coletiva autorizando a compensação de jornadas, inclusive no sistema de banco de horas ou escala 12

    ... , por ocasião de seu recurso, no intuito de fazer vingar o seu pleito, o reclamante amplia seu ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 ... I ... revelam o pagamento de algumas horas extras, como por exemplo no mês de maio de 2016 (fl. 78) ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000895-54.2013.5.06.0020), 07-12-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTORNO DO VALOR DE COMISSÕES DE VENDA EM FACE DO CANCELAMENTO PELO CLIENTE. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS DO EMPREENDIMENTO PARA O TRABALHADOR. ART. 2º, CAPUT, DA CLT E ART. 3º, DA LEI 3.207/57. O estorno do valor de comissões de vendas realizadas, em hipótese de cancelamento pelo cliente, nos meses subsequentes, consiste em nítida transferência dos riscos do...

    ... a condena ç ã o, somente sejam devidas como extras as horas que ultrapassarem a 8 ª di á ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 I - N ... no banco reclamado e foi contratada para fazer um teste escrito e uma entrevista. Foi ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000992-94.2019.5.06.0262), 22-04-2021

    RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 2.º, § 2.º DA CLT. No Direito do Trabalho, o conceito extraído da dicção do art. 2.º, § 2.º, da CLT, evoluiu no sentido de se admitir o grupo econômico por direção e coordenação quando as empresas interligadas participam do mesmo empreendimento, com afinidade de objetivos. No caso analisado, não há elementos de prova suficiente que...

    ... de admissibilidade, conheço do Apelo, bem como das Contrarrazões ... PRELIMINARMENTE ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 ... I ... , inicialmente, que o empregador pode se fazer substituir por preposto, conforme dicção do § ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000452-02.2020.5.06.0233), 22-06-2021

    HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. JORNADA SUPLEMENTAR. ÔNUS DE PROVA. A alegação de simples inexistência de controle de jornada não correspondente à alegação de impossibilidade de de controle de jornada, em razão do enquadramento do obreiro em alguma das hipóteses do art. 62, da CLT. Desta sorte, ainda que não tenha ocorrido tal controle, a reclamada tinha obrigação de controlar a...

    ... Alega que o reclamante fora contratado como prestador de serviço para, eventualmente, ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 ... I ... o veículo dirigido pelo  reclamante para fazer o transporte das pessoas da forma assim ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000426-20.2017.5.06.0003), 09-07-2019

    ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do apelo empresarial quanto à Súmula nº 340 do C. TST, por falta de interesse. Ainda em sede preliminar, atuando de ofício, não conhecer do recurso ordinário obreiro, quanto ao DSR, por ausência de dialeticidade.No mérito, por igual votação, negar...

    ... como acolher a pretensão recursal. Apelo ao qual se ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 ... I ... 425), não tendo logrado, no mais, fazer prova de que lhe fosse impossível gozar ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001235-50.2012.5.06.0014), 06-12-2018

    I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. DECISÃO DO STF. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE-FIM E MEIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. Considerando a decisão do STF - Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252 (com repercussão geral reconhecida), ao apreciar o tema 725 da repercussão geral, que fixou a tese jurídica de...

    ... desempenhadas pela reclamante, bem como a inexist ê ncia de fiscaliza ç ã o por parte ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 I - N ... clientes que j á eram antigos para fazer renova ç ã o ou vender linhas novas; QUE as ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001586-93.2013.5.06.0141), 04-10-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO DO EMPREGADO EM PROVEITO EMPRESARIAL. PRESUNÇÃO DO DESGASTE DO BEM. RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. É devida a indenização pelo desgaste do automóvel particular do empregado, utilizado em proveito da atividade empresarial, porquanto não se admite a transferência dos riscos do negócio à parte...

    ... Afirma que a Ré tinha como saber o horário efetivo do término da jornada, ... ção das atividades laborais, entendendo fazer jus ao pagamento de indenização pelo prejuízo ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 ... I ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101616-39.2017.5.01.0076)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. A parte renova a discussão em torno das questões debatidas no recurso de revista, sem fazer qualquer referência ao óbice formal apontado na decisão monocrática que negou seguimento ao...

    ... fazer qualquer referência ao óbice formal apontado na ... primeira reclamada (ID7b7c960), bem como o termo de execução ao contrato de ID5540dlc, ... Com errata publicado no DEJT divulgado em ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1951-30.2016.5.11.0004)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. DEPÓSITOS DO FGTS . OFENSA À COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST.

    ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 ... da ADI 5.867, ADI 6.021, ADC 58 e ADC 59, como segue: ... (i) são reputados válidos e ... razão a impugnante, pois a obrigação de fazer (entrega de guias e comprovação de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000994-35.2016.5.06.0144), 26-03-2018

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa, predominando a pretensão do reclamante de aplicação das normas coletivas trazidas à colação, firmadas com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do Vinho e Águas...

    ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra ... todas as condicionantes que a lei exige, fazer o transporte de valores, que exige profissionais ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 ... I ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10657-16.2015.5.01.0036)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . O reconhecimento da transcendência quanto à tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional depende de uma análise prévia acerca da perspectiva de procedência

    ... eletrônico – "todos os PDFs" – assim como todas as indicações subsequentes) ... quer fazer crer, não há qualquer deficiência no julgado, ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 ...
  • A cidade através do olhar metodológico de Benjamin

    Este artigo pretende relacionar metodologicamente a abordagem de Walter Benjamin sobre as cidades com sua teoria como um todo, bem como às possíveis implicações para investigações presentes do espaço urbano no capitalismo. Se nos estudos de Benjamin a cidade era o tangível das mudanças modernas capitalistas, no século XXI ela revela memórias de lutas do século XX e o aprofundamento da dinâmica da

    ... Benjamin sobre as cidades com sua teoria como um todo, bem como às possíveis implicações ... mecanismos de exceção, utilizados para fazer valer o próprio direito (VIEIRA, 2016, p.59-60) ... La herencia del olvido. Madrid: Errata Naturae, 2008 ... PEREIRA, Júlio Cesar ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001806-83.2015.5.06.0121), 22-05-2017

    1 - RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. Tendo a empresa negado o desvio de função, pertencia ao obreiro o ônus probatório quanto ao alegado, porquanto fato constitutivo de seu direito (artigos 818 da CLT e 373, I, do NCPC), encargo do qual não conseguiu se desincumbir a contento, uma vez que a prova produzida não permite concluir que o reclamante tenha trabalhado como 'op

    ... concluir que o reclamante tenha trabalhado como 'operador de guincho'. Apelo não provido, no ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 ... I ... , gozando apenas de 30 (trinta) minutos para fazer sua refeição, porém sem perceber corretamente ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-E-Ag-AIRR - 16343-89.2016.5.16.0018) 02-04-2020

    AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE AS RAZÕES EXPENDIDAS NOS EMBARGOS E O FUNDAMENTO NORTEADOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. Nada a reformar na decisão agravada fundamentada na Súmula 422, I, do TST. Agravo interno a que se nega provimento.

    ... à jurisprudência do TST ou do STF, como exige o artigo 894 da CLT ...      Rejeito ... sim, verificada como o juiz de base deve fazer que a causa de pedir se encontra submetida a ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 I - ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11068-94.2015.5.01.0283) 23-05-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TST. HORAS EXTRAS. DANO MORAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. SÚMULA Nº 296, ITEM I, DO TST. Os arestos transcritos no recurso de revista são inespecíficos, nos termos da Súmula nº 296, item I, do TST, pois não registram fatos idênti

    ... do mencionado dispositivo -, limitando-se a fazer referência às razões do recurso de revista ...     Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo, no particular, face a patente ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001611-75.2017.5.06.0009), 03-09-2019

    RECURSO ORDINÁRIO.CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E e TR. No caso dos autos, deve ser observada a modulação de efeitos determinada pelo TST, ao julgar os Embargos de Declaração, opostos na ArgInc nº 0000479-60.2011.5.04.0231, em 20/03/2017, para aplicar o IPCA-e apenas aos débitos trabalhistas devidos a partir de 25/03/2015, mesma data estabelecida pelo STF ao julgar conjuntamente os ADI's 4.357 e 4.425,

    ... 425, adotando-se a TRD no período anterior como também a partir da vigência da Lei nº ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 ... I ... E cabia, ao empregador, ora recorrente, fazer prova de que o demandante estava investido em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001053-60.2015.5.06.0143), 10-04-2017

    I) RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO NÃO CONFIGURADA. Comprovada a possibilidade de controle ou fiscalização da jornada de trabalho do autor pela empresa demandada, mesmo quando se dê de forma externa, incabível o enquadramento do empregado na exceção prevista no artigo 62, I, da CLT, devidas, portanto, as parcelas relativa à jornada de trabalho do período....

    ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 ... I ... Afirmou que a primeira viagem era paga como premiação na quantia de R$ 8,00, mas a partir ... ção Federal: "Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 292-09.2012.5.07.0013)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento. Agravo não provido .

    ... serão, portanto, consideradas como meros ... argumentos de reforço ... de fazer a fim de tornar líquida a condenação, não ... 26.06.2015. Com errata publicada no DEJT divulgado em 01.07.2015 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000839-50.2015.5.06.0020), 24-01-2018

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. A intermediação da prestação dos serviços do interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente com...

    ... , o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 ... I ... ligava para os clientes do Banco Itaú para fazer a contratação de cartões de créditos; b) ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000064-71.2015.5.02.0006) 05-12-2018

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. SÚMULA N.º 422 DO TST. Uma vez que as razões recursais não atacam os fundamentos erigidos pela decisão agravada para a denegação de seguimento do Agravo de Instrumento, não se conhece do Agravo, nos termos do entendimento da Súmula n.º 422 do TST. Agravo não conhecido.

    ... que adotou a conclusão do laudo do perito, como sustentáculo à condenação ... quanto a cada um dos temas combatidos, sem fazer nenhum destaque ou indicação precisa das teses ... Com errata publicada no DEJT divulgado em 01.07.2015 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000383-58.2014.5.06.0013), 18-03-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. Ao estabelecer o art. 899 da CLT que os recursos serão interpostos por mera petição, tal regramento não autorizou a Parte a despojá-los de motivação, ainda que abreviada e singela. O Processo do Trabalho dispensa formalismos, considerando que se assenta no Princípio da Transcendência....

    ... Diz que não importa se o INSS considerou como data do afastamento o dia 04.02.2014, porque o ... legalidade na conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar, e caso seja mantida a ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 ... I ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001167-35.2014.5.06.0013), 13-09-2017

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. No caso de a empresa possuir mais de 10 empregados, a reclamada é obrigada a realizar os registros de entrada e saída dos trabalhadores, nos termos do art. 74, § 2º, da CL.T. O ônus da prova da jornada é da reclamada, a teor da Súmula nº 338 do TST e desse ônus não se desincumbiu a contento. Recurso não provido.

    ... , o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 ... I ... que foi obrigada pela Reclamada para fazer parte do quadro dos sócios da empresa NETSAN", ...
  • 125 Anos da Revista Acadêmica: Breve Histórico

    A Biblioteca da Faculdade de Direito do Recife possui em sua Coleção Especial inúmeras fontes de pesquisa frequentemente requeridas por pesquisadores para o desenvolvimento de seus estudos, ou simplesmente por usuários que desejam ampliar seu leque de leituras. Dentre as principais destaca-se a Revista Acadêmica, uma das mais antigas publicações periódicas do país, iniciada em 1891. O presente...

    ... não apenas enquanto periódico científico, como também, patrimônio histórico-cultural do ... jurídico nacional instrumentalizando o fazer científico por meio de uma fonte ... 3 e v. 5. A revista contém errata nos anos 8, 13, 15, 20, 21 e 29 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001328-10.2016.5.06.0002), 14-05-2018

    I) RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AJUDANTE DE ENTREGAS. RISCOS DE ASSALTOS. DANO MORAL. O dano de natureza moral é aquele que, resultado de uma conduta comissiva ou omissiva do agente causador, atinge os direitos da personalidade da vítima. É espécie de dano que inflige dor, sofrimento; agride a autoimagem do ofendido, fazendo-o sentir-se menor, aviltado. Para que desponte como um dano indenizável,...

    ... Para que desponte como um dano indenizável, não precisa restar ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 ... I ... não guardasse nenhum dos comprovantes para fazer prova de suas alegações ... Destaco que os ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001076-31.2017.5.07.0006), 2019-06-11
    ... exercício da função normalmente designada como gerente de relacionamento distingue o empregado ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 ... I ... salário superior aos demais, além de fazer parte do comitê de crédito da agência. Nesta ...

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