como fazer uma petição inicial trabalhista
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Petições Iniciais Específicas
... considerações gerais acerca da petição inicial referente a algumas ações próprias do ... 294) ... A tutela de urgência , como se nota, possui, peculiarmente, caráter ... ção, o legislador, de um lado, procurou fazer com que a narração da causa petendi se ... do sistema procedimental ordinário trabalhista", que recomenda “uma breve exposição dos fatos\xE2" ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... A Teoria do Risco surgiu como um avanço em relação à Teoria da Culpa ... , a empresa responde, sem que se tenha de fazer qualquer indagação sobre a culpabilidade. No ... envolvendo o reclamante de uma ação trabalhista ... O art. 935 do Código Civil dispõe: ... julgando procedente o pedido formulado na inicial", condenando o município ao pagamento de sete sal\xC3" ... Agravo de petição que se nega provimento para manter a penhora ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 (Cível), 14-05-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 Recorrente: LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATÓRIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei n. 12.153/09 entre as partes acima indicadas, em que o autor pede: a)concessão de tutela de evidência em caráter liminar para determinar...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... como tais, não foram promulgadas para regular a trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... 464), corrobora a tese posta na petição inicial ... Com efeito, o preposto ... do caso concreto, o intérprete deverá fazer escolhas fundamentadas quando se defronte com ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... ão judicial”, passe a ser conceituado como “meio de impugnação de decisão”. Os ... ção, cujo uso dá-se por meio de uma petição nos autos originais. Fredie Didier Jr. esclarece: ... âneo é justamente a impossibilidade de se fazer uso de recurso, sendo mesmo inconcebível o uso ... processuais de validade: petição inicial válida, competência e imparcialidade do ... demitido por sentença da justiça trabalhista há mais de dois anos. Desesperado, começa a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0046503-79.2021.8.19.0021 (Cível), 03-08-2022
VOTO Trata-se de ação de SEGISNANDO DE SANTANA REGO em face de LALAMOVE TECNOLOGIA LTDA, em que o autor pleiteia o restabelecimento de sua conta como motorista parceiro mediante correção do telefone celular associado, bem como restituição do valor bloqueado de R$250,00 e indenização por danos morais no montante de R$30.000,00. O autor relata que é entregador parceiro da empresa ré.
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar ... do processo e homologados pelo juízo, bem como os atos homologatórios praticados no curso da ... da ação rescisória se inicia por petição, que deve atender aos requisitos previstos no ... segundo deve ser requerida pelo autor, na inicial, como revela o art. 968, inciso I, do CPC, embora ... III. ( ... )” ... Tendo a revista trabalhista natureza extraordinária, é compreensível a ...
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Exercícios prácticos
... , tendo o juiz competente recebido a inicial acusatória em agosto de 2015 ... Considerando ... pessoa por fato que a lei não define como" crime no momento de sua ocorrência. Como consequ\xC3" ... A primeira observação a fazer refere-se à alteração na redação do caput ... 586 CPP); a petição de interposição deve ser endereçada ao juiz a ... partes, peticiona, em reclamação trabalhista, a homologação de acordo firmado ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... são os instrumentos admitidos pelo Direito como idôneos, a demonstrar um fato ou um ... vezes, as alegações das partes, na inicial, e na defesa, não são verdadeiras, sendo certo ... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... de conciliação, acolhem-se a petição inicial e a defesa, resolvem-se os incidentes ... Ao juiz cabe fazer uso do princípio do livre convencimento motivado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801478-40.2020.8.19.0087 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801478-40.2020.8.19.0087 Recorrente: ANTONIO CARLOS MARTINS (autor) Recorrido: BANCO AGIPLAN S.A (réu) Origem: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara - São Gonçalo - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Execução
... da participação do reclamado, a fim de fazer, não fazer, entregar ou pagar. Se o cumprimento ... jurídica do processo de execução trabalhista é polêmica ... Com efeito, o Processo Civil ... trabalhista tem sido amplamente considerado como sincrético, desde sua origem, o que teria ... decisão de embargos desafia agravo de petição; d) entre as matérias passíveis de serem ... prova hábil a afastar a tese da inicial, mormente em face da revelia de uma delas, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
... ao pedido previsto no item '3.2' da inicial, diante da perda ... superveniente de seu objeto ... -
Licitações
... se beneficiará de um ato administrativo, como o de outorga de uso de bens públicos. Trata-se ... 22) ... Feito essa ressalva inicial, resta indagar o que significa a expressão ... , comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil (art. 7º). Ademais, em sua atuação, ... documentação que será empregada para se fazer essas análises (art. 67). Nela se destaca o ... está baseado no direito fundamental de petição e nos princípios constitucionais da moralidade, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048814-37.2020.8.19.0002 (Cível), 13-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0048814-37.2020.8.19.0002 Recorrentes: BANCO DO BRASIL S.A. E LEA MENDONÇA DOS SANTOS Recorrido: LEA MENDONÇA DOS SANTOS E BANCO DO BRASIL S.A. Fatos: Alega a autora que é cliente do réu e que em 14/08/2020, recebeu uma ligação na qual a pessoa se identificava como preposta do banco réu e afirmava
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Da Execução Forçada
... não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista". Argumentavam que não poderia haver a repristina\xC3" ... ao oblívio mandamentos importantes como os contidos nos arts. 29, 30 e 40 da referida ... acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação ... ática, ampliando para as obrigações de fazer ou de não fazer. A sua aplicação em sede ... 381 ... § 2- Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso: ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Com a propositura da inicial, são qualificadas as partes e fixados os limites ... Como bem destaca Nelson Nery Junior 3 : ... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, ... ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ...
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Advocacia extrajudicial
... como o divórcio, são permitidos serem feitos de ... sociedade conjugal, o tabelião deve: a) fazer constar que as partes foram orientadas sobre a ... óvel, cabendo ao requerente emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum ... trabalhista em relação ao empreiteiro ... MODELO DE ...
- Processo nº 0063242-35.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
- Processo nº 0062957-42.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Com a propositura da inicial, são qualificadas as partes e fixados os limites ... Como bem destaca Nelson Nery Junior 3 : ... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1º e 2º ... os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, ... ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800651-41.2021.8.19.0007 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800651-41.2021.8.19.0007 Recorrente (autor): JOÃO LUIS DA SILVA. Recorrido (réu): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... bem como provar que o fez ... V - Sentença que se reforma ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803230-08.2022.8.19.0045 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803230-08.2022.8.19.0045 Recorrente (réu): BANCO ORIGINAL S/A Recorrido (autor): EDUARDO VIEIRA CUNHA Origem: Juizado Especial Cível - Resende - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... o advento da nova Carta Política, tendo- se como recepcionada a norma constante do art. 192 da ... 4, a mais alta Corte trabalhista resolveu modificar a redação da Súmula n. 228 ... 364) - DJ 20.04.2005 ... Não se pode fazer diferenciação entre o trabalho permanente e o ... "O marco inicial da garantia dos efeitos da anistia constitucional ... válido o apelo assinado, ao menos, na petição de apresentação ou nas razões recursais ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... de petição inicial (reclamação trabalhista) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ... (dados de identificação, tais como estado civil, nacionalidade, profissão, número ... Compete, assim, às empresas, cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do ...
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Dissídio (ação) individual
... ”, “dissídio” e “reclamação” como se fossem expressões sinônimas, o que pode ... ídio individual” ou “reclamação trabalhista individual” significam “ação individual” ... O NCPC determina que, ao elaborar a petição inicial, o autor deve aduzir “os fatos e ... por objeto a condenação do réu a dar, fazer ou não fazer, entregar ou pagar quantia. O que ...