como fazer uma petição inicial trabalhista
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Ética profissional
... (A) A contribuição de Francisco dá-se como a de qualquer cidadão, não se configurando ...O raciocínio que o candidato deve fazer é o seguinte: só há proibição do exercício ...), e, a seguir, o juízo (obviamente por petição). Perceba que o Regulamento Geral recomenda a ..., sob pena de indeferimento da petição inicial. . A: incorreta. A renúncia, que é causa de ... pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ... no momento em que se distribui a petição do Mandado de Segurança. Após o ajuizamento da ... 120 dias, contados da ciência do ato tido como ato coator (mandado de segurança repressivo), ... segue regra geral, com a exclusão do dia inicial" e a inclusão do dia inal. Diante da natureza jur\xC3"...6 o (quando o documento necessário a fazer prova do alegado se encontrar em repartição ou ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
...) para referirem-se àquilo que identificamos como direitos fundamentais. 3 Ocorre que a própria ...), a primeira a positivar os direitos trabalhista no rol de direitos fundamentais, e a ..., que exigem abstenções estatais (um não fazer), caracterizando-se como direitos negativos, de ... of law , o habeas corpus, o direito de petição, bem como os direitos de participação ... gradativamente, tendo como marco inicial a Magna Carta Libertatum , de 1215. iii) a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
..., porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução incidisse no patrimônio do ... previstas naquela legislação prisca tinham como destinatária, em regra, a pessoa do próprio ... de credibilidade da jurisdição trabalhista. . Ainda que tenha um título executivo judicial ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença. ...
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Livro II - Do processo de execução
... de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a ... pagar quantia certa, de entregar coisa, de fazer, de não fazer, de emitir declaração de vontade ...884), ou de agravo de petição (CLT, art. 897, “ a ”), ou até mesmo ... Esses “interessados”, que o texto trabalhista não especifica, podem ser identificados no ... não inferior ao do débito constante da inicial, acres-cido de trinta por cento. Trata-se de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...893 da CLT 2 ). Como a Lei não define o conceito de recurso, esta ...trabalhista. No mesmo diapasão, argumenta Manoel Antonio ...897, alínea b ), Agravo de Petição (art. 897, alínea b , da CLT), e o pedido de ... monocrático indeferitório da petição inicial de ação rescisória ou de mandado de segurança ... o , da CLT, não há necessidade de a parte fazer lançar os protestos na ata de audiência ou em ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for ...ça nesses embargos, caberá agravo de petição contra ela. A liquidação da sentença inicia-se ..., mas declaradas pelo próprio advogado como sendo elas autênticas ao original. Não sendo ... 880, da CLT, prever a possibilidade do juiz fazer constar do mandado de citação e penhora a ... associados e a lista destes juntada à inicial. STF, RE 573232, SC, Tribunal Pleno, Rel. Min. ...
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Da Penhora
...ção de bens faz-se sobre o seu património como força coercitiva a empurrar para a satisfação ... é o legal de 48 horas em sede trabalhista (art. 880, CLT) e de três dias no processo civil ...655 do CPC (art. 835, NCPC), este passou a fazer parte da CLT com preferência maior. Todavia, a ...E, como tal, perde a sua base conceituai inicial, tornando-se penhorável. Foi justamente isso que ..., o recurso cabível é o de agravo de petição" ao Tribunal Regional do Trabalho que sedia a regi\xC3"...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
..., porém, os credores romanos não podiam fazer que a execução incidisse no patrimônio do ... previstas naquela legislação prisca tinham como destinatária, em regra, a pessoa do próprio ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença. ...
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Processo nº 0062947-95.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Empresarial. Recuperação Judicial. Decisão que Indeferiu a Petição Inicial Da Impugnação de Crédito Não Habilitado No Quadro Geral de Credores. Crédito Que, Embora Originado de Demanda Ilíquida, Já Se Encontra Devidamente Apurado e Consolidado. Grupo Recuperando que Se Manifestou Favoravelmente À Inclusão Do Crédito No Qgc. Provimento Do Recurso. 1. Cuida-se
...PETIÇÃO..., indeferiu a petição inicial da . ...fazer ou de dar, com a indicação . ...judiciais em que este figure como parte, inclusive as de . MONICA ...97. natureza trabalhista... -
Processo nº 0065206-63.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Empresarial. Recuperação Judicial. Decisão que Indeferiu a Petição Inicial Da Impugnação de Crédito Não Habilitado No Quadro Geral de Credores. Crédito Que, Embora Originado de Demanda Ilíquida, Já Se Encontra Devidamente Apurado e Consolidado. Grupo Recuperando que Se Manifestou Favoravelmente À Inclusão Do Crédito No Qgc. Provimento Do Recurso. 1. Cuida-se
...PETIÇÃO..., indeferiu a petição inicial" da impugnação de . crédito não \xC2"...fazer ou de dar, com a indicação . ...judiciais em que este figure como parte, inclusive as de . trabalhista... -
Processo nº 0063233-73.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Empresarial. Recuperação Judicial. Decisão que Indeferiu a Petição Inicial Da Impugnação de Crédito Não Habilitado No Quadro Geral de Credores. Crédito Que, Embora Originado de Demanda Ilíquida, Já Se Encontra Devidamente Apurado e Consolidado. Grupo Recuperando que Se Manifestou Favoravelmente À Inclusão Do Crédito No Qgc. Provimento Do Recurso. 1. Cuida-se
...PETIÇÃO..., indeferiu a petição inicial" da impugnação de . crédito não \xC2"...fazer ou de dar, com a indicação . ...judiciais em que este figure como parte, inclusive as de . trabalhista... -
Processo nº 0063701-37.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Empresarial. Recuperação Judicial. Decisão que Indeferiu a Petição Inicial Da Impugnação de Crédito Não Habilitado No Quadro Geral de Credores. Crédito Que, Embora Originado de Demanda Ilíquida, Já Se Encontra Devidamente Apurado e Consolidado. Grupo Recuperando que Se Manifestou Favoravelmente À Inclusão Do Crédito No Qgc. Provimento Do Recurso. 1. Cuida-se
...PETIÇÃO..., indeferiu a petição inicial" da impugnação de . crédito não \xC2"...fazer ou de dar, com a indicação . ...judiciais em que este figure como parte, inclusive as de . trabalhista... -
Processo nº 0062192-71.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Empresarial. Recuperação Judicial. Decisão que Indeferiu a Petição Inicial Da Impugnação de Crédito Não Habilitado No Quadro Geral de Credores. Crédito Que, Embora Originado de Demanda Ilíquida, Já Se Encontra Devidamente Apurado e Consolidado. Provimento Do Recurso. 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento Interposto Contra Decisão Proferida Pelo Juízo Da...
...PETIÇÃO..., indeferiu a petição inicial" da impugnação de . crédito não \xC2"...fazer ou de dar, com a indicação . ...judiciais em que este figure como parte, inclusive as de . trabalhista... -
Processo nº 0065281-05.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Empresarial. Recuperação Judicial. Decisão que Indeferiu a Petição Inicial Da Impugnação de Crédito Não Habilitado No Quadro Geral de Credores. Crédito Que, Embora Originado de Demanda Ilíquida, Já Se Encontra Devidamente Apurado e Consolidado. Grupo Recuperando que Se Manifestou Favoravelmente À Inclusão Do Crédito No Qgc. Provimento Do Recurso. 1. Cuida-se
...PETIÇÃO..., indeferiu a petição inicial" da impugnação de . crédito não \xC2"...fazer ou de dar, com a indicação . ...judiciais em que este figure como parte, inclusive as de . trabalhista... -
Processo nº 0063239-80.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Empresarial. Recuperação Judicial. Decisão que Indeferiu a Petição Inicial Da Impugnação de Crédito Não Habilitado No Quadro Geral de Credores. Crédito Que, Embora Originado de Demanda Ilíquida, Já Se Encontra Devidamente Apurado e Consolidado. Provimento Parcial Do Recurso. 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento Interposto Contra Decisão Proferida Pelo Juízo...
...PETIÇÃO..., indeferiu a petição inicial da . ...fazer ou de dar, com a indicação . ...judiciais em que este figure como parte, inclusive as de . trabalhista... -
Processo nº 0065609-32.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Empresarial. Recuperação Judicial. Decisão que Indeferiu a Petição Inicial Da Impugnação de Crédito Não Habilitado No Quadro Geral de Credores. Crédito Que, Embora Originado de Demanda Ilíquida, Já Se Encontra Devidamente Apurado e Consolidado. Grupo Recuperando que Se Manifestou Favoravelmente À Inclusão Do Crédito No Qgc. Provimento Do Recurso. 1. Cuida-se
...PETIÇÃO..., indeferiu a petição inicial" da impugnação de . crédito não \xC2"...fazer ou de dar, com a indicação . ...judiciais em que este figure como parte, inclusive as de . trabalhista... -
Processo nº 0066823-58.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Empresarial. Recuperação Judicial. Decisão que Indeferiu a Petição Inicial Da Impugnação de Crédito por Entender Se Tratar de Crédito Ilíquido. Crédito Em Questão que Já Foi Apurado e Arrolado Na Relação de Credores Apresentada Pelo Administrador Judicial, Na Classe Dos Quirografários, Porém Em Montante Menor Ao Apurado Pelo Recorrente, O que Motivou a...
...PETIÇÃO..., indeferiu a petição inicial da . ...fazer ou de dar, com a indicação . ...judiciais em que este figure como parte, inclusive as de . trabalhista... -
Processo nº 0065274-13.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Empresarial. Recuperação Judicial. Decisão que Indeferiu a Petição Inicial Da Impugnação de Crédito Não Habilitado No Quadro Geral de Credores. Crédito Que, Embora Originado de Demanda Ilíquida, Já Se Encontra Devidamente Apurado e Consolidado. Grupo Recuperando que Se Manifestou Favoravelmente À Inclusão Do Crédito No Qgc. Provimento Do Recurso. 1. Cuida-se
...PETIÇÃO..., indeferiu a petição inicial" da impugnação de . crédito não \xC2"...fazer ou de dar, com a indicação . ...judiciais em que este figure como parte, inclusive as de . trabalhista... -
Processo nº 0065284-57.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Empresarial. Recuperação Judicial. Decisão que Indeferiu a Petição Inicial Da Impugnação de Crédito Não Habilitado No Quadro Geral de Credores. Crédito Que, Embora Originado de Demanda Ilíquida, Já Se Encontra Devidamente Apurado e Consolidado. Grupo Recuperando que Se Manifestou Favoravelmente À Inclusão Do Crédito No Qgc. Provimento Do Recurso. 1. Cuida-se
...PETIÇÃO..., indeferiu a petição inicial" da impugnação de . crédito não \xC2"...fazer ou de dar, com a indicação . ...judiciais em que este figure como parte, inclusive as de . trabalhista... -
Processo nº 0063438-05.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Empresarial. Recuperação Judicial. Decisão que Indeferiu a Petição Inicial Da Impugnação de Crédito Não Habilitado No Quadro Geral de Credores. Crédito Que, Embora Originado de Demanda Ilíquida, Já Se Encontra Devidamente Apurado e Consolidado. Grupo Recuperando que Se Manifestou Favoravelmente À Inclusão Do Crédito No Qgc. Provimento Do Recurso. 1. Cuida-se
...PETIÇÃO..., indeferiu a petição inicial" da impugnação de . crédito não \xC2"...fazer ou de dar, com a indicação . ...judiciais em que este figure como parte, inclusive as de . trabalhista... -
Processo nº 0065247-30.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Empresarial. Recuperação Judicial. Decisão que Indeferiu a Petição Inicial Da Impugnação de Crédito Não Habilitado No Quadro Geral de Credores. Crédito Que, Embora Originado de Demanda Ilíquida, Já Se Encontra Devidamente Apurado e Consolidado. Grupo Recuperando que Se Manifestou Favoravelmente À Inclusão Do Crédito No Qgc. Provimento Do Recurso. 1. Cuida-se
...PETIÇÃO..., indeferiu a petição inicial" da impugnação de . crédito não \xC2"...fazer ou de dar, com a indicação . ...judiciais em que este figure como parte, inclusive as de . trabalhista... -
Processo nº 0065189-27.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Empresarial. Recuperação Judicial. Decisão que Indeferiu a Petição Inicial Da Impugnação de Crédito Não Habilitado No Quadro Geral de Credores. Crédito Que, Embora Originado de Demanda Ilíquida, Já Se Encontra Devidamente Apurado e Consolidado. Grupo Recuperando que Se Manifestou Favoravelmente À Inclusão Do Crédito No Qgc. Provimento Do Recurso. 1. Cuida-se
...PETIÇÃO..., indeferiu a petição inicial da . ...fazer ou de dar, com a indicação . ...judiciais em que este figure como parte, inclusive as de . MONICA ...111. natureza trabalhista... -
Processo nº 0065614-54.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Empresarial. Recuperação Judicial. Decisão que Indeferiu a Petição Inicial Da Impugnação de Crédito Não Habilitado No Quadro Geral de Credores. Crédito Que, Embora Originado de Demanda Ilíquida, Já Se Encontra Devidamente Apurado e Consolidado. Grupo Recuperando que Se Manifestou Favoravelmente À Inclusão Do Crédito No Qgc. Provimento Do Recurso. 1. Cuida-se
...PETIÇÃO...indeferiu a petição inicial...fazer ou de dar, com a indicação . ...judiciais em que este figure como parte, inclusive as de . trabalhista... -
Processo nº 0065621-46.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Empresarial. Recuperação Judicial. Decisão que Indeferiu a Petição Inicial Da Impugnação de Crédito Não Habilitado No Quadro Geral de Credores. Crédito Que, Embora Originado de Demanda Ilíquida, Já Se Encontra Devidamente Apurado e Consolidado. Grupo Recuperando que Se Manifestou Favoravelmente À Inclusão Do Crédito No Qgc. Provimento Do Recurso. 1. Cuida-se
...PETIÇÃO..., indeferiu a petição inicial" da impugnação de . crédito não \xC2"...fazer ou de dar, com a indicação . ...judiciais em que este figure como parte, inclusive as de . trabalhista...