como fazer uma petição inicial trabalhista

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  • Capítulo V - A Resposta do Réu
    ...Essa atitude do legislador trabalhista, sob certo aspecto, é justificável, pois o ... . A defesa do réu pode ter como objeto: a) apenas o processo; b) apenas o direito ... postulatória), e ao procedimento (inicial apta, citação válida, inexistência de ...Este, p. ex., poderá fazer uso da exceção para alegar a suspeição ou o ... significa que o autor, ao ajuizar a petição inicial no órgão jurisdicional relativamente ...
  • Introdução
    ...-se que a maioria das nações, classificadas como superdesenvolvidas sob o prisma econômico, não ... a legislação preexistente, de maneira a fazer surgir uma unidade interna, eliminando eventuais ..., mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... item 5, anterior, a nosso ver, essa etapa inicial da reforma da legislação trabalhista deve ... contra acórdão proferido em agravo de petição que mantém a desconsideração da personalidade ...
  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
    ... Direito Processual do Trabalho conceitua-se como o conjunto de princípios, normas e ... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... OS RAMOS DO JUDICIÁRIO, DEVEM CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO E AS LEIS, O QUE IMPORTA ... . a) petição inicial e contestação verbais (26) (arts. 840 ...
  • undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
    ...2018. 1. Jurisprudência Trabalhista". I. Ceará. Tribunal Regional do Trabalho da 7\xC2"...ça salarial entre os valores recebidos como remuneração e o piso dessa categoria, xado ...ão para reclamar os pedidos constantes na inicial, com o marco inicial em 31/10/2004, ...Agravo de petição conhecido e improvido. Processo: ...cou nestes autos, pois esta não logrou fazer prova da ocorrência dos requisitos da ...
  • Princípios dos Recursos Trabalhistas
    ... dos princípios no sistema recursal trabalhista. Ensina-nos Miguel Reale:. Princípios são des fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem ...897, da CLT);. e) Agravo de Petição (art. 897, da CLT);. f) Embargos de declaração ... monocrático indeferitório da petição inicial de ação rescisória ou de mandado de segurança ... atuação da parte não tem a finalidade de fazer prevalecer um direito que se acredita existente, ...
  • Enunciados
    ... não tenham sido explicitamente adotados como razões de decidir, não constitui precedente ... passivo pelo réu com a alteração da petição inicial, não está submetida ao prévio controle ...fazer como nas de não fazer, seja para evitar a ... a deserção do recurso, em processo trabalhista, quando houver recolhimento insuficiente das ...
  • Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição

    O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma

    ... RESUMO : O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios ...23 Na ocasião, a definição inicial de IA, . 17 TEIXEIRA, João de Fernandes . ... dada por John McCarthy consistia em fazer a máquina se comportar de tal forma que seja ...Com isso, a demora para redigir uma petição sobre um novo tema é facilmente superada. ... e o tempo de duração de audiências trabalhista. Tal iniciativa, de certa forma logrou êxito, ...
  • A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
    . @3.1. O papel dos princípios como norma jurídica. A adequação do instrumental ...ência dos princípios do processo trabalhista. A importância da análise das garantias ... de tutela, nem que para isso tenha que fazer uso de instrumentos processuais não previstos ou ..., sobre os fatos narrados na petição inicial, não se admitindo a defesa por negação ...
  • Execução Trabalhista
    ... do Trabalho, o quem tem sido apontado como um grande obstáculo à ascensão real e eicaz à ..., sem necessidade de o credor entabular petição inicial. 2 . Além disso, a execução ... execução provisória das obrigações de fazer ou não fazer, mas a doutrina e a jurisprudência ...
  • O dano moral na órbita do direito do trabalho
    ... de uma forma externa se agrega ao homem, bem como aquela parte intangível, imaterial, constituída ... ‘não se constituir em matéria trabalhista’ . Controvertida porque até a pouco se ...TERMO INICIAL. Nas condenações por dano moral, a ... reflexos prejudiciais, podem as pessoas fazer desencadear fatos geradores de danos morais, sob ...Não havendo pedido na petição inicial de honorários advocatícios contratuais, ...
  • Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
    ... que servem para a melhoria da sociedade como um todo. . Além disso, os resultados da ... fato jurídico-processual como capaz de fazer nascer a obrigação tributária”. Nesse ... de sua publicação, pelo que o marco inicial da exigibilidade do regime de competência ..., o INSS poderá interpor Agravo de Petição (art. 897, § 8º, da CLT). Embora seja relevante ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807009-94.2022.8.19.0004 (Cível), 25-11-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807009-94.2022.8.19.0004 Recorrente (autora): ALTIVA PIMENTEL DA SILVA Recorrida (ré): TIM S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos termos...

  • Petição Inicial
    ... que inaugura a atividade jurisdicional, tal como a forma de exteriorização e conteúdo. A ...Entretanto, achamos por bem fazer a advertência neste momento. @@32.2 ... que não tenha qualquer vínculo trabalhista, nos termos do art. 3º (terceiro coautor, ...
  • A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC

    Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas

    ...2ª) Como proceder à harmonização para coexistência das ... cabe a aplicação do NCPC na esfera trabalhista?. São três questões de enunciados simples, ... do trabalho, cuja finalidade é de fazer" atuar o primeiro. Critica a inexistência de um c\xC3"...235); indeferimento liminar de petição inicial (art. 239 e 332); rejeição li-minar de ...
  • Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
    ... que servem para a melhoria da sociedade como um todo. . Além disso, os resultados da ... fato jurídico-processual como capaz de fazer nascer a obrigação tributária". Nesse sentido, ... de sua publicação, pelo que o marco inicial da exigibilidade do regime de competência ..., o INSS poderá interpor Agravo de Petição (art. 897, § 8º, da CLT). Embora seja relevante ...
  • Citação e resposta do réu
    ...éu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial ...como foi feita a citação, nos demais casos. . § ... por propiciar aos maus réus condições de fazer com que o procedimento não tivesse curso ... alusão ao fato de a praxe forense trabalhista haver consentido na apresentação da defesa: a) ...
  • Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
    ... Juizado Especial da Fazenda Pública: I – como autores, as pessoas físicas e as microempresas e .... A petição inicial pode ser deduzida oralmente (art. 14), ... para as ações de obrigação de dar, de fazer e de não fazer. . 3. Foro do domicílio do ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
  • undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
    ...2016. 1. Jurisprudência Trabalhista. I. Ceará. Tribunal Regional do Trabalho da ...PESSOA JURÍDICA APONTADA COMO RESPONSÁVEL. A pessoa jurídica, apontada ...ão da relação jurídica ar - mada na inicial, ou seja, se há pertinência entre o pedido e as ... Na petição inicial, disse haver sofrido uma queda, ao ... de parcela que a empregada entende fazer jus diante da atividade exercida na reclamada. ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019492-96.2021.8.19.0208 (Cível), 06-10-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019492-96.2021.8.19.0208 Recorrente (autora): ROSANGELA MIRANDA DO NASCIMENTO Recorrida (ré): SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE

    ... a procedência dos pedidos formulados na inicial, visto que a. recorrida não demonstrou a ...
  • Artigos 852-A a 855
    ...ípios do Direito Processual do Trabalho, bem como, coaduna-se com o poder de direção do processo ...Ao ser elaborada a petição inicial líquida, já, de antemão, conhece-se a ...-se a situação de uma reclamação trabalhista que tramita no procedimento Sumaríssimo. ...fazer a prova do convite. Nesse particular, serve ...
  • O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?

    Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,

    ... da PGR (2017- 2019) em matéria trabalhista. Autora de livros e artigos. Palestrante. Emails: ... não pode projetar sua vida, que não pode fazer quaisquer compromissos em longo prazo, que ...Ele ainda pontua que a ideia inicial da economia colaborativa era a de ajudar as ... como trabalhador intermitente quando a petição inicial esteja estritamente adstrita a esse ...
  • Exame dos princípios
    ... e infraconstitucionais adota como critério fundamental o fato de essas normas ...Nem um Estado deve fazer ou forçar qualquer lei que abranja os ... o direito de ação do direito de petição, parece-nos que essa separação é necessária. ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza" ... da lide (princípio da adstrição à inicial). A sentença, enfim, deve ser conforme o libelo ...
  • Procedimentos especiais
    ...114, I e IX, da CF). . Como esses procedimentos possuem rito especial, muito ... de como eles tramitariam na Justiça trabalhista, até que o TST editou a IN n. 27, de 22.02.2005, ... na ferida, o que o legislador tentou fazer é impedir que o Judiciário anulasse cláusulas ... e genérica desafia o indeferimento da petição inicial do mandamus , por ausência de interesse ...
  • Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
    ...á os bens nomeados pelo exequente na petição inicial, ou à falta desses, outros que forem ... judicial, com o concurso de seus auxiliares, como atos públicos de natureza processual executiva, ... que a lei confere ao próprio credor de fazer a escolha, desde que obedecidas as preferências ... recebidas a título de rescisão trabalhista . Com relação às verbas rescisórias ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 (Cível), 14-05-2021

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 Recorrente: LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATÓRIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei n. 12.153/09 entre as partes acima indicadas, em que o autor pede: a)concessão de tutela de evidência em caráter liminar para determinar...

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