como instruir carta precatória

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• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

... retensão do embargante, diante a sua inércia para instruir a carta precatória a fim de aperfeiçoar a relação processual. 3. Embargos declaratórios não providos.

... válido e regular do processo se, intimado para instruir a carta precatória de citação, o autor queda-se inerte e não promove as diligências cabíveis (art. 485 iv, cpc). 2. Apelação conhecida e não provida.

... em cartório, aguardando a ultimação da Carta Precatória nº 06109056-29.2015.8.0024, em trâmite na Comarca de Belo Horizonte/MG, expedida para penhora, avaliação e alienação de bens imóveis da executada. O exequente peticionou no ID 51972667, requerendo a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor atualizado do débito, a fim de instruir a referida carta precatória, o que teria (...)

... válido e regular do processo se, intimado para instruir a carta precatória de citação, o autor queda-se inerte e não promove as diligências cabíveis (art. 485 iv, cpc), o que impõe a manutenção da sentença extintiva. 4. A repetição desnecessária de atos processuais e a tramitação excessivamente prolongada do processo afrontam os princípios da economia processual e da razoável duração do processo. 5. Recurso conhecido e não provido. Sentença...

... da Vara de Execuções Penais ¿ RJ, que receba a Carta de Execução de Sentença do paciente e depreque a sua execução ao Juízo competente para Execuções Penais do Distrito Federal, até o recambiamento do réu para o Rio de Janeiro.

... ado, ademais, o pedido em questão não pode servir como sucedâneo de recurso. Considerando o certificado no ID 135586480, fica a parte autora intimada para instruir a expedição de carta precatória (...)

... e as custas necessárias à instrução da precatória, fica inviabilizada a citação do réu e, por consequência, resta verificada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, iv, do código de processo civil. 4. Apelação conhecida e não provida. Sentença mantida.

... DE CÓPIAS FOTOGRAFICAS JUNTAMENTE COM A CARTA PRECATÓRIA - DESNECESSIDADE - ÔNUS DA PARTE DE INSTRUIR A PRECATÓRIA - REINTEGRAÇÃO - ARTIGO 927 DO CPC - CONTRATO DE COMODATO EXTINTO - INEXISTÊNCIA DE ESBULHO POSSESSÓRIO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - ARTS. 186 E 927 DO CC - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS - NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO RECURSO DE APELAÇÃO.

... dos documentos aptos a validar a expedição da carta precatória, enseja sentença que extingue o feito sem exame de mérito, sendo prescindível a intimação pessoal da parte para tanto. (. . . )? (07004335520188070003, relator: leila arlanch, 7ª turma cível, dje: 12/9/2018). 4. Apelo improvido.

PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CARTA PRECATÓRIA INTIMATÓRIA. APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU DENÚNCIA. Desnecessidade de instruir-se, com cópia da denúncia, a carta precatória, formada com cópia do recurso, expedida para intimação do denunciado para oferecer contra-razões a recurso em sentido estrito interposto pela acusação contra a decisão que rejeitou a denúncia.

... do autor. 1. A parte autora foi intimada para instruir, distribuir, recolher as custas necessárias - se o caso e, após, comprovar nestes autos a distribuição da carta precatória, diante das diligências infrutíferas realizadas por correspondência. Ante a inércia do apelante em atender ao comando judicial, correta a extinção do processo, nos moldes do inciso iv do artigo 485 do cpc, por ausência de pressuposto de constituição e de...

... ramitação doprocesso-crime - no qual foi expedida carta precatória, além de sermultitudinário (três réus) -, ocorre sem que o feito permaneça porlongo tempo sem novos andamentos.3. O Juiz de primeiro grau, nas informações que prestou em22/02/2021 para instruir o julgamento pela Corte local, consignouque o Processo-crime, naquela ocasião, encontrava-se na fase deapresentação das alegações finais. Como a audiência de instrução jáse realizou,...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

... natural necessidade demaiores diligências para instruir feito relativo a fatos ocorridoshá duas décadas.5. As reiteradas fugas praticadas pelo recorrente tornam óbvia ainsuficiência da aplicação de medidas cautelares alternativas.6. A alegação de descumprimento do art. 316, parágrafo único, doCódigo de Processo Penal não foi objeto de análise no acórdão oraenfrentado, o que inviabiliza o exame diretamente por esta Corte,sob pena de configurar-

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARREMATAÇÃO - CARTA PRECATÓRIA - AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL - IRREGULARIDADE FORMAL É ônus do agravante instruir a inicial do agravo de instrumento com as peças obrigatórias, pena de arcar com as conseqüências resultantes da ausência destes documentos, bem como das peças necessárias para a compreensão e bom julgamento de lide.