como instruir carta precatória
111642 resultados para como instruir carta precatória
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Em vigor
Código de Processo Civil
... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... ARTIGO 19 ... SEÇÃO III. Da Carta Rogatória ... ARTIGO 35 ... (VETADO) ... Considera-se autêntico o documento que instruir pedido de cooperação jurídica internacional, ... § 1o As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados ... § 2o Sempre que uma ou mais ... -se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ... O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, ... testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado como ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa ... -ão válidas as intimações enviadas, em carta registrada, para o endereço constante dos autos ... judiciária estrangeira; e carta precatória nos demais casos ... SEÇÃO II Das Cartas ... ARTIGO 396 ... Compete à parte instruir a petição inicial (art. 283), ou a resposta ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ção do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada ... Art. 75-E. O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, ... e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado ...