como instruir carta precatória
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000219-22.2016.5.07.0005), 2018-08-28
... estes embargos de terceiro vinculados à carta precatória executória nº ... que são partes GEORGE NILO TAVARES CHAVES, como reclamante, e SOLIDUS CONSTRUCOES LTDA, como ... , bem como da carta precatória a fim de instruir os presentes embargos de terceiro, sob pena de ...
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Acórdão nº 1.0073.11.002791-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2013
PENAL E PROCESSO PENAL - CORRUPÇÃO ATIVA, DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POSSE IRREGULAR DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE ILEGAL DE ACESSÓRIOS DE USO RESTRITO - PRELIMINARES - ILEGITMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOÇÃO DIRETA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - INDEFERIMENTO - SUSPEIÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - DENEGAÇÃO -...
... , qualificados nos autos, foram denunciados como incursos, o primeiro, nas sanções dos artigos ... , já que as peças necessárias para instruir carta precatória para oitiva de testemunha ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052024-46.2013.8.19.0001 (Cível), 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE PRODUTO E SMALL APPLIANCE JUNTO A REDE VAREJISTA. ÁREA DE ATUAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DAS RÉS E DO AUTOR. 1. APELO DAS RÉS. 2. Decisão saneadora afrontada através de Agravo Retido foi reconsiderada pelo juízo a quo em index 1.402, acarretando a
... pertinentes para expedição da precatória; 4 ... Contradita realizada nos termos do art ... pagava a fatura com atraso ("del credere”) como ... conclusão lógica da declaração de ... de juntar as cópias necessárias para instruir ... a carta precatória para instruir a deprecata ... -
Acordao N° 1326095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Direito processual civil. Apelação civil. Ação de execução de título extrajudicial. Falta de citação e de localização do veículo. Desnecessária intimação pessoal do autor. Extinção do feito sem resolução do mérito. Cadastramento. Portaria gc nº 160/17 - tjdft. Lei nº 11. 419/06. Art. 485, iii do cpc. 1. A citação do réu configura-se como pressuposto de desenvolvimento válido do processo. A relação
... 1. A citação do réu configura-se como pressuposto de desenvolvimento válido do ... á necessidade de expedição de mandado ou carta com aviso de ... recebimento para o mesmo fim, de ... SIEL), bem como intimou o apelante a instruir carta precatória, uma vez que constava endereço ... -
Igaporã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... / intimação/ citação/ ofício/ alvará/ carta precatória, para que seja cumprida com a maior ... CRUZ DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como GUILHERME CRUZ DO NASCIMENTO (OAB:BA59614), ... Havendo necessidade de instruir a carta precatória com a documentação ...
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Acordao N° 1431248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação cível. Ação monitória. Extinção do processo sem resolução de mérito. Art. 485, inciso iii do cpc. Intimação pessoal da parte e do advogado que a representa em juízo. Inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias. Silêncio. Indiferença aos chamados judiciais. Desinteresse inequívoco. Inércia que implica desrespeito ao dever de cooperação processual. Alegação de falta de intimação pessoal...
... da parte, por meio de carta registrada, e de seu advogado, por meio de ... de má-fé e lhe será aplicada a multa como censura pela atuação desleal no processo ... ser realizada por carta precatória. Sendo assim, intime-se a parte autora para ... informar ao quais documentos deverão instruir a carta precatória. Prazo: 15 dias, sobe pena de ... -
Igapor� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÃINTIMAÇÃO8000381-39.2023.8.05.0101 Carta Precatória CriminalJurisdição: ... , utilizando-se do próprio expediente como mandado.Havendo necessidade de instruir a carta ...
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Igapor� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÃINTIMAÇÃO8000435-05.2023.8.05.0101 Carta Precatória CriminalJurisdição: ... 417150394, como mandado.Havendo necessidade de instruir a carta ...
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Decisão Monocrática N° 07077276520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto por GODOFREDO GONÇALVES FILHO em face de decisão proferida pelo Juízo da Terceira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0048497-85.2014.8.07.0001, rejeitou a impugnação do agravante e homologou o laudo de avaliação...
... avaliador no juntou os anncios que utilizou como parmetro para o clculo do valor do imvel, ... comarca diversa, intime-se o exequente a instruir carta precatria para realizao de hasta ... -
Carinhanha - Vara cível
... No caso de menor impúbere como o caso dos autos, não tem viabilidade ... INTIMAÇÃO 8000870-37.2020.8.05.0051 Carta Precatória Cível Jurisdição: Carinhanha ... Havendo necessidade de instruir a carta precatória com a documentação ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e deveres universalmente consagrados – como independência, integridade ou probidade, e ... ü CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INCOMPETÊNCIA DA ... Considera-se autêntico o documento que instruir pedido de cooperação jurídica internacional, ... 70 ... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ...
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Acórdão nº 1.0687.13.003255-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - DESÍDIA - ART. 485 § 1º NCPC - INTIMAÇÃO PESSOAL - SÚMULA 240 STJ. Conforme prevê o art. 485, § 1º do NCPC, o juiz deverá extinguir o processo, sem resolução de mérito, determinando seu arquivamento, se a parte, intimada pessoalmente, não cumprir o despacho judicial em 48 horas. Só é cabível a extinção do processo se houver requerimento do réu,...
... a intimao do Apelante para retirar a carta precatria, instruir, dar cumprimento e comprovar ... , j que efetivada em pessoa que se apresentou como funcionrio. O egrgio STJ j se posicionou a ... -
Acórdão nº 1.0687.13.003255-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - DESÍDIA - ART. 485 § 1º NCPC - INTIMAÇÃO PESSOAL - SÚMULA 240 STJ. Conforme prevê o art. 485, § 1º do NCPC, o juiz deverá extinguir o processo, sem resolução de mérito, determinando seu arquivamento, se a parte, intimada pessoalmente, não cumprir o despacho judicial em 48 horas. Só é cabível a extinção do processo se houver requerimento do réu,...
... a intimao do Apelante para retirar a carta precatria, instruir, dar cumprimento e comprovar ... , j que efetivada em pessoa que se apresentou como funcionrio. O egrgio STJ j se posicionou a ... -
Acórdão nº 1007296-73.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA - HONORÁRIOS PERICIAIS. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL COM ÁREA DE 2.200,00 HECTARES. HOMOLOGAÇÃO DO VALOR APRESENTADO PELO EXPERT. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ART. 504 DA CNGCTJ/ MT - MAIOR COMPLEXIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O Perito judicial exerce uma função que transcende os interesses particulares de partes que,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA - HONORÁRIOS PERICIAIS. AVALIAÇÃO ... e científico, buscando-se, não só instruir o feito devidamente para o deslinde da questão ... da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como ao art. 504 da CNGC-TJ/MT ... 4. Decisão ...