como instruir carta precatória

29542 resultados para como instruir carta precatória

  • Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
    ... existe uma hierarquia das leis que coloca a Carta Magna no ápice do ordenamento jurídico, de ... Como toda regra de direito comporta exceção, existem ... Considera-se autêntico o documento que instruir pedido de cooperação jurídica internacional, ... atual de envio de ofício, carta precatória" e outras medidas de cooperação. Tudo isso poder\xC3" ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000867-71.2014.5.07.0037), 2017-05-22
    ... , acompanhado de advogada, apresentando-se como preposto da terceira reclamada sem, contudo, sentar carta de preposição ... Em face da ausência ... de testemunha, através de Carta Precatória, a fim de instruir a exceção ... A empresa ...
  • Urandi - Vara c�vel
    ... DE SOUZA JUNIOR registrado(a) civilmente como VALDOMIRO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA36166) ... INTIMAÇÃO 8000585-67.2023.8.05.0268 Carta Precatória Cível Jurisdição: Urandi ... Havendo necessidade de instruir a carta precatória com a documentação ...
  • Acordao N° 1244920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020

    Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Citação de litisconsorte passivo. Frustração. Demora. Viabilização. Não esgotamento dos meios possíveis e legalmente admitidos. Exequente. Abandono da causa. Intimação pessoal. Inexistência. Pressuposto processual. Desatendimento (cpc, art. 485, §1º). Falta de pressuposto processual. Extinção em relação a...

    ... INTERPRETAÇÃO DE DEMORA ... NA CITAÇÃO COMO ABANDONO OU FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL ... encontrada no recolhimento das custas da Carta Precatória e ... que fora certificado pela ... deveriam instruir a Carta Precatória (Decisão de ID 46189178) ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.027996-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
    ... veio a prova do contrato e da obrigao, bem como prova da constituio da mora do devedor, por meio ... diversa, independentemente da distribuio de carta precatria, bastando instruir o pedido com cpia ...
  • Urandi - Vara c�vel
    ... de Souza está ocupando cargo público como diretor médico do Hospital Municipal Padre ... INTIMAÇÃO 8000471-31.2023.8.05.0268 Carta Precatória Cível Jurisdição: Urandi Autor: ... Havendo necessidade de instruir a carta precatória com a documentação ...
  • ART. 800
    ... e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado ... 651 da CLT firma, como regra geral, a competência principal para o ... Tudo a fim de instruir, tão somente, a exceção de incompetência ...
  • Art. 800
    ... e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado ... 651 da CLT firma, como regra geral, a competência principal para o ... Tudo a fim de instruir, tão somente, a exceção de incompetência ...
  • Igapor� - Vara c�vel
    ... AZEVEDO BRITO registrado(a) civilmente como EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO (OAB:BA673-B) ... civis que, à época da promulgação da Carta Magna, em 5 de outubro de 1988, (a) contavam com ... 8000062-37.2024.8.05.0101 Carta Precatória Cível Jurisdição: Igaporã Deprecante: 20ª ... 835 do CPC. Havendo necessidade de instruir a carta precatória com a documentação ...
  • Igapor� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
    ... Ã INTIMAÇÃO 8000473-17.2023.8.05.0101 Carta Precatória Criminal Jurisdição: Igaporã ... 420830561, como mandado. Havendo necessidade de instruir a carta ...
  • Decisão Monocrática nº 52427804120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 21-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA. CAUSA DE PEDIR FUNDAMENTADA NA INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES. INCIDÊNCIA DO ITEM Nº 15 DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2016 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA. PROCESSO QUE SE ENQUADRA NA SUBCLASSE “RESPONSABILIDADE CIVIL”, DE COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DAS CÂMARAS...

    ... , possível a reversibilidade da medida, como preceitua o § 3 do mesmo artigo ... 2.1 Com ... 344) ... Do mandado/carta precatória, deverá constar a advertência à ... na inicial, cuja cópia integral deverá instruir o mandado/carta precatória ... Intimem-se ...
  • Igapor� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
    ... Ã INTIMAÇÃO 8000041-61.2024.8.05.0101 Carta Precatória Criminal Jurisdição: Igaporã ... 429674355, como mandado. INTIME-SE o réu para retomar o ... Havendo necessidade de instruir a carta precatória com a documentação ...
  • Decisão Monocrática N° 07114465520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2021

    1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Brazilian Car Veículos Ltda. ME contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (IDs 85564224 e do processo n. 0037807-94.2014.8.07.0001) que, nos autos da ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada contra José Sérgio Goulart e Wanderson Barbosa Moreira,...

    ... Moreira, indeferiu o pedido de reenvio da carta precatria sem custas. Em suas razes recursais (ID ... indicava o endereo e a BR do imvel, bem como os arts. 4, 6 e 8, todos do CPC, no que tange ao ... ID84037492, fica o exequente intimado a instruir nova carta precatria, nos termos da certido de ID ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 1751-31.2022.5.00.0000)

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA EXECUTÓRIA. APREENSÃO DE BENS DEFINIDOS NO ÂMBITO DO JUÍZO DEPRECADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTROVÉRSIA QUE ENVOLVE A TITULARIDADE DOS BENS E A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL GRUPO ECONÔMICO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECANTE . 1 . Segundo a diretriz da

    ... CARTA PRECATÓRIA EXECUTÓRIA. APREENSÃO DE BENS ... dos autos ao juízo deprecante, para decidir como de direito (fls. 12/17) ... O MM. Juízo ... , conclui-se que a competência para os instruir e os julgar pertence ao ... juízo ...
  • Igaporã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
    ... 0047390, Advogado militante nesta Comarca, como ADVOGADO DATIVO , d evendo ser defensor do ... Ã INTIMAÇÃO 8000365-22.2022.8.05.0101 Carta Precatória Criminal Jurisdição: Igaporã ... Havendo necessidade de instruir a carta precatória com a documentação ...
  • Esplanada - Vara c�vel e de fam�lia
    ... errôneo de correção monetária, assim como teria contabilizado honorários de sucumbência ... Esta decisão tem força de mandado/ofício/carta/carta precatória. Int. Esplanada, datado e ... /OFÍCIO/EDITAL, CABENDO À SECRETARIA INSTRUIR O DOCUMENTO COM A DATA E O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA ...
  • Acordao N° 1275117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020

    Processual civil. Busca e apreensão de veículo. Ausência de citação e localização do veículo. Inércia do autor em promover os atos necessários. Falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Extinção sem resolução do mérito. Prévia intimação pessoal do autor. Desnecessidade. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que, nos...

    ... parte em promover a citação mediante carta precatória nos endereços obtidos fora do ... Após, foi determinado ao autor instruir a carta precatória, para ... que fosse realizada ... ), desnecessária a intimação pessoal, como determina o § 1º, do referido ... dispositivo ...
  • Igapor� - Vara c�vel
    ... Dispensado o relatório como permite o rito, nos termos do art. 38 da Lei ... / intimação/ citação/ ofício/ alvará/ carta precatória, para que seja cumprida com a maior ... Havendo necessidade de instruir a carta precatória com a documentação ...
  • Julgamento 7000740-74.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-05-2023

    EMENTA: APELAÇÕES. MPM E DEFESA. ESTELIONATO (ART. 251 DO CPM). AUXÍLIO-TRANSPORTE. COMPROVANTES RESIDENCIAIS FRAUDULENTOS. TIPICIDADE. PRESENÇA DAS ELEMENTARES. PROCEDÊNCIA. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. MINORANTE INOMINADA. APLICABILIDADE. CAUSA DE AUMENTO DE PENA ‘CONTRA À ADMINISTRAÇÃO MILITAR’. APLICABILIDADE. APELO MPM. PROVIMENTO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. APELO DEFESA. PROVIMENTO...

    ... ) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO § 3º DO AR TIGO 251 DO ... de 2020, o Réu foi devidamente citado por Carta Precatória. Em 5 de fevereiro de 2020, foi ... ANTONIA DE JESUS SILVA, a fim de instruir carta precatória inquiritória ( ... )” que ...
  • Acordao N° 1373435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021

    Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Laudo de avaliação de imóvel. Oficial de justiça avaliador. Presunção de veracidade. Valor médio do mercado. Adequação. Nova avaliação. Impossibilidade. Custeio da prova pericial. Art. 95 do cpc. Decisão mantida. 1. O oficial de justiça avaliador goza de atributos como a presunção da veracidade e da...

    ... de justiça avaliador goza de atributos como a presunção da veracidade e da legitimidade, ... exequente a instruir carta precatória para realização de hasta ...
  • C�cero dantas - Vara c�vel
    ... dentro da respectiva ciência, bem como os quesitos e assistente técnico. Apresentadas ... Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da ... ÇÃO 8000491-10.2022.8.05.0057 Carta Precatória ... Advogado Objetivando instruir ...

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