como instruir carta precatória
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Decisão Monocrática nº 5018375-58.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Agosto de 2013
... instruir os autos da Carta Precatória nº ... ão dos efeitos do seu recebimento), bem como para impugnar decisão suscetível de causar à ...
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Decisão Monocrática Nº 0622830-73.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-04-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO DO DEVEDOR POR CARTA PRECATÓRIA. FALTA DE JUNTADA DO TÍTULO QUE ENSEJOU A EXECUÇÃO, A PROCURAÇÃO DOS ADVOGADOS E DO DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO CRÉDITO. NULIDADE. ARTIGOS 238, 250, 260 E 320, DO CPC. LIMINAR DEFERIDA. DETERMINAÇÃO DE NOVA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, AGORA EM OBEDIÊNCIA A LEGISLAÇÃO VIGENTE. RECURSO CONHECIDO E
... EXECUÇÃO ... CITAÇÃO DO DEVEDOR POR CARTA PRECATÓRIA. FALTA DE JUNTADA DO ... TÍTULO QUE ... ), a procuração dos advogados, bem como o demonstrativo atualizado do crédito, ... Russas ao deixar de instruir a carta precatória em questão, logo, cabível ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... os indivíduos e as coletividades, tendo como objeto um bem ou uma utilidade da vida ... 114, da Suprema Carta, que fixa a competência material da Justiça do ... documental, como que os documentos devem instruir, de imediato, a petição inicial. Trata-se, ... precatória, mas pelo correio, com aviso de recebimento ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... do Parlamento, o que não ocorreu durante a Carta de 1937” (STF-Ag. 13.296, DJ 14.3.1949) ... Art. 75-E. O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, ... Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no ...
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Acórdão nº 0015742-60.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Agosto de 2017
... impetrante, advogado, deixou de instruir a petição inicial com ... documentos que ... ao feito sequer o ato apontado como coator ... III - O Habeas Corpus possui rito ... sendo que foi necessária a expedição de Carta Precatória para oitiva das ... testemunhas ...
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Processo nº 0347738-49.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Previdência Privada. Entidade Fechada. Manutenção Do Custeio Pela Patrocinadora. SEN-TENÇA que Extinguiu O Feito Em Relação a Dois Réus Em Virtude Da Ausência de Cópias para Instrução Do Mandado de Citação e de Carta Precatória. Inércia Não Configurada. Ato Ordinatório Informando que As Cópias Foram Fornecidas Pela Autora. Informação Oficial....
... MANDADO DE CITAÇÃO E DE CARTA PRECATÓRIA. ... CONFIGURADA. ... ; que tanto a COPENE como" a COPESUL eram ... controladas pela\xC2" ... instruir ... -
Igaporã - Vara cível
... conclusão do julgamento do recurso apontado como paradigma antes que se possa proceder à análise ... Dê-se efeito de ofício/mandado/carta precatória a esta decisão, se necessário ... Havendo necessidade de instruir a carta precatória com a documentação ...
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Igapor� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Ã INTIMAÇÃO 8000168-33.2023.8.05.0101 Carta Precatória Criminal Jurisdição: Igaporã ... , utilizando-se do próprio expediente como mandado ... Por ocasião da diligencia deve o ... Havendo necessidade de instruir a carta precatória com a documentação ...
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Acórdão Nº 0622829-88.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-06-2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO DO DEVEDOR POR CARTA PRECATÓRIA. FALTA DE JUNTADA DO TÍTULO QUE ENSEJOU A EXECUÇÃO, A PROCURAÇÃO DOS ADVOGADOS E DO DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO CRÉDITO. NULIDADE. ARTIGOS 238, 250, 260 E 320, DO CPC. LIMINAR DEFERIDA. DETERMINAÇÃO DE NOVA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, AGORA EM OBEDIÊNCIA A LEGISLAÇÃO VIGENTE. RECURSO CONHECIDO E
... EXECUÇÃO ... CITAÇÃO DO DEVEDOR POR CARTA PRECATÓRIA. FALTA DE JUNTADA DO ... TÍTULO QUE ... ), a procuração dos advogados, bem como o demonstrativo atualizado do crédito, ... Russas ao deixar de instruir a carta precatória em questão, logo, cabível ... -
Igapor� - Vara c�vel
... ção, apresentando os valores que entende como devidos. Intimada para se manifestar a respeito, ... desiderato, torno sem efeito a penhora, por carta precatória (id. 420107039), ante o custo/demora ... Havendo necessidade de instruir a carta precatória com a documentação ...
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Igaporã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Ã INTIMAÇÃO 8000065-26.2023.8.05.0101 Carta Precatória Criminal Jurisdição: Igaporã ... , utilizando-se do próprio expediente como mandado ... Havendo necessidade de instruir a ...
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Igapor� - Vara c�vel
... OBS: A curatela tem como limites a regência para os atos e negócios da ... IGAPORÃ DESPACHO 8000294-20.2022.8.05.0101 Carta Precatória Cível Jurisdição: Igaporã ... Havendo necessidade de instruir a carta precatória com a documentação ...
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Igapor� - Vara c�vel
... / intimação/ citação/ ofício/ alvará/ carta precatória, para que seja cumprida com a maior ... ção da RPV (Requisição de Pequeno Valor), como requerido. Argumenta que, uma vez que ainda não ... Havendo necessidade de instruir a carta precatória com a documentação ...
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Igapor� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... PEREIRA SANTOS registrado(a) civilmente como EDSON PEREIRA SANTOS (OAB:BA6605), ANA CORINA DOS ... IGAPORÃ DESPACHO 8000122-44.2023.8.05.0101 Carta Precatória Criminal Jurisdição: Igaporã ... Havendo necessidade de instruir a carta precatória com a documentação ...
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Igaporã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... de distância estabelecido em decisão, bem como, a agrediu fisicamente. Não obstante, agrediu ... / intimação/ citação/ ofício/ alvará/ carta precatória, para que seja cumprida com a maior ... Havendo necessidade de instruir a carta precatória com a documentação ...