como notas preencher promissorias
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Acórdão nº 2.0000.00.444869-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Noviembre de 2004
... -se um maior equilíbrio entre as partes, bem como em sendo a relação protegida pelo Código de ... , tendo sido dado ao credor o direito de preencher o título ... - Não há ilegalidade na ia de cheques e notas promissórias como garantia de débito ... V.v ...
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Acordao N° 1366054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Agravo de instrumento. Juizado especial cível. Decisão que, no curso da execução de título extrajudicial, na origem, rejeitou exceção de pré-executividade. Agravo de instrumento conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do juízo do 1º juizado especial cível e criminal de sobradinho que, nos autos nº 0702278-45. 2020. 8. 07. 0006, rejeitou exceção de pré-
... Paviotti Lopes – ME”, por notas promissórias que teria emitido em favor de outra ... como que seja condenada por litigância de má-fé ... para preencher em seu nome a nota promissória, como expressou, ... -
Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... étodo analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram ... J. E. C. Queiroz ressalta que a referida instrução veio preencher uma lacuna na regulamentação dos valores mobiliários no Brasil. 52 ... -
Acórdão nº 1.0000.22.232475-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - EXECUÇÃO ANTERIOR - EXTINÇÃO POR DEFEITO FORMAL DO TÍTULO - OMISSÕES NO PREENCHIMENTO CORRIGIDAS POSTERIORMENTE - AJUIZAMENTO DE NOVA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A cambial emitida ou aceita, com omissões ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé somente até a cobrança (Súmula 387 do STF).
... por defeitos insanveis nas duas Notas Promissrias; que conforme sentena que ora se a, o MM. Juiz que a prolatou poca destacou como defeito insanvel quanto Nota Promissria no valor ... -se em se saber se o exequente poderia preencher as informaes faltantes das notas promissrias e ... -
Acórdão nº 50008125620218210164 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
... A apelante, contudo, foi arrolada como testemunha de acusação e não foi denunciada ... notas promissórias e cheques como pagamentos, sem ... ativamente do crime de estelionato, por preencher notas promissórias entregues às vítimas para ...
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Acórdão Nº 08138674220198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 11-07-2023
... DÉBITOS FUNDAMENTADOS EM NOTAS FISCAIS, NOTAS DE ABASTECIMENTO E E-MAILS ... /necessidade que justificava a prova como idônea de eventuais notas fiscais, deixou de ... ça, uma vez que, tratam-se de Notas Promissórias produzidas de forma unilateral pela parte ... pelo autor” podendo este, Data vênia preencher da forma que este entender mais viável”; iv) ...
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Acórdão Nº 08147092220198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 11-07-2023
... DÉBITOS FUNDAMENTADOS EM NOTAS FISCAIS, NOTAS DE ABASTECIMENTO E E-MAILS ... /necessidade que justificava a prova como idônea de eventuais notas fiscais, deixou de ... ça, uma vez que, tratam-se de Notas Promissórias produzidas de forma unilateral pela parte ... pelo autor” podendo este, Data vênia preencher da forma que este entender mais viável”; iv) ...
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Acordao N° 1311718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Embargos de declaração na apelação cível. Assinatura de notas promissórias para o tratamento em clínica médica em virtude de haver o cancelamento indevido do plano de saúde. Reconhecimento judicial do ato ilícito em ação anterior. Operadora do plano. Responsabilidade pelo pagamento diante da suspensão da cobertura. Ausência de vício. Prequestionamento. 1. Os embargos de declaração não se prestam...
... ASSINATURA DE NOTAS" ... PROMISSÓRIAS PARA O TRATAMENTO EM CLÍNICA M\xC3" ... estabelece o prequestionamento capaz de preencher o requisito para o ... conhecimento de eventual ... Nesse contexto, o decisum assentou que como o desligamento do plano foi considerado irregular ... -
Acórdão nº 1025611-60.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – NOTA PROMISSÓRIA – PREENCHIMENTO POSTERIOR DA DATA DE VENCIMENTO – ALEGADA MÁ-FÉ NO PREENCHIMENTO – AUSÊNCIA DE PROVA – NÃO HÁ IMPEDIMENTO PARA O PREENCHIMENTO POSTERIOR DOS CAMPOS FALTANTES, DESDE QUE DE BOA-FÉ – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 387 DO STF – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O preenchimento da nota promissória...
... razões que da “análise detalhada das notas promissórias revela claramente a presença de ... considerar apenas as datas de emissão, como pagamento a vista” (sic) ... Sustenta a ... se houve má-fé do credor-apelado ao preencher posteriormente as notas promissórias para evitar ... -
Acórdãos nº 0006564-66.2015.8.26.0358 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... NOTAS PROMISSÓRIAS. Inexigibilidade das ... os valores já pagos ao preencher as notas promissórias, sendo ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a ... , quando a instituição beneficiada preencher, pelo menos, os seguintes requisitos (Leis n°s ... das chaves, representadas ou não por notas promissórias; ... b) as incidentes sobre ...
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Acórdãos nº 1010408-78.2015.8.26.0011 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... - Ação monitória. Notas promissórias atingidas pela ... Autor deve preencher o pressuposto do registro do imóvel ...
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Acórdão Nº 0004735-04.2020.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 14-08-2023
... a comprovação da assinatura das notas ... promissórias, sendo necessária a ... foi preenchido posteriormente ao original, como forma de a ... apelada se esquivar da ... o qual não foi cumprido ... preencher os dados das notas promissórias posteriormente; ...
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Advocacia extrajudicial
... como o divórcio, são permitidos serem feitos de ... 1. É livre a escolha do tabelião de notas", não se aplicando as regras de competência do C\xC3" ... ), será pago através de 10 notas promissórias de igual valor, de sua emissão e avalizados por ... é aquela que, para existir, necessita preencher normas ou requisitos exigidos por lei. São ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de ... ão, observando o disposto neste Código, bem como as disposições da lei de organização ... -lhe o juiz, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar ... da ação de anulação de notas promissórias emitidas em ... favor do demandado, em garantia ...
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Direito Empresarial
... intelectuais, aí inseridas as científicas como a fisioterapia, não são consideradas ... poder negociar no MVM, deverá preencher certos ... EBOOK COMO PASSAR OAB ... avalistas do emitente e dos endossantes de notas promissórias ... (B) o avalista, quando ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... previstas naquela legislação prisca tinham como destinatária, em regra, a pessoa do próprio ... da relação de trabalho, como cheques, notas promissórias etc ... Após a EC n. 45/04, ... 475-J, § 1 o , do CPC veio preencher um vazio legal, restando autorizada sua ...
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Acórdão indexados nº RO-4051/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Junio de 2001
... ção das atribuições de gestão, bem como das condições em que o serviço é prestado ... acesso às chaves do cofre, que podia preencher contratos, notas promissórias e penhores, o que ...
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Relatório e Voto com número 5051976-75.2021.8.09.0073 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-03-2023
... NOTAS" PROMISSÓRIAS. REVENDA DE JÓIAS. EXCEÇÃO DE PR\xC3" ... preencher todos ... os requisitos necessários ... 5. A tela jurisdicional executiva pressupõe, como se sabe, a existência de título executivo ...
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Direito processual civil
... , estabelecida na Constituição, define-se, como regra, pela natureza das pessoas envolvidas no ... incidental, devendo, portanto, preencher os requisitos da petição inicial (artigo 282 do ... A ação monitória fundada em notas promissórias prescritas possui prazo ...
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Acórdão nº 1.0024.00.018286-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - NOTAS PROMISSÓRIAS COMO GARANTIA DE DÍVIDA - LITERALIDADE, AUTONOMIA, ABSTRAÇÃO - DETALHAMENTO DO DÉBITO - IRRELEVÂNCIA - JUROS NÃO LIMITAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. Em se tratando de nota promissória, título autônomo e abstrato que não guarda dependência com o negócio jurídico que lhe deu origem, deve-se considerar, para efeito de existência válida, o que nela
... : APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - NOTAS PROMISSÓRIAS COMO GARANTIA DE DÍVIDA - ... As notas promissórias devem preencher os requisitos estabelecidos na legislação que ... -
Da obrigação de indenizar
... contra acidente de trânsito, considerado como verdadeira assistência pública que o Estado ... 22. "Ao assinar notas promissórias em branco, o emitente concede aticamente poderes para o portador preencher os títulos, inclusive em relação ao nome do ...
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Acordao N° 1350869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Argumento novo. Descabimento. Inovação recursal configurada. Princípio da congruência. Julgamento. Extra petita. Ausência. Inépcia da petição inicial. Não configurada. Preliminares rejeitadas. Contrato de compra e venda. Veículo automotor. Firma reconhecida. Entrega do bem. Comprovação. Sentença mantida. 1. Não há possibilidade...
... notas promissórias que instruíram o feito, declarou ... entre as partes, a entrega do veículo, bem como fica caracterizado o inadimplemento. A ... veículo automotor. Ainda, afirma não preencher os requisitos legais as notas promissórias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4051/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Junio de 2001
CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO - CONFIGURAÇÃO - ART. 224, § 2º, DA CLT O pagamento da gratificação de 1/3 do salário do cargo efetivo e o título de chefe não são suficientes para provar o efetivo exercício do cargo de confiança de que trata o art. 224, § 2º, da CLT, sendo necessária a demonstração das atribuições de gestão, bem como das condições em que o serviço é prestado. Embargos não conhecidos.
... ção das atribuições de gestão, bem como das condições em que o serviço é prestado ... acesso às chaves do cofre, que podia preencher contratos, notas promissórias e penhores, o que ... -
Acórdão Nº 5001460-04.2020.8.24.0159 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-11-2022
... sntese, que a) "as crtulas de crdito e as notas promissrias so referentes ao mesmonegcio ... pelo apelado, serve, quando muito, como mero indcio de prova escrita, mas no como prova ... e do fundamento so suficientes para preencher o interesse processual da parte autora.Situao ...