como procurar acordão

Acórdão nº 1.0056.13.020355-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - DÚVIDA, OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. Não se altera o resultado do julgamento quando inexiste dúvida, erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Não assiste razão ao embargante, uma vez que ele procura tão-somente verbalizar seu descontentamento com a...

... ser levado em considerao no momento de se proferir uma deciso, assim como foi feito no caso em comento. Mas isso no quer dizer que o juiz tenha ...
Acórdão nº 1.0000.22.260432-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2023
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Acórdão nº 1.0056.13.020355-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
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... ser levado em considerao no momento de se proferir uma deciso, assim como foi feito no caso em comento. Mas isso no quer dizer que o juiz tenha ...
Acórdão nº 1.0042.13.003671-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
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Acórdão nº 1.0713.16.000079-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
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Acórdão nº 1.0521.15.000763-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
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Acórdão nº 1.0521.15.000763-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
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Acórdão nº 1.0132.17.002182-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
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Acórdão nº 1.0313.14.007133-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
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... intimao da parte para comprovar a sua condio financeira seja pessoal, como quer crer o embargante. Destarte, a interposio de embargos de ...
Acórdão nº 1.0132.17.002182-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
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Acórdão nº 1.0672.15.001412-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
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... intimado na forma estatutria para apresentar sua defesa", no h como ignorar que a ao em que se discute a nulidade do ato administrativo, ainda ...
Acórdão nº 1.0433.12.003533-5/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
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Acórdão nº 1.0000.19.042396-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
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... moratrios previsto para o perodo de anormalidade do contrato, bem como para determinar a restituio simples dos valores pagos a ttulo de registro ...
Acórdão nº 1.0313.14.007133-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
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... intimao da parte para comprovar a sua condio financeira seja pessoal, como quer crer o embargante. Destarte, a interposio de embargos de ...
Acórdão nº 1.0188.14.006232-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
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Acórdão nº 1.0188.14.006232-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
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Acórdão nº 1.0433.11.000337-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
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Acórdão nº 1.0460.11.002778-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
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Acórdão nº 1.0433.11.000337-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
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Acórdão nº 1.0460.11.002779-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
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Acórdão nº 1.0086.14.001465-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
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Acórdão nº 1.0355.14.000875-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
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Acórdão nº 1.0707.10.012398-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
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... que no comprovada a regular notificao da instituio financeira, no h como imputar-lhe o dever de exibio dos documentos requeridos, tampouco ...
Acórdão nº 1.0000.22.034014-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
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... ser levado em considerao no momento de se proferir uma deciso, assim como foi feito no caso em comento. Mas isso no quer dizer que o juiz tenha ...
Acórdão nº 1.0000.22.034014-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
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... ser levado em considerao no momento de se proferir uma deciso, assim como foi feito no caso em comento. Mas isso no quer dizer que o juiz tenha ...