como procurar acordão

Acórdão Inteiro Teor nº AI-3029/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Febrero de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. EMBARGOS. Não conhecido o agravo de instrumento por deficiência de traslado (ausência de juntada da cópia da certidão de publicação do acórdão regional), deve a parte, nos embargos interpostos, procurar demonstrar o desacerto da decisão embargada. Não pode a Embargante apresentar razões divorciadas dos argumentos utilizados pela Turma julgadora, afirmando ser...

... procurar demonstrar o desacerto da decisão embargada. Não pode a Embargante ... , com tal arbitrariedade, o Julgador coibiu o seu direito de defesa, como também o seu acesso ao duplo grau de jurisdição, uma vez que o ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3029/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. EMBARGOS. Não conhecido o agravo de instrumento por deficiência de traslado (ausência de juntada da cópia da certidão de publicação do acórdão regional), deve a parte, nos embargos interpostos, procurar demonstrar o desacerto da decisão embargada. Não pode a Embargante apresentar razões divorciadas dos argumentos utilizados pela Turma julgadora, afirmando ser...

... procurar demonstrar o desacerto da decisão embargada. Não pode a Embargante ... , com tal arbitrariedade, o Julgador coibiu o seu direito de defesa, como também o seu acesso ao duplo grau de jurisdição, uma vez que o ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159400-49.2008.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A não oposição de embargos de declaração, na hipótese de arguição de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, impede o reconhecimento de eventual ofensa aos dispositivos que regem a matéria em tela. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. A decisão do Tribunal Regional, que...

... beneficiam a todos, não sendo lícito gozar desses direitos e procurar escusar-se do cumprimento das obrigações. Agravo de instrumento a que se ... Diante do exposto, não há como se reconhecer a alegada violação dos artigos 93, IX, da Constituição ...
Acórdão nº 1.0647.14.011250-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - DÚVIDA, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO DEVIDA. Não se altera o resultado do julgamento quando inexiste dúvida, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Não assiste razão ao embargante, uma vez que ele procura tão-somente verbalizar seu descontentamento com a...

... cabo que causou o enroscamento seja de propriedade da embargante, bem como no h provas de que o embargado seja proprietrio da motocicleta, o que ...
Acórdão nº 2006/0218762-6 de T6 - SEXTA TURMA

... texto legal, com o propósito de resguardar o meio social e procurar recuperar o menor infrator ... 3 - Ordem denegada ... Vistos, relatados ... F. da S., apontada como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul ...
Acórdão nº AgRg no CC 113861 / GO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... por imprescindível as suspensões daquelas, devendo os credores procurar no juízo universal a satisfação de seus créditos ... 3. O ... 4. Impossibilidade do conflito de competência ser utilizado como sucedâneo recursal, bem como não se presta a resolver questões que ...
Acórdão nº 2008/0206675-0 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE INTERNAÇÃO. DANOS MORAIS. CABIMENTO. SÚMULA 83 DO STJ. INAPLICABILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL CONFIGURADO. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. POSSIBILIDADE. 1. É cabível a indenização por danos morais nos casos de recusa indevida de internação de emergência, pelo plano de saúde. Hipótese em que a paciente, com pneumonia...

... ância, teve que ser transportada em veículo particular, para procurar vaga em hospital público, somente obtendo êxito em encontrar vaga no ... autos não se assemelha ao quadrante fático dos precedentes trazidos como divergentes no bojo do recurso especial, como faz crer a recorrente" ...
Acórdão nº 2005/0163654-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

... o faz aguardar a solução administrativa antes mesmo de procurar seus direitos em Juízo" (REsp 241.579/SÁLVIO) ... - O pedido de ... e 83, além da ausência de especificação do dispositivo legal tido como violado ... Por fim, argumenta que a reclamação junto à SUSEP foi ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1187671 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE FATURAMENTO. SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte é assente quanto à possibilidade de a penhora recair, em caráter excepcional, sobre o faturamento da empresa, desde que observadas, cumulativamente, as condições previstas na legislação processual (arts. 655-A, § 3º, do CPC) e o...

... , de que a credora não diligenciou suficientemente no sentido de procurar outros bens de propriedade da executada, faz-se necessário o reexame do ... inevitável revolvimento do arcabouço fático-probatório dos autos, como informa o teor da Súmula 7⁄STJ: "A pretensão de simples reexame de ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 96900-67.2003.5.23.0004)
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR PELA QUINTA TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, do CPC). TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 760.931/DF (Tema 246 da Repercussão Geral), fixou, com...

... vigilando" e "in eligendo", por não " ... procurar investigar a real situação funcional pela qual estava passando a empresa ... Embora o art. 66 disponha sobre responsabilidade, não há como entender que este artigo ... possa ser utilizado como meio de ...
Acórdão nº AgRg no Ag 843911 / RJ de T4 - QUARTA TURMA

... execução provisória de sentença, com a nítida finalidade de procurar evitar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, não torna ... que desligam do plano (Súmulas 291 e 427 do STJ), considerando-se como termo inicial "a data em que houver a devolução a menor das ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001423-84.2011.5.06.0141 (00200-2003-391-06-00-7)), 21-07-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REPRESENTAÇÃO IRREGULAR. Advogado sem poder não pode procurar em Juízo (inteligência dos arts. 5º, da Lei n.º 8.906/94 e 37, do CPC). O ato praticado, a rigor, é inexistente, impassível de ratificação, restando impossibilitado o conhecimento do recurso. Apelo não conhecido.

... REPRESENTA Ç Ã O IRREGULAR. Advogado sem poder n ã o pode procurar em Ju í zo (intelig ê ncia dos arts. 5 º , da Lei n. º 8.906/94 e 37, ... como certificado à fl. 555. É o relat ó rio. VOTO: Preliminarmente ...
Acórdão nº 2004/0051305-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... Efetivado, o registro resguarda os direitos e vale como prova de anterioridade. A hipótese de coincidência criativa é uma das ... de obra semelhante à utilizada pelas recorridas, caberia a elas procurar o autor para conhecer o trabalho e, em sendo o caso, conseguir ...
Acórdão nº 2007/0096323-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... regimental, a agravante deixou de aludir ao fundamento e de procurar infirmá-lo, razão pela qual se aplica a Súmula n.º 545/STJ: “É ... Ministro Relator. Custas, como de lei ... Brasília (DF), 23 de outubro de 2007 (data do julgamento) ...
Acórdão nº 2010/0197893-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL. 115 LAUDAS. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. MUNICÍPIO. ADVOGADO CONTRATADO. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO PROCESSO LICITATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não havendo no acórdão omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar o acolhimento da medida...

... redução da exordial para um número de folhas considerado pelo juiz como razoável, muito menos que se indefira a petição inicial em razão da ... a presença de procuração que confira poderes ao advogado para procurar em juízo, não sendo permitido exigir a juntada do processo licitatório ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 125640-98.2004.5.23.0004)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR PELA QUINTA TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC). TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Vislumbrada potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/91, processa-se o

... vigilando" e "in eligendo", por não " ... procurar investigar a real situação funcional pela qual estava passando a empresa ... Embora o art. 66 disponha sobre responsabilidade, não há como entender que este artigo ... possa ser utilizado como meio de ...
Acórdão nº 2008/0238428-9 de T5 - QUINTA TURMA

... não teria agido com a intenção de fraudá-la ou ludibriá-la, tal como sustentado na impetração, seria necessário aprofundado exame de ... ão da paciente em sede policial e em juízo, concentrou-se em procurar reduzir a reprimenda que lhe seria imposta, pleiteando o reconhecimento da ...
Acórdão nº HC 119373 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... não teria agido com a intenção de fraudá-la ou ludibriá-la, tal como sustentado na impetração, seria necessário aprofundado exame de ... ão da paciente em sede policial e em juízo, concentrou-se em procurar reduzir a reprimenda que lhe seria imposta, pleiteando o reconhecimento da ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94000-53.2009.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIZAÇÃO. FASE RECURSAL. SÚMULA 383 1. Consoante a diretriz perfilhada na Súmula nº 383, II do Tribunal Superior do Trabalho, não é admissível na fase recursal a regularização da representação processual, na forma do art. 13 do CPC, cuja aplicação se restringe ao Juízo de primeiro grau. 2. Irretocável,...

... de mandato autorizando a advogada signatária daquele recurso a procurar em juízo ... 3. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega ... ário haver referência expressa aos dispositivos legais para tê-los como prequestionados, conforme entendimento já pacificado pelo C. TST (OJ 118 ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-441-36.2010.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Tendo em vista que a presente ação não versa sobre relação de emprego, mas, sim, de cobrança de contribuição sindical, correto o deferimento dos honorários de advogado ao autor. Incidência do artigo 5º da Instrução Normativa nº 27/2005 do TST. Decisão do Tribunal Regional em sintonia com o entendimento desta Corte Superior....

... beneficiam a todos, não sendo lícito gozar desses direitos e procurar escusar-se do cumprimento das obrigações. Decisão do Tribunal Regional ... 5º da Instrução Normativa nº 27 desta Corte Superior, bem como contrariedade às Súmulas nºs 219 e 329 do TST. Traz arestos para o ...
Acórdão nº HC 223790 / MG de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº HC 181534 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 213303 / SP de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2008/0021171-8 de T5 - QUINTA TURMA

... de mandato, sem o qual o advogado não está habilitado a procurar em juízo (art. 37, CPC) ... 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de ... ção dos Agravantes sempre foi constituir os subscritores da presente como seus advogados, e a maior prova disso é a existência de vários ...
Acórdão nº 2006/0188160-2 de T6 - SEXTA TURMA

... para se concluir pela personalidade mal formada do agente, por procurar obter proveito fácil em detrimento da Administração Pública, na ... artigo 289, § 1º, c/c o artigo 29, ambos do Código Penal, apontada como autoridade coatora o Tribunal Federal da 4ª Região que denegou o writ ...