como procurar acordão

123642 resultados para como procurar acordão

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-12573/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2002

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Não constitui negativa de prestação jurisdicional decisão que não conhece de agravo de petição, quando o subscritor do recurso deste não comprova poderes para procurar em Juízo. 2. Agravo de instrumento não provido.

    ... , quando o subscritor do recurso deste não comprova poderes para procurar em Juízo ... 2. Agravo de instrumento não provido ... Vistos, ... 478, bem como do I. advogado que lhe substabeleceu poderes para estar em juízo.(Fl ...
  • Acórdão Nº 0902825-04.2015.8.24.0039 do Quinta Câmara Criminal, 13-05-2021
    ... árias, haja vista as condições em que encontra-se o recorrente, bem como, todas as circunstâncias que culminaram na presente ação, nitidamente ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DA LEI DE LICITAÇÕES. PROCURAR AFASTAR LICITANTE DO CERTAME, POR MEIO DE OFERECIMENTO DE VANTAGEM ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121140-65.2008.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. O apelo foi subscrito por advogado não constituído nos autos e o substabelecimento que lhe transfere poder encontra-se eivado de vício, porquanto a ilustre advogada que assinou não foi devidamente constituída nos autos, não havendo instrumento de mandato conferindo-lhe poder. Assim, resta...

    ... procurar em juízo, não se configurando a hipótese de mandato tácito. Embargos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8807/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001

    Recurso de Revista. Conhecimento. Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Recurso não conhecido.

    ... Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Recurso não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos ... ário mínimo, absolvendo a demandada da condenação ao pagamento, como extras, das horas destinadas à compensação no período de 19/12/89 a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-922/1991-038-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Febrero de 2007

    EMARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Recurso não conhecido por irregularidade de representação. Nos termos do artigo 37 do CPC e da Súmula nº 164 do TST, sem instrumento de mandato, o advogado não está apto a procurar em juízo.

    ... do TST, sem instrumento de mandato, o advogado não está apto a procurar em juízo ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos ... os atos praticados sem a adequada capacidade postulatória são tidos como inexistentes (CPC, art. 37, parágrafo único) ... Registra-se que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-177/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Junio de 2002

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SUBSTABELECENTE AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. Nos termos do artigo 37 do CPC, sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Revista não conhecida.

    ... CPC, sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo ... Revista não conhecida ... Vistos, relatados e discutidos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-9691/1994-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Noviembre de 1998

    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Deve o julgador, no exame dos Embargos Declaratórios, procurar sanar os vícios apontados, sob pena de denegação da prestação jurisdicional. Revista provida.

    ... - Deve o julgador, no exame dos Embargos Declaratórios, procurar sanar os vícios apontados, sob pena de denegação da prestação ... para a análise do pedido de complementação de aposentadoria, como entender de direito ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-65700-87.2008.5.22.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
    ... de São Paulo, no período de safra, para prestar-lhe serviços como trabalhador rural, e, após sua demissão, voltou a residir naquela ... procurar a Justiça na região em que a Recorrente exerce suas atividades". É ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-96600-10.2007.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
    ... as suas obrigações no momento oportuno, levando o trabalhador a procurar a tutela jurisdicional para a realização plena dos seus direitos, as ... deferidas à Reclamante, porque "se beneficiou do trabalho da autora como técnica de enfermagem". II. A segunda Reclamada (UFES) pretende afastar ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5449/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Agosto de 2002

    RECURSO DE REVISTA CONHECIMENTO -IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. A teor do artigo 37 do CPC, somente o advogado regularmente constituído poderá procurar, em juízo, em nome da parte. Recurso de revista não conhecido.

    ... 37 do CPC, somente o advogado regularmente constituído poderá procurar, em juízo, em nome da parte ... Recurso de revista não conhecido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1559/1998-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2003

    RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo (art. 37 do CPC). Recurso de revista não conhecido.

    ... procurar em juízo (art. 37 do ... CPC). Recurso de revista não conhecido ... Carlla ... Chistiane Nina Palitot, como também não há registro de mandato tácito ... Com efeito, dispõe o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-158300-43.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
    ... 485 do CPC, apontando como violados os arts. 9º e 444 da CLT, 166, III, VI e VII, do CC e buscando ... a 1ª Testemunha, conquanto tenha afirmado que foi orientada a procurar advogado contratado pela Reclamada para ajuizar a reclamação trabalhista ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3668/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Agosto de 2002

    IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Observado, na feitura do Instrumento de Mano disposto no inciso VI do art. 12 do CPC, não há falar em irregularidade de representação processual, restando impositivo o reconhecide que apto se encontra o advogado a procurar em juízo (art. 37, caput, do CPC). Recurso de Revista conhecido e provido.

    ... , restando impositivo o reconheci de que apto se encontra o advo a procurar em juízo (art. 37, caput , do CPC) ... Recurso de Revista conhecido e ... de Recursos Humanos e de Logística, em conjunto, exatamente como determinado no art. 24, parágrafo único, inciso II, do ... Estatuto ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001

    RECURSO DE REVISTA - CONHECIMENTO -IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. A teor do artigo 37 do CPC, somente o advogado regularmente constituído poderá procurar, em juízo, em nome da parte. Recurso de revista não conhecido.

    ... 37 do CPC, somente o advogado regularmente constituído poderá procurar, em juízo, em nome da parte ... Recurso de revista não conhecido ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001

    RECURSO DE REVISTA - CONHECIMENTO -IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. A teor do artigo 37 do CPC, somente o advogado regularmente constituído poderá procurar, em juízo, em nome da parte. Recurso de revista não conhecido.

    ... 37 do CPC, somente o advogado regularmente constituído poderá procurar, em juízo, em nome da parte ... Recurso de revista não conhecido ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2001

    RECURSO DE REVISTA - CONHECIMENTO -IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. A teor do artigo 37 do CPC, somente o advogado regularmente constituído poderá procurar, em juízo, em nome da parte. Recurso de revista não conhecido.

    ... 37 do CPC, somente o advogado regularmente constituído poderá procurar, em juízo, em nome da parte ... Recurso de revista não conhecido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-20390/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2002

    DECADÊNCIA - PRESCRIÇÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ART. 7º, INCISO XXIX, DA CARTA MAGNA. O biênio previsto constitucionalmente é prazo prescricional e não decadencial, uma vez que limita o exercício do direito de ação para todo e qualquer crédito trabalhista não adimplido no curso do contrato de trabalho. Como prazo decadencial não está sujeito à interrupção, o prazo do citado dispositivo...

    ... Como prazo decadencial não está sujeito à interrupção, o prazo do citado ... a prescrição, já que encerra a vontade do trabalhador de procurar o direito violado pelo empregador ... PRESCRIÇÃO ARGÜIÇÃO EM ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-685/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Mayo de 2001

    HORAS EXTRAS - MUDANÇA DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - 'JUS VARIANDI' - É certo que o "jus variandi" constitui faculdade excepcional, que o empregador não pode se utilizar como "sinônimo de arbítrio do empregador" (Instituições de Direito do Trabalho, Editora LTr, 16ª ed., vol. 1, pág. 527). Todavia, no caso dos autos, embora a alteração de localidade tenha, possivelmente, acarretado alguns...

    ... faculdade excepcional, que o empregador não pode se utilizar como "sinônimo de arbítrio do empregador" ... (Instituições de Direito do ... que assume os riscos do negócio e, nesta condição, pode e deve procurar o melhor local para desenvolver a sua atividade ... Revista conhecida e ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Octubre de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO Embora na Justiça do Trabalho seja admitido o ius postulandi nas reclamações trabalhistas, em se tratando de mandado de segurança, aplicáveis subsidiariamente as regras do Código de Processo Civil. Inadmissível, pois, ao advogado procurar em juízo sem instrumento de mandato, salvo exceção de urgência contida no...

    ... Inadmissível, pois, ao advogado procurar em juízo sem instrumento de mandato, salvo exceção de urgência contida ... Relativamente às partes, encontra-se a capacidade postulatória como um dos pressupostos subjetivos. A legislação processual civil obsta que ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Octubre de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO Embora na Justiça do Trabalho seja admitido o ius postulandi nas reclamações trabalhistas, em se tratando de mandado de segurança, aplicáveis subsidiariamente as regras do Código de Processo Civil. Inadmissível, pois, ao advogado procurar em juízo sem instrumento de mandato, salvo exceção de urgência contida no...

    ... Inadmissível, pois, ao advogado procurar em juízo sem instrumento de mandato, salvo exceção de urgência contida ... Relativamente às partes, encontra-se a capacidade postulatória como um dos pressupostos subjetivos. A legislação processual civil obsta que ...
  • Acórdão Nº 0020497-54.2017.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-08-2020

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. No período conhecido como " limbo previdenciário ", o pagamento dos salários do trabalhador é de responsabilidade do empregador, contudo, no caso dos autos, não é possível acolher a tese do reclamante de que, estando apto para o trabalho, por determinação da empresa, aguardou por quatro anos em casa, para só então procurar o empregador para...

    ... LIMBO PREVIDENCIÁRIO. No período conhecido como "limbo previdenciário", o pagamento dos salários do trabalhador é de ... procurar o empregador para retornar ao trabalho. Provimento negado ... ACÓRDÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39300-28.2009.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
    ... e que, sem instrumento de mandato, não lhe será admitido procurar em juízo; e, do art. 5º da Lei nº 8.906/94, consta que o advogado terá ... possui mandato nos autos principais da reclamatória trabalhista, bem como que o feito padece de nulidade absoluta por ausência de citação a qual ...
  • Acordao N° 1238091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020

    Embargos de declaração. Preliminar de litigância de má- fé. Rejeição. Mérito. Víci os não verificados. Causalidade já definida. Rediscussão de matéria alcançada pela preclusão. Impossibilidade. Tese da apelação. Limites da fixação de honorários. Embargos desprovidos. 1. Para coibir o abuso de direito processual, o cpc no art. 1026, § 2º, prevê a multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor...

    ... Acórdão Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE ... de fixação da verba sucumbencial, assim como, a falta do termo “atualizado” ... seguido ao ... 3. Não pode a 2ª embargante procurar discutir questão já alcançada pela preclusão, ...
  • Acordao N° 1238234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020

    Embargos de declaração. Preliminar de litigância de má- fé. Rejeiçâo. Mérito. Vícios não verificados. Causalidade já definida. Rediscussão de matéria alcançada pela preclusão. Impossibilidade. Tese da apelação limites da fixação de honorários. Embargos rejeitados. 1. Para coibir o abuso de direito processual, o cpc no art. 1026, §2º, prevê a multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor...

    ... Acórdão Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE ... de fixação da verba sucumbencial, assim como, a falta do termo “atualizado” ... seguido ao ... 3. Não pode a 2ª embargante procurar discutir questão já alcançada pela preclusão, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-2109300-74.2001.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DO JUIZ NA FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, VOLTADA PARA O FINALIDADE DE DEFINIR O ALCANCE DO PROVIMENTO JUDICIAL CONTIDO NA DECISÃO EXEQUENDA. ATO DO JUIZ DA EXECUÇÃO QUE RESULTA DE INTERPRETAÇÃO CORRETA E RAZOÁVEL DO TÍTULO JUDICIAL, NÃO ADMITINDO REVISÃO PELA VIA ESTREITA DO MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DOS IMPETRANTES QUE NÃO SE

    ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO DOS IMPETRANTES QUE NÃO SE CONFIGURA, TAL COMO CONCLUIU A DECISÃO RECORRIDA. Mandado de segurança interposto contra ... idônea, a atividade do juiz executante da sentença ao procurar definir o alcance do direito, sem que disso resulte violação de direito ...

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