como procurar acordão

Acórdão Inteiro Teor nº RR-28700-31.2007.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
PROCURAÇÃO INVÁLIDA - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO SEU SUBSCRITOR - ART. 654, § 1°, DO CÓDIGO CIVIL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 373 DA SBDI-1 DO TST. 1. Nos termos do § 1° do art. 654 do CC, o instrumento de mandato deve conter, entre outros requisitos, a qualificação do outorgante. Assim, a falta de identificação do subscritor da única procuração constante nos autos descumpre a norma legal,...

... que, sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo (CPC, art. 37), impõe-se o não conhecimento do apelo, tendo em ... os atos praticados sem a adequada capacidade postulatória são tidos como inexistentes ou inservíveis ao fim colimado. Recurso de revista não ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-112000/2007-0251-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
PROCURAÇÃO INVÁLIDA - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO SEU SUBSCRITOR - ART. 654, § 1°, DO CÓDIGO CIVIL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 373 DA SBDI-1 DO TST. 1. Nos termos do § 1° do art. 654 do CC, o instrumento de mandato deve conter, entre outros requisitos, a qualificação do outorgante. Assim, a falta de identificação do subscritor da única procuração constante nos autos descumpre a norma legal,...

... que, sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo (CPC, art. 37), impõe-se o não conhecimento do apelo, tendo em ... os atos praticados sem a adequada capacidade postulatória são tidos como inexistentes ou inservíveis ao fim colimado. Recurso de revista não ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-359400-78.2008.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
PROCURAÇÃO INVÁLIDA - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO SEU SUBSCRITOR - ART. 654, § 1°, DO CÓDIGO CIVIL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 373 DA SBDI-1 DO TST. 1. Nos termos do § 1° do art. 654 do CC, o instrumento de mandato deve conter, entre outros requisitos, a qualificação do outorgante. Assim, a falta de identificação do subscritor da única procuração constante nos autos descumpre a norma legal,...

... que, sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo (CPC, art. 37), impõe-se o não conhecimento do apelo, tendo em ... os atos praticados sem a adequada capacidade postulatória são tidos como inexistentes ou inservíveis ao fim colimado. Recurso de revista não ...
Acórdão nº 119131 de 2ª Turma, 16 de Octubre de 1987
Acórdão Inteiro Teor nº RO-230/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO ASSINADO POR ADVOGADO SEM PODERES. Estando o substabelecimento desacompanhado do mandato principal, o subscritor do Recurso não está habilitado a procurar em Juízo, nos termos do disposto nos arts. 37 e seguintes do Código de Processo Civil. Recurso de Revista de que não se conhece.

... principal, o subscritor do Recurso não está habilitado a procurar em Juízo, nos termos do disposto nos arts. 37 e seguintes do Código de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-621/1994-241-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTABELECIMENTO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. Nos termos do artigo 37 do CPC, sem instrumento de mandato o advogado não está apto a procurar em juízo. E, a teor do artigo 897, §5º, da CLT, a procuração do agravante é peça de traslado obrigatório. Agravo não conhecido por duplo fundamento.

... do CPC, sem instrumento de mandato o advogado não está apto a procurar em juízo. E, a teor do artigo 897, §5º, da CLT, a procuração do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2340/2001-058-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. Nos termos do artigo 37 do CPC, sem instrumento de mandato o advogado não está apto a procurar em juízo. E, a teor do disposto no artigo 897, § 5º, da CLT, a procuração do agravante é peça de traslado obrigatório. Agravo não conhecido.

... do CPC, sem instrumento de mandato o advogado não está apto a procurar em juízo. E, a teor do disposto no artigo 897, § 5º, da CLT, a ... Logo, como não consta nos autos instrumento de procuração, habilitando a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-296/2001-005-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Dispõe o art. 37, -caput-, do CPC que, regra geral, sem o instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo, hipótese em que serão havidos por inexistentes os atos praticados. Agravo de instrumento de que não se conhece.

... , sem o instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo, hipótese em que serão havidos por inexistentes os atos ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18257/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Noviembre de 2000
Agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Sem procuração nos autos, e não configurada a hipótese de mandato tácito, o advogado não será admitido a procurar em juízo (CPC, art. 37). A conseqüência é o não-conhecimento do recurso, por inexistente juridicamente. Inteligência do Enunciado 164 do TST. Agravo a que se nega provimento. \

... a hipótese de mandato tácito, o advogado não será admitido a procurar em juízo (CPC, art. 37). A conseqüência é o não-conhecimento do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-99/1999-058-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Octubre de 2007
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO DE MANDATO PARA O SUBSTABELECENTE. 1. Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo; 2. Inadmissível na fase recursal a regularização da representação processual, na forma do art. 13 do CPC, cuja aplicação se restringe ao Juízo de 1º grau `(Súmula 383, item II, do TST). Recurso de Embargos de que não se conhece.

... 1. Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo; ... 2. Inadmissível na fase recursal a regularização da ... ível uma vez que a interposição de recurso não pode ser reputada como ato urgente ... Dessa forma, a decisão da Turma mostra-se perfeitamente ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-299/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2002
SEM INSTRUMENTO DE MANDATO, O ADVOGADO NÃO SERÁ ADMITIDO A PROCURAR EM JUÍZO. ART. 37 DO cpc. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS, POR INEXISTENTES, UMA VEZ QUE O SUBSCRITOR DA PETIÇÃO NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS.

... SEM INSTRUMENTO DE MANDATO, O ADVOGADO NÃO SERÁ ADMITIDO A PROCURAR ... EM JUÍZO. ART. 37 DO cpc. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86840-03.2002.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO - PROCURAÇÃO INVÁLIDA - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO SEU SUBSCRITOR - ART. 654, § 1°, DO CÓDIGO CIVIL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 373 DA SBDI-1 DO TST. 1. Nos termos do § 1° do art. 654 do CC, o instrumento de mandato deve conter, entre outros requisitos, a qualificação do outorgante. Assim, a falta de identificação do subscritor da única procuração constante nos autos descumpre a norma...

... que, sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo (CPC, art. 37), impõe-se o não conhecimento do apelo, tendo em ... os atos praticados sem a adequada capacidade postulatória são tidos como inexistentes ou inservíveis ao fim colimado. Agravo não conhecido ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1555600/1998-0000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Febrero de 2000
agravo de instrumento. Mandato não confirmado - arts. 37 e 525, inciso I, do Código de Processo Civil e Instrução Normativa nº 06/96 - item IX, "a". Sem instrumento de mandato o advogado não será admitido a procurar em juízo. Inaplicabilidade do art. 13 do Código de Processo Civil em recurso de revista. Agravo não conhecido.

... Sem instrumento de mandato o advogado não será admitido a procurar em juízo. Inaplicabilidade do art. 13 do Código de Processo Civil em ... em Recurso de Revista nº TST-AIRR-520.354/98.0, em que figura como Agravante município de várzea alegre e Agravada maria cláudia de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-15556/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Febrero de 2000
agravo de instrumento. Mandato não confirmado - arts. 37 e 525, inciso I, do Código de Processo Civil e Instrução Normativa nº 06/96 - item IX, "a". Sem instrumento de mandato o advogado não será admitido a procurar em juízo. Inaplicabilidade do art. 13 do Código de Processo Civil em recurso de revista. Agravo não conhecido.

... Sem instrumento de mandato o advogado não será admitido a procurar em juízo. Inaplicabilidade do art. 13 do Código de Processo Civil em ... em Recurso de Revista nº TST-AIRR-520.354/98.0, em que figura como Agravante MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE e Agravada MARIA CLÁUDIA DE ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000352-88.2018.5.06.0145), 30-06-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Nos termos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, para que os embargos de declaração sejam acolhidos, deve estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Importa destacar que, consoante disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil,

... ao interessado tomar a decisão que não ostenta vício, para procurar induzir o mesmo órgão julgador a algum erro de compreensão. Embargos ... que ao observar a planilha de ponto diário, na coluna denominada como "horas trabalhadas", em todos os dias constam o labor por 9 horas, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-5805000/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Noviembre de 1999
AUSÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO PRÉVIA - Consoante jurisprudência desta Corte, não se admite que a negociação prévia se inicie já com a reunião na DRT, devendo as partes, de forma aut ÔNOMA, PROCURAR OS MEIOS DE DISCUSSão direta. As medidas preventivas não se devem constituir em formalidades a serem cumpridas pelas partes, mas, sim, demonstrarem que efetivamente houve a tentativa de negociação como...

... á com a reunião na DRT, devendo as partes, de forma aut ÔNOMA, PROCURAR OS MEIOS DE DISCUSSão direta. As medidas preventivas não se devem ... , sim, demonstrarem que efetivamente houve a tentativa de negociação como instrumento do exercício do diálogo e de conciliação, que, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-28749/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Agosto de 1999
agravo de instrumento. Mandato não confirmado. Arts. 37 e 525, inciso I, do Código de Processo Civil e Instrução Normativa nº 06/96, item IX, "a". Sem instrumento de mandato o advogado não será admitido a procurar em juízo. Inaplicabilidade do art. 13 do Código de Processo Civil em recurso de revista. Agravo não conhecido.

... Sem instrumento de mandato o advogado não será admitido a procurar em juízo. Inaplicabilidade do art. 13 do Código de Processo Civil em ... em Recurso de Revista nº TST-AIRR-504.506/98.7, em que figura como Agravante MADEPAR PAPEL E CELULOSE S. A. e Agravado LOURENÇO DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4602/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2003
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Fixado o valor da condenação, pela sentença, o provimento parcial do recurso ordinário não acarreta, automaticamente, a alteração do valor primitivo, mormente se ele não expressou condenação líquida. Incumbia, à parte, ante o silêncio do Tribunal, procurar a revisão do valor mediante embargos de declaração, aliás opostos pela empresa, sem suscitar a questã

... Incumbia, à parte, ante o silêncio do Tribunal, procurar a revisão do valor mediante embargos de declaração, aliás opostos pela ...
Acórdão Inteiro Teor nº MS-32/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Mayo de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA RECURSO NÃO CONHECIDO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 90 DA SBDI-2. O recurso apenas faz menção aos argumentos utilizados na inicial, lançando extensas considerações sobre o mérito do mandado de segurança, sem, contudo, procurar infirmar a fundamentação da decisão recorrida. Com isso, impõe-se o não-conhecimento do recurso ordinário, pela falta do requisito de admissibilidade...

... ções sobre o mérito do mandado de segurança, sem, contudo, procurar infirmar a fundamentação da decisão recorrida. Com isso, impõe-se o ... A autoridade apontada como coatora prestou informações às fls. 52/53 ... O egrégio Tribunal ...
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2735/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. O art. 37 do CPC estabelece que, sem instrumento procuratório, o advogado não será admitido a procurar em Juízo. Para que represente no processo, há de estar investido de poderes que devem ser outorgados por mandato escrito, público ou particular. Decisão consoante à Súmula 164 do TST. Trata-se de...

... , sem instrumento procuratório, o advogado não será admitido a procurar em ... Juízo. Para que represente no processo, há de estar investido de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-477/2006-033-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO INVÁLIDO - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO SEU SUBSCRITOR - ART. 654, § 1°, DO CÓDIGO CIVIL. 1. Consoante o disposto no § 1° do art. 654 do CC, o instrumento de mandato deve conter, entre outros requisitos, a qualificação do outorgante. Assim, a falta de identificação do subscritor da única procuração constante nos autos descumpre a norma legal, pois...

... que, sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo (CPC, art. 37), a irregularidade de representação dos ... os atos praticados sem a adequada capacidade postulatória são tidos como inexistentes ou inservíveis ao fim colimado ... Recurso de revista não ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1344/2005-012-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO INVÁLIDO - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO SEU SUBSCRITOR - ART. 654, § 1°, DO CÓDIGO CIVIL. 1. Consoante o disposto no § 1° do art. 654 do Código Civil, o instrumento de mandato deve conter, entre outros requisitos, a qualificação do outorgante. Assim, a falta de identificação do subscritor da única procuração constante nos...

... que sem instrumento de mandato o advogado não será admitido a procurar em Juízo (CPC, art. 37), a irregularidade de representação dos ... os atos praticados sem a adequada capacidade postulatória são tidos como inexistentes ou inservíveis ao fim colimado ... Agravo de instrumento ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1325/2005-018-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
RECURSO DE REVISTA - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO INVÁLIDO - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO SEU SUBSCRITOR - ART. 654, § 1°, DO CÓDIGO CIVIL. 1. Consoante o disposto no § 1° do art. 654 do CC, o instrumento de mandato deve conter, entre outros requisitos, a qualificação do outorgante. Assim, a falta de identificação do subscritor da única procuração constante nos autos descumpre a norma legal, pois...

... que, sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo (CPC, art. 37), a irregularidade de representação da advogada ... os atos praticados sem a adequada capacidade postulatória são tidos como inexistentes ou inservíveis ao fim colimado ... Recurso de revista não ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 31 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO INVÁLIDO - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO SEU SUBSCRITOR - ART. 654, § 1°, DO CÓDIGO CIVIL. 1. Consoante o disposto no § 1° do art. 654 do CC, o instrumento de mandato deve conter, entre outros requisitos, a qualificação do outorgante. Assim, a falta de identificação do subscritor da única procuração constante nos autos...

... que, sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo (CPC, art. 37), a irregularidade de representação do advogado ... os atos praticados sem a adequada capacidade postulatória são tidos como inexistentes ou inservíveis ao fim colimado ... Agravo de instrumento ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCURAÇÃO INVÁLIDA - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO SEU SUBSCRITOR - ART. 654, § 1°, DO CÓDIGO CIVIL 1. Consoante o disposto no § 1° do art. 654 do CC, o instrumento de mandato deve conter, dentre outros requisitos, a qualificação do outorgante. Assim, a falta de identificação do subscritor da procuração passada ao signatário do agravo de instrumento e do recurso de revista

... que sem instrumento de mandato o advogado não será admitido a procurar em juízo (CPC, art. 37), a irregularidade de representação do advogado ... os atos praticados sem a adequada capacidade postulatória são tidos como inexistentes ou inservíveis ao fim colimado ... Agravo de instrumento ...