como procurar acordão

Acordão nº (ED)02728.1992.014.06.85.6 de 3º Turma, 22 de Septiembre de 2004
Advogado sem poderes não pode procurar em Juízo. Hipótese dos autos. Embargos de Declaração não conhecidos por irregularidade de representação.

... EMENTA: Advogado sem poderes não pode procurar em Juízo. Hipótese dos autos. Embargos de Declaração não conhecidos ... 1027 (Enunciado 08 do C.TST), bem como, não conheço dos embargos declaratórios, por IRREGULARIDADE DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4841/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 27 de Agosto de 2001
EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. A Turma não conheceu do agravo de instrumento por irregularidade de traslado, já que ausentes as peças necessárias à sua formação, dentre elas as procurações outorgadas pelos agravantes (o que foi consignado expressamente). Se mencionadas procurações não constavam dos autos de agravo de instrumento, era imprescindível...

... CPC: sem instrumento de mandato o advogado não será admitido a procurar em juízo ... Embargos não conhecidos ... Vistos, relatados e ... outras peças necessárias à perfeita compreensão da controvérsia, como a petição do recurso de revista e a certidão de intimação do ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...

... Extrai-se do v. acórdão recorrido que a Corte Regional, ... com ... como agente colaborador do processo, e não mero ... Só que em vez do taxista procurar o cliente, o ... cliente procura pelo ...
Acordão nº (RO)0057100-59.2009.5.06.0371 (00571.2009.371.06.00.0) de 3º Turma, 19 de Mayo de 2010

... NÃO CONHECIMENTO. Sem poderes o causídico não pode procurar em juízo, consoante dispõem os artigos 5º. da Lei 8.906/94 e 37 do CPC ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. Como regra geral, o fornecimento de auxílio-alimentação ao empregado ...
Acórdão nº 1.0309.14.003339-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU OBSCURIDADE. APLICAÇÃO RE 626.307. SOBRESTAMENTO DA DEMANDA. DETERMINAÇÃO DO STF.- Desnecessária a declaração do acórdão embargado quando não se encontra presente qualquer dos vícios do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil. - A decisão do STF não se refere somente ao Plano Collor II, mas também a outros planos...

... Destacou que esto sendo tratados processos e assuntos diversos, bem como competncias de afetao diversas. Acentuou que no foi ...
Acórdão nº 1.0000.22.025665-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA TAL COMO PRETENDIDO NA VIA ELEITA. - Desnecessária a declaração do acórdão embargado quando não se encontra presente qualquer dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil. - Não assiste razão ao embargante, que procura tão...

... Ao rgo jurisdicional exigida a apreciao tanto dos pedidos como dos fundamentos de ambas as partes a respeito desses pedidos. Sempre que ...
Acórdão nº 1.0000.22.025665-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA TAL COMO PRETENDIDO NA VIA ELEITA. - Desnecessária a declaração do acórdão embargado quando não se encontra presente qualquer dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil. - Não assiste razão ao embargante, que procura tão...

... Ao rgo jurisdicional exigida a apreciao tanto dos pedidos como dos fundamentos de ambas as partes a respeito desses pedidos. Sempre que ...
Acórdão Nº 217528 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A dosimetria da pena está ligada ao mérito da ação penal, ao juízo que é realizado pelo magistrado sentenciante após a análise do acervo probatório amealhado ao longo da instrução criminal. Daí ser inviável, na via estreita do Habeas Corpus, reavaliar os elementos de...

... propósito, a quantidade e variedade de drogas apreendidas, assim como ... a relevante função exercida pelo paciente em estruturada ... procurar a autoridade para, evidenciando alto grau de responsabilidade ... moral, ...
Acórdão nº 1.0000.20.027697-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - DÚVIDA, OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. Não se altera o resultado do julgamento quando inexiste dúvida, erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Não assiste razão ao embargante, uma vez que ele procura tão-somente verbalizar seu descontentamento com a...
Acórdão nº 1.0145.14.061096-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - DÚVIDA, OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. Não se altera o resultado do julgamento quando inexiste dúvida, erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Não assiste razão ao embargante, uma vez que ele procura tão-somente verbalizar seu descontentamento com a...
Acórdão nº 1.0433.16.019832-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - DÚVIDA, OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. Não se altera o resultado do julgamento quando inexiste dúvida, erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Não assiste razão ao embargante, uma vez que ele procura tão-somente verbalizar seu descontentamento com a...
Acórdão nº 1.0000.22.031347-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - DÚVIDA, OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. Não se altera o resultado do julgamento quando inexiste dúvida, erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Não assiste razão ao embargante, uma vez que ele procura tão-somente verbalizar seu descontentamento com a...
Acórdão nº 1.0456.14.001066-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - DÚVIDA, OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. Não se altera o resultado do julgamento quando inexiste dúvida, erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Não assiste razão ao embargante, uma vez que ele procura tão-somente verbalizar seu descontentamento com a...
Acórdão nº 1.0470.10.008605-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - DÚVIDA, OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. Não se altera o resultado do julgamento quando inexiste dúvida, erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Não assiste razão ao embargante, uma vez que ele procura tão-somente verbalizar seu descontentamento com a...
Acórdão nº 1.0456.14.001066-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - DÚVIDA, OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. Não se altera o resultado do julgamento quando inexiste dúvida, erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Não assiste razão ao embargante, uma vez que ele procura tão-somente verbalizar seu descontentamento com a...
Acórdão nº 1.0000.21.044745-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - DÚVIDA, OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. Não se altera o resultado do julgamento quando inexiste dúvida, erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Não assiste razão ao embargante, uma vez que ele procura tão-somente verbalizar seu descontentamento com a...
Acórdão nº 1.0000.20.468133-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - DÚVIDA, OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - Não se altera o resultado do julgamento quando inexiste dúvida, erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Não assiste razão ao embargante, uma vez que ele procura tão-somente verbalizar seu descontentamento com a...
Acórdão nº 1.0000.21.044745-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - DÚVIDA, OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. Não se altera o resultado do julgamento quando inexiste dúvida, erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Não assiste razão ao embargante, uma vez que ele procura tão-somente verbalizar seu descontentamento com a...
Acórdão nº 1.0024.11.261836-8/027, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - DÚVIDA, OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. Não se altera o resultado do julgamento quando inexiste dúvida, erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Não assiste razão ao embargante, uma vez que ele procura tão-somente verbalizar seu descontentamento com a...
Acórdão nº 1.0000.19.013410-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - DÚVIDA, OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. Não se altera o resultado do julgamento quando inexiste dúvida, erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Não assiste razão ao embargante, uma vez que ele procura tão-somente verbalizar seu descontentamento com a...
Acórdão nº 1.0000.20.468987-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - DÚVIDA, OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. Não se altera o resultado do julgamento quando inexiste dúvida, erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Não assiste razão ao embargante, uma vez que ele procura tão-somente verbalizar seu descontentamento com a...
Acórdão nº 1.0105.16.033933-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - DÚVIDA, OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. Não se altera o resultado do julgamento quando inexiste dúvida, erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Não assiste razão ao embargante, uma vez que ele procura tão-somente verbalizar seu descontentamento com a...

... Ponderou pela necessidade de justificar como o ru revel pde intervir no feito. Pugnou pelo acolhimento do recurso ...
Acórdão nº 1.0105.16.033933-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - DÚVIDA, OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. Não se altera o resultado do julgamento quando inexiste dúvida, erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Não assiste razão ao embargante, uma vez que ele procura tão-somente verbalizar seu descontentamento com a...

... Ponderou pela necessidade de justificar como o ru revel pde intervir no feito. Pugnou pelo acolhimento do recurso ...
Acórdão nº 1.0000.22.260432-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - DÚVIDA, OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. Não se altera o resultado do julgamento quando inexiste dúvida, erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Não assiste razão ao embargante, uma vez que ele procura tão-somente verbalizar seu descontentamento com a...
Acórdão nº 1.0024.14.146311-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - DÚVIDA, OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. Não se altera o resultado do julgamento quando inexiste dúvida, erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Não assiste razão ao embargante, uma vez que ele procura tão-somente verbalizar seu descontentamento com a...