como provar o esbulho

40956 resultados para como provar o esbulho

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial. ARTIGO 19. O ... a justiça da decisão, salvo se alegar e provar que:. I - pelo estado em que recebeu o processo ...I - evitar nova turbação ou esbulho;. II - cumprir-se a tutela provisória ou final. ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...II- ao réu preso, bem como" ao revel citado por edital ou com hora certa. Par\xC3"... a justiça da decisão, salvo se alegar e provar que:. I- pelo estado em que recebera o processo, ...esbulho;. III- desfazimento de construção ou ...
  • Em vigor Código Civil
  • Acórdão nº 2005/0117150-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. MULTA. IMÓVEL FUNCIONAL. SERVIDOR APOSENTADO. OCUPAÇÃO IRREGULAR. TERMO INICIAL DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 15, I, ALÍNEA "E", DA LEI N. 8.025/90. TRÂNSITO EM JULGADO. 1. A multa prevista no artigo 15, I, "e", da Lei 8.025/90 só deve ser aplicada após o trânsito em julgado da ação de reintegração de posse. Precedentes: REsp 611482/DF; DJ 06.09.2004; MS 8.191/DF, DJ 19/08/2002; REsp 36

    ... imóvel após sua aposentadoria configura esbulho possessório e justifica a incidência da multa ...Também logrou provar, através de meio bastante, o esbulho praticado ...76/84, em que figura como impetrante a ora requerida, há o reconhecimento ...
  • Acordao N° 1429242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022

    Apelação cível. Direito civil e processual civil. Posse. Reintegração. Relação de trabalho. Caseiro. Simulação. Mera detenção ou tolerância. Aluguéis. Pedido. Interpretação lógico-sistemática. Nos termos dos artigos 560 e 561, do código de processo civil, o possuidor tem direito a ser reintegrado na posse em caso de esbulho, devendo provar sua posse, o esbulho praticado pelos réus, a data do...

    ...esbulho, devendo provar sua posse, o esbulho praticado ...órios e a contratação do primeiro réu como. caseiro do imóvel. Ainda que simulado o ...
  • Povos indígenas e o marco temporal: uma breve análise sobre os direitos territoriais indígenas

    Este trabalho busca analisar as disputas territoriais indígenas a partir dos conceitos sobre o marco temporal e o renitente esbulho, que ganhou força no STF a partir do julgamento do emblemático Caso Raposa Serra do Sol, Pet. n. 3.388/RR. A tese do marco temporal, prevê que somente os indígenas que estavam na terra no dia 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição teriam direito...

    ... sobre o marco temporal e o renitente esbulho, que ganhou força no STF a partir do julgamento ...provar que lutaram pela terra por meio de uma situação ...Para isso se analisou como a Suprema Corte tem interpretado . 1 Graduada ...
  • Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS SITUADAS NA ILHA DO GOVERNADOR. AEROPORTO DO GALEÃO - RIO DE JANEIRO. DEMANDA INICIADA EM 1951. ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÕES E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. VÍCIO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. QUESTÕES DE FATO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. 1. Na origem, cuida-se de ação...

    ...como única titular do imóvel, a empresa recorrida, ... não teria se desincumbido do ônus de provar a ocorrência de eventual prejuízo suportado, em ...à União, e considerando a ocorrência de esbulho, ponto incontroverso nos autos, não restaria ...
  • Acórdão Nº 0003850-83.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-07-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM. REQUISITOS DO ARTIGO 561, DO CPC NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para o deferimento da liminar possessória é necessária a presença dos requisitos do artigo 561, do CPC, a saber, provar posse anterior, esbulho praticado pelo réu, data do esbulho, perda da posse, na ação de...

    ... do artigo 561, do CPC, a saber, provar posse anterior, esbulho praticado pelo réu, data ... citado codex, o que não restou demonstrado como" bem evidenciado pelo magistrado singular na decis\xC3"...
  • Acordao N° 1232845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020

    Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Tutela de evidência. Requisitos. Arts. 311 e 561 do cpc. Agravo de instrumento desprovido. Decisão mantida. Agravo interno prejudicado. 1. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando a petição inicial for instruída com prova...

    ..., em ação possessória, incumbe ao autor provar a sua posse, a. turbação ou esbulho, a data da ... do corrente ano ocorreu o esbulho tendo como responsável o ora requerido. Noticia que levou. ...
  • Acórdão Nº 0001025-06.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.  DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. LIMINAR CONCEDIDA. ESBULHO. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Consoante teor dos artigos 560 e 561 do Código de Processo Civil, o possuidor tem direito a ser reintegrado em caso de esbulho, cumprindo-lhe provar sua posse, o esbulho praticado pela parte adversa, bem como, a data

    ...LIMINAR CONCEDIDA. ESBULHO. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. ... em caso de esbulho, cumprindo-lhe provar sua posse, o esbulho praticado pela parte , bem como", a data do ocorrido. . 2. O artigo 563 do mesmo\xC2"...
  • Acórdão nº 1.0145.14.004154-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEGITIMIDADE PASSIVA- TEORIA DA ASSERÇÃO - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC - NÃO ATENDIDOS PELO RÉU. Pela teoria da asserção, a legitimidade deve ser inferida à luz dos fatos deduzidos na inicial. Para que o pleiteante obtenha a reintegração da posse anterior, deve cumprir os requisitos do art. 561 do CPC. Além da posse, deve provar o...

    ... seis avos) do total da condenação, bem como" que o autor pague os honorários do advogado do r\xC3"... Luís Fernando teria participado do esbulho do imóvel, juntamente com os demais componentes ... - tendo a parte requerente o dever de provar a sua posse anterior e a perda, por violência, ...
  • Acórdão Nº 0004698-41.2017.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO INTERPOSTO PELOS REQUERIDOS. PROVADOS OS REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC/2015. REINTEGRAÇÃO DEFERIDA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR PELA PARTE ADVERSA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O art. 561 do Código de Processo Civil determina que, nas ações possessórias de reintegração e manutenção, incumbe ao autor provar sua posse, o...

    ... nos autos e deferida pelo juízo, bem como petição dos Recorrentes informando acerca do ... de turbação e reintegrado em caso de esbulho. . Art. 561.  Incumbe ao autor provar: . I - a ...
  • Acórdão Nº 0010863-70.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. REQUISITOS DO ARTIGO 561, DO CPC PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para o deferimento da liminar possessória é necessária a presença dos requisitos do artigo 561, do CPC, a saber, provar posse anterior, esbulho praticado pelo réu, data do esbulho, perda da posse, na ação de reintegração,...

    ... do artigo 561, do CPC, a saber, provar posse anterior, esbulho praticado pelo réu, data ...
  • Acórdão Nº 0000555-72.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para o deferimento da liminar possessória é necessária a presença dos requisitos do artigo 561, do CPC, a saber, provar posse anterior, esbulho praticado pelo réu, data do esbulho, perda da posse, na ação de reintegração, situação que exige...

    ... do artigo 561, do CPC, a saber, provar posse anterior, esbulho praticado pelo réu, data ... seja declarada a rescisão do contrato, bem como sua reintegração na posse do imóvel, em razão ...
  • Acórdão Nº 0003182-15.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023

    EMENTA. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.  PROCESSO MADURO PARA JULGAMENTO. PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONCESSÃO DE LIMINAR NA ORIGEM. POSSE VELHA. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO LIMINARMENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Para o deferimento da liminar possessória é

    ... da liminar possessória é necessário provar posse anterior, esbulho praticado pelo réu, data ... citado codex, o que não ficou demonstrado como" bem evidenciado pelo magistrado singular na decis\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0470.13.000634-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO PRATICADO PELO RÉU - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC - NÃO ATENDIDOS. Para que o autor obtenha a reintegração da posse anterior, deve cumprir os requisitos do art. 561 do CPC. Além da posse, deve provar o esbulho, a data de seu início e a perda da posse. Ausente a prova da posse anterior, deve ser rejeitada a tutela possessória.

    ... de 4 anos, com termo final em 2014, tendo como objeto o terreno objeto da lide. Contudo, em ...Além de sua posse, o autor deve provar o esbulho, a data de seu início e a perda da ...
  • Acórdão nº 1.0470.13.000634-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO PRATICADO PELO RÉU - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC - NÃO ATENDIDOS. Para que o autor obtenha a reintegração da posse anterior, deve cumprir os requisitos do art. 561 do CPC. Além da posse, deve provar o esbulho, a data de seu início e a perda da posse. Ausente a prova da posse anterior, deve ser rejeitada a tutela possessória.

    ... de 4 anos, com termo final em 2014, tendo como objeto o terreno objeto da lide. Contudo, em ...Além de sua posse, o autor deve provar o esbulho, a data de seu início e a perda da ...
  • Acórdão Nº 0014066-40.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023

    EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. AUSÊNCIA DE POSSE PRETÉRITA E DE ESBULHO OU TURBAÇÃO. TERCEIRO OCUPANTE DO IMÓVEL DESDE 1997. FATO ALEGADO PELO PRÓPRIO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE FORMA LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Para o deferimento da liminar possessória é necessária a presença dos requisitos do artigo 561, do CPC, ou seja,

    ...AUSÊNCIA DE POSSE PRETÉRITA E DE ESBULHO OU TURBAÇÃO. TERCEIRO OCUPANTE DO IMÓVEL DESDE ... 561, do CPC, ou seja, é necessário provar posse anterior, esbulho praticado pelo réu, data .... Como bem delineado na decisão liminar, para o ...
  • Acórdão Nº 0003195-82.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para o deferimento da liminar possessória é necessária a presença dos requisitos do artigo 561 do CPC, a saber, provar posse anterior, esbulho praticado pelo réu, data do esbulho e...

    ... do artigo 561 do CPC, a saber, provar posse anterior, esbulho praticado pelo réu, data ..., nos termos do contrato social, tinha como sócios o Agravante e o Senhor FRANCISCO PANIQUAR ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.100996-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300 (lei 13.105/15) - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. Por força do princípio do duplo grau de jurisdição, é vedado

    ... o possuidor sem propriedade, exatamente como ocorre no caso dos autos. Declara que, ... o prazo de ano e dia da turbação ou do esbulho, o procedimento será comum, inviabilizando a ...Além de sua posse, o autor deve provar o esbulho, a data de seu início e a perda da ...
  • Acórdão nº 1.0144.14.001377-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO PRATICADO PELO RÉU - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC - NÃO ATENDIDOS. Para que o autor obtenha a reintegração da posse anterior, deve cumprir os requisitos do art. 561 do CPC. Além da posse, deve provar o esbulho, a data de seu início e a perda da posse. Ausente a prova da posse anterior, deve ser rejeitada a tutela possessória.

    ... área de 0,30 hectares, o que define o esbulho. Desse modo, requerem o provimento do recurso ...Além de sua posse, o autor deve provar o esbulho, a data de seu início e a perda da ... a posse exercida sobre ela, já que não há como associar que as plantações de abacaxi e café ...
  • Acórdão nº 1.0144.14.001377-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO PRATICADO PELO RÉU - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC - NÃO ATENDIDOS. Para que o autor obtenha a reintegração da posse anterior, deve cumprir os requisitos do art. 561 do CPC. Além da posse, deve provar o esbulho, a data de seu início e a perda da posse. Ausente a prova da posse anterior, deve ser rejeitada a tutela possessória.

    ... área de 0,30 hectares, o que define o esbulho. Desse modo, requerem o provimento do recurso ...Além de sua posse, o autor deve provar o esbulho, a data de seu início e a perda da ... a posse exercida sobre ela, já que não há como associar que as plantações de abacaxi e café ...
  • Acórdão nº 1.0105.11.003675-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISISTOS. 1. Consoante os artigos 560 e 561, CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar, cumulativamente, a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, e a continuação da posse, embora turbada, na ação de...

    ...ários e tiveram a posse anterior ao esbulho praticado pelo Apelado, do imóvel situado à Rua ... em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho ... o Primeiro Apelante encontrava-se lançado como proprietário do imóvel noticiado nos autos (fl. ...
  • Acórdão nº 1.0105.11.003675-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISISTOS. 1. Consoante os artigos 560 e 561, CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar, cumulativamente, a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, e a continuação da posse, embora turbada, na ação de...

    ...ários e tiveram a posse anterior ao esbulho praticado pelo Apelado, do imóvel situado à Rua ... em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho ... o Primeiro Apelante encontrava-se lançado como proprietário do imóvel noticiado nos autos (fl. ...
  • Acórdão nº 1.0701.13.022603-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA PARA RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INCABÍVEL - ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - AUSENTES - VALORAÇÃO DA PALAVRA DAS TESTEMUNHAS - ESBULHO PRATICADO PELO RÉU. Para que o autor obtenha a reintegração de posse, deve cumprir os requisitos do art. 56

    ..., para fins previdenciários, a reconheceu como companheira do falecido Salviano, bem como lhe ... passiva, alegando que não praticou esbulho contra a apelada. Igualmente, entendo que ...

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