como vender mais e melhor sebrae

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  • Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPROCEDÊNCIA. TAXA SELIC. CONSTITUCIONALIDADE. MULTA MORATÓRIA. REDUÇÃO PARA 30%. CONSTITUCIONALIDADE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO TRABALHISTA. INCIDÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INCRA. SEBRAE. SESC. SESI E SENAI. LEGITIMIDADE. SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO (SAT). CONSTITUCIONALIDADE. ALIQUOTA. ATIVIDADE PREPONDERANTE. CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO-EDUCAÇÃO.

    ... incidentes sobre acordos trabalhistas, assim como de contribuições destinadas ao SEBRAE, INCRA, ... e das provas, assim com meios de convicção mais seguros do que os juízes distantes." (STF, RHC ... for o caso, dê à lei a inteligência que melhor se compatibilize com aquela regra. Não há nisso ...ó tem mesmo a sua força de trabalho para "vender'. Em compasso com a nossa indignação ...
  • Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPROCEDÊNCIA. TAXA SELIC. CONSTITUCIONALIDADE. MULTA MORATÓRIA. REDUÇÃO PARA 30%. CONSTITUCIONALIDADE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO TRABALHISTA. INCIDÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INCRA. SEBRAE. SESC. SESI E SENAI. LEGITIMIDADE. SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO (SAT). CONSTITUCIONALIDADE. ALIQUOTA. ATIVIDADE PREPONDERANTE. CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO-EDUCAÇÃO.

    ... incidentes sobre acordos trabalhistas, assim como de contribuições destinadas ao SEBRAE, INCRA, ... e das provas, assim com meios de convicção mais seguros do que os juízes distantes." (STF, RHC ... for o caso, dê à lei a inteligência que melhor se compatibilize com aquela regra. Não há nisso ...ó tem mesmo a sua força de trabalho para "vender'. Em compasso com a nossa indignação ...
  • Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPROCEDÊNCIA. TAXA SELIC. CONSTITUCIONALIDADE. MULTA MORATÓRIA. REDUÇÃO PARA 30%. CONSTITUCIONALIDADE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO TRABALHISTA. INCIDÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INCRA. SEBRAE. SESC. SESI E SENAI. LEGITIMIDADE. SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO (SAT). CONSTITUCIONALIDADE. ALIQUOTA. ATIVIDADE PREPONDERANTE. CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO-EDUCAÇÃO.

    ... incidentes sobre acordos trabalhistas, assim como de contribuições destinadas ao SEBRAE, INCRA, ... e das provas, assim com meios de convicção mais seguros do que os juízes distantes." (STF, RHC ... for o caso, dê à lei a inteligência que melhor se compatibilize com aquela regra. Não há nisso ...ó tem mesmo a sua força de trabalho para "vender'. Em compasso com a nossa indignação ...
  • Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPROCEDÊNCIA. TAXA SELIC. CONSTITUCIONALIDADE. MULTA MORATÓRIA. REDUÇÃO PARA 30%. CONSTITUCIONALIDADE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO TRABALHISTA. INCIDÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INCRA. SEBRAE. SESC. SESI E SENAI. LEGITIMIDADE. SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO (SAT). CONSTITUCIONALIDADE. ALIQUOTA. ATIVIDADE PREPONDERANTE. CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO-EDUCAÇÃO.

    ... incidentes sobre acordos trabalhistas, assim como de contribuições destinadas ao SEBRAE, INCRA, ... e das provas, assim com meios de convicção mais seguros do que os juízes distantes." (STF, RHC ... for o caso, dê à lei a inteligência que melhor se compatibilize com aquela regra. Não há nisso ...ó tem mesmo a sua força de trabalho para "vender'. Em compasso com a nossa indignação ...
  • Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPROCEDÊNCIA. TAXA SELIC. CONSTITUCIONALIDADE. MULTA MORATÓRIA. REDUÇÃO PARA 30%. CONSTITUCIONALIDADE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO TRABALHISTA. INCIDÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INCRA. SEBRAE. SESC. SESI E SENAI. LEGITIMIDADE. SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO (SAT). CONSTITUCIONALIDADE. ALIQUOTA. ATIVIDADE PREPONDERANTE. CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO-EDUCAÇÃO.

    ... incidentes sobre acordos trabalhistas, assim como de contribuições destinadas ao SEBRAE, INCRA, ... e das provas, assim com meios de convicção mais seguros do que os juízes distantes.” (STF, RHC ... for o caso, dê à lei a inteligência que melhor se compatibilize com aquela regra. Não há nisso ...ó tem mesmo a sua força de trabalho para "vender'. Em compasso com a nossa indignação ...
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  • Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011

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  • Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011

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  • Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011

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    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPROCEDÊNCIA. TAXA SELIC. CONSTITUCIONALIDADE. MULTA MORATÓRIA. REDUÇÃO PARA 30%. CONSTITUCIONALIDADE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO TRABALHISTA. INCIDÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INCRA. SEBRAE. SESC. SESI E SENAI. LEGITIMIDADE. SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO (SAT). CONSTITUCIONALIDADE. ALIQUOTA. ATIVIDADE PREPONDERANTE. CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO-EDUCAÇÃO.

    ... incidentes sobre acordos trabalhistas, assim como de contribuições destinadas ao SEBRAE, INCRA, ... e das provas, assim com meios de convicção mais seguros do que os juízes distantes.” (STF, RHC ... for o caso, dê à lei a inteligência que melhor se compatibilize com aquela regra. Não há nisso ...ó tem mesmo a sua força de trabalho para "vender'. Em compasso com a nossa indignação ...
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    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPROCEDÊNCIA. TAXA SELIC. CONSTITUCIONALIDADE. MULTA MORATÓRIA. REDUÇÃO PARA 30%. CONSTITUCIONALIDADE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO TRABALHISTA. INCIDÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INCRA. SEBRAE. SESC. SESI E SENAI. LEGITIMIDADE. SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO (SAT). CONSTITUCIONALIDADE. ALIQUOTA. ATIVIDADE PREPONDERANTE. CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO-EDUCAÇÃO.

    ... incidentes sobre acordos trabalhistas, assim como de contribuições destinadas ao SEBRAE, INCRA, ... e das provas, assim com meios de convicção mais seguros do que os juízes distantes.” (STF, RHC ... for o caso, dê à lei a inteligência que melhor se compatibilize com aquela regra. Não há nisso ...ó tem mesmo a sua força de trabalho para "vender'. Em compasso com a nossa indignação ...
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    ... incidentes sobre acordos trabalhistas, assim como de contribuições destinadas ao SEBRAE, INCRA, ... e das provas, assim com meios de convicção mais seguros do que os juízes distantes.” (STF, RHC ... for o caso, dê à lei a inteligência que melhor se compatibilize com aquela regra. Não há nisso ...ó tem mesmo a sua força de trabalho para "vender'. Em compasso com a nossa indignação ...
  • Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPROCEDÊNCIA. TAXA SELIC. CONSTITUCIONALIDADE. MULTA MORATÓRIA. REDUÇÃO PARA 30%. CONSTITUCIONALIDADE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO TRABALHISTA. INCIDÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INCRA. SEBRAE. SESC. SESI E SENAI. LEGITIMIDADE. SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO (SAT). CONSTITUCIONALIDADE. ALIQUOTA. ATIVIDADE PREPONDERANTE. CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO-EDUCAÇÃO.

    ... incidentes sobre acordos trabalhistas, assim como de contribuições destinadas ao SEBRAE, INCRA, ... e das provas, assim com meios de convicção mais seguros do que os juízes distantes.” (STF, RHC ... for o caso, dê à lei a inteligência que melhor se compatibilize com aquela regra. Não há nisso ...ó tem mesmo a sua força de trabalho para "vender'. Em compasso com a nossa indignação ...
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    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPROCEDÊNCIA. TAXA SELIC. CONSTITUCIONALIDADE. MULTA MORATÓRIA. REDUÇÃO PARA 30%. CONSTITUCIONALIDADE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO TRABALHISTA. INCIDÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INCRA. SEBRAE. SESC. SESI E SENAI. LEGITIMIDADE. SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO (SAT). CONSTITUCIONALIDADE. ALIQUOTA. ATIVIDADE PREPONDERANTE. CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO-EDUCAÇÃO.

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