como vender mais imoveis em menos tempo
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no ... do imóvel no competente registro de imóveis;. #Incluída pela Lei nº 14.118, de 2021. e) a ...Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:. I - as áreas ...§ 3º Caso se constate, a qualquer tempo, que a certidão da matrícula apresentada como tual não tem mais correspondência com os registros e averbações ...ARTIGO 37. É vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... tomar conhecimento de crime definido em lei como de ação pública, oficiará ao Ministério ..., a sociedade corretora poderá ser membro de mais de uma Bôlsa de Valôres. § 4º Os ...ção da sociedade corresponde ao subscrito menos as ações adquiridas e em tesouraria. § 2º As ...vender ou revender o Título a pessoa física deverá:. ... tenham por objeto a compra e venda de imóveis construídos ou em construção, a construção e ..., se a sociedade adquirente vier, a qualquer tempo, a alienar o terreno ou transferir o direito à ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
...como das iniciativas privadas, de modo que se obtenha ...a) tenham por objeto imóveis construídos, em construção, ou cuja ...c) ao menos parte do financiamento, ou do preço a ser pago, ... residencial pode ser vendida, ou prometida vender ou ceder, com o benefício de pagamentos regidos ... comprador ou promitente cessionário de mais de uma habitação, desejar aliená-la de modo a ...ção para funcionar será concedida por tempo indeterminado, enquanto a sociedade observar as ...
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Indeferido
Código Florestal
...como: prevenção, combate e controle do fogo, ... de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima ... (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura;. #(Redação dada ... de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, sendo vedada a alteração de sua ...f) fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam ... florestas, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... incorporador junto aos adquirentes dos imóveis que compõem a incorporação. ARTIGO 2. A ... ao regime especial de tributação, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, não ...A LCI poderá ser garantida por um ou mais créditos imobiliários, mas a soma do principal ... deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados. § 2º A exigibilidade do ... composta de três membros, pelo menos, escolhidos entre os adquirentes, para ... ou mora da obrigação garantida, poderá vender a terceiros o bem objeto da propriedade ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
...Para fins desta Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de ...ão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco ...§ 2º O poder público deverá dar a mais ampla divulgação ao conteúdo do Plano Nacional ...III - perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo ..., remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para ...§ 11. Os bens móveis e imóveis devem ser vendidos por meio de hasta pública, ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para ...ção no mercado, por preço justo, ao menos igual ao valor de avaliação da companhia, ... nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor ...§ 2º O depositante pode, a qualquer tempo, extinguir a custódia e pedir a devolução dos ...IV- a data e ofício do registro de imóveis em que foi inscrita a emissão;. V- a ...II- mandar vender as ações em bolsa de valores, por conta e risco ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
...ço aduaneiro da mercadoria que constar como tendo sido importada e cujo extravio ou avaria ...XVIII - as embarcações de mais de 100 toneladas brutas de registro, excetuadas ...ômico do país, especialmente das regiões menos desenvolvidas;. VI - importados sob o regime de ...II - quando uma delas vender à outra produto tributado de sua fabricação, ...ótese do parágrafo anterior, em qualquer tempo, antes ocorrida a prescrição, o processo ... autorizadas a realizar vendas de bens imóveis e mercadorias, por meio de sorteios, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a ... - as pessoas físicas locadoras de bens imóveis;. V - os participantes de operações ... da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei nº 7.713, de 1988, art. ... quando o contribuinte auferir rendimentos de mais de uma fonte, o limite de isenção será ... pela locação do imóvel e o que cobra a menos do empregado pela respectiva sublocação;. VII - ... entre pessoas não compelidas a comprar ou vender e que tenham conhecimento das circunstâncias que ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
...§ 4º É vedada a realização de mais de um seguro cobrindo o mesmo objeto ou ... do máxiino admissível tècnicamente como lucro nas operações de seguros de crédito ...) responsabilidade civil do construtor de imóveis em zonas urbanas por danos a pessoas ou coisas;. ...ão for suficiente para o pagamento de pelo menos a metade dos credores quirografários, ou quando ... fiscalização especial, nomear, por tempo indeterminado, às expensas da Sociedade ...e) transigir;. f) vender valôres móveis e bens imóveis. ARTIGO 100. ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, bem como os produtos de higiene, os cosméticos, perfumes, ..., a partir de sua curva concentração/tempo na circulação sistêmica ou sua excreção na ... não tenha sido comercializado durante pelo menos o tempo correspondente aos dois terços finais do ...mais seis meses, a critério da autoridade sanitária, ...ção de residências ou moradia nos imóveis a elas destinados e nas áreas adjacentes;. III - ...III - vender ou expor à venda produto cujo prazo da validade ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... o custo de aquisição dos ativos, bem como o valor de mercado pelo qual será realizada a ... de investimento por meio da entrega de imóveis, hipótese em que cabe ao cotista o recolhimento ... seletivo a instituição que apresentar mais de uma ou nenhuma proposta técnica ou mais de ...Seção IX. Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Art. 45. Não serão ...ário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de ... publicado durante 3 (três) dias, pelo menos, em um dos jornais de maior circulação local ou ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... operação definida neste Regulamento como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou ... pessoa jurídica em que noventa por cento ou mais de suas receitas de exportação houverem sido ...II - a qualquer tempo e a qualquer título, para pessoa física ou ... 28 de agosto de 1935, ficam autorizadas a vender em feiras, bazares e eventos semelhantes, com ...imóveis de seu uso (Medida Provisória nº 2.158-35, de ... que comporte algarismos e letras de, pelo menos", cinco décimos de milímetro de altura. Proibiç\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... Administrativo, órgão judicante, tem como membros um Presidente e seis Conselheiros dos dentre cidadãos com mais de 30 (trinta) anos de idade, de notório saber ...tempo, ao Presidente e aos Conselheiros utilizar ... na venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade;. VII - o produto da venda de ...ômico, de fato ou de direito, quando pelo menos uma delas praticar infração à ordem ...XV - vender mercadoria ou prestar serviços ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
...III - expor à venda ou vender mercadoria ou produto alimentício, cujo fabrico ..., expô-los à venda ou vendê-los, como puros; misturar gêneros e mercadorias de ... ou vendê-los por preço marcado para os de mais alto custo;. VI - transgredir tabelas oficiais de ... de construções e de vendas e imóveis a prestações, com ou sem sorteio ou ...á quando estiverem presentes, pelo menos quinze jurados. ARTIGO 17. O presidente do Júri ...ARTIGO 28. O tempo, destinado à acusação e à defesa será de uma ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... em que pretenda exercer a profissão, há mais de cinco anos;. d) ter idoneidade, comprovada com ..., quando a falência tiver sido qualificada como culposa ou fraudulenta. ARTIGO 4. Os leiloeiros ...ARTIGO 10. Os leiloeiros não poderão vender em leilão, estabelecimentos comerciais ou ..., a requerimento do interessado, por igual tempo, mediante termo que lhe for deferido;. b) vencido ...imóveis, móveis, mercadorias, utensílios, semoventes e ...ão poderá ser realizado sem que haja, pelo menos, três publicações no mesmo jornal, devendo a ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... por regulamentação própria, bem como a do menor de que trata a Seção Ill, do ... admissão, documento do qual conste, pelo menos, a respectiva data, a natureza do emprego e o ... por motivo de salário, férias ou tempo de serviço;. II - Perante a Previdência Social, ... - falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou possuir Carteiras Profissionais assim ... Profissional para anotar e a retiver por mais de 48 (quarenta e oito) horas ficará sujeita à ...V - na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito público ou ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos ..., sendo quatro trabalhadores, dos quais pelo menos dois aposentados, e quatro empresários;. IV – ... dos trabalhadores e dos empresários, bem como os respectivos suplentes, serão indicados pelas ... ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;. b) aquele ...b) pelo produtor, quando ele próprio vender os seus produtos no varejo diretamente ao ... comercialização ou com incorporador de imóveis definido na Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita pela repartição ...ício da 1ª Vara Civil, si houver na comarca mais de um ofício ou vara, observado, quanto aos ... justo, poderá o juiz exceder por igual tempo os prazos a ele fixados neste Código. Art. 21. ...ência de férias que absorvam, pelo menos, metade de sua duração, e nas hipótese do art. ... durante a lide, si não tiver bens imóveis que assegurem o pagamento das custas, prestará ... preempção ou preferência, que a quizer vender ou dar em pagamento, interpelará a pessoa de ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel ... será, para todos os efeitos, classificado como arrendador. Art. 4º Parceria rural é o contrato ... - mista, quando o objeto da cessão abranger mais de uma das modalidades de parceria definidas nos ... e número do seu registro no Cadastro de imóveis rurais do IBRA (constante do Recibo de Entrega da ...óvel rural arrendado não está obrigado a vender parcela ou parcelas arrendadas, se estas não ... o risco, assegurando-se ao locador, pelo menos...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos e da Outras Providencias.
... natureza para com a Fazenda Nacional, bem como para o Instituto Nacional do Seguro Social - ...e) ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;. II - do preço de aquisição:. a) de bens imóveis da União, inclusive do domínio útil na ... títulos públicos inegociáveis por, pelo menos, dois anos ou na redução proporcional de ... em contribuições para o INSS, vencidos há mais de doze meses, serão acrescidas, no ato do ... de utilidade pública ficam autorizadas a vender em feiras, bazares e eventos semelhantes, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...3. Inexistente no pólo passivo ou como" investigados autoridades com foro privilegiado, n\xC3"...Matéria preclusa, que deveria, ao seu tempo, ter sido discutida em primeiro grau pela via dos ...ção para consulta da Defesa desde pelo menos o oferecimento da denúncia, sendo a eles ainda ..., de matrícula 104.801 do Registro de Imóveis" do Guarujá/SP, sem que houvesse pagamento do pre\xC3"ço correspondente. Para ser mais exato, o ex-Presidente, quando o empreendimento ...vender unidades, apresentavam o edifício como sendo o ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... uso de técnicas especiais de investigação como" monitoramento telefônico, acompanhamento e vigil\xC3"...Ao menos 4 (quatro) núcleos diferentes de grupos ... de que um grupo criminoso, formado há bom tempo antes do início das investigações, estava em ... amealharam patrimônio formado por imóveis de alto padrão e veículos de luxo. Usufruíam ...ária de bens de alto padrão (avaliados em mais de R$ 5 milhões): casa na Rua Serra Nevada n. ...ízo, acrescentando que estão pensando em vender a empresa (Transcrição nº 04): (..). ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
..., em razão da função pública exercida como magistrado federal, vantagem indevida no importe ..., do qual foi repassado o montante de, ao menos, R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), ... efetivamente realizado em 18 e 23-6-2020, e mais o importe de, ao menos, R$ 1.000.000,00 (um ...tempo real, dos históricos das chamadas recebidas e ...5.1 Registro de imóveis: . MATRÍCULA CARTÓRIO ENDEREÇO CIDADE/UF ... prática de “criar dificuldades para vender facilidades”, que se insere no núcleo do tipo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ...Foi mais" longe, imprimindo numerosas alterações, supress\xC3"..., em concorrendo duas, ou várias, no tempo. Esse princípio se converte em regra de .... 9. Do subempreiteiro . É mais ou menos comum na área de construção civil ou de ...3 o . folga ou de férias passasse a vender o mesmo produto de empresa concorrente aos ... representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras categorias ...