como vender mais pela internet
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal; ... IV - cadastrar as ... os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade; ... na rede mundial de computadores - internet, na forma do regulamento e obedecidos os ... capitais dos Estados e dos Municípios com mais" de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condi\xC3" ... V - vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, ...
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Em vigor
Lei das Contravenções Penais
... #Redação dada pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977 ... § 1º O ... a execução da pena de prisão simples, bem como conceder livramento condicional. Redação dada ... , importar, exportar, ter em depósito ou vender, sem permissão da autoridade, arma ou munição: ... , se o fato não constitue infração penal mais grave; ... Pena - prisão simples, de quinze ... a participar do jogo, ainda que pela internet ou por qualquer outro meio de comunicação, como ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... #incluído pela Lei nº 13.257, de 2016 ... ARTIGO 4 ... ção peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento ... TÍTULO II ... institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada ... de imprensa e em sítio próprio da internet. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) ... ARTIGO 241 ... Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... de seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, ... #Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010 ... ARTIGO 2 ... de que trata o caput farão publicar na internet", em sítio da entidade responsável pela organiza\xC3" ... 3o Em campeonatos ou torneios regulares com mais de uma divisão, serão observados o princípio ... ARTIGO 41-F ... Vender ingressos de evento esportivo, por preço ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados ... § 2o Sempre que uma ou mais ... #Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017 ... § 3o Não ... - falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou possuir Carteira de Trabalho e ... digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho, fora da jornada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12299, DE 27 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Aos Fenomenos de Violencia por Ocasião de Competições Esportivas; Altera a Lei 10.671, de 15 de Maio de 2003; e da Outras Providencias.
... ções esportivas oficiais não poderão vender mais ingressos do que o número máximo de ... de que trata o caput farão publicar na internet", em sítio da entidade responsável pela organiza\xC3" ... de seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... autuante estarão sujeitas à confirmação pela autoridade julgadora ... #Incluído pelo ... possíveis de autoria e materialidade, bem como da extensão do dano, apoiando-se em documentos, ... ção do auto de infração paralisado por mais de três anos, pendente de julgamento ou ... ARTIGO 59 ... Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam ... à população via sítio oficial na internet, respeitada a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... que o Brasil seja parte, por este Código e pela legislação complementar ... § 1° Os ... , em todo o Território Nacional, assim como, no exterior, até onde for admitida a sua ... natureza permanente ou temporária, e tudo mais que possa embaraçar as operações de aeronaves ... órgão na rede mundial de computadores, internet, estabelecendo o prazo de 90 (noventa) dias para ... seus agentes financeiros, poderá aquela vender em leilão as referidas aeronaves pelo valor da ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ativos a serem integralizados responsável pela cobrança e recolhimento do imposto sobre a renda ... o custo de aquisição dos ativos, bem como o valor de mercado pelo qual será realizada a ... seletivo a instituição que apresentar mais de uma ou nenhuma proposta técnica ou mais de ... ítio eletrônico do Tesouro Nacional na internet com antecedência de, no mínimo,72 (setenta e ... ário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... operação definida neste Regulamento como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou ... em alterar a apresentação do produto, pela colocação da embalagem, ainda que em ... pessoa jurídica em que noventa por cento ou mais de suas receitas de exportação houverem sido ... 28 de agosto de 1935, ficam autorizadas a vender em feiras, bazares e eventos semelhantes, com ... ou pela Rede Mundial de Computadores (Internet), os dados pertinentes aos documentos fiscais que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA ... , DESLOGAR, CLASSIFICAR, PONTUAR, ESCOLHER O MAIS PONTUADO (O MAIS ... PRODUTIVO PARA A ... pelas quais decidiu pela existência de vínculo empregatício entre a ... como agente colaborador do processo, e não mero ... a disponibilização de redes móveis de internet, wi-fi público ... em diversos locais e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... jurídica de direito privado, reconhecida pela FIFA, constituída sob as leis brasileiras com o ... FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014, bem como os eventos relacionados; ... IV - Confederação ... , divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de ... privado, ainda que internacional, em uma ou mais apólices, para a cobertura de riscos ... página da Advocacia- Geral da União na internet ... Art. 53. A FIFA, as Subsidiárias FIFA no ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ... : EDUARDO MENDONÇA E OUTRO(A/S) ... : ... 2. Os precedentes mais longínquos apontados no debate sobre o ... ao esmaecimento de fatos, dados ou notícias pela passagem do tempo, ... tendo os julgadores se ... de direito a reclusão ou recolhimento, como droit a l’oubli ... ou right to be let alone, ... crime de racismo, por publicar, vender e distribuir material antissemita. A ... garantia ... - Vendas online: veja dicas para começar ou alavancar o negócio neste fim de ano
- Vendas on-line: veja dicas para começar ou alavancar o negócio neste fim de ano
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Direito digital
... Advogada, bacharel em Direito pela Faculdade Paraíso do Ceará, especialista em ... como aceitável, e, para que esta convivência seja ... e positivadas em conjuntos de leis, cada vez mais específicas, ditando regras para cada relação ... O surgimento da internet" e dos meios modernos de comunicação tornam poss\xC3" ... Art. 241. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Os fundamentalistas da Internet veem praticamente tudo na Rede como speech , ... acerca da pertinência de uma visão mais permissiva a discursos extremos sob suposta ... pela" popularização das redes sociais na atualidade, \xC3" ... vender, descartar e recriar seguindo os voláteis ritmos ...
- Estudar é o caminho: empreendedoras oferecem capacitações para ajudar aspirantes. Veja opções de cursos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... GRAVAÇÃO DE INTERROGATÓRIO PELA PRÓPRIA DEFESA. HIGIDEZ DA GRAVAÇÃO REALIZADA ... 3. Inexistente no pólo passivo ou como" investigados autoridades com foro privilegiado, n\xC3" ... Para ser mais exato, o ex-Presidente, quando o empreendimento ... a Constituição quanto ao regime da internet (rede mundial de computadores), não há como se ... vender unidades, apresentavam o edifício como sendo o ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... tipo de dados informatizados armazenados, como registros comerciais, médicos, pessoais ou ... ável, dado que, se tal não suceder, será mais seguro proceder a uma pesquisa [busca] e ... uma parte do conjunto de dados gerados pela comunicação 230 ; a análise ... 229 Dados ... ísticas intrínsecas ao funcionamento da Internet, é o IP ( Internet Protocol ) que define o modo ... de milhares de dólares em bitcoins e de vender informações sobre a investigação ao próprio ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Direitos da Personalidade
... humana, no sentido de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ... da personalidade são aqueles constituídos pela estrutura-base dos direitos do Homem, ou seja, ... ência, porém, chama-se liberdade no sentido mais estrito, isto é transcendental. Logo, uma ... Promoveu, ainda, a circulação pela internet de vídeo por ele próprio encenado no interior ... quando, com a finalidade de promover e vender espaços publicitários em seu motor de bus- ...