comodato contrato verbal

... lação à matéria. Ausente a prova da celebração do contrato de comodato verbal e, consequentemente, não caracterizado o esbulho possessório, não há que se falar em indenização por perdas e danos.

... o. A temporariedade é característica essencial do contrato de comodato, de maneira que é inadmissível adotar-se como termo final do contrato a morte do comodatário, sob pena de desconfiguração do instituto. Ante a impossibilidade de fixação de prazo vitalício e a inexistência de comprovação de outro prazo ajustado entre as partes, o contrato em questão deve ser compreendido como por prazo indeterminado. A notificação extrajudicial para desocupaçã

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

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... DOS AUTORES E GENITOR DO RÉU) QUE CELEBRARAM CONTRATO DE COMODATO VERBAL PARA FINS DE MORADIA E AGRICULTURA DE SUBSISTÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE O GENITOR DO RÉU RETIROU-SE DO IMÓVEL PARA FIXAR RESIDÊNCIA EM LOCAL DIVERSO HÁ MAIS DE 10 (DEZ) ANOS. PROVA ORAL E DOCUMENTAL, ADEMAIS, A REVELAR QUE TAMBÉM O RÉU ABANDONOU O BEM, VINDO A INSTALAR-SE EM OUTRO IMÓVEL. EXTINÇÃO DO COMODATO (ART. 581, PARTE FINAL, DO CC). REGRESSO DO...

... análise, fora infirmado pela comprovação do comodato (direito das obrigações). 7. Jurisprudência. 8. Provimento ao apelo para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos autorais, com a reversão dos ônus sucumbenciais.

... (f. 15 e 16, 17 e 18); iii.Termo de anuência de contrato verbal de comodato, a informar que o requerente foi autorizado a exercer a agricultura no imóvel rural respectivo, no período de 1998 a 2016. O termo foi assinado em dezembro de 2016 (f. 19); iv.Fichas de matrícula, relativas aos anos de 1998 a 2004, em instituição de ensino público, no município de Panelas, referente a filha do demandante, a informar que o genitor exerce a agricultura (f

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. CONTRATO DE COMODATO VERBAL. AUTORES QUE EMPRESTARAM O PORÃO DO IMÓVEL PARA A RÉ E SEU COMPANHEIRO, IRMÃO DA AUTORA, PARA FINS DE MORADIA. POSTERIOR SEPARAÇÃO DO CASAL. NOTIFICAÇÃO COM PEDIDO DE RETOMADA DO BEM. EXERCÍCIO DE POSSE INDIRETA DOS AUTORES NA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIOS. INÉRCIA DA...

APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.A prova da posse anterior é requisito essencial ao provimento de reintegração de posse, constituindo ônus do autor a comprovação inequívoca dela e, ainda, do esbulho ou turbação praticado pelo réu. Não demonstrado a existência do comodato verbal e a ocorrência do esbulho, inafastável o...

... DE INSTRUMETO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO - COMODATO VERBAL - PRAZO INDETERMINADO - RESCISÃO CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO - DECENAL - NÃO OCORRÊNCIA - DECISÃO MANTIDA. - É decenal o prazo para ajuizamento da ação de reintegração de bens dados em comodato.- O Superior Tribunal de Justiça, em decisão recente proferida pela Segunda Seção, firmou entendimento no sentido de que o prazo prescricional aplicável às ações...

• Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul

... – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – VEÍCULO CEDIDO EM COMODATO VERBAL – LIMINAR POSSESSÓRIA DEFERIDA – REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC DEMONSTRADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Demonstrada a celebração de contrato de comodato verbal, por meio do qual a posse direta do bem é transferida ao comodatário, bem como procedida a notificação prévia para devolução do bem, resta configurado o esbulho de força nova, razão pela qual deve ser mantida a...

Ementa: Reintegração de Posse. Comodato. Agravo Retido Não Reiterado. Seu Não Conhecimento. Contrato Verbal de Comodato de Bem Imóvel Extraído Do Contexto Probatório. Cessão Do Bem Pelo Autor, para Fins de Moradia, À Viúva Do Irmão e Seu Filho Menor. Posse Precária. Exercício de Posse Indireta Pelo Comodante. Extinção Da Relação Jurídica Dependente tão-somente de Prévia Notificação, Regularmente Efetivada. Descumprimento Da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... MÉRITO, NÃO HÁ, EM REGRA, OBRIGATORIEDADE DE UM CONTRATO SER ESCRITO, A NÃO SER QUANDO EXIGIDO PELA LEI, A TEOR DO ART. 107 DO CÓDIGO CIVIL. AO SE INGRESSAR NO JUDICIÁRIO PARA PEDIR A EXECUÇÃO DE UM CONTRATO VERBAL, HÁ PRIMEIRAMENTE QUE SE PROVAR QUE AQUELE CONTRATO REALMENTE FOI PACTUADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL NÃO COMPROVADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE, EM VERDADE, A 1ª. RÉ OCUPAVA O IMÓVEL A TÍTULO DE COMODATO VERBAL....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... DO DIREITO DA PARTE AGRAVANTE, VISTO QUE O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTE É DE CARÁTER VERBAL, FATO ESTE QUE DEMANDA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA A SUA RESOLUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... GRAÇÃO DE POSSE DE AUTOMÓVEL. LIMINAR INDEFERIDA. CONTRATO DE COMODATO VERBAL POR PRAZO INDETERMINADO. PRÉVIO VÍNCULO CONJUGAL ENTRE AS PARTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA CORRETA APRECIAÇÃO DOS FATOS. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

... - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - RELAÇÃO DE TRABALHO - COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO - JUSTIÇA ESPECIALIZADA DO TRABALHO - Na forma do art. 114, I e IX da CF, alterado pela EC nº 45/2004 e, em consonância com jurisprudência consolidada do STJ (CC nº 57.524/PR), compete à Justiça do Trabalho apreciar e julgar demandas que versem sobre a posse de imóvel cedido em comodato para moradia na vigência do contrato de...