comodato contrato verbal

... - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - RELAÇÃO DE TRABALHO - COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO - JUSTIÇA ESPECIALIZADA DO TRABALHO - Na forma do art. 114, I e IX da CF, alterado pela EC nº 45/2004 e, em consonância com jurisprudência consolidada do STJ (CC nº 57.524/PR), compete à Justiça do Trabalho apreciar e julgar demandas que versem sobre a posse de imóvel cedido em comodato para moradia na vigência do contrato de...

... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IRRELEVÂNCIA - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA COMO MATÉRIA DE DEFESA - ÕNUS DO RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - POSSE INJUSTA.- Na ação reivindicatória busca o titular do domínio reaver a coisa do poder de terceiro detentor ou possuidor indevido.- A decisão proferida em ação de reintegração de posse não é hábil a ensejar a improcedência da ação reivindicatória, haja vista que...

... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IRRELEVÂNCIA - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA COMO MATÉRIA DE DEFESA - ÕNUS DO RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - POSSE INJUSTA.- Na ação reivindicatória busca o titular do domínio reaver a coisa do poder de terceiro detentor ou possuidor indevido.- A decisão proferida em ação de reintegração de posse não é hábil a ensejar a improcedência da ação reivindicatória, haja vista que...

... forma de locação ou arrendamento, e não mediante comodato.3. Incumbe aos autores do pedido de reintegração de posse a comprovação de que a posse exercida pela ré atinge especificamente a área vizinha, cuja retomada é postulada nos autos.

... NECESSÁRIO - COMPOSSE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - DIREITO DE RETENÇÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A legitimidade é a pertinência subjetiva da demanda, a qual deve ser aferida de acordo com o objeto do litígio. O proprietário, em razão da posse indireta, tem legitimidade para o ajuizamento de ação possessória.- Nas ações possessórias, só haverá...

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES TÍPICA DE CONTRATO VERBAL DE COMODATO. RESISTÊNCIA DA PARTE RÉ/RECORRENTE. ESBULHO CARACTERIZADO. PRECEDENTES STJ E TJCE. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. DEFERIMENTO TÁCITO. PRECEDENTES STJ. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA EXIGIBIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES

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... - REQUISITOS LEGAIS DA USUCAPIÃO - COMPROVAÇÃO - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA - INDEFERIMENTO DO PLEITO REINTEGRATÓRIO E ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE USUCAPIÃO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Para que seja declarada a usucapião em favor de quem alega ser possuidor do imóvel objeto da ação, é necessária a prova da posse mansa, ininterrupta e pacífica, com ânimo de dono, pelo lapso temporal exigido pela lei. Restando comprovados todos esses...

... - REQUISITOS LEGAIS DA USUCAPIÃO - COMPROVAÇÃO - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA - INDEFERIMENTO DO PLEITO REINTEGRATÓRIO E ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE USUCAPIÃO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Para que seja declarada a usucapião em favor de quem alega ser possuidor do imóvel objeto da ação, é necessária a prova da posse mansa, ininterrupta e pacífica, com ânimo de dono, pelo lapso temporal exigido pela lei. Restando comprovados todos esses...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... - RECURSO DA AUTORA - TESE DE COMPROVAÇÃO DO CONTRATO VERBAL DE COMODATO E DA POSSE ANTERIOR - INSUBISTÊNCIA - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA COMPROVAR O CONTRATO DE COMODATO E A POSSE ANTERIOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A ausência de comprovação da posse anterior, da data do esbulho, do esbulho e da perda da posse, requisitos exigidos pelo artigo 561, do Código Civil, acarreta na improcedência do pedido de...

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... medida liminar em ação possessória decorrente de contrato verbal de comodato, desde que precedida de notificação e audiência de justificação para verificação dos requisitos".

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... SÃO DO PROPRIETÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM.- Não há cerceamento de defesa quando já indeferido o rol de testemunhas, apresentado intempestivamente, e encerrada a fase instrutória, tendo sido a decisão matéria de discussão já analisada em agravo de instrumento, operada a preclusão. - Nos termos do art. 191 da CF/88 e art. 1.239 do Código Civil de 2002, impõe-se o...

... SÃO DO PROPRIETÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM.- Não há cerceamento de defesa quando já indeferido o rol de testemunhas, apresentado intempestivamente, e encerrada a fase instrutória, tendo sido a decisão matéria de discussão já analisada em agravo de instrumento, operada a preclusão. - Nos termos do art. 191 da CF/88 e art. 1.239 do Código Civil de 2002, impõe-se o...

... SÃO DO PROPRIETÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM.- Não há cerceamento de defesa quando já indeferido o rol de testemunhas, apresentado intempestivamente, e encerrada a fase instrutória, tendo sido a decisão matéria de discussão já analisada em agravo de instrumento, operada a preclusão. - Nos termos do art. 191 da CF/88 e art. 1.239 do Código Civil de 2002, impõe-se o...

... SÃO DO PROPRIETÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM.- Não há cerceamento de defesa quando já indeferido o rol de testemunhas, apresentado intempestivamente, e encerrada a fase instrutória, tendo sido a decisão matéria de discussão já analisada em agravo de instrumento, operada a preclusão. - Nos termos do art. 191 da CF/88 e art. 1.239 do Código Civil de 2002, impõe-se o...

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... em 07/03/2017, com declaração da existência de Contrato de Comodato verbal entre o autor e José Cardoso dos Santos, para exercício de atividade rural no período de 1980 a 2017; (II) Certidão de inteiro teor, emitida em 01/03/2006, de Casamento realizado em 03/06/1978, em que a profissão do requerente consta "lavrador"; (III) Certidão emitida pela Justiça Eleitoral em 10/02/2017, informando ser o autor trabalhador rural; (IV) Carta de Concessão

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