comodato oneroso
- Em vigor Código Civil
- EXTRATO DE COMODATO NÃO ONEROSO Nº 11/2020 - SR/PF/RN
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Acórdão nº 1.0000.20.482872-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - USUFRUTO VITALÍCIO - IMÓVEL - COMODATO GRATUITO - MUDANÇA PARA COMODATO ONEROSO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL OU CITAÇÃO - NECESSIDADE - MARCO INICIAL PARA EXIGÊNCIA DO ALUGUEL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL. - Em comodato gratuito, é necessária a notificação extrajudicial ou a citação emanada de ação de...
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Acórdão Nº 0005831-65.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
AÇÃO DE USUCAPIÃO - LOTE URBANO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - DECISÃO FUNDADA NA ASSERTIVA DE INVESTIDURA DOS AUTORES À TÍTULO DE COMODATO NÃO ONEROSO - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - SENTENÇA CASSADA. Revelam os autos que o magistrado a quo, embora indeferindo a petição inicial, à rigor, realizou verdadeiro julgamento, sequer formando o contraditório...
... legais para a aquisição e tratar-se, a hipótese, de "comodato não oneroso" ... Da análise do conteúdo dos autos, denota-se que o ... -
Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... que, em 22 de dezembro de 2016, por força de contrato de comodato ou em decorrência de situação equivalente, residam ou estejam ocupando ... a) CDRU gratuito; ou ... b) TD oneroso ou gratuito ... § 1º O instrumento de titulação, provisório ou ...
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Lei nº 13.777 de 20/12/2018. Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro.
... II - ceder a fração de tempo em locação ou comodato; ... III - alienar a fração de tempo, por ato entre vivos ou por causa e morte, a título oneroso ou gratuito, ou onerá-la, devendo a alienação e a qualificação do ...
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Acordao N° 1728971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Embargos de declaração. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança. Contradição. Obscuridade. Inexistentes. Contrato firmado pelas partes. Questão já decidida. Prequestionamento. Intuito protelatório. Configurado. Multa aplicada. Artigo 1. 026, §2º, do cpc. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. 1. Os embargos de declaração só são cabíveis caso haja obscuridade, contradiç
... esclarecido que as partes realizaram contrato atípico denominado comodato ... oneroso, prevalecendo a validade de seus termos ... 3. O desacordo ... -
Acórdão nº 0001297-72.2014.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
Recurso de Apelação Cível n. 0001297-72.2014.8.11.0033 – São José do Rio Claro Apelante: Maria Madalena Patracão de Lima. Apelado: Pedro Barbosa.EMENTAAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE –– IMOVEL RURAL - COMODATO VERBAL NÃO ONEROSO – RECUSA NA ENTREGA DA ÁREA – ESBULHO CARACTERIZADO - REQUISITOS DO ART. 561, CPC - DEMONSTRADO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.Tratando-se de comodato verbal não...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE –– IMOVEL RURAL - COMODATO VERBAL NÃO ONEROSO – RECUSA NA ENTREGA DA ÁREA – ESBULHO ... -
Acórdão Nº 5006608-51.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - LIMINAR DEFERIDA - ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE A COMODATÁRIA ESTAVA DIFICULTANDO O ACESSO AO SEU IMÓVEL COM COLOCAÇÃO DE TAPUMES - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DA GARAGEM CEDIDA NÃO ATENDIDA - RECURSO - ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HAVIA COMODATO E SIM CONTRATO BILATERAL ONEROSO VERBAL COM PAGAMENTOS MENSAIS À AGRAVADA - REJEIÇÃO - PROVA DESSA RELAÇÃ
... ao agravado gratuitamente para seu uso, através de contrato de comodato verbal. A autora da ação alegou que havia cedido o uso de um apartamento ... dois anos, de forma que não havia comodato e sim um contrato oneroso. Pediu a reforma da decisão.Neguei a tutela de urgência.Sem ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0082132-05.2017.8.19.0038 (Cível), 21-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS AJUIZADA POR MARCELO DE OLIVEIRA COUTO EM FACE DE CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIÁRIA - EPP, CASANOVA RJ IMOBILIÁRIA LTDA ME, GIRASSOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E MAR 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ALEGA O AUTOR/LOCADOR QUE, EM 2002, CELEBROU CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL EXCLUSIVAMENTE COM A 1ª RÉ, SENDO QUE AS...
... O PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS, ENTENDENDO TER HAVIDO ... COMODATO VERBAL. JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EM ... RELAÇÃO À 1ª ... ONEROSO NO QUAL SE ... EMPRESTA COISA NÃO FUNGÍVEL AO COMODATÁRIO, NOS TERMOS ... -
Acórdão Nº 0060312-52.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIvindicatória. autora que teria cedido verbalmente seu imóvel em comodato não oneroso para a ré e seu cônjuge pelo prazo de seis meses. retomada da posse frustrada na via extrajudicial. pedido de concessão de tutela de urgência para imissão na posse. decisão agravada QUE indeferiu o pedido. INCONFORMISMO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC.
... AUTORA QUE TERIA CEDIDO ... VERBALMENTE SEU IMÓVEL EM COMODATO NÃO ONEROSO PARA A RÉ E SEU CÔNJUGE ... PELO PRAZO DE SEIS MESES ... -
Acórdão Nº 0060312-52.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIvindicatória. autora que teria cedido verbalmente seu imóvel em comodato não oneroso para a ré e seu cônjuge pelo prazo de seis meses. retomada da posse frustrada na via extrajudicial. pedido de concessão de tutela de urgência para imissão na posse. decisão agravada QUE indeferiu o pedido. INCONFORMISMO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC.
... AUTORA QUE TERIA CEDIDO ... VERBALMENTE SEU IMÓVEL EM COMODATO NÃO ONEROSO PARA A RÉ E SEU CÔNJUGE ... PELO PRAZO DE SEIS MESES ... -
Acórdão nº 0001297-72.2014.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
Embargos de Declaração opostos no Recurso de Apelação n. 0001297-72.2014.8.11.0033 – São José do Rio Claro. Embargante: Pedro Barbosa. Embargada: Maria Madalena Patracão de Lima. E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMODATO VERBAL NÃO ONEROSO – RECUSA – ESBULHO – PROVIMENTO – OMISSÃO – INCONFORMISMO –REJEITADOPara que seja cabível os embargos de declaração, é...
... DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMODATO VERBAL NÃO ONEROSO – RECUSA – ESBULHO – PROVIMENTO – OMISSÃO – ... -
Acórdão nº 1.0486.17.002811-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA E PARTILHA DE BENS - ALIMENTOS A FILHO MENOR - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - POSSIBILIDADE DE O ALIMENTANTE ARCAR COM OS ALIMENTOS EM VALOR SUPERIOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR - EX-CÔNJUGE - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - DEVER DE ASSISTÊNCIA MÚTUA - IMPOSSIBILIDADE...
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Acórdão nº 1.0486.17.002811-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA E PARTILHA DE BENS - ALIMENTOS A FILHO MENOR - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - POSSIBILIDADE DE O ALIMENTANTE ARCAR COM OS ALIMENTOS EM VALOR SUPERIOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR - EX-CÔNJUGE - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - DEVER DE ASSISTÊNCIA MÚTUA - IMPOSSIBILIDADE...
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Acórdãos nº 1023354-05.2015.8.26.0554 de 33ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
EMPRÉSTIMO – Veículo – Sem informação de tratar-se de empréstimo oneroso – Comodato incontroverso – Testemunhas que confirmam a posse exclusiva no período indicado na inicial – Informações de trânsito – Imposição de multas – Conduta ilícita – Prejuízo – Obrigação de ressarcimento – Conservação do bem que não estende a obrigação de pagamento de imposto, de taxa e de seguro obrigatório, inerentes...
... Sem informação de tratar- se de empréstimo oneroso Comodato incontroverso Testemunhas que confirmam ... -
Acórdão nº 1.0647.10.001364-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. COMODATO CONVERTIDO EM EMPRÉSTIMO ONEROSO DE IMÓVEL A COMPANHEIROS, NO CURSO DE UNIÃO ESTÁVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE ERRO NO ACORDO DE PARTILHA. PRETENSÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE NÃO AD USUCAPIONEM. REJEIÇÃO. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE ENTRE OS COMPANHEIROS E PARTILHA...
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. COMODATO CONVERTIDO EM EMPRÉSTIMO ONEROSO DE IMÓVEL A COMPANHEIROS, NO CURSO DE ... -
Acórdão Nº 0002041-71.2016.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 26-09-2022
apelação cível. PARCERIA AGRÍCOLA. AÇÃO DE despejo.recurso de apelação do réu: inadimplemento contratual. ocorrência. ALEGAÇÃO de AUMENTO do valor referente a parceria agrícola. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. IMPOSSIBILIDADE. recurso conhecido e desprovido.1. Havendo prova inequívoca de que o apelante descumpriu as normas contratuais, consistente na falta de pagamento da avença,...
... LUDUVINA e um contrato ... de comodato" verbal gratuito, com a sua Irmã, Sra. Roselaine ... Nota-se que, todos s\xC3" ... gratuito foi convertido em oneroso, razão pela qual, ao fim do ... prazo de 10 dias estabelecidos no ... -
Acórdãos nº 0003396-19.2013.8.26.0005 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
VOTO Nº 26067 REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Autores que alegaram ter firmado contrato de comodato com os réus. Prova dos autos que demonstrou a existência de contrato oneroso de cessão de direitos sobre o imóvel. Posse dos réus legítima. Ausência de comodato e de esbulho possessório. Requisitos do art. 561 do NCPC não demonstrados. Litigância de má-fé. Configuração. Apelantes que alteraram a verdade dos
... Autores que alegaram ter firmado contrato de comodato com os réus. Prova dos autos que demonstrou a existência de ato oneroso de cessão de direitos sobre o imóvel. Posse dos réus legítima ... -
Acórdãos nº 2226079-76.2015.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
"AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR – ESBULHO – COMODATO VERBAL - POSSE NOVA – PRECARIEDADE - REQUISITOS – Imóveis adquiridos a título oneroso pelo autor, ora agravado – Posse anterior do mesmo reconhecida pelo próprio réu, ora agravante - Ação ajuizada em menos de ano e dia da data da notificação que rompeu o comodato verbal existente entre as partes – Provas dos...
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE LIMINAR ESBULHO COMODATO VERBAL - POSSE NOVA PRECARIEDADE - REQUISITOS veis adquiridos a título oneroso pelo autor, ora agravado Posse anterior do mesmo ... -
Acórdão nº 0000775-78.2018.8.11.0106 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 09-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – CONJUNTO PROBATÓRIO DOCUMENTAL SUFICIENTE À RESOLUÇÃO DA LIDE – IMPERTINÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL – INAPLICABILIDADE DAS NORMAS DO ESTATUTO DA TERRA – CONTRATO NÃO ONEROSO – AUSÊNCIA DE ELEMENTO ESSENCIAL AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – NATUREZA JURÍDICA DE COMODATO – MERA DETENÇÃO DA POSSE –...
... INAPLICABILIDADE DAS NORMAS DO ESTATUTO DA TERRA – CONTRATO NÃO ONEROSO – AUSÊNCIA DE ELEMENTO ESSENCIAL AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – NATUREZA JURÍDICA DE COMODATO – MERA DETENÇÃO DA POSSE – PARTE ILEGÍTIMA PARA DEFENDER A POSSE ... -
Direito dos contratos
... ex.) e o comodato (empréstimo de bem infungível). Os três últimos são unilaterais, pois ... contrato unilateral é gratuito e que todo contrato bilateral é oneroso. Como exemplo de contrato unilateral e oneroso pode-se trazer o mútuo ...
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Acórdão Nº 0011527-39.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DA CAUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A recorrente pretende a reforma da sentença que julgou improcedentes seus pedidos iniciais, pugnando pela reforma da decisão para o fim de condenar os recorridos a devolver valores pagos a título de caução e a condenar pelos danos...
... de recurso, mencionava também proibições de emprestar, dar em comodato ... ou ceder, no todo ou em parte o imóvel, a título oneroso ou ... -
Acórdão nº 0801903-70.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 04-07-2023
... providenciar a imediata devolução dos equipamentos cedidos em comodato oneroso ou, sucessivamente, para condenar a parte agravada ao pagamento de ...
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Acórdãos nº 0184437-90.2011.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Contrato oneroso para utilização de sistema de transações eletrônicas nos terminais da ré, disponibilizados em comodato ao estabelecimento do autor - Alegação de roubo dos valores devidos à ré, ao dirigir-se a uma agência bancária para efetuar o depósito Pedido de reconhecimento de causa excludente de responsabilidade,
... COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Contrato oneroso para utilização de sistema de transações eletrônicas nos terminais da ré, disponibilizados em comodato ao estabelecimento do autor - Alegação de roubo dos valores ...