compõem a assembleia nacional constituinte
6190 resultados para compõem a assembleia nacional constituinte
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... sua participação nos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, consolidou os trabalhos do ... , de forma a cobrir as áreas que compõem as Diretrizes Curriculares do ensino fundamental ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001411-59.2012.5.06.0004), 15-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVALÊNCIA DOS ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. A Assembléia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais se debruçaria, a partir daquele ano, o arcabouço legislativo nacional, tratou de privilegiar a autonomia negocial das partes que compõem as duas extremidades da relação capital X trabalho,...
... A Assembl é ia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais ... daquele ano, o arcabou ç o legislativo nacional, tratou de privilegiar a autonomia negocial das ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Constituinte com a co nstrução de uma sociedade ... 99619/07); (g ) Confederação Nacional da Indústria – CNI (Petição nº ... organizado a inte grantes da Assembleia Nacional Constituinte, tendo sua gênese ... das manifestações culturais que compõem não apenas a identidade do povo ...
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Poder Constituinte
... momento já caracterizado como Estado Nacional propriamente dito ... Com efeito, pela ... de seus representantes reunidos em assembleia constituinte, elabore um conjunto de regras ... aos interesses dos indivíduos que a compõem em determinado instante.” FERREIRA FILHO, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... constituinte”, seja o povo, seja o monarca. E esse ato de ... travados e formalizados nos anais da Assembleia Nacional Constituinte ... 77 SALGADO, Joaquim ... tributária é um dos elementos que a compõem ... Competência tributária é a outorga de ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... OMISSÃO DO CONGRESSO NACIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO JULGADO PROCEDENTE. 1 ... 91, tradução livre). A Assembleia Geral das Nações Unidas, por sua vez, ... O próprio constituinte, ao estabelecer comando para a edição ... conteúdo eficacial dos preceitos que compõem a estrutura normativa da Lei Maior. A ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DO EST A TUTO JURÍDICO DA IGREJA ... Brasil (FAMBRAS), (viii) Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Belém, ... O Constituinte originário positiv ou a existência do ... CELSO DE MELLO ADI 443 9 / DF que compõem , enquanto fundamentos estruturantes que são , ...
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Direito constitucional e constituição
... constitucionais, teoria do poder constituinte, e, naturalmente, a própria definição de ... ém para incentivar o desenvolvimento nacional ... Com efeito, somadas às denominadas ... um Estado, do qual as demais normas que compõem o ordenamento jurídico estatal extraem sua ... , votada ) é aquela produzida por uma assembleia constituinte, composta por representantes eleitos ...
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Poder constituinte
... formalmente distintas das demais que compõem o ordenamento jurídico estatal ... Por ser o ... nos lembra referido doutrinador, a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 (responsável pela ...
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Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE 1 - 2 ... (OAB/Exame XXXV) No Preâmbulo ... em 5 de outubro de 1988, reunidos em Assembleia, no pleno exercício do mandato, de acordo com a ... em meio de comunicação de abrangência nacional, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede ... um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO ... : DISTRITO ... : CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOS - CNS ... : ABES - ASSOCIAÇÃO ... constituinte de 1988 e a realidade que ... acompanha a norma ... elementos essenciais que lhe compõem a estrutura material não envolve a prática de ...
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Poder Constituinte
... momento já caracterizado como Estado Nacional propriamente dito ... Com efeito, pela ... de seus representantes reunidos em assembleia constituinte, elabore um conjunto de regras ... aos interesses dos indivíduos que a compõem em determinado instante.” FERREIRA FILHO, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... no plano internacional, como no plano nacional. No plano internacional , em 1945, com o final ... de dezembro de 1948 foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, aquela que foi um ... compõem essas extensões, como altura, profundidade e ... no Capítulo referente ao Poder Constituinte, que todos os direitos e garantias fundamentais, ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : MIN. DIAS TOFFOLI ... : CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOS - CNS ... : RICARDO OLIVEIRA GODOI ... : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS ... : ... ção entre o que está posto pelo constituinte ... de 1988 e a realidade que acompanha a norma ... elementos essenciais que lhe compõem a estrutura material não envolve a prática de ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL AM. CURIAE. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE ... T ratados, as resoluções da Assembleia Geral da OEA, as normas estabelecidas ... em inúmeras transações que compõem a nossa vida cotidiana. O que deveria ... AFONSO DA SILV A, “ Poder Constituinte e Poder Popular ”, p. 146, 2000, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... á atuar, na desordem social que o constituinte identifica e reconhece, a fim de conformá-la em ... em sistema, as três partes que compõem o arcabouço — saúde, previdência social e ... , fruto de intensos debates no seio da Assembleia Nacional Constituinte ... O sistema é, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0120300-94.2007.5.06.0020 (01203-2007-020-06-00-0)), 19-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVALÊNCIA DOS ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. A Assembléia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais se debruçaria, a partir daquele ano, o arcabouço legislativo nacional, tratou de privilegiar a autonomia negocial das partes que compõem as duas extremidades da relação capital X trabalho,...
... A Assembl é ia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais ... daquele ano, o arcabou ç o legislativo nacional, tratou de privilegiar a autonomia negocial das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000839-53.2010.5.06.0011 (00989-2004-411-06-00-7)), 17-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVALÊNCIA DOS ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. A Assembléia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais se debruçaria, a partir daquele ano, o arcabouço legislativo nacional, tratou de privilegiar a autonomia negocial das partes que compõem as duas extremidades da relação capital X trabalho,...
... A Assembl é ia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais ... daquele ano, o arcabou ç o legislativo nacional, tratou de privilegiar a autonomia negocial das ... -
O estatuto jurídico dos gametas
... ífica sobre a temática em território nacional. Desse modo, torna-se necessário recorrer às ... , por meio da análise dos anais da Assembleia Nacional Constituinte. Em 1986, no anteprojeto ... ou conceitos; descobrir os elementos que compõem um conceito ou uma idéia e como eles se ...
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A Normatividade dos Princípios
... em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral da ONU, em Paris. A partir de então, ... Trata-se, pois, de uma opção do constituinte originário por um texto normativo que não ... I – soberania nacional; ... II – propriedade privada; ... III – ... ou seja, propriedade privada – também compõem o conjunto dos fatores de produção, então o ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... de competências e, se o Poder Constituinte outorga competência tributária a determinado ... incursões e interferências do Estado nacional, sob o fundamento e com a finalidade de assegurar ... e independência das entidades que compõem o Estado. Nas federações, há autonomia ... soberano que, por intermédio da assembleia constituinte, tudo ou quase tudo pode (ao menos ...
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Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE 1 ... Quando o termo “povo” aparece em ... do poder constituinte entre o povo e a assembleia constituinte que o representa ... (2) A ... ço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional ... (C) Emenda e revisão constitucionais ... ência de princípios específicos, que compõem a denominada metodologia constitucional, para que ...
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Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE ... (Procurador/PA – CESPE – 2022) A ... do Brasil, de 1988, foi elaborada por Assembleia Constituinte cujos membros foram eleitos especial ... Nacional para maioria absoluta ... (E) o STF admite a ... entre as regras e os princípios que a compõem, razão por que não devem ser consideradas ...
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Controle de constitucionalidade
... ão só das modalidades trazidas pelo constituinte originário, como também das novas, concebidas ... hierarquia entre as normas que compõem a ordem jurídica de um Estado, na qual as de ... ável retirada do ordenamento jurídico nacional ... Podemos concluir, portanto, que é ... orgânica , por exemplo, caso uma Assembleia Legislativa de um determinado Estado da ...
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Organização do estado brasileiro
... entidades político-administrativas que compõem a República Federativa do Brasil. 1 Trataremos, ... , a expressa opção do legislador constituinte em incluir os Municípios entre as unidades que ... , que demonstra inequívoca identidade nacional, mas que está fracionada em diversos ... de deputados estaduais à respectiva Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da ...