Companhia de seguros
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
...ARTIGO 141. Fica dissolvida a Companhia Nacional de Seguro Agrícola, competindo ao Ministério da Agricultura promover sua liquidação e aproveitamento de seu pessoal. ARTIGO 142. Ficam ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
...§ 1º A expressão "operações de seguro" compreende seguros de vida e congêneres, seguro de acidentes pessoais e do trabalho, seguros ..." do inciso I do § 1º aplica-se somente a seguro contratado por companhia aérea que tenha por objeto principal o transporte remunerado de ...
- Balanço - Companhia de Seguros do Estado de SÓo Paulo
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... exercício de cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta, de entidade do sistema de distribuição ou de outras entidades ..., a Secretaria da Receita Federal e Superintendência de Seguros" Privados manterão um sistema de intercâmbio de informações, relativas \xC3"...
- Balanço - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SEGURO DE VIDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DA EXTINÇÃO DO CONTRATO. IMPRESCRITIBILIDADE AFASTADA. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. 1. Ação ajuizada em 02/12/2010. Recurso especial atribuído ao gabinete em 26/08/201
... . RELATORA. : MINISTRA NANCY ANDRIGHI. RECORRENTE. : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL . ADVOGADOS. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ÂNUA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUE NÃO AFETA O FUNDO DE DIREITO, APENAS A PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES EVENTUALMENTE PAGOS A MAIOR. SÚMULA 85/STJ. ABSUVIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ REAJUSTE EM RAZÃO DA FAIXA ETÁRIA DO...
... . RELATORA. : MINISTRA NANCY ANDRIGHI. RECORRENTE. : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL . ADVOGADOS. ... - Balanço - Companhia de Seguros do Estado de Sao Paulo
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVOS INTERNOS NOS AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO ORDINÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. SEGURO HABITACIONAL. I - AGRAVO INTERNO DE MARIA JOSÉ SIMÕES - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. LIMITAÇÃO DA MULTA DECENDIAL. CABIMENTO. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. II
... THIAGO RAMOS VIANNA - SP279419 . AGRAVANTE . : COMPANHIA" EXCELSIOR DE SEGUROS . ADVOGADOS. : TATIANA TAVARES DE CAMPOS -\xC2"... - Decreto nº 84.689 de 06/05/1980. CANCELA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO NO BRASIL DA COMPANHIA ADRIATICA DE SEGUROS.
- DECRETO Nº 38642, DE 24 DE JANEIRO DE 1956. Concede a Interamericana Companhia de Seguros Gerais Autorização para Funcionar e Aprova os Seus Estatutos.
- DECRETO Nº 36594, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1954. Concede a 'companhia de Seguros Belavista', Autorização para Funcionar e Aprova os Seus Estatutos.
- DECRETO Nº 38164, DE 31 DE OUTUBRO DE 1955. Concede a 'jaragua, Companhia de Seguros Gerais' Autorização para Funcionar e Aprova os Seus Estatutos.
- DECRETO Nº 38416, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1955. Concede a Cairu, Companhia de Seguros Gerais Autorização para Funcionar e Aprova os Seus Estatutos.
- DECRETO Nº 57431, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1965. Concede a Concordia Companhia de Seguros Autorização para Funcionar e Aprova os Seus Estatutos.
- DECRETO Nº 40694, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956. Concede a Iguassu Companhia de Seguros Autorização para Funcionar e Aprova os Seus Estatutos.
- DECRETO Nº 38666, DE 26 DE JANEIRO DE 1956. Concede a Satelite - Companhia de Seguros Gerais, Autorização para Funcionar e Aprova Seus Estatutos.
- DECRETO Nº 40695, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956. Concede a Companhia de Seguros Vila Rica Autorização para Funcionar e Aprova os Seus Estatutos.
- DECRETO Nº 28667, DE 25 DE SETEMBRO DE 1950. Concede a 'novo Hamburgo' Companhia de Seguros Gerais, Autorização para Funcionar e Aprova Seus Estatutos.
- Companhia Excelsior de Seguros CNPJ n.º 33.054.826/0001-92 Relatório da Administração Senhores Acionistas, Em cumprimento às disposições legais vigentes, submetemos a apreciação de V.Sas. as demonstrações contábeis refe- rentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018, apre- sentado na forma da legislação vigente, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes. A Compan...
- continua... Relatório da Administração: SenhoresAcionistas, Em cumprimento às disposições legais vigentes, sub- metemos a apreciação de V.Sas. as demonstrações contábeis referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019, apresentado na forma da legislação vigente, acompanhadas do Relatório dosAuditores In- dependentes. A Companhia Excelsior de Seguros agradece aos seus acion...
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Acórdão nº 2015/0193265-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 126/STJ. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS. 1
...RECORRIDO. :. SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS . ADVOGADOS. :. ... - Companhia Excelsior de Seguros CNPJ n.º 33.054.826/0001-92 continua... Balanços Patrimoniais Em 31 de dezembro 2018 e em 31 de Dezembro de 2017 (Em Reais) 1. Contexto Operacional - ACompanhia Excelsior de Seguros é uma sociedade de capital fechado, fundada em 1943 e perten- cente ao Grupo Excelsior, atuando no mercado nacional com 1 sucursal e 4 filiais e operando nos seguros de danos e pes...
- SECRETARIAS - EXTRATO PUBLICAÇÃO 3º TERMO ADITIVOPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
- Decreto nº 46.566 de 11/08/1959. CONCEDE A 'ALVORADA - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS' AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR E APROVA OS SEUS ESTATUTOS.