Companhia fechada
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1261-73.2017.5.11.0001) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. Extrai-se do acórdão recorrido que a reclamada não logrou comprovar a alteração da norma autônoma que fundamenta o pagamento da parcela "prêmio de aposentadoria". Sobre a apresentação de documento em fase recursal, o Tribunal a quo salientou a extemporaneidade da produção probatória, não tendo a reclamada demonstrado hipótese excetiva...
... Segundo o Regional, a Portaria nº 321 da Companhia de Eletricidade de Manaus, instituída em 1974, previa o pagamento de ... empregador, sem vínculo com as entidades de previdência privada fechada, é regida pelas normas em vigor na data de admissão do empregado, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1888-48.2010.5.02.0074) 28-02-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM. RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA ... - CTEEP. NULIDADE DO ... empregador, sem vínculo com as entidades de previdência privada fechada, é regida pelas normas em vigor na data de admissão do empregado, ...
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Acórdão Nº 0011700-19.2001.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DE PAULO ANTONIO DOS SANTOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO . Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 12 da Seção Especializada em Execução deste Tribunal, não cabe agravo de petição contra decisão que não acolhe a exceção de pré-executividade. Agravo de petição não conhecido. AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS BENO SUCHODOLSKI E RENATA RODRIGUES SANCHES....
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. Caso em que a empresa executada não satisfez a dívida relativa a ... Assim, a conferir-se tratamento privilegiado aos acionistas da companhia fechada, os mais espertos não hesitarão em adotar essa forma societária ... -
Sentença nº 1000649-17.2020.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... ão se tem mais constrangimento em afirmar que a sociedade anônima fechada é constituída nitidamente cum intuitu personae. Sua concepção não se ... ê, essa faculdade de restringir a negociabilidade das ações da companhia fechada dá-lhe o nítido sabor de sociedade constituída cum intuitu ...
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Sentença nº 1001383-65.2020.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-08-2023
... ão se tem mais constrangimento em afirmar que a sociedade anônima fechada é constituída nitidamente cum intuitu personae. Sua concepção não se ... ê, essa faculdade de restringir a negociabilidade das ações da companhia fechada dá-lhe o nítido sabor de sociedade constituída cum intuitu ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 311-57.2012.5.04.0511)
AGRAVOS DE JOSEPH CLAUDE DAOU e LUIZ ROBERTO MARTHOS ( ANÁLISE CONJUNTA) AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA
... conferir-se tratamento privilegiado aos acionistas da companhia fechada, os mais espertos ... não hesitarão em adotar essa ... -
Sentença nº 0001330-19.2011.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
... ão se tem mais constrangimento em afirmar que a sociedade anônima fechada é constituída nitidamente cum intuitu personae. Sua concepção não se ... ê, essa faculdade de restringir a negociabilidade das ações da companhia fechada dá-lhe o nítido sabor de sociedade constituída cum intuitu ...
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Sentença nº 1001260-04.2019.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
... ão se tem mais constrangimento em afirmar que a sociedade anônima fechada é constituída nitidamente cum intuitu personae. Sua concepção não se ... ê, essa faculdade de restringir a negociabilidade das ações da companhia fechada dá-lhe o nítido sabor de sociedade constituída cum intuitu ...
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Lei nº 148/2020
... *** *** *** FABRICAL FBRICA DE CAL S/A EM RECUPERAO JUDICIAL - Companhia Fechada - CNPJ 21.443.607/0001-16 - NIRE 23300036620 EDITAL DE CONVOCAO ...
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Empresas Privadas. Aviso
JS BRASIL TECNOLOGIA S/A ... Companhia Fechada ... CNPJ 24.129.880/0001-69 - NIRE 5230001880-3 ... AVISO AOS ...
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Decisão monocrática Nº 1421536 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2023
... ÇÕES - Direito Previdenciário - Entidade de Previdência Privada Fechada - Fundação CESP e Companhia de Transmissão de Energia Elétrica ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1894-019, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Simplificação do Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e do Protesto de Titulo de Divida de Microempresas e de Empresas de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... ?Art. 294. A companhia fechada que tiver menos de vinte acionistas, com patrimônio líquido ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1894-021, DE 26 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Simplificação do Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e do Protesto de Titulo de Divida de Microempresas e de Empresas de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... ?Art. 294. A companhia fechada que tiver menos de vinte acionistas, com patrimônio líquido ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1894-024, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Instituição de Sociedades de Credito Ao Microempreendedor, Altera Dispositivos das Leis 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e 8.934, de 18 de Novembro de 1994, e da Outras Providencias.
... ?Art. 294. A companhia fechada que tiver menos de vinte acionistas, com patrimônio líquido ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1894-023, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Simplificação do Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e do Protesto de Titulo de Divida de Microempresas e de Empresas de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... ?Art. 294. A companhia fechada que tiver menos de vinte acionistas, com patrimônio liquido ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1958-025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Instituição de Sociedades de Credito Ao Microempreendedor, Altera Dispositivos das Leis 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e 8.934, de 18 de Novembro de 1994, e da Outras Providencias.
... ?Art.294. A companhia fechada que tiver menos de vinte acionistas, com patrimônio liquido ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1894-020, DE 28 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Simplificação do Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e do Protesto de Titulo de Divida de Microempresas e de Empresas de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... ?Art. 294. A companhia fechada que tiver menos de vinte acionistas, com patrimônio líquido ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1894-022, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Simplificação do Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e do Protesto de Titulo de Divida de Microempresas e de Empresas de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... ?Art. 294. A companhia fechada que tiver menos de vinte acionistas, com patrimônio líquido ...
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Empresas Privadas. Caramuru ERRATA DOEGO
... CNPJ nº 00.080.671/0001-00 - NIRE: 52.300.010.624 - ... Companhia Fechada ... publicação realizada no dia 09/04/2021, no Diário Oficial ...
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Acórdão Nº 0020646-70.2016.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FALÊNCIA DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do...
... Assim, a conferir-se tratamento privilegiado aos acionistas da companhia fechada, os mais espertos não hesitarão em adotar essa forma societária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000934-80.2019.5.06.0201), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A apreciação da controvérsia envolvendo jornada de trabalho está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador quando possuir mais de 10 (dez) empregados, caso concreto destes autos, por imperativo legal (incidência do art. 74, § 2º, da CLT). Os cartões de ponto, então, gozam de presunção favorável ao empregador. Tal
... Assim, a conferir-se tratamento privilegiado aos acionistas da companhia fechada, os mais espertos não hesitarão em adotar essa forma societária ... -
2022.1 - XXXIV Exame de ordem
... 49 ... Na companhia fechada Gráfica Redenção da Serra S/A, o estatuto prevê a criação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023269420214058500), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0802326-94.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMBE/SE ADVOGADO: Valber Alves Araujo PARTE RÉ: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO.
... MUNICIPAL DE CUMBE/SE ADVOGADO: Valber Alves Araujo PARTE RÉ: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA RELATOR(A): ... FECHADA, com isolamento acústico e ar condicionado, marca UN, modelo UN40, N.º ... -
O prisma constitucional das sanções
... É ela quem adquire direitos e obrigações ... A companhia é aberta ou fechada, conforme os valores mobiliários de sua emissão ...
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Ato
... ( Companhia ) a se reunirem em assembleia geral ordinria e extraordinria, a ser ... - CGTF CNPJ: 04.659.917/0001-53 | Companhia Fechada RELATRIO DA ADMINISTRAO | 2020 Senhores Acionistas, Atendendo s disposies ...