Companhia fechada
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Anexo 1
... , quando a alienação pretendida envolver participação em companhia aberta cujas ações forem admitidas à negociação em bolsas de valores ... de valores ou em mercado de balcão organizado, ou em companhia fechada, esta será precedida de edital51, previamente aprovado pela CVM, contendo ...
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Processo nº 0014788-88.2015.8.19.0066 de Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de não-fazer. Cbs ¿ Caixa Beneficente Dos Empregados Da Companhia Siderúrgica Nacional. Cobrança de Contribuição por Entidade Fechada de Previdência Complementar a Aposentado. Alteração Do Regulamento Após Instituição Do Benefício. Sentença de Improcedência. Apelo Da Autora. Aposentadoria Sob a Égide de Regulamento que Garantia Aos Aposentados Isenção de...
... Apelado: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA ... SIDERURGICA NACIONAL CBS ... de contribuição por entidade fechada" de ... previdência ... complementar ... aposentado. ... Altera\xC3" ... -
DEC 8690 de 11/03/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
... VIII - contribuição normal para entidade fechada de previdência complementar a que se refere o art. 40, § 15, da ... prestação referente a financiamento imobiliário concedido por companhia imobiliária integrante da administração pública indireta da União, ...
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Leilão das ações de controle
... Caso o objeto de leilão seja participação em companhia aberta, cujas ações são admitidas à negociação em bolsas de valores ... valores ou em mercado de balcão organizado, bem como em companhia fechada, a alienação será precedida de edital, previamente aprovado pela CVM, ...
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Direito empresarial
... 138 Art. 143 Art. 146 Art. 171 ... ORIENTAÇÃO: ... A companhia ou sociedade anônima é uma empresa constituída por dois ou mais ... Art. 4º Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos ...
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Sociedade anônima
... , que conferirão aos seus titulares diferentes direitos contra a companhia ... A origem deste tipo societário remonta o Séc. XVII, ocasião em ... Muito embora o art. 36 da LSA preveja que a Sociedade Anônima fechada possa restringir a circulação das ações, esse mesmo dispositivo ...
- Acórdão Nº 0002971-36.2010.8.24.0010 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... fechada, em relação a cada plano de benefícios por esta administrado e ... dos benefícios para entidade de previdência complementar ou companhia seguradora autorizada a operar planos de previdência complementar, com o ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... Caracterização. 1.3.4.2. Técnicas de Controle Interno da Companhia. 13.4.3. Deveres. 13.5. Acordo de acionistas. 13.5.1. Objeto do acordo ... fechada será também feito na bolsa de valores. A operação em questão é de ...
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Decisão Monocrática N° 07218137020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. contra a decisão que, nos autos de ação indenizatória proposta por AUTO LUIS BRAGA FREIRE, indeferiu o ingresso espontâneo da seguradora no polo passivo da demanda originária porque ela não seria garantidora ou responsável pelos contratos (ID 158709466 da origem). A seguradora alega nas razões de ID 47426381 que o...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-187700-18.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... inexistir relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. Ficou registrado ainda na decisão proferida ... de previdência privada, foi instituída e é patrocinada pela Companhia Vale do Rio Doce, razão pela qual não há como afastar a conclusão de ...
- Acórdão nº REsp 917531 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão Nº 5001697-18.2020.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... A empresa, desde que registrada, passa a ser tida como companhia aberta. O lançamento público de valores mobiliários exigirá, porém, o ... em dois tipos distintos, dispondo que “a companhia é aberta ou fechada conforme os ... BOOK_6EDICAO.indb 40 19/11/2020 16:20:58 ...
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Acórdão nº 50378978020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. POSSIBILIDADE. NATUREZA INTUITU PERSONAE. QUEBRA DA AFFECTIO ... 206, II, "b", dispõe a respeito da dissolução da companhia por decisão judicial no caso de comprovado o não preenchimento do seu ...
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Acórdão Nº 5002920-31.2023.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
... IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA. RESTRIÇÕES APRESENTADAS PELA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA. TA FECHADA NO AEROPORTO DE CONGONHAS EM DECORRÊNCIA DEACIDENTE COM OUTRA AERONAVE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-722-34.2010.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE ... - GT ... inexistir relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. Ficou registrado, ainda, na decisão ...
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Acórdãos nº 2013029-59.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Marzo de 2018
... e outra VOTO Nº 18.383 Sociedade anônima fechada. Ação de dissolução parcial. Pedido de antecipação de tutela para saída imediata da companhia. Decisão pelo indeferimento. Agravo de instrumento do ...
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Penhor de cotas de fundo de investimento em participações
... companhia ou por meio da celebração de acordo de acionistas ou negócio jurídico ... ção buscou estabelecer requisitos mínimos para que uma companhia fechada possa receber investimento por parte de um fundo de investimento em ...
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Acórdãos nº 1091616-45.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... , são apelados/apelantes FUNDAÇÃO CESP e CTEEP COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA. ACORDAM, ... Previdenciário Entidade de Previdência Privada Fechada Fundação CESP e Companhia de Transmissão de ...
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Acórdãos nº 1039205-25.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... são apelantes/apelados FUNDAÇÃO CESP e CTEEP COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA, são ... Previdenciário Entidade de Previdência Privada Fechada Fundação CESP e Companhia de Transmissão de ...
- Caso Panair: pedido de anistia é aprovado 58 anos após uma das maiores empresas da aviação do Brasil ser fechada pela ditadura
- Caso Panair: pedido de anistia é aprovado 58 anos após uma das maiores empresas da aviação do Brasil ser fechada durante a ditadura
- Caso Panair: anistia é aprovada 58 anos após uma das maiores empresas da aviação do Brasil ser fechada durante a ditadura
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
... Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a ... Art. 4º Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos ...