Companhia fechada

49031 resultados para Companhia fechada

  • Acordão da Terceira Turma, 03-08-2021

    RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. UNIÃO. ILEGITIMIDADEPASSIVA AD CAUSAM. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. TEMA NÃOPREQUESTIONADO. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. FUNDO DEDIREITO MANTIDO. APOSENTADORIA SUPLEMENTAR. CESSAÇÃO DE PAGAMENTO.EXAURIMENTO DAS RESERVAS. FALÊNCIA DA PATROCINADORA. BENEFÍCIO.REQUISITOS NÃO...

  • Nota do autor à 6ª edição
    ... que geram para o acionista dissidente o direito de retirar-se da companhia, mediante reembolso do valor de suas ações. A referida lei (conhecida ..., somente terão direito de recesso os acionistas de companhia fechada e de companhias abertas com ações de baixa liquidez e índices ...
  • Equity crowdfunding
    ...A principal forma de participação dos acionistas no lucro da companhia é por meio do recebimento de dividendos, de juros sobre o capital ...Podem ser:. (1.1) Ordinárias de companhia fechada: poderão ter classes distintas entre as ações, variando de acordo com a ...
  • Acórdãos nº 0004009-67.2012.8.26.0007 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013

    Energia elétrica. Ação de devolução em dobro de quantia cobrada indevidamente c.c indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Reforma. Necessidade. Unidade consumidora que permanece fechada, impedindo a leitura. Companhia de energia que expede notificação e adverte a usuária de que a inviabilidade na próxima leitura acarretará o corte de energia. Suspensão no fornecimento que ocorre...

    ... Necessidade. Unidade consumidora que permanece fechada, impedindo a leitura. Companhia de energia que expede ...
  • Acórdão Nº 0305018-84.2018.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-06-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO. PROGRAMA DE AUXÍLIO DESEMPREGO - PAD, INSTITUÍDO PELA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.AVENTADO DEVER DE PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS AO PAD. INSUBSISTÊNCIA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA CRIADA DE FORMA IRREGULAR. ILEGALIDADE DO BENEFÍCIO RECONHECIDA POR DECISÃO DESSA...

    ... (RÉU) ADVOGADO: LEONARDO COSTODIO NETO (OAB SC036621) APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) . ... EM PROL DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA - IRREGULARIDADES - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE E ...
  • Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
    ... dos acionistas, pode, isoladamente, conduzir os destinos da companhia. Diante disso, indaga-se: a) do ponto de vista do direito societário, ...No caso concreto, por se tratar de uma companhia fechada, a estrutura estipulada no acordo de acionistas do Banco X institui um ...
  • Acórdão nº 0579958-38.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Marzo de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL COM DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DO AUTOR. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE CONCLUIU SER FALSA A ASSINATURA FEITA EM SEU NOME NA 5ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL. NULIDADE DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL E ATOS POSTERIORES. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES. DANO MORAL....

    ...ações em Companhia Fechada: 'Nova et vetera', in Revista de Direito Mercantil, Industrial,. ...
  • Cultura de integridade
    ... o mesmo exemplo, da sociedade anônima, o termo se refere ou à companhia aberta, ou à companhia fechada, ou, ainda, à anônima de pequeno porte, ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007

    I - RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA É inafastável a competência da Justiça do Trabalho, mesmo que o benefício seja de responsabilidade de entidade de previdência privada fechada, instituída, mantida e controlada pelo empregador. Os conflitos a respeito da complementação dos proventos...

    ...ício seja de responsabilidade de entidade de previdência privada fechada, instituída, mantida e controlada pelo empregador. Os conflitos a ...II - RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD. O recurso resta prejudicado, em razão da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1347/2005-060-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007

    I - RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA É inafastável a competência da Justiça do Trabalho, mesmo que o benefício seja de responsabilidade de entidade de previdência privada fechada, instituída, mantida e controlada pelo empregador. Os conflitos a respeito da complementação dos proventos...

    ...ício seja de responsabilidade de entidade de previdência privada fechada, instituída, mantida e controlada pelo empregador. Os conflitos a ...II - RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD. O recurso resta prejudicado, em razão da ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007

    I - RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA É inafastável a competência da Justiça do Trabalho, mesmo que o benefício seja de responsabilidade de entidade de previdência privada fechada, instituída, mantida e controlada pelo empregador. Os conflitos a respeito da complementação dos proventos...

    ...ício seja de responsabilidade de entidade de previdência privada fechada, instituída, mantida e controlada pelo empregador. Os conflitos a ...II - RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD. O recurso resta prejudicado, em razão da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-134700/2005-0060-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Junio de 2007

    I - RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA É inafastável a competência da Justiça do Trabalho, mesmo que o benefício seja de responsabilidade de entidade de previdência privada fechada, instituída, mantida e controlada pelo empregador. Os conflitos a respeito da complementação dos proventos...

    ...ício seja de responsabilidade de entidade de previdência privada fechada, instituída, mantida e controlada pelo empregador. Os conflitos a ...II - RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD O recurso resta prejudicado, em razão da decisão ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2007

    I - RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA É inafastável a competência da Justiça do Trabalho, mesmo que o benefício seja de responsabilidade de entidade de previdência privada fechada, instituída, mantida e controlada pelo empregador. Os conflitos a respeito da complementação dos proventos...

    ...ício seja de responsabilidade de entidade de previdência privada fechada, instituída, mantida e controlada pelo empregador. Os conflitos a ...II - RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD O recurso resta prejudicado, em razão da decisão ...
  • Capítulo XIV - Órgãos sociais da companhia - A assembléia geral dos acionistas - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 121 a 137)
    ... Nas disposições gerais da Lei das Sociedades Anônimas (art. 294), 9 insere-se a norma que faculta à companhia fechada que tiver menos de vinte acionistas, com patrimônio líquido de até R$10.000.0000,00 (dez milhões de reais): . 6 O regime de publicidade das ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-34/2004-059-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Mayo de 2005

    COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O teor do art. 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe a apreciação das seguintes questões: a) as -ações oriundas- e as demais -controvérsias decorrentes- da relação de

    ...4ª TURMA. IGM/rfm/rf. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O teor do ... de trabalho que a gerou; b) ser a entidade de previdência privada fechada, voltada exclusivamente para os empregados da empresa que a instituiu, ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Mayo de 2005

    COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O teor do art. 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe a apreciação das seguintes questões: a) as -ações oriundas- e as demais -controvérsias decorrentes- da relação de

    ...4ª TURMA. IGM/rfm/rf. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O teor do ... de trabalho que a gerou; b) ser a entidade de previdência privada fechada, voltada exclusivamente para os empregados da empresa que a instituiu, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3400/2004-0059-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2005

    COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O teor do art. 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe a apreciação das seguintes questões: a) as -ações oriundas- e as demais -controvérsias decorrentes- da relação de

    ...4ª TURMA IGM/rfm/rf COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O teor do ... de trabalho que a gerou; b) ser a entidade de previdência privada fechada, voltada exclusivamente para os empregados da empresa que a instituiu, ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Mayo de 2005

    COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O teor do art. 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe a apreciação das seguintes questões: a) as -ações oriundas- e as demais -controvérsias decorrentes- da relação de

    ...4ª TURMA. IGM/rfm/rf. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O teor do ... de trabalho que a gerou; b) ser a entidade de previdência privada fechada, voltada exclusivamente para os empregados da empresa que a instituiu, ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Mayo de 2005

    COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O teor do art. 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe a apreciação das seguintes questões: a) as -ações oriundas- e as demais -controvérsias decorrentes- da relação de

    ...4ª TURMA IGM/rfm/rf COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O teor do ... de trabalho que a gerou; b) ser a entidade de previdência privada fechada, voltada exclusivamente para os empregados da empresa que a instituiu, ...
  • Sucessão na empresa: o problema das quotas de sociedades limitadas
    ... a preservação dos interesses dos herdeiros, que ingressam na companhia como acionistas e, caso não queiram manter tal condição, podem alienar ... utilizados para se admitir a dissolução parcial da companhia fechada: a quebra da affectio conjugada à inexistência de lucros. 22. O voto do ...
  • Anulatória
    ... o caso em debate litigioso, as diferenciações relativas à companhia fechada ou aberta no que pertine aos prazos de convocação, posto que na ...
  • CVM abrirá audiência pública para regular acesso de pequenas empresas ao mercado

    CVM vai regular acesso de pequenas empresas ao mercado de capitais

    ...Art. 294. A companhia fechada que tiver receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00 (setenta e ...
  • Questões exame de ordem
    ... no livro de Registro de Ações Nominativas em poder da companhia. C) pelo lançamento efetuado pela instituição depositária em seus ... B) A vantagem das ações preferenciais de companhia fechada pode consistir exclusivamente em prioridade no reembolso do capital. C) A ...
  • A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
    ...Dentre as modalidades desse tipo de sociedade, encontram-se a companhia aberta, a companhia fechada e a pequena companhia. A companhia será ...
  • A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista

    A reforma trabalhista recentemente promovida por meio da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, dentre inúmeras modifi cações que operou na legislação juslaboral, introduziu o artigo 10-A, caput e parágrafo único, na Consolidação das Leis do Trabalho, o qual preconiza a responsabilização subsidiária do sócio retirante, desde que observados os requisitos ali previstos, dentre eles o prazo de dois...

    ... Dentre as modalidades desse tipo de sociedade, encontram-se a companhia aberta, a companhia fechada e a pequena companhia. A companhia será ...

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