Companhia fechada
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... Dentre as modalidades desse tipo de sociedade, encontram-se a companhia aberta, a companhia fechada e a pequena companhia. A companhia será ...
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Extinção do vínculo societário
... possível, da saída de cotistas, e até mesmo de acionistas de companhia fechada, com base em alegações de quebra de affectio societatis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-519/2004-064-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O art. 114 da Constituição Federal estabelece basicamente três critérios para a fixação da competência da Justiça do Trabalho, quanto às causas que deverá apreciar: a) dissídios entre trabalhadores e empregadores; b) controvérsias decorrentes da relação de trabalho; c) litígios oriundos do...
... A C Ó R D Ã O ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... 1. O art ... de trabalho que a gerou; b) ser a entidade de previdência privada fechada, voltada exclusivamente para os empregados da empresa que a instituiu, ... -
Governança jurídica nas empresas familiares
... corporação quando da sua elaboração pelos gestores da companhia, para que posteriormente esses mesmos administradores consigam implantar ... Por outro lado, considera-se “companhia fechada” a sociedade cujas ações e demais valores mobiliários não estão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7742/1995-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 2 de Abril de 2001
... O autor filiou-se espontaneamente à VALIA, entidade fechada de previdência privada, conforme Lei nº 6.435/77, e veio a juízo ... do contrato de trabalho mantido entre ele, empregado, e a Companhia Vale do Rio Doce, empregadora ... Incompetência da Justiça do Trabalho ...
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Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. APOSENTADORIA SUPLEMENTAR. CESSAÇÃO DE PAGAMENTO. INADIMPLEMENTO DA PATROCINADORA. DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA (COFAVI). RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. PREVIDÊNCIA USIMINAS. PACIFICAÇÃO DO TEMA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL....
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7742/1995-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2001
... O autor filiou-se espontaneamente à VALIA, entidade fechada de previdência privada, conforme Lei nº 6.435/77, e veio a juízo ... do contrato de trabalho mantido entre ele, empregado, e a Companhia Vale do Rio Doce, empregadora ... Incompetência da Justiça do Trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3109/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... I - RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA. INCOMPETÊNCIA ... DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Encontra-se ... e patrocinadora da segunda entidade de previdência privada fechada, exclusivamente voltada para os funcionários do grupo econômico a que ...
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Acórdão Nº 0029500-29.1992.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-06-2021
... companhia" para fim estranho ao objeto social ou lesivo ao interesse nacional, ou lev\xC3" ... ão se tem mais constrangimento em afirmar que a sociedade anônima fechada é constituída nitidamente com 'intuitu personae'. Sua concepção não ...
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Distribuição desproporcional de dividendos entre acionistas pode ser ferramenta útil
Maia e Casarini: A distribuição desproporcional de dividendos
... ção desproporcional de lucros entre acionistas de uma companhia de capital fechado, quando deliberada por acionistas representando a ... desproporcionais de dividendos entre acionistas de uma companhia fechada, ainda que entre uma mesma classe de ações — por óbvio, quando ... -
Marco legal das startups cria regime da 'sociedade anônima simplificada'
Marco legal das startups cria "sociedade anônima simplificada"
... Art. 294. A companhia fechada que tiver receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00 (setenta e ... -
O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... de autorização do Banco Central, foi exigida a forma de companhia fechada, com no mínimo cinquenta por cento de ações ordinárias. Sua ... -
Acórdão nº SEC 9502 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... :MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAREQUERENTE:RUSSKAYA KOZHA - COMPANHIA ACIONARIA FECHADA ADVOGADO:APARECIDA SOLANGE LISBOA CARDOSO E ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0178400-50.1999.5.07.0002), 2017-02-03
... da Jucec, consta que a reclamada trata-se de sociedade anônima fechada, ou seja, sua formação assemelha-se à sociedade por quotas de ... impostos por lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda que, pelo estatuto, tais deveres não caibam a todos eles." ... Na ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001836-94.2014.5.07.0002), 2016-10-10
... SIARCO, consta que a reclamada trata-se de sociedade anônima fechada, ou seja, sua formação assemelha-se à sociedade por quotas de ... impostos por lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda que, pelo estatuto, tais deveres não caibam a todos eles." ... Na ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000295-55.2016.5.07.0002), 2020-01-07
... da Jucec, consta que a reclamada trata-se de sociedade anônima fechada, ou seja, sua formação assemelha-se à sociedade por quotas de ... de sociedade anônima, eis que no caso vertente trata-se de companhia fechada, cuja formação em tudo se assemelha à sociedade por quotas de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000459-67.2019.5.07.0017), 2019-08-28
... 2ª) CLARO S/A (COMPANHIA FECHADA) / EMBRATEL ... Ausentes as partes, o Sr. Juiz do Trabalho ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 748-71.2012.5.04.0811)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA (COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - CGTEE). ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I. O Supremo Tribunal Federal, ao...
... EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA (COMPANHIA" ... DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA – CGTEE). ACÓRD\xC3" ... fechada de previdência privada respondem solidariamente pela complementação de ... -
Acórdão Nº 0146700-39.1995.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADA. É cabível o redirecionamento da execução aos sócios de sociedade anônima de capital fechado, constituída intuitu personae , não voltada exclusivamente à formação do capital, tal como ocorre com as sociedades de capital aberto. Agravo de petição interposto pelos exequentes a que se dá provimento.
... FECHADA. É cabível o redirecionamento da execução aos sócios de sociedade ... a) orientar a companhia" para fim estranho ao objeto social ou lesivo ao interesse nacional, ou lev\xC3" ... -
Capítulo XIX - Dividendos obrigatórios - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 201 a 205)
... acionistas em retribuição ao capital aplicado (investido) na companhia. O pagamento dos dividendos é regido por regras importantes, vinculadas ... companhia) é atenuada pelas seguintes normas: a) na companhia fechada a assembleia geral pode, desde que não haja oposição de qualquer ...
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Dissolução parcial na S/A é constitucional, mas precisa de critérios
Bruno Caraciolo: Dissolução parcial na S/A precisa de critérios
... que a deliberação objeto da dissidência seja desfeita e a companhia não seja descapitalizada para pagamento ao dissidente ... No caso de S/A ... para alienação das ações, mesmo que se trate de companhia fechada, como requisito da dissolução parcial não prevista em Lei. Aquele que ... -
Exclusão de acionistas e sanções alternativas para quotistas
... últimas, por sua vez, dividem-se em outras duas modalidades: companhia aberta e companhia fechada ... Como bem esclarece Priscila M. P ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ARGUIÇÃO DE COISA JULGADA. SÚMULA Nº 283/STF. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. AFASTAMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. APOSENTADORIA SUPLEMENTAR. CESSAÇÃO DE PAGAMENTO. INADIMPLEMENTO DA PATROCINADORA. DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA (COFAVI)....
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Acórdãos nº 2252898-40.2021.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 20 de Septiembre de 2022
... do autor do cargo de diretor da sociedade anônima fechada e que sua participação não corresponde a 50% ... que destituiu o autor do cargo de direção da companhia Recurso desprovido, prejudicado o agravo interno. Dispositivo: ...
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Acórdãos nº 2252898-40.2021.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 20 de Septiembre de 2022
... do autor do cargo de diretor da sociedade anônima fechada e que sua participação não corresponde a 50% ... que destituiu o autor do cargo de direção da companhia Recurso desprovido, prejudicado o agravo interno. Dispositivo: ...