Companhia fechada
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Definições e sistemática operacional
... 2.1 Sociedades Anônimas e suas especificidades ... A companhia ou sociedade anônima (expressões equivalentes juridicamente e ... A companhia fechada, por outro lado, carrega a impossibilidade de negociação de suas ações ...
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Fatores determinantes para o fechamento de capital das companhias abertas na opinião de profissionais do setor
O presente estudo tem por objetivo demonstrar os fatores determinantes e os procedimentos que conduzem uma empresa de capital aberto a fechar seu capital e se desligar da Bolsa de Valores, dado a importância do mercado de capitais para o bom desenvolvimento da economia. Este estudo apoiou-se inicialmente em um levantamento bibliográfico a fim de compreender toda estrutura do Sistema Financeiro...
... os procedimentos necessários para o cancelamento de registro de companhia aberta ... O aumento ao longo dos últimos anos de empresas que ... podendo o mesmo continuar a integrar o capital social da companhia fechada, porém não terá a disposição um mercado para negociar suas ações, ... -
A dissolução parcial é adequada para as sociedades anônimas?
A dissolução parcial é adequada para as sociedades anônimas?
... ao acionista titular de ações preferenciais desligar-se da companhia quando prejudicado por modificação estatutária que alterasse as ... parcial de companhia familiar (e, num segundo passo, de companhia fechada em geral) com fundamento, exclusivamente, na perda da affectio ... -
Acórdão Nº 0119400-03.2004.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA. PROCESSO FALIMENTAR ENCERRADO. Mostra-se cabível o redirecionamento da execução aos sócios administradores da sociedade anônima que, no processo falimentar (já encerrado), não teve condições de adimplir totalmente os créditos trabalhistas. Aplicação da OJ nº 31 desta Seção Especializada em Execução. Agravo de petição...
... a) orientar a companhia" para fim estranho ao objeto social ou lesivo ao interesse nacional, ou lev\xC3" ... ão se tem mais constrangimento em afirmar que a sociedade anônima fechada é constituída nitidamente com 'intuitu personae'. Sua concepção não ... -
'A consequência da insegurança na leniência é a demolição do capitalismo brasileiro'
Entrevista: Walfrido Warde, especialista em Direito Societário
... No Brasil, a ação indenizatória é uma ação da companhia contra o administrador delinquente. E a companhia pode ter um substituto ... anônimas como um Lego regulatório, usando o chassi da companhia fechada" e, a partir dele, aumentamos um pouco o grau de sofisticação para uma an\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-183/2005-064-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Junio de 2006
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O teor do art. 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe a apreciação das seguintes questões: a) as -ações oriundas- e as demais -controvérsias decorrentes- da relação de
... IGM/rfm/mha ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... 1. O teor ... de trabalho que a gerou; b) ser a entidade de previdência privada fechada, voltada exclusivamente para os empregados da empresa que a instituiu, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010116-95.2012.5.07.0011), 2020-03-11
... No que tange a classificação da sociedade como anônima fechada, não obsta o reconhecimento da responsabilidade do acionista o fato de se ... de sociedade anônima, eis que no caso vertente trata-se de companhia fechada, cuja formação em tudo se assemelha à sociedade por quotas de ...
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Exercício da empresa repercute diretamente nas relações de família
Exercício da empresa repercute diretamente nas relações de família
... ção expressa do artigo 36 da Lei nº 6.404, “o estatuto da companhia fechada pode impor limitações à circulação das ações nominativas, ... -
Acórdão Nº 0020210-31.2018.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDENTES DA EXECUÇÃO . Não cabe a fixação de honorários advocatícios ou assistenciais em quaisquer incidentes da fase de execução, ainda que se processe por meio de ação autônoma. Aplicação da OJ nº 54 desta Seção Especializada em Execução.
... ão se tem mais constrangimento em afirmar que a sociedade anônima fechada é constituída nitidamente com 'intuitu personae'. Sua concepção não ... que a 'faculdade de restringir a negociabilidade das ações da companhia fechada dá-lhe o nítido sabor de sociedade constituída com 'intuitu ... -
Acórdão Nº 0022688-95.2018.5.04.0451 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA SOCIEDADE LIMITADA. Mesmo constando apenas a pessoa jurídica no título executivo judicial, é possível o redirecionamento da execução contra os sócios da sociedade limitada, desde que esteja comprovada nos autos a participação no quadro social da empresa executada.
... ão se tem mais constrangimento em afirmar que a sociedade anônima fechada é constituída nitidamente com 'intuitu personae'. Sua concepção não ... que a 'faculdade de restringir a negociabilidade das ações da companhia fechada dá-lhe o nítido sabor de sociedade constituída com 'intuitu ... -
Acórdão Nº 0020925-47.2015.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. MASSA FALIDA. SOCIEDADE POR AÇÕES. CAPITAL FECHADO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS E ADMINISTRADORES. A falta de encerramento do processo falimentar da empresa executada não impede o prosseguimento da execução nesta Justiça Especializada em face de seus sócios; todavia, faz-se necessário a instauração do competente incidente de desconsideração
... ão se tem mais constrangimento em afirmar que a sociedade anônima fechada é constituída nitidamente com 'intuitu personae'. Sua concepção não ... que a "faculdade de restringir a negociabilidade das ações da companhia fechada dá-lhe o nítido sabor de sociedade constituída com 'intuitu ... -
Direito Empresarial
... (1) A reserva legal da companhia poderá ser utilizada para a compensação de prejuízos, para o aumento ... ou de fruição, sendo as ações ordinárias da companhia fechada e as ações preferenciais da companhia aberta e fechada apenas de uma ...
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Resumo de direito empresarial
... 3º); A S.A pode ser classificada em aberta ou fechada (art. 4º). S.A. Fechada: É aquela que não negocia seus valores ... que atribuem a seu titular direito de crédito eventual contra a companhia, consistente na participação dos lucros: Obs.: Apenas a S.A Fechada pode ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... - Companhia Fechada - CNPJ/ME nº 35.980.592/0001-30 - NIRE: 33.300.333.231 Ata da ...
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O direito de voto em separado para o conselho fiscal da sociedade anônima fechada
O presente trabalho tem por escopo analisar, por meio da metodologia dedutiva, o direito do acionista controlador ou majoritário, com direito a voto, na sociedade anônima fechada, detentor de ações preferenciais sem direito a voto ou com restrição, de participar da eleição em separado do representante dos preferencialistas no conselho fiscal. Demonstrar-se-á, por meio da análise teórica da...
... 27, n. 2, p. 112-129, jul. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n2p112-129 ... CRISTIANO GOMES DE BRITO ... e do acervo da companhia, em caso de liquidação, fiscalizar a gestão dos negócios sociais, preferência para a subscrição de ações, partes beneficiárias ... -
Sociedade anônima
... Muito embora o artigo 36 da LSA preveja que a Sociedade Anônima fechada possa restringir a circulação das ações, esse mesmo dispositivo ... integralização do capital social, o que não se percebe na companhia, até porque seria inimaginável e incompatível pensar quem um acionista ...
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DECRETO Nº 6967, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera os Artigos 4, 9 e 16 do Decreto 6.386, de 29 de Fevereiro de 2008, que Regulamenmta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e Dispõe Sobre o Processamento das Consignações em Folha de Pagamento No Ambito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape.
... a empréstimo ou financiamento concedidos por entidade aberta ou fechada de previdência privada; e ... XI - prestação referente a financiamento imobiliário concedido por companhia imobiliária integrante da administração pública indireta da União, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 354-98.2017.5.09.0892)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RESPONSABILIDADE - DIRETORES . O recurso de revista em processo de execução somente é cabível quando evidenciada ofensa direta e literal a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da
... demandada, mas diretor de uma sociedade anônima fechada!" (fl. 1457, 1479 e 1500) ... Dizem que "inexiste nos autos ... normal da companhia, ainda que, pelo estatuto, tais deveres não caibam a todos eles ... -
Capítulo XV - Órgãos sociais - Administração da companhia: Conselho de administração e diretoria - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 138 a 144)
... voto múltiplo, a quem detiver 15% das ações votantes, o direito de eleger um membro do conselho de administração, no caso da companhia fechada, não abrangida pelo benefício da lei, ocorreu perda do acionista em relação à ordem jurídica anterior ... Voto Múltiplo ... Decisões ...
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Ação de dissolução parcial de sociedade
... jurídica da dissolução parcial de sociedade anônima fechada, em que prepondere o liame subjetivo entre os sócios, ao fundamento de ... ção parcial de sociedade anônima fechada é da própria companhia, não havendo litisconsórcio necessário com todos os acionistas. 5. Não ...
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A securitização de títulos e valores mobiliários: modalidade de ativos empresariais
... c) Instrução CVM 307/99: permite que a companhia securitizadora emita, para distribuição pública, debêntures simples; ... securitizadora poderá adotar a espécie de sociedade aberta ou fechada. Na companhia aberta, a securitizadora emitirá seus valores mobiliários ...
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. Nos termos do enunciado sumular nº 563/STJ, o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável à relação jurÃdica mantida entre a entidade fechada de previdência privada e seus...
... mantida entre a entidade fechada de previdência privada e ... seus participantes porquanto o patrimônio ... Companhia Riograndense de Telecomunicações – FCRT, entidade fechada de ... -
Acórdão Nº 0020397-83.2019.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 25-05-2020
Ação Rescisória. Ofensa à coisa julgada. Violação manifesta à norma jurídica. Decisão rescindenda que reexamina parcialmente matéria elucidada em decisão anterior, decidindo em sentido oposto à primeira, já transitada em julgado. Ofensa à coisa julgada configurada. Violação manifesta a preceitos de lei, cuja aplicabilidade restou negada à hipótese dos autos principais, ao reconhecer a...
... de responsabilidade limitada, transformada em sociedade anônima fechada em 13/07/84, sendo dela detentor da maioria absoluta de suas quotas ... que a 'faculdade de restringir a negociabilidade das ações da companhia fechada dá-lhe o nítido sabor de sociedade constituída com intuitu ... -
Acórdão Nº 0020834-78.2017.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-09-2021
EMENTA SOCIEDADE ANÔNIMA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Não demonstrado abuso de poder, gestão temerária ou encerramento irregular da empresa, não cabe se falar no redirecionamento da execução ao patrimônio pessoal de seus acionistas. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 31 da Seção Especializada em Execução deste Tribunal. Recurso ordinário interposto pelo sindicato autor a que se nega...
... O art. 1º diz que "A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a ... 'Ainda que o sócio da companhia fechada não tenha tomado parte diretamente da administração da empresa, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000006-30.2013.5.07.0002), 2015-05-25
... SIARCO, consta que a reclamada trata-se de sociedade anônima fechada, ou seja, sua formação assemelha-se à sociedade por quotas de ... impostos por lei para assegurar o funcionamento normal da companhia", ainda que, pelo estatuto, tais deveres não caibam a todos eles.\" \xC2" ...