Companhia fechada
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Comentários ao Tratamento Jurídico Conferido aos Investidores no Mercado Financeiro e de Capitais Enquanto Consumidores de Produtos e Serviços - Aspectos do Regime do Direito do Consumidor Aplicáveis aos Mercados Financeiro e de Capitais no Direito Brasileiro
O presente artigo tem por escopo demonstrar que a tutela jurídica aplicável ao regime informacional do Direito do Consumidor deveria e poderia ser aplicada, in totum, ao investidor não qualifiado tendo em vista a sua costumeira hipossufiiência em relação aos integrantes do mercado fianceiro e de capitais
... brasileiro várias novidades, abandonando-se o conceito de companhia aberta, fiando-se no conceito de “emissor” de valores mobiliários ... , e cento e oitenta dias, no máximo, quando emitidas por companhia fechada; ... II - trinta dias, no mínimo, e trezentos e sessenta dias, no ... -
As vantagens da constituição das holdings e o planejamento sucessório nos âmbitos empresarial e familiar
... ça legislativa através dos dizeres do artigo 2º, § 3º: “ a companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades ” ... Assim, uma ... de subscrição e debêntures de companhias de capital aberto ou fechada e que haja participação no processo decisório da companhia investida, ...
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Convocação - STARALIGNER ServiçoS Odontológicos LTDA
... arquivado na sede da companhia; C) Não houve matéria a ser tratada ... Observações Finais: Todas as ... Colombo Bioenergia S.A. UTE 4 ... Companhia Fechada ... CNPJ/ME nº 36.584.315/0001-70 - NIRE 35.300.550.26-9 ... Edital de ...
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ATA - SOC. FISIOCLINIC S/S
... arquivado na sede da companhia; C) Não houve matéria a ser tratada ... Observações Finais: Todas as ... Colombo Bioenergia S.A. UTE 4 ... Companhia Fechada ... CNPJ/ME nº 36.584.315/0001-70 - NIRE 35.300.550.26-9 ... Edital de ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
O presente trabalho foi formulado com o propósito de fornecer uma res- posta alternativa aos questionamentos apresentados no âmbito da Con- sulta no 025.285.2017-3, em trâmite no Tribunal de Contas da União. Dessa forma, objetiva-se responder às seguintes perguntas: (i) se é possível su- primir os direitos conferidos às golden shares; (ii) qual seria o ente respon- sável pela referida extinção; (i
... antigo controlador da estatal determinadas prerrogativas sobre a companhia que não correspondem à participação acionária por ele detida após a ... , admite-se, por exemplo, que o estatuto da sociedade anônima fechada imponha limites à circulação de ações, desde que (i) regule tais ... -
Sentença nº 0001468-78.2014.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... ão se tem mais constrangimento em afirmar que a sociedade anônima fechada é constituída nitidamente cum intuitu personae. Sua concepção não se ... ê, essa faculdade de restringir a negociabilidade das ações da companhia fechada dá-lhe o nítido sabor de sociedade constituída cum intuitu ...
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Acórdão Nº 08028902520188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 04-09-2021
... MÉRITO : CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES NOMINATIVAS EM COMPANHIA FECHADA. PREVISÃO, NO ESTATUTO SOCIAL, DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DOS ...
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Decisões Monocráticas nº 24913 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
... de liminar, proposta pela Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional CBS (entidade fechada de previdência privada) ...
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TERCEIROS - TRANSMISSORA MATOGROSSENSE DE ENERGIA S.A.
... CNPJ/ME n° 10.994.254/0001-26 - NIRE 51.300.010.06-2 ... Companhia Fechada ... Certidão da Ata de Assembleia Geral Extraordinária ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000581-20.2019.5.06.0143), 15-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRETORES EXECUTIVOS. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. TEORIA MENOR. APLICADA. A teoria objetiva apanágio da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica a qual possui por escopo, nesta especializada, oferecer aos empregados de uma empresa a garantia de seus direitos contra manobras fraudulentas
... considerando que o insurgente foi reeleito diretor presidente da companhia executada, no dia 02 de outubro de 2017, e substituído em 17/09/2018, ... , a conferir-se tratamento privilegiado aos acionistas da companhia fechada, os mais espertos não hesitarão em adotar essa forma societária para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001380-28.2017.5.06.0145), 02-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRETORES EXECUTIVOS. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. TEORIA MENOR. APLICADA. A teoria objetiva é um apanágio da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica a qual possui por escopo, nesta especializada, oferecer aos empregados de uma empresa a garantia de seus direitos contra manobras fraudulentas ou outros atos...
... considerando que o insurgente foi reeleito diretor presidente da companhia executada, no dia 02 de outubro de 2017, e substituído em 17/09/2018, ... , a conferir-se tratamento privilegiado aos acionistas da companhia fechada, os mais espertos não hesitarão em adotar essa forma societária para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000161-47.2021.5.06.0142), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRETORES EXECUTIVOS. SOCIEDADE ANÔNIMA. TEORIA MENOR APLICADA. A teoria objetiva apanágio da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica a qual possui por escopo, nesta especializada, oferecer aos empregados de uma empresa a garantia de seus direitos contra manobras fraudulentas ou outros atos prejudiciais diante da...
... considerando que o insurgente foi reeleito diretor presidente da companhia executada, no dia 02 de outubro de 2017, e substituído em 17/09/2018, ... , a conferir-se tratamento privilegiado aos acionistas da companhia fechada, os mais espertos não hesitarão em adotar essa forma societária para ... -
Debêntures adquiridos por sócios configura distribuição disfarçada de lucros
Debênture adquirido por sócios é distribuição disfarçada de lucros
... debêntures que são adquiridos exclusivamente por sócios da companhia configura um modo de distribuir lucros de forma disfarçada e, ... êntures feita exclusivamente em favor dos acionistas de companhia fechada quando a remuneração é composta unicamente de participação nos ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1638-002, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Simplificação do Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e do Protesto de Titulo de Divida de Microempresas e de Empresas de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... ?Art. 294. A companhia fechada que tiver menos de vinte acionistas, com patrimônio líquido ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1638-004, DE 12 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Simplificação do Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e do Protesto de Titulo de Divida de Microempresas e de Empresas de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... ?Art. 294. A companhia fechada que tiver menos de vinte acionistas, com patrimônio líquido ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1681-007, DE 29 DE JULHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Simplificação do Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e do Protesto de Titulo de Divida de Microempresas e de Empresas de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... ?Art. 294. A companhia fechada que tiver menos de vinte acionistas, com patrimônio líquido ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1681-009, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Simplificação do Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e do Protesto de Titulo de Divida de Microempresas e de Empresas de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... ?Art. 294. A companhia fechada que tiver menos de vinte acionistas, com patrimônio líquido ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1754-016, DE 08 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Simplificação do Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e do Protesto de Titulo de Divida de Microempresas e de Empresas de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... "Art. 294. A companhia fechada que tiver menos de vinte acionistas, com patrimônio líquido ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1638-005, DE 10 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Simplificação do Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e do Protesto de Titulo de Divida de Microempresas e de Empresas de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... ?Art. 294. A companhia fechada que tiver menos de vinte acionistas, com patrimônio líquido ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1681-008, DE 27 DE AGOSTO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Simplificação do Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e do Protesto de Titulo de Divida de Microempresas e de Empresas de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... ?Art. 294. A companhia fechada que tiver menos de vinte acionistas, com patrimônio líquido ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1681-011, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Simplificação do Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e do Protesto de Titulo de Divida de Microempresas e de Empresas de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... "Art. 294. A companhia fechada que tiver menos de vinte acionistas, com patrimônio líquido ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1754-013, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Simplificação do Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e do Protesto de Titulo de Divida de Microempresas e de Empresas de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... ?Art. 294. A companhia fechada que tiver menos de vinte acionistas, com patrimônio líquido ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1638-003, DE 09 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Simplificação do Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e do Protesto de Titulo de Divida de Microempresas e de Empresas de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... ?Art. 294 - A companhia fechada que tiver menos de vinte acionistas, com patrimônio líquido ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1681-006, DE 29 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Simplificação do Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e do Protesto de Titulo de Divida de Microempresas e de Empresas de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... ?Art. 294. A companhia fechada que tiver menos de vinte acionistas, com patrimônio líquido ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1681-010, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Simplificação do Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e do Protesto de Titulo de Divida de Microempresas e de Empresas de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... "Art. 294. A companhia fechada que tiver menos de vinte acionistas, com patrimônio líquido ...