companhia riograndense telecomunicações

16459 resultados para companhia riograndense telecomunicações

  • Acórdão nº 2014/0221913-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (CRT). BRASIL TELECOM S.A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. PRESCRIÇÃO. OFERTA PÚBLICA. SÚMULAS NºS 5 E 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. 1. As demandas nas quais se pleiteia o...

    ...COMPANHIA . ... S.A., sucessora da Companhia Riograndense de Telecomunicações . ...
  • Acórdão nº 2016/0101414-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA À COISA JULGADA. EXISTÊNCIA. BRASIL TELECOM S.A. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (CRT). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA Nº 371 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA). APURAÇÃO. BALANCETE DO MÊS DA...

    .... EXISTÊNCIA. BRASIL TELECOM S.A. COMPANHIARIOGRANDENSE . DE  TELECOMUNICAÇÕES  S.A.\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0115254-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA À COISA JULGADA. EXISTÊNCIA. BRASIL TELECOM S.A. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (CRT). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA Nº 371 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA). APURAÇÃO. BALANCETE DO MÊS DA...

    ...ÊNCIA.  BRASIL  TELECOM  S.A.  COMPANHIA . ...
  • Acórdão nº 2008/0039621-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIVIDENDOS. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. A Brasil Telecom S/A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), tem legitimidade passiva para responder pela complementação acionária decorrente de contrato de participação financeira, celebrado...

    ... sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), tem ...
  • Acórdão nº 2009/0041836-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIVIDENDOS. PRESCRIÇÃO. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. A Brasil Telecom S/A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), tem legitimidade passiva para responder pela complementação acionária decorrente de contrato de participação financeira,...

    ... sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), tem ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 52649 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (CRT). BRASIL TELECOM S.A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. OFERTA PÚBLICA. SÚMULAS Nº 5 E Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Afronta as Súmulas nºs 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal estadual, que determinou, com base no conjunto...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 86491 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (CRT). BRASIL TELECOM S.A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. OFERTA PÚBLICA. SÚMULAS Nº 5 E Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Afronta as Súmulas nºs 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal estadual, que determinou, com base no conjunto...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1391150 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (CRT). BRASIL TELECOM S.A. CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE TERMINAL TELEFÔNICO. PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT). SÚMULAS Nº 5 E Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Não se configura-se negativa de prestação jurisdicional quando o tribunal de origem...

    ...COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (CRT). ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1414582 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (CRT). BRASIL TELECOM S.A. CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE TERMINAL TELEFÔNICO. PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT). SÚMULAS Nº 5 E Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Afronta as Súmulas nºs 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal estadual, que...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1386365 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (CRT). BRASIL TELECOM S.A. CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE TERMINAL TELEFÔNICO. PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT). SÚMULAS Nº 5 E Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Afronta as Súmulas nºs 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal estadual, que...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1302548 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - DIREITO À DOBRA ACIONÁRIA DECORRENTE DA CISÃO DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES - VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - BALANCETE MENSAL CORRESPONDENTE - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1302548/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/06/2012, DJe 22/06/2012)

  • Acórdão nº REsp 1191480 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INCORPORAÇÃO. EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA INCORPORADA. DIREITOS E OBRIGAÇÕES TRANSMITIDOS À INCORPORADORA. BRASIL TELECOM S/A. SUBSTITUTA, POR INCORPORAÇÃO, DA TELESC. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA POR CARÁTER PROTELATÓRIO. AFASTAMENTO. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO NO PONTO. 1. A...

    ... repetitivo atinente à sucessão da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) pela ...
  • Acórdão nº 2010/0081698-5 de T4 - QUARTA TURMA

    DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. BRASIL TELECOM S/A. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (CRT). CELULAR CRT PARTICIPAÇÕES S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CRITÉRIO PARA CONVERTER EM PECÚNIA A QUANTIDADE DE AÇÕES. DEFINIÇÃO NO ARESTO EXEQUENDO. CONFIGURAÇÃO...

    ...IMPUGNAÇÃO. BRASIL TELECOM S⁄A. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S⁄A (CRT). ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 127465 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (CRT). BRASIL TELECOM S.A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. HONORÁRIOS. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO. §§ 3º e 4º DO ART. 20 DO CPC. 1. É razoável a fixação dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC. 2. Agravo regimental...

  • Acórdão nº 2011/0026829-9 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO. BRASIL TELECOM S/A. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (CRT). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DIFERENÇA. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. LEVANTAMENTO DE QUANTIA DEPOSITADA PARA GARANTIA DO JUÍZO. NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO SUFICIENTE E IDÔNEA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7, 83 E 182 DO STJ....

    ...BRASIL TELECOM S⁄A. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S⁄A (CRT). ...
  • Acórdão nº 2010/0004298-3 de T4 - QUARTA TURMA

    COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. BRASIL TELECOM S/A. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (CRT). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA. ART. 475-J, CPC. MANUTENÇÃO. INTIMAÇÃO REALIZADA NOS MOLDES DOS PRECEDENTES DESTA CORTE. ACOLHIMENTO. I. Segundo entendimento pacificado...

    ...OCORRÊNCIA. BRASIL TELECOM S⁄A. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S⁄A (CRT). ...
  • Acórdão nº 2007/0171426-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. I. No que concerne ao valor patrimonial da ação, previsto no artigo 170, § 1º, II, da Lei n. 6.404/76, inexiste interesse recursal, porquanto o que se discute na presente demanda é o direito à complementação das ações em relação à CRT Celular, decorrente da dobra acionária, e não em relação à...

    ... acionária, e não em relação à Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT, que já ...
  • Acórdão nº 2009/0168223-0 de T4 - QUARTA TURMA

    DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S/A. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (CRT). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA). CRITÉRIO DE APURAÇÃO DA DIFERENÇA ACIONÁRIA. EXECUÇÃO. DEFINIÇÃO NO ARESTO EXEQUENDO. CONFIGURAÇÃO DA COISA JULGADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º,...

    ...BRASIL TELECOM S⁄A. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S⁄A (CRT). ...
  • Acórdão nº 2006/0239361-1 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES - CRT. AÇÕES. COMPLEMENTAÇÃO. DIVIDENDOS. EXECUÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no REsp 898.495/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 23.10.2007, DJ 10.12.2007 p. 383)

    ...CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES - CRT. ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 2709 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (CRT). BRASIL TELECOM S.A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. PRESCRIÇÃO. DIREITO DE NATUREZA PESSOAL. INCIDÊNCIA, A DEPENDER DO CASO, DO ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E DOS ARTIGOS 205 E 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça,...

    ...COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (CRT). ...
  • Acórdão nº 2010/0000115-3 de T4 - QUARTA TURMA

    COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S/A. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (CRT). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA). CRITÉRIO DE APURAÇÃO DA DIFERENÇA ACIONÁRIA. EXECUÇÃO. DEFINIÇÃO NO ARESTO EXEQUENDO. CONFIGURAÇÃO DA COISA JULGADA. APLICAÇÃ

    ...BRASIL TELECOM S⁄A. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S⁄A (CRT). ...
  • Acórdão nº 2009/0087465-4 de T4 - QUARTA TURMA

    DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S/A. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (CRT). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA). CRITÉRIO DE APURAÇÃO DA DIFERENÇA ACIONÁRIA. EXECUÇÃO. DEFINIÇÃO NO ARESTO EXEQUENDO. CONFIGURAÇÃO DA COISA JULGADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º,...

    ...BRASIL TELECOM S⁄A. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S⁄A (CRT). ...
  • Acórdão nº 2010/0227017-3 de T4 - QUARTA TURMA

    COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. BRASIL TELECOM S/A. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (CRT). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DIFERENÇA. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. I. Ausê

    ...BRASIL TELECOM S⁄A. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S⁄A (CRT). ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-8890000-52.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA BRASIL TELECOM S.A. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA PARCELA MFCRT. Recurso de revista que não merece admissibilidade, em face da aplicação da Súmula nº 51 do TST bem como por não se vislumbrar violação dos artigos 5º, inciso II, e 202 da Constituição Federal e 896

    ... terceira, Fundação dos Empregados da Companhia Riograndense de Telecomunicações - FCRT, ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1392689 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO DA BRASIL TELECOM S/A. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRITÉRIO DE CONVERSÃO DAS AÇÕES EM PECÚNIA. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO DA ACIONISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE ÀS AÇÕES DA CELULAR CRT PARTICIPAÇÕES S/A. 1. Questão referente ao critério de conversão das ações

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