companhia urbanizadora da nova capital do brasil
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- LEI ORDINÁRIA Nº 5861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Autoriza o Desmembramento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil Novacap, Mediante Alteração de Seu Objeto e Constituição da Companhia Imobiliaria de Brasilia Terracap, e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956. Dispõe Sobre a Mudança da Capital Federal e da Outras Providencias.
...Art. 1º A Capital Federal do Brasil, a que se refere o art. 4º do Ato das ... lei, uma sociedade que se denominará Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, com os ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5364, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1967. Autoriza a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap - a Alienar Lotes Rurais de Sua Propriedade No Distrito Federal.
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Acórdão nº 2007/0108084-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LICITAÇÃO. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DAS ATIVIDADES INERENTES AOS CEMITÉRIOS. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. CAPITAL SOCIAL MÍNIMO ESCRITURADO. ART. 55, VI E XIII DA LEI N. 8.666/93. SANEAMENTO POSTERIOR. NULIDADE DO CONTRATO NÃO DECRETADA. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. 1. Os princípios que norteiam os atos da...
... EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. CAPITAL SOCIAL MÍNIMO ESCRITURADO. ART. 55, VI E XIII ... vencedora da Licitação realizada pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP ... - DECRETO Nº 59360, DE 04 DE OUTUBRO DE 1966. Altera o Decreto 57.645, de 14 de Janeiro de 1966, que Dispõe Sobre a Inclusão em Orgão da Administração Direta e Indireta de Servidores da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (novacap), e da Outras Providencias.
- Decreto nº 57.645 de 14/01/1966. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EM ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DE SERVIDORES DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL (NOVACAP).
- Decreto nº 54.241 de 02/09/1964. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE CLASSIFICAÇÃO DO PESSOAL DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL (NOVACAP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 56.464 de 15/06/1965. DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DO PESSOAL DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL, A QUE SE REFERE O ARTIGO 40 DA LEI 4.242, DE 17 DE JUNHO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 808-42.2017.5.10.0022)
...COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-214900-28.2009.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, December 06, 2012
RECURSO DE EMBARGOS - REGÊNCIA PELA LEI Nº 11.496/2007 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - REAJUSTE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO INCORPORADA - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - PRESCRIÇÃO AVALIADA PELO JUÍZO A QUO PELA ÓPTICA DA INTERRUPÇÃO DA FRUIÇÃO DA PRESCRIÇÃO POR REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INCIDÊNCIA OBSTATIVA DA SÚMULA Nº 297 DO TST. O...
...- COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1355-95.2015.5.10.0008)
...COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1101-50.2014.5.10.0011)
...COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1875-19.2015.5.10.0020)
...COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1919-14.2014.5.10.0007)
...COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 309-44.2015.5.10.0017)
...COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1697-05.2017.5.10.0019)
...COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 887-39.2017.5.10.0016)
... Recorrida : COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1108-28.2017.5.10.0014)
...COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 899-65.2017.5.10.0012)
...COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1811-54.2015.5.10.0005)
...COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1069-17.2015.5.10.0009)
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 549-32.2016.5.10.0006)
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Lei nº 3.751 de 13/04/1960. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
... Distrito Federal, a partir da mudança da capital para Brasília, será regulada por esta lei. Art. ... ações representativas do capital da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, as quais ...
- DECRETO Nº 68630, DE 19 DE MAIO DE 1971. Altera o Decreto 66.780, de 25 de Junho de 1970, que Distribuiu Pessoal da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (novacap).
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 774-84.2018.5.10.0005)
...COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP. ...