companhia urbanizadora da nova capital do brasil
- DECRETO Nº 42199, DE 28 DE AGOSTO DE 1957. Inclui a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil Nas Disposições do Artigo 30 do Regulamento Baixado Com o Decreto 3.079, de 15 de Setembro de 1938.
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Decisão Monocrática N° 07482497120208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0748249-71.2020.8.07.0000 AGRAVANTE: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADA: SERTERRA TRANSPORTES, ESCAVAÇÕES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA DESPACHO COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
... : 0748249-71.2020.8.07.0000 AGRAVANTE:COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP ... -
Decisão Monocrática N° 07214516820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-06-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida em cumprimento de sentença que rejeitou a impugnação apresentada pela executada, ora agravante, e determinou o prosseguimento da execução. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), ora agravante, afirma que a decisão agravada não considerou corretamente as peculiaridades do caso, pois não determinou o...
... DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: ... A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), ... -
Decisão Monocrática N° 07179310320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida em cumprimento de sentença que rejeitou a impugnação apresentada pela executada, ora agravante, e determinou o prosseguimento da execução. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), ora agravante, afirma que a decisão agravada não considerou corretamente as peculiaridades do caso, pois não determinou o...
... DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: ... A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), ... -
Decisão Monocrática N° 07132395820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP (executada), contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (ID 154373363, do processo originário) que, nos autos do Cumprimento de Sentença (Processo n.º 0707816-34.2021.8.07.0018), rejeitou a impugnação apresentada pela ora agravante,...
... DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: ... de Agravo de Instrumento interposto por COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP ... - Decreto nº 45.965 de 05/05/1959. CONSIDERA DE CARATER OU DE INTERESSE MILITAR AS FUNÇÕES DE DIREÇÃO OU ORIENTAÇÃO TECNICA EXERCIDAS POR OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS NA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 370 de 15/12/1961. AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA DO CONVENIO ASSINADO EM 8 DE ABRIL DE 1957, ENTRE O MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS E A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL.
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Decisão Monocrática N° 07394572620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-10-2023
Agravo de instrumento interposto por Elpídia Pereira Braga contra a decisão de acolhimento de impugnação oposta pela segunda agravada (NRB Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda), que reconheceu a ilegitimidade ativa da ora agravante na ação de cumprimento de sentença no processo n. 0714247-50.2022.8.07.0018 (Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF). A matéria devolvida diz
... IMOBILIARIOS SPE LTDA, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP D E C I S O ... cumprimento de sentena movido contra a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil ? NOVACAP, ... -
Decisão Monocrática N° 07179536120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP contra a decisão ID origem 155944141, proferida pelo Juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0714670-10.2022.8.07.0018, instaurado por CLAUDIA LISBOA DA COSTA SILVA, ora...
... -61.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, PROCURADORIA ... de valores de verbas publicas da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), ... -
Decisão Monocrática N° 07182081920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida em cumprimento de sentença que rejeitou a impugnação apresentada pela executada, ora agravante, e determinou o prosseguimento da execução. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), ora agravante, afirma que a decisão agravada não considerou corretamente as peculiaridades do caso, pois não determinou o...
... DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: ... A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), ... -
Decisão Monocrática N° 07184377620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida em cumprimento de sentença que rejeitou a impugnação apresentada pela executada, ora agravante, e determinou o prosseguimento da execução. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), ora agravante, afirma que a decisão agravada não considerou corretamente as peculiaridades do caso, pois não determinou o...
... DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: ... A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), ... -
Decisão Monocrática N° 07107712420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP contra a decisão ID origem 150741620, proferida pelo Juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0714219-82.2022.8.07.0018, instaurado por LUZINETE TEIXEIRA MAGALHÃES DE...
... -24.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, PROCURADORIA ... de efeito suspensivo interposto pela COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP ... -
Decisão Monocrática N° 07061113520208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO E CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOVACAP. SERVIÇO IMPRECADO COMO DEFEITUOSO.
... -35.2020.8.07.0018 RECORRENTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP RECORRIDOS: ... FOMENTO. COMPETNCIA DELEGADA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP ... -
Decisão Monocrática N° 07112649820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida em cumprimento de sentença que rejeitou a impugnação apresentada pela executada, ora agravante, e determinou o prosseguimento da execução. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), ora agravante, afirma que a decisão agravada não considerou corretamente as peculiaridades do caso, pois não determinou o...
... DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: ... A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), ... -
Decisão Monocrática N° 07086822820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida em sede de cumprimento de sentença que rejeitou a impugnação apresentada pela executada, ora agravante, e determinou o prosseguimento da execução. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), ora agravante, afirma que a decisão agravada não considerou corretamente as peculiaridades do caso, pois não...
... DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: ... A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), ... -
Decisão Monocrática N° 07142701620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida em cumprimento de sentença que rejeitou a impugnação apresentada pela executada, ora agravante, e determinou o prosseguimento da execução. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), ora agravante, afirma que a decisão agravada não considerou corretamente as peculiaridades do caso, pois não determinou o...
... DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: ... A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), ... -
Decisão Monocrática N° 07148322520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida em cumprimento de sentença que rejeitou a impugnação apresentada pela executada, ora agravante, e determinou o prosseguimento da execução. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), ora agravante, afirma que a decisão agravada não considerou corretamente as peculiaridades do caso, pois não determinou o...
... DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: ... A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), ... -
Decisão Monocrática N° 07148158620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida em cumprimento de sentença que rejeitou a impugnação apresentada pela executada, ora agravante, e determinou o prosseguimento da execução. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), ora agravante, afirma que a decisão agravada não considerou corretamente as peculiaridades do caso, pois não determinou o...
... DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: ... A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), ... -
Decisão Monocrática N° 07156151720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida em cumprimento de sentença que rejeitou a impugnação apresentada pela executada, ora agravante, e determinou o prosseguimento da execução. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), ora agravante, afirma que a decisão agravada não considerou corretamente as peculiaridades do caso, pois não determinou o...
... DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: ... A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), ... -
Decisão Monocrática N° 07523461720208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por SFERAS CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e OUTRA contra decisão proferida pelo Juízo da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos do mandado de segurança de nº 0708078-18.2020.8.07.0018, indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela por ela pleiteada. Em suas razões narra, em síntese, ter impetrado
... LTDA - ME AGRAVADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, J. F. E ... praticado pelo Diretor Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil ? NOVACAP, ... -
Decisão Monocrática N° 07030461520228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2023
I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. COMPANHIA...
... RECORRIDA: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISO I ... ADMINISTRATIVO. AO DE CONHECIMENTO. COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP ... -
Decisão Monocrática N° 07255638020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP contra a decisão ID 159917419, proferida pelo Juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0714664-03.2022.8.07.0018, instaurado por ERCILIA LISBOA DA COSTA, posteriormente...
... -80.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: ... de efeito suspensivo interposto pela COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP ... -
Decisão Monocrática N° 07220431520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-06-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Nocavap contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal que, nos autos do cumprimento de sentença movido por João Francisco de Assis (ID 157671814 do processo n. 0715924-18.2022.8.07.0018), indeferiu o pedido de sobrestamento...
... DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: ... agravo de instrumento interposto pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Nocavap ... -
Decisão Monocrática N° 07354412920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP contra a decisão ID origem 166044684, proferida pelo Juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0714663-18.2022.8.07.0018. Na origem, a NOVACAP apresentou impugnação ao...
... -29.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: ... de efeito suspensivo interposto pela COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP ... -
Decisão Monocrática N° 07321468120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento em face da r. decisão proferida pela Juíza de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos do Processo n° 0710256-81.8.07.0000, na fase de cumprimento provisório de sentença, acolheu a impugnação, nos termos transcritos: ?COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL- NOVACAP apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe...
... DE ALIMENTOS LTDA - ME AGRAVADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Relatora: ... a impugnao, nos termos transcritos: ?COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL- NOVACAP ...