companhia urbanizadora da nova capital do brasil
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Decisão Monocrática N° 07118193720188070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2021
Trata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação interposta por JAMIL ELIAS SUAIDEN e VERONICA TORRES SUAIDEN, em face à sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, que julgou procedente o pedido formulado na ação reinvindicatória ajuizada por CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP. Adoto parcialmente o relatório da sentença, que ora transcrevo (ID 289114
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Decisão Monocrática N° 07043159220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por EBF INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA contra a decisão proferida no cumprimento de sentença nº 0713370-86.2017.8.07.0018, apresentado por CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP. A decisão agravada, dentre outras coisas, julgo improcedente a impugnação aviada pela executada e, em consequência, condenou a EBF ?...
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Decisão Monocrática N° 07107609220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP contra a decisão de ID 150759156, proferida pelo juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0714259-64.2022.8.07.0018, instaurado por VALTER LISBOA DA COSTA e AURIENE MOREIRA
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Decisão Monocrática N° 07107712420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP contra a decisão de ID 150741620, proferida pelo juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0714219-82.2022.8.07.0018, instaurado por LUZINETE TEIXEIRA MAGALHÃES DE ALMEIDA,...
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Decisão Monocrática N° 07107513320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP contra a decisão de ID 151499941, proferida pelo juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0714120-15.2022.8.07.0018, instaurado por VALDETINO PEREIRA BRAGA, ora agravado....
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Decisão Monocrática N° 07489442020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
======================= Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por ANA MARIA DE MORAIS SILVA contra decisão proferida pelo d. Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, que, nos autos do cumprimento de sentença n. 0700487-97.2023.8.07.0018, ajuizado pela agravante em desfavor da Companhia Urbanizadora da Nova...
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Decisão Monocrática N° 07116408420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-04-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP contra a decisão de ID 151376683, proferida pelo juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0714662-33.2022.8.07.0018, instaurado por ADORVANDO LISBOA DA COSTA, WANDERLEY...
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Decisão Monocrática N° 07102767720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP contra a decisão de ID 150631835, proferida pelo juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0714669-25.2022.8.07.0018, instaurado por SEBASTIANA MAGALHÃES DA COSTA, ora...
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Decisão Monocrática N° 07179536120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-06-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP contra a decisão de ID 155944141, proferida pelo Juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0714670-10.2022.8.07.0018, instaurado por CLAUDIA LISBOA DA COSTA SILVA, ora...
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Decisão Monocrática N° 07184559720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-06-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP contra a decisão de ID 156048979, proferida pelo Juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0714675-32.2022.8.07.0018, instaurado por MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA, ora...
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Decisão Monocrática N° 07148288520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP contra a decisão de ID 153510338, proferida pelo juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0714661-48.2022.8.07.0018, instaurado por JOSÉ PEREIRA BRAGA, ora agravado. Na...
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Decisão Monocrática N° 07142640920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP contra a decisão de ID 153138741, proferida pelo juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0714654-56.2022.8.07.0018, instaurado por RENI BRAGA DE SOUZA, ora agravada. Na...
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ACÓRDÃO Nº 440/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-03-2008
REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO CONDUZIDA PELA NOVACAP - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA MINORITÁRIA DA UNIÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CONTROLADA PELO DISTRITO FEDERAL. FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO APENAS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO. CONHECIMENTO. REMESSA DA MATÉRIA À APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO...
... licitatório conduzido pela Novacap - Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, tendo por ... - Decreto nº 63.298 de 27/09/1968. TRANSFERE DA COMPANHIA URBANIZADORA NA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, O ACERVO DO TRONCO DE MICRO- ONDAS GOIANIA-BRASILIA-RIO DE JANEIRO
- DECRETO Nº 63298, DE 27 DE SETEMBRO DE 1968. Transfere da Companhia Urbanizadora Na Nova Capital do Brasil - Novacap - para a Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel, o Acervo do Tronco de Micro- Ondas Goiania-brasilia-rio de Janeiro
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Decisão Monocrática N° 07314761420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil ? Novacap, em face da r. decisão (ID 102139558, na origem) que, no Cumprimento de Sentença movido por Indústria de Pré-Moldados da Amazônia S/A, rejeitou a impugnação manejada, na qual a ora Agravante pleiteia que o pagamento da parte Exequente observe o
- DECRETO Nº 66780, DE 25 DE JUNHO DE 1970. Altera os Decretos 53.331, de 19 de Dezembro de 1963, e 57.645, de 14 de Janeiro de 1966, que Tratam de Pessoal da Companhia. Urbanizadora Na Nova Capital do Brasil (novacap), e da Outras Providencias.
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Acordao N° 1242022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2020
Direito civil e processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Empresa pública. Novacap. Sujeição ao regime de precatórios. Impossibilidade. 1. As sociedades de economia mista e as empresas públicas, como é o caso da novacap, são pessoas jurídicas de direito privado e, mesmo que recebam recursos públicos, não gozam das prerrogativas inerentes à fazenda pública (composta pelas...
... AGRAVANTE(S) NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL ... AGRAVADO(S) ... Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP sujeita-se às normas aplicáveis ... -
Decisão Monocrática N° 07042998920198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704299-89.2019.8.07.0018 AGRAVANTE: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: M. S. D. S. M. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIA BEZERRA DE SOUSA DESPACHO COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO...
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Decisão Monocrática N° 07086753620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2023
Vistos etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra Decisão do Juízo de Direito da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal que indeferiu o pedido de sobrestamento da marcha processual de Cumprimento de Sentença até o julgamento da ADPF 949 nos seguintes termos: Cuida-se de Ação de Cumprimento de Sentença movida por JOÃO BENEDITO DA COSTA em...
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ACÓRDÃO Nº 2493 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-09-2020
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM FACE DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP. CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL ONCOLÓGICO DE BRASÍLIA. EXIGÊNCIAS DEMASIADAMENTE RESTRITIVAS NO EDITAL. OITIVA. REPUBLICAÇÃO DO EDITAL ESCOIMADO DOS VÍCIOS APONTADOS. EXERCÍCIO DO PODER DE AUTOTUTELA PELA NOVACAP. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO. CIÊN
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Decisão Monocrática N° 07396841620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL (NOVACAP) contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da ação de cumprimento de sentença nº 0707816-34.2021.8.07.0018 ajuizada por CONSÓRCIO LEGADO BRASÍLIA em desfavor da ora agravante, indeferiu a aplicação do regime dos...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2493 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM FACE DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP. CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL ONCOLÓGICO DE BRASÍLIA. EXIGÊNCIAS DEMASIADAMENTE RESTRITIVAS NO EDITAL. OITIVA. REPUBLICAÇÃO DO EDITAL ESCOIMADO DOS VÍCIOS APONTADOS. EXERCÍCIO DO PODER DE AUTOTUTELA PELA NOVACAP. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO. CIÊN
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Decisão Monocrática N° 07098837520218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
I ? Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, cuja ementa é a seguinte: ?FAZENDA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO. BURACO EM VIA PÚBLICA. INADEQUADA SINALIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS EM VEÍCULO...
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Decisão Monocrática N° 07316159220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
Agravo de instrumento interposto Companhia Urbanizadora da Nova Capital Do Brasil ? NOVACAP contra a decisão de indeferimento do pedido de sobrestamento do cumprimento de sentença 0714123-67.2022.8.07.0018 (Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF). A controvérsia diz respeito à possibilidade (ou não) do sobrestamento da marcha processual decorrente do ajuizamento da ADPF-DF