companhia urbanizadora da nova capital do brasil

11878 resultados para companhia urbanizadora da nova capital do brasil

  • Decisão Monocrática N° 07100937720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2021

    Ante a alegação de prejudicialidade do recurso, à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil para se manifestar acerca da Petição de ID 25044419, no prazo de 5 (cinco) dias. Desembargador Eustáquio de Castro Relator

  • Decisão Monocrática N° 07224944020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023

    Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0722494-40.2023.8.07.0000 Classe judicial: Agravo Interno Agravante: Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap Agravadas: Elpidia Pereira Braga Auriene Moreira da Silva Guimarães D e c i s ã o Trata-se de agravo interno interposto pela Companhia...

  • Acordao N° 1241399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020

    Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença para pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Execução de título extrajudicial ajuizada contra a companhia urbanizadora da nova capital do brasil - novacap. Competência do juízo. Equiparação da agravante à fazenda pública. Impossibilidade. Empresa pública distrital de direito privado. Pagamentos de débitos. Não submissão ao regime de...

    ... AGRAVANTE(S) CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP ... EXTRAJUDICIAL AJUIZADA CONTRA A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA ... CAPITAL DO BRASIL - ...
  • Decisão Monocrática N° 07020049420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2023

    I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇ

  • Decisão Monocrática N° 07297235120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-07-2023

    Agravo de instrumento interposto por WM Paisagismo, Urbanismo e Comércio EIRELI ME contra decisão que indeferiu o pedido liminar, em mandado de segurança, para determinar ?que a autoridade coatora proceda com as diligências junto à impetrante a respeito de seus atestados de capacidade técnica apresentados no Pregão Eletrônico nº. 039/2023 da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil?. A...

  • Acordao N° 1365032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021

    Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Novacap. Empresa pública. Prerrogativas inerentes à fazenda pública. Matéria discutida em decisão anterior. Preclusão. Penhora de bem imóvel. Impugnação. Ordem de preferência legal. Observância. Consulta ao sistema sisbajud. Ausência de ativos financeiros em nome da devedora. Cancelamento da penhora e renovação da diligência

    ... AGRAVANTE(S) CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP ... Pública em favor da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – ...
  • Acordao N° 1408202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022

    Embargos de declaração. Constitucional. Administrativo e civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Novacap. Serviço imprecado como defeituoso. Fomento. Competência delegada à companhia urbanizadora da nova capital do brasil - novacap. Objetivo institucional. Execução e manutenção de serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas do distrito federal....

    ... APELANTE(S) CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP ... FOMENTO. COMPETÊNCIA ... DELEGADA À COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL NOVACAP ...
  • Acordao N° 1738245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023

    Agravo de instrumento. Agravo interno. Ação de desapropriação indireta nº 0046026-37. 2003. 8. 07. 0016. Cumprimento individual de sentença. Determinação do acórdão. Prevenção. Inexistência. Novacap. Conceito. Fazenda pública. Impossibilidade. 1. Apesar da ação de desapropriação indireta possuir natureza coletiva, versa sobre direito individual homogêneo, o que permite a apuração do crédito...

    ... AGRAVANTE(S) CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP ... 2. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – ...
  • Acordao N° 1424610 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022

    Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Companhia urbanizadora da nova capital do brasil - novacap. Equiparação à fazenda pública. Impossibilidade. Empresa pública distrital de direito privado. Pagamentos de débitos. Não submissão ao regime de precatórios. Penhora via sisbajud. Alegação de impenhorabilidade. Valores destinados ao pagamento de salários. Não...

    ... AGRAVANTE(S) CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP ... EXTRAJUDICIAL. COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ...
  • Acordao N° 1748262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023

    Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de valores. Novacap. Dívida. Pagamento. Precatório. Fazenda pública. Empresa pública com personalidade jurídica de direito privado. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de sobrestamento do feito. 1. 1. Em seu recurso, o agravante alega que o juízo de origem incorreu em grave equívoco ao

    ... AGRAVANTE(S) ... CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e ... de numerários nas contas da Companhia. Afirma que a decisão supramencionada não ...
  • Acordao N° 1241360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020

    Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença para pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Companhia urbanizadora da nova capital do brasil - novacap. Equiparação à fazenda pública. Impossibilidade. Empresa pública distrital de direito privado. Pagamentos de débitos. Não submissão ao regime de precatórios. Recurso conhecido e desprovido. 1. De acordo com o previsto no art. 173, § 1º,

    ... AGRAVANTE(S) CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP ... COMPANHIA URBANIZADORA DA ... NOVA CAPITAL DO BRASIL - ...
  • Acordao N° 1290451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020

    Embargos de declaração. Administrativo e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Condomínio edilício. Poda de árvores circundantes. Alegação de comprometimento do trânsito de moradores e frequentadores do condomínio e risco de dano às unidades imobiliárias e aos veículos estacionados nas proximidades. Omissão da administração. Obrigação. Pretensão formulada em face do distrito federal e da...

    ... EMBARGADO(S) ... CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e ... FOMENTO. COMPETÊNCIA DELEGADA À COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA ... CAPITAL DO BRASIL - ...
  • Lei nº 4.345 de 26/06/1964. INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... Situação anterior ... Situação Nova ... 17 e 18 ... pelo Tesouro Nacional, da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, da ...
  • Decisão Monocrática N° 07060405320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021

    Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela recursal, interposto por PENTAG ENGENHARIA LTDA contra a decisão proferida nos autos da ação anulatória que move em desfavor de COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP e SOCIEDADE QUEIROZ DE OLIVEIRA LTDA (processo n. 0700337-87.2021.8.07.0018), consistente em indeferir o pedido de tutela de urgência pleiteado. Relata que...

  • Decisão Monocrática N° 07084100520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021

    Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por TVA CONSTRUÇÃO EIRELI contra ato do SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL. Em sua peça inicial (Id. 24255871 ? pp. 1/21), informa que: a) ?sagrou-se vencedora da Licitação na modalidade Concorrência nº 001/2018, promovida pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP5, processo nº 11.

  • Decisão Monocrática N° 07024983620228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2023

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0702498-36.2022.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL 3 IRMAOS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL 3 IRMAOS, CIA URBANIZADORA DA NOVA...

  • Decisão Monocrática N° 07427621820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2023

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0742762-18.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: RENI BRAGA DE SOUZA AGRAVADO: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RENI BRAGA DE SOUZA em desfavor da COMPANHIA URBANIZADORA...

  • Decisão Monocrática N° 07133653120218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2022

    Trata-se de Agravo ao Supremo Tribunal Federal (ID 37048030) interposto por Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, com fundamento no art. 1.042 do CPC, contra decisão da Presidência desta Turma Recursal (ID 35953470) que indeferiu o processamento do recurso extraordinário com base no art. 1.030, V, do CPC. Na decisão de negativa de seguimento, entendeu-se que a questão de...

  • Decisão Monocrática N° 07147086220218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2022

    Trata-se de Agravo ao Supremo Tribunal Federal (ID 36634099) interposto por Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, com fundamento no art. 1.042 do CPC, contra decisão da Presidência desta Turma Recursal (ID 35629608) que indeferiu o processamento do recurso extraordinário com base no art. 1.030, V, do CPC. Na decisão de negativa de seguimento, entendeu-se que a questão de...

  • Acordao N° 1711296 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023

    Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Novacap. Submissão ao regime de precatórios. Impenhorabilidade do patrimônio. Matérias que não foram objeto de exame pelo juízo singular. Ausência de pressuposto recursal intrínseco. Interesse recursal. Recurso não conhecido. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar se a...

    ... AGRAVANTE(S) CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP ... de crédito constituído em desfavor da Companhia Urbanizadora ... da Nova Capital do Brasil deve ...
  • Acordao N° 1726920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023

    Agravo interno no agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Novacap. Submissão ao regime de precatórios. Impenhorabilidade do patrimônio. Matérias que não foram objeto de exame pelo juízo singular. Ausência de pressuposto recursal intrínseco. Interesse recursal. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça...

    ... AGRAVANTE(S) CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP ... de crédito constituído em desfavor da Companhia Urbanizadora ... da Nova Capital do Brasil deve ...
  • Acordao N° 1726794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023

    Agravo interno no agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Novacap. Submissão ao regime de precatórios. Impenhorabilidade do patrimônio. Matérias que não foram objeto de exame pelo juízo singular. Ausência de pressuposto recursal intrínseco. Interesse recursal. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça...

    ... AGRAVANTE(S) CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP ... de crédito constituído em desfavor da Companhia Urbanizadora ... da Nova Capital do Brasil deve ...
  • Decisão Monocrática N° 00082037120138070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2021

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0008203-71.2013.8.07.0018 AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: WALTER MANOEL DA COSTA DESPACHO COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP se insurge contra decisão...

  • Decisão Monocrática N° 00082037120138070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2021

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0008203-71.2013.8.07.0018 AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: WALTER MANOEL DA COSTA DESPACHO COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP se insurge contra decisão desta...

  • Decisão Monocrática N° 07131572720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2023

    Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0713157-27.2023.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento Agravante: Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP Agravado: Claudio Lisboa da Costa D e c i s ã o Trata-se de embargos de declaração interpostos por Claudio Lisboa da Costa...

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