companhia urbanizadora da nova capital do brasil
-
Acordao N° 1726794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Agravo interno no agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Novacap. Submissão ao regime de precatórios. Impenhorabilidade do patrimônio. Matérias que não foram objeto de exame pelo juízo singular. Ausência de pressuposto recursal intrínseco. Interesse recursal. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça...
... AGRAVANTE(S) CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP ... de crédito constituído em desfavor da Companhia Urbanizadora ... da Nova Capital do Brasil deve ... -
Decisão Monocrática N° 07131572720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2023
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0713157-27.2023.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento Agravante: Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP Agravado: Claudio Lisboa da Costa D e c i s ã o Trata-se de embargos de declaração interpostos por Claudio Lisboa da Costa...
-
Decisão Monocrática N° 00082037120138070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0008203-71.2013.8.07.0018 AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: WALTER MANOEL DA COSTA DESPACHO COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP se insurge contra decisão...
-
Decisão Monocrática N° 00082037120138070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0008203-71.2013.8.07.0018 AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: WALTER MANOEL DA COSTA DESPACHO COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP se insurge contra decisão desta...
-
Acordao N° 1290361 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Administrativo e processual civil. Ação de cobrança. Crédito oriundo de contrato administrativo celebrado com a novacap. Execução de obra. Suspensão da obra comunicada por meio de anotação em diário de obra. Inobservância da legislação. Alegação de pagamento obstado pelo cancelamento dos empenhos pelo governo do distrito federal. Empresa pública distrital. Autonomia financeira. Personalidade...
... CONSORCIO LEGADO BRASILIA e CIA URBANIZADORA DA NOVA ... CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP ... 1. A NOVACAP - Companhia" Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, empresa P\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07267208820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2023
Trata-se de agravo interno interposto por COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, contra decisão exarada no ID 48816698, pela qual esta Relatoria indeferiu o pedido de concessão da antecipação da tutela recursal ao agravo de instrumento interposto pelo agravante. O agravo de instrumento tem por objeto decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da MM. Juiz de Direito da Vara de...
-
Acordao N° 1265604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Administrativo e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Condomínio edilício. Poda de árvores circundantes. Alegação de comprometimento do trânsito de moradores e frequentadores do condomínio e risco de dano às unidades imobiliárias e aos veículos estacionados nas proximidades. Omissão da administração. Obrigação. Pretensão formulada em face do distrito federal e da novacap. Ente federativo.
... APELADO(S) ... CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL NOVACAP,DISTRITO ... FOMENTO. COMPETÊNCIA DELEGADA À ... COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP ... -
Decisão Monocrática N° 07289178420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2022
Face ao pedido de efeitos infringentes formulado nos embargos de declaração opostos por COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP (ID 31578810), intime-se a parte embargada para apresentar resposta no prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, conforme art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.
-
Decisão Monocrática N° 07023730520218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2022
DESPACHO Concedo oportunidade à parte apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifeste sobre a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela NOVACAP Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil em contrarrazões recursais. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, retornem conclusos. Brasília, 20 de maio de 2022. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora
-
Decisão Monocrática N° 07074710520208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707471-05.2020.8.07.0018 AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADOS: DISTRITO FEDERAL, ELIAS DA SILVA COSTA DESPACHO COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP se insurge...
-
Decisão Monocrática N° 07350515920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP contra decisão (ID 166742096) da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF que, nos autos do cumprimento de sentença proposto por ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO, indeferiu o pedido de sobrestamento do processo em razão da propositura da ADPF-DF 949. Em suas razões (ID
-
Decisão Monocrática N° 07179839620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP contra decisão (ID 156232187) da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF que, nos autos do cumprimento de sentença proposto por MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES, indeferiu o pedido de sobrestamento do processo em razão da propositura da ADPF-DF 949. Em suas
-
Decisão Monocrática N° 07086822820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil ? NOVACAP, contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF que, na ação movida por Aloízio Teixeira Braga, rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e determinou o prosseguimento do feito (autos nº 0714261-34.2022.8.07.0018, ID n º 1499752
-
Decisão Monocrática N° 07116408420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP contra a decisão ID origem 151376683, proferida pelo Juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0714662-33.2022.8.07.0018, instaurado por ADORVANDO LISBOA DA COSTA, WANDERLEY
-
Decisão Monocrática N° 00102306120128070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0010230-61.2012.8.07.0018 AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADOS: DISTRITO FEDERAL, ELKE MARIE PEREIRA DA SILVA DESPACHO COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP se...
-
Decisão Monocrática N° 07184559720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-10-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP contra a decisão de ID origem 156048979, proferida pelo juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0714675-32.2022.8.07.0018, instaurado por MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA,...
-
Decisão Monocrática N° 07220431520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2023
I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, e 102, inciso III, alínea "a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA...
-
Decisão Monocrática N° 07045654220208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704565-42.2020.8.07.0018 AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADOS: TERRACAP, SILVÉRIO BATISTA DOS SANTOS DESPACHO COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP se insurge...
-
Decisão Monocrática N° 07306565820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP contra a decisão, proferida nos autos da ação ordinária de indenização (processo nº 0716338-67.2022.8.07.0001 ? id 133981680), ajuizada por CLÁUDIO JOSÉ DE SOUSA BRITO, que rejeitou a impugnação à gratuidade da justiça e a alegação de ilegitimidade passiva da agravante. Em suas razões, a...
-
Decisão Monocrática N° 07067881720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP contra a decisão, proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização nº 0768087-78.2022.8.07.0016 ? id 148348156, ajuizada por SIMONE PEREIRA PINTO, que deferiu parcialmente a tutela de urgência para determinar que a ré/agravante, no prazo de 15 dias, apresente um projeto...
-
Acordao N° 1247518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Novacap. Empresa pública. Pessoa jurídica de direito privado. Equiparação ao regime jurídico da fazenda pública. Impossibilidade. Juros. Excesso de execução. Não ocorrência. 1. De acordo com o supremo tribunal federal, reconhece-se a extensão de prerrogativas próprias da fazenda pública a empresas estatais, desde que haja prestação de serviço...
... AGRAVANTE(S) CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP ... 3. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap ... -
Decisão Monocrática N° 07014792920218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701479-29.2021.8.07.0018 AGRAVANTE: NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL AGRAVADO: RODIVAN ALMEIDA FERREIRA DA SILVA DESPACHO A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP se insurge contra...
-
Decisão Monocrática N° 07198209420208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0719820-94.2020.8.07.0000 AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADA: NG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA DESPACHO COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP se insurge contra
-
Decisão Monocrática N° 07107435620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2023
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE...
-
Decisão Monocrática N° 07149729320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Consórcio Brasília 2014 em face da r. decisão (ID 35216571) que, nos autos do Cumprimento de Sentença movido pelo Distrito Federal e pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil ? Novacap, acolheu em parte os embargos de declaração opostos pela parte Agravante para suspender os efeitos da...