companhias aereas
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... do Governo Federal - CPGF, no caso de compra de passagens aéreas diretamente das companhias aéreas prestadoras de serviços de transporte ...
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Restrições regulatórias nacionalistas: o caso das companhias aéreas
Propósito - O presente artigo busca avaliar se restrições regulatórias nacionalistas no Brasil, especialmente as que limitam a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas, estão sendo adequadamente fundamentadas, bem como analisar essas restrições sob a ótica das teorias regulatórias. Metodologia/abordagem/design - O trabalho analisou normas que limitam o capital estrangeiro e...
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Companhias aéreas que voam para o Brasil em meio à pandemia
Várias companhias aéreas cortaram voos internacionais para o Brasil devido à pandemia de coronavírus e às restrições de viagens impostas por diversos países. Porém, boa parte das empresas opera atualmente ligações de cidades no exterior principalment...
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Companhias aéreas estão proibidas de cobrar a mais por despacho de bagagem
Companhias aéreas estão proibidas de cobrar a mais por bagagem
Os passageiros de companhias aéreas não podem ser obrigados a pagar, além da passagem, pelo despacho de malas, pois não há cálculo que prove que não despachar bagagem reduz os custos do voo. Além disso, a cobrança não faz sentido, uma vez que algu... -
Acórdão nº 2016/0053828-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1.973. INEXISTÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC/1.973. NÃO OCORRÊNCIA. CÓDIGO DE BRASILEIRO DE AERONÁUTICA E CONVENÇÃO DE VARSÓRIA. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA
...: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO. AGRAVANTE . : VRG LINHAS AÉREAS S/A . ADVOGADOS. : MÁRCIO VINÍCIUS COSTA PEREIRA - RJ084367 . ...que a responsabilidade civil das companhias aéreas por extravio de . ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ARTIGO 176. Estão isentas do imposto as companhias estrangeiras de navegação marítima e aérea se, no país de sua ... na determinação do lucro real das empresas que explorem linhas aéreas regulares as importâncias por elas recebidas por força da Lei n 4.200, ...
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Companhias aéreas
Agência O Globo - A Gol decolou na frente na categoria companhias aéreas. A arrancada, explica Paulo Miranda, diretor de Produtos e Experiência da empresa, foi impulsionada pela robusta operação na cidade, além do aumento de serviços e facilidades of...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... nas operações de empréstimo de ações de emissão de companhias abertas realizadas em entidades autorizadas a prestar serviços de ... de Retenção de Tributos Federais na Aquisição de Passagens Aéreas pelos Órgãos da Administração Pública Federal. Art. 59. A Lei nº ...
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Mais de 200 voos são cancelados por companhias aéreas devido ao aumento de casos de Covid e de influenza
RIO — O aumento do número de casos de Covid-19 e de gripe virou um grande problema para as companhias aéreas e já afeta mais de 200 voos. Muitos tripulantes estão sendo afastados devido a sintomas das doenças, o que está afetando os voos, tanto os n...
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Mais de 200 voos são cancelados por companhias aéreas devido ao aumento de casos de Covid e de influenza
RIO — O aumento do número de casos de Covid-19 e de gripe virou um grande problema para as companhias aéreas e já afeta mais de 200 voos. Muitos tripulantes estão sendo afastados devido a sintomas das doenças, o que está afetando os voos, tanto os n...
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Mais de 200 voos são cancelados por companhias aéreas devido ao aumento de casos de Covid e de influenza
RIO — O aumento do número de casos de Covid-19 e de gripe virou um grande problema para as companhias aéreas e já afeta mais de 200 voos. Muitos tripulantes estão sendo afastados devido a sintomas das doenças, o que está afetando os voos, tanto os n...
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Mais de 150 voos são cancelados por companhias aéreas devido ao aumento de casos de Covid e de influenza
RIO — O aumento do número de casos de Covid-19 e de gripe virou um grande problema para as companhias aéreas e já afeta mais de 150 voos. Muitos tripulantes estão sendo afastados devido a sintomas das doenças, o que está afetando os voos, tanto os n...
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Mais de 150 voos são cancelados por companhias aéreas devido ao aumento de casos de Covid e de influenza
RIO — O aumento do número de casos de Covid-19 e de gripe virou um grande problema para as companhias aéreas e já afeta mais de 150 voos. Muitos tripulantes estão sendo afastados devido a sintomas das doenças, o que está afetando os voos, tanto os n...
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Mais de 200 voos são cancelados por companhias aéreas devido ao aumento de casos de Covid e de influenza
RIO — O aumento do número de casos de Covid-19 e de gripe virou um grande problema para as companhias aéreas e já afeta mais de 200 voos. Muitos tripulantes estão sendo afastados devido a sintomas das doenças, o que está afetando os voos, tanto os n...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... de Aviação Civil, a ser destinada diretamente às empresas aéreas" regularmente inscritas no PDAR, para:. I - pagamento dos custos relativos \xC3"... a diretriz de preservar e estimular a livre concorrência entre companhias" aéreas, fabricantes de aeronaves e fornecedores de equipamentos de aviaç\xC3"...
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'Oscar da aviação' confirma companhias aéreas asiáticas como as melhores do mundo
Se tem uma coisa que não muda ano após ano no setor de viagens é a qualidade das companhias aéreas asiáticas. Essa tendência foi novamente confirmada pela edição de 2023 do Skytrax World Airline Awards, premiação considerada o "Oscar da aviação comer...
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Em meio a crise, governo discute socorro a companhias aéreas, dizem fontes
Alívio ao setor poderá contemplar desoneração da folha de pagamento e isenção de PIS/Cofins Em meio ao pânico do mercado financeiro com a crise do novo coronavírus, o Ministério da Infraestrutura prepara um pacote de socorro temporário às companhias ...
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Cartilha do CNJ busca conter alta de processos contra companhias aéreas
Cartilha do CNJ busca conter alta de processos contra cias aéreas
A Cartilha do Transporte Aéreo que o Conselho Nacional de Justiça lançou nesta terça-feira (25/5) é uma aposta na informação dos consumidores sobre direitos e deveres na hora de viajar para deter o crescimento de ações judiciais contra as companhi... -
Microsoft já compra mais combustível verde de aviação que companhias aéreas
Algumas das maiores consumidoras de viagens aéreas corporativas do mundo estão investindo em combustível de aviação mais limpo, utilizando um novo sistema de crédito que visa permitir às empresas reivindicar benefícios ambientais. A Microsoft assumiu...
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Companhias aéreas podem economizar milhões de dólares na esteira de remédios como o Ozempic
As companhias aéreas e os fabricantes de aeronaves, obcecados com a redução do consumo de combustível, estão constantemente procurando novas maneiras de reduzir o peso das aeronaves. Elas podem ter novos aliados no Ozempic, medicamento para diabetes ...
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Ranking mostra as 20 melhores companhias aéreas do mundo para viajar em 2021
O último ano foi desafiador e difícil para as companhias aéreas por conta das medidas de isolamento social e prevenção à Covid-19 em todo o mundo. Em alguns momentos, mais de 90% da frota aérea deixou de funcionar, como aconteceu no Brasil. E foi ex...
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Comprovante de vacinação deve ser feito pelas companhias aéreas no embarque, diz Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que o controle do comprovante de vacinação deve ser feito, como regra, pelas companhias aéreas no momento do embarque. Em nota, ele apontou que "não há qualquer razão para...
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Procon-RJ notifica companhias aéreas que ofertam voos para Montevidéu, cidade-sede da final da Copa Libertadores
RIO — A Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor solicitou ao Procon Estadual do Rio de Janeiro que apurasse junto as companhias aéreas Gol, Latam, Azul e Copa Airlines sobre o aumento dos valores das passagens aéreas ofertadas com destino à Monte...
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Barroso afirma que fiscalização do comprovante vacinal pode ser feita por companhias aéreas durante o embarque
BRASILIA — O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta quarta-feira que o comprovante de vacinação para a entrada no Brasil de pessoas vindas do exterior pode ser feito pelas companhias aéreas no momento do emba...
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Barroso afirma que fiscalização do comprovante vacinal deve ser feita por companhias aéreas durante o embarque
BRASILIA — O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta quarta-feira que o comprovante de vacinação para a entrada no Brasil de pessoas vindas do exterior pode ser feito pelas companhias aéreas no momento do emba...