Compartimento indevassável utilizado para o
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A inviolabilidade do domicílio e seus limites: o caso do flagrante delito (The inviolability of the home and its limits: the case of flagrante delict)
O presente artigo analisa o direito fundamental à inviolabilidade de domicílio em face dos seus limites, no caso, o da prisão em flagrante delito e das circunstâncias que justificam, nos casos de crime permanente, a sua legitimação em face da ordem jurídica, pena de configuração da ilicitude da prova obtida.
... a Constituição Federal não tenha utilizado a expressão domicílio, substituindo-a por ... 5 . indevassável para a fruição da vida privada. . No Brasil, ...ílio), nele incluindo qualquer compartimento habitado, mesmo que integrando habitação ... -
Homicídio Simples
... absoluta falta de eficiência do meio utilizado para a execução. O crime impossível pela ... recônditos de sua alma e na sua indevassável mente e inexplorável pensamento, torna-se um ...Ou: Pedro , num compartimento de trem, golpeia Jorge na cabeça para ...
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Introdução ao direito fenestral
... vidro plano (= vidraça) começou a ser utilizado na janela em Roma: mas eles eram foscos, cheios ... permitem a iluminação natural do compartimento ou peça. . A propósito das frestas, ..., o local mais íntimo da casa era indevassável. Escura e quente, era o reino da intimidade ...
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PORTARIA Nº 22.677, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
... e produtos afins em um mesmo compartimento que contenha alimentos, rações, forragens, ... e doméstico; k) o uso de tanque utilizado no transporte de agrotóxicos, mesmo que ... altura que mantenha seu interior indevassável e com vão inferior que facilite a limpeza e a ...
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Resolução nº 23.218 - Instrução Nº 39732-67.2009.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação
... sistema eletrônico de votação será utilizado em todas as seções eleitorais (Lei nº ...indevassável (Código Eleitoral, art. 138). . Parágrafo ... V – romper o lacre do compartimento da mídia de gravação de resultados da urna e ...
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Resolução nº 3973267 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Marzo de 2010
Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação.
... sistema eletrônico de votação será utilizado em todas. as seções eleitorais (Lei n° ...indevassável (Código Eleitoral, art. 138). Parágrafo único. ...ário; V - romper o lacre do compartimento da mídia de gravação de resultados da urna e ... -
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... II no Edital, em envelope fechado e indevassável, con-. tendo na sua parte externa as ... a ser transferido também pudesse ser utilizado na regularização de imóvel na. hora de pagar a ...compartimento ambiental;. XVI - Plantas nº 26.999/01 a nº ...
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Resolução nº 103 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Marzo de 2006
Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados, a justificativa eleitoral, a fiscalização, a auditoria e a assinatura digital.
... sistema eletrônico de votação será utilizado em todas as seções eleitorais (Lei n9 9.504/97, ...VI - romper o lacre do compartimento" do disquete da uma e retirar o disquete de votaç\xC3"...indevassável, o eleitor indicará os números correspondentes ... -
LICITAÇÕES - SERVIÇO FUNERÁRIO
...CIRURGIA VASCULAR, A SER UTILIZADO NAS UNIDADES. HOSPITALARES PERTENCENTES À ...Divisórias Internas e Compartimento para Gelo. Na Parte Inferior. Unidade 4 R$ ...maior, indevassável e inviolável, contendo os envelopes. ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
...opaco, fechado e indevassável, rubricado no fecho e contendo. em sua parte ... de querosene para aviação utilizado. pela Polícia Civil do Estado de São Paulo - ...EM CADA COMPARTIMENTO, CHAPAS COM ESPESSURAS. MINIMA DE 0,95MM E VARAO ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2522 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA INTEGRADA. AVALIAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA. PRIMEIRA ETAPA. PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA EXECUTADOS EM TODAS AS FASES DO PROCESSO ELEITORAL. RISCOS POTENCIAIS DA ADOÇÃO DE MECANISMO DE VOTO IMPRESSO. FRAGILIDADE DA SISTEMÁTICA DE VOTO IMPRESSO. RECOMENDAÇÕES AO TSE. CIÊNCIA AO CONGRESSO NACIONAL.
...O sistema eletrônico de votação foi utilizado pela primeira vez nas eleições de 1996 e com a ... sorteada; rompimento do lacre do compartimento da Mídia de Resultado; retirada da Mídia de ... e então ejetado em uma urna indevassável, sem contato manual do eleitor. Além disso, a ... -
ACÓRDÃO Nº 2522 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-10-2021
RELATÓRIO DE AUDITORIA INTEGRADA. AVALIAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA. PRIMEIRA ETAPA. PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA EXECUTADOS EM TODAS AS FASES DO PROCESSO ELEITORAL. RISCOS POTENCIAIS DA ADOÇÃO DE MECANISMO DE VOTO IMPRESSO. FRAGILIDADE DA SISTEMÁTICA DE VOTO IMPRESSO. RECOMENDAÇÕES AO TSE. CIÊNCIA AO CONGRESSO NACIONAL.
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Diário Oficial Eletrônico N° 7935 do Mato Grosso do Sul, 26-04-2011
... crédito que tenha escriturado ou já utilizado;. V - Este Ato Declaratório entra em vigor na ...f) em local indevassável o eleitor assinalará com um “X” no ... fechada e com ar condicionado, compartimento. do operador localizado no chassi dianteiro, ...