compensação ambiental
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH Câmara Técnica de Compensação Ambiental Extrato de Termo de Compromisso Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 001/2021. Aterro Sanitário Capibaribe. Objeto: Compensação Ambiental, implantação do empreendimento Aterro Sanitário Capibaribe. Valor: R$ 28.060,15. Recife, 22 de dezembro de 2021. Djalma Paes Júnior - Diretor Presidente....
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH Câmara Técnica de Compensação Ambiental Extrato de Termo Aditivo 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 001/2020. Incorporação do Plano de Trabalho, referente à execução direta de parte da Compensação Ambiental do empreendimento Condomínio Praia de Guadalupe. Recife, 16 de março de 2022. Djalma Paes Júnior - Diretor Pr...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... por fonte e existindo ainda empreendimentos com Licença Ambiental de Instalação - LI - válidas, o saldo remanescente por fonte será ... ária extraordinária vigorará pelo período necessário à compensação do montante referido no § 9º, apurado pela Aneel na forma de resolução ...
- Extrato de aditivo, EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ
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Conclusões
... sociedade, em razão do caráter público e privado da função ambiental". Essa corresponsabilidade envolve, entre outras obrigações, a implementa\xC3" ... 36 da Lei nº 9.985/2000 (Lei do SNUC) — denominada compensação ambiental —, no sentido de o empreendedor responsável por obras e ...
- Atos administrativos, SÚMULA DO TERMO DE COMPROMISSO PARA EXECUÇÃO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL SEMA/DBIO - E A CRISSIUMAL EN
- Atos administrativos, SÚMULA DO TERMO DE COMPROMISSO PARA EXECUÇÃO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL ENTRE A SEMA/DBIO - E A ENERGÉ
- Atos administrativos, SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO PARA EXECUÇÃO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL A SE
- Atos administrativos, SÚMULA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO PARA EXECUÇÃO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL ENTRE
- Atos administrativos, SÚMULA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO PARA EXECUÇÃO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL SEMA
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Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
O presente trabalho buscou verificar a regulação da exigência de compensação ambiental para empreendimentos que, embora não se equiparem aos exemplificados no art. 2º da Resolução Conama nº 001, de 23 de janeiro de 1986, produzem impactos com consequências sensíveis à qualidade do meio ambiente natural, situando-se em posição intermediária na escala de atividades potencialmente prejudiciais às...
... Possui graduação em Direito (2017) e em Engenharia Ambiental (2014) pela Universidade Federal do Tocantins. Atualmente é engenheiro ... trabalho buscou veriicar a regulação da exigência de compensação ambiental para empreendimentos que, embora não se equiparem aos ... - Atos administrativos, SÚMULA DO TERMO DE COMPROMISSO PARA EXECUÇÃO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL SEMA/DBIO-FEPAM - MOINHOS GE
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH Câmara Técnica de Compensação Ambiental Extrato de Publicação A Câmara Técnica de Compensação Ambiental resolve fixar o Grau de Impacto (GI) de 1,2429% a incidir sobre o Valor de Referênc ia (VR) do empreendimento Mineração Floresta S/A. Recife, 09/12/19. Djalma Paes Júnior - Diretor Presidente....
- Outros. CERTIDÃO Nº DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
- Certidões. CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Os requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios, para os fins de registro e legalização ... compensação e a restituição dos valores do Simples Nacional recolhidos indevidamente ...
- Extrato termo de compromisso de compensação ambiental, MUNICÍPIO DE CANDIOTA CNPJ 94.702.818/0001-08 EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 23077 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- SECRETARIAS - PORTARIA N 0402021PRORROGA APRESENTAÇÃO PROJETO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL CAR
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AMBIENTAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL ... A. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DA RESERVA LEGAL EM ÁREA ...
- Extrato de termo aditivo ao termo compromisso de compensação ambiental, PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIOTA EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIE
- Termo de quitação ao termo de compromisso de compensação ambiental, MUNICÍPIO DE CANDIOTA CNPJ: 94.702.818/0001-08 TERMO DE QUITAÇÃO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPEN
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Apresentação
... Consiste na análise da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... VI - a restituição em dinheiro e a compensação serão preservadas, nos termos dos arts. 86 e 122 desta Lei; e ... natureza, incluídas, mas não exclusivamente, as de natureza ambiental, regulatória, administrativa, penal, anticorrupção, tributária e ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... também, sobre o valor do crédito objeto de declaração de compensação não homologada, salvo no caso de falsidade da declaração apresentada ... I - regularização e adequação ambiental dos estabelecimentos rurais, reflorestamento, recuperação ou ...