compensação ambiental
- SECRETARIAS - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
- SECRETARIAS - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL SEGER
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Instruções Normativas. IN 9-Regimento_Interno_da_Camara_de_Compensacao_Ambiental (4)
... Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de ... Compensação Ambiental do Estado de Goiás - CCA ... A SECRETÁRIA ... DE ESTADO DE ...
- SECRETARIAS - EXTRATO 2º TERMO ADITIVO DO TERMO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - FS AGRISOLUTIONS
- SECRETARIAS - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - FURNAS
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LEI 12727 de 17/10/2012 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA; ALTERA AS LEIS 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006; E REVOGA AS LEIS 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E 7.754, DE 14 DE ABRIL DE 1989, A MEDIDA PROVISORIA 2.166- 67, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, O ITEM 22 DO INCISO II DO ARTIGO 167 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 4 DA LEI NO 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
... de cursos d'água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento; ... IV - as áreas no entorno das nascentes e dos ... Legal, abrangendo a regeneração, a recomposição e a compensação ... § 4o É dispensada a aplicação do inciso I do caput deste artigo, ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - o respeito à legislação ambiental, em especial, quanto ao cumprimento do disposto no Capítulo VI da Lei nº ... desocupação voluntária, o ocupante poderá receber compensação financeira pelas benfeitorias úteis ou necessárias edificadas até a ...
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Natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir e de sua contraprestação como compensaçao urbanística / Legal nature of the onerous granting of the right to build and its consideration as urban compensation
O presente trabalho busca discutir a natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir. O método de trabalho é a análise dogmática do instituto previsto no Estatuto da Cidade, sua revisão bibliográfica e sua diferenciação conceitual de institutos jurídicos afins. Para investigar o tema, debruça-se primeiramente sobre a noção de função social da propriedade com requisitos próprios,...
... úblico, e propõe que esta seja configurada como espécie de compensação urbanística, analogamente à compensação ambiental. Palavras-chave: ... -
A cota de reserva ambiental no Supremo Tribunal Federal: reflexões sobre o instituto após a declaração de constitucionalidade
A Cota de Reserva Ambiental (CRA) visa cotizar o excedente legal de florestas e vegetações tuteladas juridicamente, para poder ser uma alternativa no procedimento de compensação ambiental para a regularização de propriedade rural. No entanto, a normatização desse instrumento no vigente Código Florestal possui críticas, que culminaram na apreciação pelo Supremo Tribunal Federal de forma (in)direta
... compensação" ambiental para a regularização de propriedade ruralǤ No entantoǡ a normatização desse instrumento no vigente Código Florestal possui críticas\xC7" ... -
Acórdão nº REsp 1161300 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... :MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS ... PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA. VIOLAÇÃO DO § 3º ... a 15% do valor comercial dos imóveis, para fins de compensação ambiental, bem como à ciência dos adquirentes ... 7. Nesse contexto, o ...
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Acórdão nº HC 128566 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... 40 DA LEI Nº 9.605⁄95). CORTE DE UMA ÁRVORE. COMPENSAÇÃO DO EVENTUAL DANO AMBIENTAL. CONDUTA QUE NÃO PRESSUPÔS MÍNIMA ...
- Outros. EXTRATO Termo de Compensação Ambiental nº01 -2020 - SOMA EMPRESA DE MINERAÇÃO
- Outros. CERTIDÃO Nº 2.2022-SUCRA-CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
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Compensação de reserva legal não precisa ser feita na mesma microbacia, diz STJ
Compensação ambiental não precisa ser feita na mesma microbacia
... Vale a norma prevista no Código Florestal de 2012, ainda que a degradação ambiental tenha ocorrido antes de sua vigência, pois o dispositivo em questão é expressamente retroativo ... Reserva legal é percentual mínimo da área ... - SECRETARIAS - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - RIO DO CEDRO
- SECRETARIAS - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL RIO VERDE ENERGIA SA
- SECRETARIAS - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - PCH ITIQUIRA III
- SECRETARIAS - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - ENEL GREEN POER - SALTO APIACÁS S.A.
- SECRETARIAS - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - PCH ITIQUIRA III SPE S/A
- Instruções Normativas. Instrução Normativa nº 9/2022 - Câmara de Compensação Ambiental
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O ambiente como bem jurídico: a contribuição da análise econômica ao debate no direito brasileiro / The environment as a legal asset: the contribution of economic analysis to the debate in brazilian law
A tensão existente entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental provoca acalorados debates no cenário contemporâneo, marcado por um contexto de contínua expansão do mercado global. O conflito exige uma profunda reflexão, direcionada para a busca de mecanismos que promovam uma conciliação mínima entre os dois vetores. A União Europeia define a questão ambiental como um dos vértices de...
... ão existente entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental provoca acalorados debates no cenário contemporâneo, marcado por um ... existentes no Brasil, com especial ênfase nos mecanismos de compensação das externalidades negativas em empreendimentos causadores de impactos ... -
Acórdão Nº 1426896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... : JORGE ALEX NUNES ATHIAS ... Ementa: DIREITO AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS ... DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM O ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. COMPENSAÇÃO AMBIENTAL ... ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE ...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH Extrato de Termos de Compromisso e seus Aditivos 2021 TC N° 001/21PROCESSOS N°s 5338/2020, 10068/2020 COMPROMISSADO(A): SPE Carpina Empreendimentos Imobiliários LTDA OBJETO: compensação ambiental pela supressão de 44 indivíduos isolados de vegetação nativa de mata atlântica, mediante o plantio de 440 mudas. DATA: 18.01.21 TC N° 002/21 PROCESSOS N°s...
- Viabilizado com recursos da compensação ambiental, o viveiro-escola da Área de Pro- teção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe co- meçou a funcionar ontem (7), em área dentro do Parque Estadual de Dois Irmãos (PEDI), na Zona Norte do Recife. A inauguração, pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabili- dade (Semas), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e Parque Estadual Dois Irmãos...
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Acórdão Nº 1426896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... : JORGE ALEX NUNES ATHIAS ... Ementa: DIREITO AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO ... INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM ... COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO ... AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE ...