compensação banco horas
529985 resultados para compensação banco horas
-
Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... á pelo período necessário à compensação do montante referido no § 9º, apurado pela ... § 1º O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ... desenvolvida em um período diário de oito horas e trinta minutos de duração, em escala de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... em razão de não-homologação da compensação quando se comprove falsidade da declaração ... da inobservância de normas baixadas pelo Banco" Central do Brasil de que resultar falta de cobran\xC3" ... ocorrência no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devendo manter o controle do volume de ...