competência absoluta juizado especial federal

2136 resultados para competência absoluta juizado especial federal

  • Classificação vLex
  • Despacho

    ... DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 46/2020 - São ...3º da Lei nº. 10.259/01 diz que o Juizado Especial Federal é competente para conciliar e ulgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) ... estabelece que essa competência é absoluta. “ "Art. 3º Compete ao Juizado Especial ...

  • Despacho nº 5707742/0

    ... DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 116/2020 - São ...3º da Lei nº. 10.259/01 diz que o Juizado Especial Federal é competente para conciliar e ulgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) ... estabelece que essa competência é absoluta. “ "Art. 3º Compete ao Juizado Especial ...

  • Despacho

    ... DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 48/2020 - São ...3º da Lei nº. 10.259/01 diz que o Juizado Especial Federal é competente para conciliar e ulgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) ... estabelece que essa competência é absoluta. “ "Art. 3º Compete ao Juizado Especial ...

  • Despacho

    ... DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 50/2020 - São ...3º da Lei nº. 10.259/01 diz que o Juizado Especial Federal é competente para conciliar e ulgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) ... estabelece que essa competência é absoluta. “ "Art. 3º Compete ao Juizado Especial ...

  • Despacho

    ... DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 46/2020 - São ...3º da Lei nº. 10.259/01 diz que o Juizado Especial Federal é competente para conciliar e ulgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) ... estabelece que essa competência é absoluta. “ "Art. 3º Compete ao Juizado Especial ...

  • Despacho

    ... DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 57/2020 - São ...3º da Lei nº. 10.259/01 diz que o Juizado Especial Federal é competente para conciliar e ulgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) ... estabelece que essa competência é absoluta. “ "Art. 3º Compete ao Juizado Especial ...

  • Despacho

    ... DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 57/2020 - São ...3º da Lei nº. 10.259/01 diz que o Juizado Especial Federal é competente para conciliar e ulgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) ... estabelece que essa competência é absoluta. “ "Art. 3º Compete ao Juizado Especial ...

  • Despacho nº 5002678/0

    ... DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 69/2020 - São ...3º da Lei nº. 10.259/01 diz que o Juizado Especial Federal é competente para conciliar e ulgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) ... estabelece que essa competência é absoluta. “ "Art. 3º Compete ao Juizado Especial ...

  • Despacho nº 5012203/0

    ... DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 70/2020 - São ...3º da Lei nº. 10.259/01 diz que o Juizado Especial Federal é competente para conciliar e ulgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) ... estabelece que essa competência é absoluta. “ "Art. 3º Compete ao Juizado Especial ...

  • Despacho nº 5093316/0

    ... DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 76/2020 - São ...3º da Lei nº. 10.259/01 diz que o Juizado Especial Federal é competente para conciliar e ulgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) ... estabelece que essa competência é absoluta. “ "Art. 3º Compete ao Juizado Especial ...

  • Despacho nº 5306367/0

    ... DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 91/2020 - São ...3º da Lei nº. 10.259/01 diz que o Juizado Especial Federal é competente para conciliar e ulgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) ... estabelece que essa competência é absoluta. “ "Art. 3º Compete ao Juizado Especial ...

  • Despacho nº 5491631/0

    ... DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 101/2020 - São ...3º da Lei nº. 10.259/01 diz que o Juizado Especial Federal é competente para conciliar e ulgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) ... estabelece que essa competência é absoluta. “ "Art. 3º Compete ao Juizado Especial ...

  • Despacho nº 6566893/0

    ... DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 177/2020 - São ...3º da Lei nº. 10.259/01 diz que o Juizado Especial Federal é competente para conciliar e ulgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) ... estabelece que essa competência é absoluta. “ "Art. 3º Compete ao Juizado Especial ...

  • Acórdão nº 2354400/0

    ... DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 154/2020 - São ... lide, determinando a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal Cível de São Paulo/SP, nos ...competência do Juizado Especial Federal: Art. 3 o Compete ... Juizado Especial, a sua competência é absoluta. Assim, tratando-se de incompetência absoluta, ...

  • Acórdão

    DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 7/2020 - São Paulo, ... ou de auxílio-doença, declinou da competência, determinando a remessa dos autos ao Juizado ... processamento do feito perante o Juizado Especial Federal.Requer, ao final, o provimento do ... Especiais Federais, além de ser absoluta, restringe-se às causas cujo valor não supere ...

  • Decisão nº 5014320/0

    DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 70/2020 - São Paulo, ... SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Absolutamente incompetente esta Vara Federal para processo e ...º caput da Lei 10.259/2001 que compete ao Juizado Especial Federal processar, conciliar e julgar as causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta ...

  • Decisão nº 5071302/0

    DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 74/2020 - São Paulo, ... SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Absolutamente incompetente esta Vara Federal para processo e ...º caput da Lei 10.259/2001 que compete ao Juizado Especial Federal processar, conciliar e julgar as causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta ...

  • Despacho nº 5234745/0

    ... DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 86/2020 - São ... A Lei nº 10.259/2001 estabelece a competência absoluta do Juizado Especial Federal Cível para ...

  • Despacho

    ... DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 56/2020 - São ... demanda não se enquadre na alçada do Juizado Especial Federal. Assim, indefiro a ...º, parágrafo 3º, que estabelece a competência absoluta do Juizado Especial Federal Cível para ...

  • Sentença

    DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 57/2020 - São Paulo, ... em regime de economia familiar, segurado especial, do Regime Geral de Previdência Social, desde a ... 12 de julho de 2001, toda causa de competência da Justiça Federal, cujo valor não ultrapasse ... deverá ser processada e julgada pelo Juizado Especial Federal Cível, quando este existir na ... Juizado Especial, a sua competência é absoluta. (grifo nosso) Há que se considerar, ainda, que ...

  • Sentença nº 5007397/0

    ... DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 70/2020 - São ... em regime de economia familiar, segurado especial, do Regime Geral de Previdência Social, desde a ... 12 de julho de 2001, toda causa de competência da Justiça Federal, cujo valor não ultrapasse ... deverá ser processada e julgada pelo Juizado Especial Federal Cível, quando este existir na ... Juizado Especial, a sua competência é absoluta. (grifo nosso) Há que se considerar, ainda, ...

  • Sentença

    DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 60/2020 - São Paulo, ... da causa, para posterior análise da competência deste Juízo. Em 03/03/2020, o sistema certificou ... deverá ser processada e julgada pelo Juizado Especial Federal Cível, quando este existir na ... Juizado Especial, a sua competência é absoluta. (grifo nosso) Há que se considerar, ainda, que ...

  • Sentença nº 5325349/0

    DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 92/2020 - São Paulo, ... síntese, que na qualidade segurado especial, requereu em 15 de fevereiro de 2019 a concessão ... 12 de julho de 2001, toda causa de competência da Justiça Federal, cujo valor não ultrapasse ... deverá ser processada e julgada pelo Juizado Especial Federal Cível, quando este existir na ... Juizado Especial, a sua competência é absoluta. (grifo nosso) Há que se considerar, ainda, que ...

  • Sentença nº 5325354/0

    DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 92/2020 - São Paulo, ... síntese, que na qualidade segurado especial, requereu em 24 de agosto de 2018 a concessão do ... 12 de julho de 2001, toda causa de competência da Justiça Federal, cujo valor não ultrapasse ... deverá ser processada e julgada pelo Juizado Especial Federal Cível, quando este existir na ... Juizado Especial, a sua competência é absoluta. (grifo nosso) Há que se considerar, ainda, que ...

  • Sentença

    DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 50/2020 - São Paulo, ... 12 de julho de 2001, toda causa de competência da Justiça Federal, cujo valor não ultrapasse ... deverá ser processada e julgada pelo Juizado Especial Federal Cível, quando este existir na ... Juizado Especial, a sua competência é absoluta. (grifo nosso) Há que se considerar, ainda, que ...