Competência das procuradorias regionais de justiça do trabalho
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... (partes, juiz, perito, servidores da justiça, etc.). Em sentido processual, partes são quem ... convênio firmado pelas respectivas procuradorias.” ... @4. Da representação do empregado ... -lo apenas porque passaram para a competência material da Justiça do Trabalho. Ademais, não ... Regionais do Trabalho, onde são apreciados os recursos ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVIII - à doação de ... VI - ações que não sejam de competência da União, nos termos da Constituição Federal; ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XV - ... e dos Presidentes dos Tribunais Regionais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ... b) Procuradorias da República e Ofícios do Ministério Público ...
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Direito Agrário
... EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 637 EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS ... anos, tornando a área produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia e não ... diretamente pelo Corregedor-Geral da Justiça – ou seja, no âmbito administrativo (art. 1º ... do RE 496.861 AgR, afastou a competência dos Estados nesta hipótese; B: incorreta. No ... meio de planos periódicos, nacionais e regionais, com prazos e objetivos determinados, de acordo ...
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Artigos 736 a 762
... Trabalho no TRT-RS ... DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência ... b) 8 (oito) Procuradorias Regionais, que funcionarão junto aos Tribunais ... DA COMPETÊNCIA" DA PROCURADORIA-GERAL ... Art. 746 – Compete \xC3" ...
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Direito Constitucional
... disciplina o prazo para julgamentos da justiça desportiva, prevista no parágrafo segundo do ... e se dividem em limites de competência, de momento ou temporais e de formalidade ... -se fundamentado nas coletividades regionais e políticas autônomas, denominadas Estados, ... (B) os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa. (C) a cidadania. (D) ... , da Defensoria Pública e das Procuradorias e consultorias jurídicas dos Estados, do ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... competência, observado o disposto no art. 31 ... Art. 33 ... ãos colegiados estaduais, distritais, regionais e municipais, com vistas a fortalecer o ... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... II — aos Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados e no Distrito ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... competência, observado o disposto no art. 31 ... Art. 33 ... ãos colegiados estaduais, distritais, regionais e municipais, com vistas a fortalecer o ... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... II — aos Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados e no Distrito ...
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Dos Atos Processuais
... ofício pelo juiz ou pelos auxiliares da justiça), a fim de que a relação jurídica processual ... Processo Trabalhista, devendo o Juiz do Trabalho avaliar, no caso concreto, se não há prejuízos ... e uso do PJe à realidade dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs); ... CONSIDERANDO as ... e, supletivamente, aos tribunais, a competência para regulamentar a prática e a comunicação ... (ESA) da secção respectiva e Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs), para a ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso da competência prevista no inciso XIII do art. 14, do Anexo I do ... — um representante do Ministério da Justiça; ... III — um representante do Ministério da ... ãos colegiados estaduais, distritais, regionais e municipais, com vistas a fortalecer o ... II — aos Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados e no Distrito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXII - às despesas destinadas ao ... VI - ações que não sejam de competência da União, nos termos da Constituição; ... VII ... e dos Presidentes dos Tribunais Regionais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ... se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e ... 011, de 4 de agosto de 2009, e de Procuradorias da República e Ofícios do Ministério ...
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Políticas públicas judiciárias
... a garantia constitucional do acesso à justiça na promoção de uma ordem jurídica justa em sua ... No espectro da delimitação de competência constitucional, os órgãos de Estado desempenham ... , o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) (402) e o ... Conselho da Justiça ... do Brasil, Defensorias Públicas, Procuradorias, Ministério Público, órgãos do Poder ... litigantes dos tribunais estaduais, regionais federais e do trabalho (456) ... Constatados ...
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DECRETO Nº 6934, DE 11 DE AGOSTO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Dispõe Sobre Remanejamento de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, e Altera o Anexo Ii ao Decreto 6.417, de 31 de Março de 2008, que Aprova a Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Previdencia Social, e da Outras Providencias.
... a) Superintendências Regionais; ... b) Gerências-Executivas; ... c) Agências a Previdência Social; ... d) Procuradorias-Regionais; ... e) Procuradorias-Seccionais; ... previdenciárias, no âmbito de sua competência; ... X - estabelecer padrões, sistemas e s de trabalho voltados ao aprimoramento dos sistemas de gestão ... Regional do Trabalho, do Tribunal de Justiça e da Turma Recursal do Juizado Especial Federal ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... ü CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO ARBITRAL E ÓRGÃO JURISDICIONAL ESTATAL ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... convênio firmado pelas respectivas procuradorias. § 5º A representação judicial do Município ... do CPC/1973), destina-se aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça dos Estados, ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso da competência prevista no inciso XIII do art. 14, do Anexo I do ... empreendidas pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego — SRTE, devem ter ... íproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual de que trata o § 1º ... II — aos Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados e no Distrito ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVIII - à doação de recursos ... VI - ações que não sejam de competência da União, nos termos da Constituição Federal; ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XV - ... e dos Presidentes dos Tribunais Regionais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ... b) Procuradorias da República e Ofícios do Ministério Público ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... (partes, juiz, perito, servidores da justiça, etc.). Em sentido processual, partes são quem ... convênio firmado pelas respectivas procuradorias.” ... @4. Da representação do empregado ... -lo apenas porque passaram para a competência material da Justiça do Trabalho. Ademais, não ... Regionais do Trabalho, onde são apreciados os recursos ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... (partes, juiz, perito, servidores da justiça, etc.). Em sentido processual, partes são quem ... convênio firmado pelas respectivas procuradorias." ... @4. Da representação do empregado menor ... -lo apenas porque passaram para a competência material da Justiça do Trabalho. Ademais, não ... Regionais do Trabalho, onde são apreciados os recursos ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ório, da ampla defesa e do acesso à justiça ... Portanto, o direito à prova constituiu ... Os próprios Tribunais Regionais do Trabalho, ao avaliar que a prova oral foi ... produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou ... Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas repartições ...
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Direito Processual do Trabalho
... 1. PRINCÍPIOS, ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPETÊNCIA E NULIDADES PROCESSUAIS ... EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 373 EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS ... às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho. 2. Incorreto, pois nos termos da ...
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... que trata a presente Lei, os delegados regionais do Ministério do Trabalho, e, nos Estados, onde ... no país que necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho ... trabalho dos músicos, ressalvada a competência privativa da Ordem dos Músicos do Brasil quanto ... da Receita Federal enviarão às Procuradorias da Fazenda Nacional os demonstrativos de débitos ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Art. 763. O processo da Justiça do Trabalho, no que concerne aos dissídios ... Nesse sentido, foi a dilatação da competência material da Justiça do Trabalho dada pela EC n ... , nos Juízos de Direito, nos Tribunais Regionais e no TST. Com efeito, a Instrução Normativa n ... b) por intermédio das Procuradorias" Regionais da Justiça do Trabalho ... COMENT\xC3" ...
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Enunciados
... com base na garantia do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da CRFB). 26) Caso a demanda ... em lei; c) modifiquem o regime de competência absoluta; e d) dispensem o dever de motivação ... ser realizado nos núcleos estaduais ou regionais de conciliação (Núcleos Permanentes de ... Trabalho) ... 107. (arts. 7º, 139, I, 218) O juízo ... convênio firmado pelas respectivas procuradorias. (Grupos: Impacto do novo CPC e os processos da ...
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Direito Constitucional
... (Promotor de Justiça/CE – 2020 – CESPE/CEBRASPE) Acerca da ... Isto porque: a) ao tratar da competência concorrente, a Lei Maior colo cou o Distrito ... ão do reconhecimento das desigualdades regionais ... (E) O federalismo assimétrico é ... da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político; ... a criação ou extinção de Procuradorias e Promotorias de Justiça ... (B) A ...
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Funções essenciais à justiça
... Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o ... Assim, a competência para dirimir os conflitos de atribuições entre ... – órgãos de execução: a) as Procuradorias Regionais da União e as da Fazenda Nacional e as ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... da pesquisa realizada para este trabalho, e para uma melhor compreensão sobre as ... ; incidentes de assunção de competência (CNJ, 2018) ... Infere-se, a partir desse ... Federal e Territórios, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Tribunais Regionais Federais ... 131, CF/88) e as diversas Procuradorias dos Estados e do ... 24. “O primeiro grau do ...