Competência das procuradorias regionais de justiça do trabalho
8170 resultados para Competência das procuradorias regionais de justiça do trabalho
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Trabalhador não deve assumir o risco do empresário, diz procurador-geral
Entrevista: Ramos Pereira, procurador-geral do Trabalho
... no cargo de procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira já teve alguns ... questão da aprendizagem e gratuidade da Justiça. A medida foi rejeitada pelo Senado ... Em ... Evitar a redução da competência da Justiça do Trabalho, diminuição da ... , 12 desembargadores, e as menores procuradorias ... procuradorias têm dois procuradores regionais ... -
Multas administrativas trabalhistas aplicação
trAbAlho Portuário/Assédio sexuAl/código PenAl/MultAs ... administrativas que detenham competência legal para a sua requisição ... § 4º As ... usuário, podendo determinar segredo de justiça, inclusive quanto aos pedidos de guarda de ... das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho informarão, mensalmente, aos setores ... Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas repartições ...
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Direito Humanos
... EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 615 EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS ... o Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Percebe-se que uma das preocupações da ONU é ... de sete juízes, detém, além de competência contenciosa, de caráter jurisdicional, ... (A) direito ao trabalho (art. 6º); ... (B) condições justas, ... a redução das desigualdades sociais e regionais (art. 3º, III). E ainda o Brasil tem por ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... permanente, quando esgotada a carga de trabalho dos servidores do quadro ... 1.3 – ... ão da conclusão médica, são de competência exclusiva dos setores de perícias médicas ... via recursal da Previdência Social e na Justiça ... 2 – ORGANIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA ... r) assessorar tecnicamente as Procuradorias e as JR/CRPS; ... s) trabalhar com a ... será efetuado no âmbito das Regionais ... 5.10 – Os processos de ...
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O depoimento especial
... a proteção integral e o sistema de justiça 1 apresenta dupla face. De um lado, integrantes ... No presente trabalho doutrinário defende-se a atuação em rede, ... das vítimas, seja em delegacias, procuradorias, hospitais, fóruns, etc. A regra atinge ... -se, em capítulo específico a competência jurisdicional, uma vez que a Lei n. 13.431/17 ... administrativa, situam-se os Tribunais Regionais Federais, com seus equivalentes da justiça ...
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Enunciados
... com base na garantia do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da CRFB). 26) Caso a demanda ... em lei; c) modifiquem o regime de competência absoluta; e d) dispensem o dever de motivação ... ser realizado nos núcleos estaduais ou regionais de conciliação (Núcleos Permanentes de ... Trabalho) ... 107. (arts. 7º, 139, I, 218) O juízo ... convênio firmado pelas respectivas procuradorias. (Grupos: Impacto do novo CPC e os processos da ...
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Direito Financiero
... econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da ... EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 393 EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS ... órios e dos Municípios, mas a competência para dispor sobre limites e condições para a ... CF visa à redução das desigualdades regionais ... (2) Na LDO será estabelecida a política ... ários, em trâmite perante o tribunal de justiça do respectivo ente federado, para conta única do ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... no dia de sua publicação no Diário da Justiça. Publique-se no DJ e no BI ... Ministro Wagner ... do processo, conforme as normas de competência aplicáveis ao caso; ... 3 - As Secretarias e ... meio eletrônico, entre os Tribunais Regionais" do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho e d\xC3" ... Parágrafo único. As procuradorias poderão indicar servidores para acessar o ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... TÍTULO I ... INTRODUÇÃO ... 8º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ... Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir direitos ... — estabelecer, nos limites de sua competência, normas sobre a aplicação dos preceitos deste ... b) 8 (oito) Procuradorias Regionais, que funcionarão junto aos Tribunais ...
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Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... Considera sua função essencial à Justiça, mas não o insere na estrutura desta ... É o ... regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências; b) zelar pela ... -dores-Gerais do Trabalho; Procuradores Regionais do Trabalho; Procuradores do Trabalho ... A ... -Gerais do Trabalho; VII - as Procuradorias Regionais do Trabalho; VIII - os Procuradores ...
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Novo CPC
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... órgãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX — a causa que exija urgência ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II — sujeitas à justiça eleitoral e à ... convênio firmado pelas respectivas procuradorias ... Art. 76. Verificada a incapacidade ... Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e ...
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Direitos da Criança
... úde das crianças, ao número e à competência de seu pessoal e à existência de supervisão ... Trabalho 531 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... por meio de acordos multilaterais, regionais e bilaterais para prevenir, detectar, investigar, ... termos que explicitará o Ministério da Justiça, aos crimes tipificados no Título VI da Parte ... 11. As Procuradorias Regionais do Trabalho deverão ...
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Novo CPC
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... órgãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX — a causa que exija urgência ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II — sujeitas à justiça eleitoral e à ... convênio firmado pelas respectivas procuradorias ... Art. 76. Verificada a incapacidade ... Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... I - da Justiça; ... II - da Marinha; ... III - do Exército; ... X - do Trabalho e da Previdência Social; ... XI - da ... CAPÍTULO II ... Da Competência e da Estrutura dos Órgãos ... Da ... os planos de desenvolvimento regionais; ... V - promover e incentivar o turismo, como ... I - órgão central; ... II - Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional; ... III - ...
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Do ministério público do trabalho
... Considera sua função essencial à Justiça, mas não o insere na estrutura desta ... É o ... regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências; b) zelar pela ... -dores-Gerais do Trabalho; Procuradores Regionais do Trabalho; Procuradores do Trabalho ... A ... -Gerais do Trabalho; VII — as Procuradorias Regionais do Trabalho; VIII — os Procuradores ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... Carga horria A carga horria de trabalho ser de 40 (quarenta) horas semanais para todos os ... /DF; ou c) Em uma das Procuradorias Regionais abaixo listadas: 1 ...
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'Programa de compliance da AGU servirá como base para toda a Administração'
Entrevista: Grace Mendonça, advogada-geral da União
... á dar mais segurança jurídica ao trabalho dos advogados públicos. ... "Vai ser um grande ... e o número de processos que tramitam na Justiça brasileiro, a advogada-geral da União conta que ... há divergência entre as câmaras regionais relacionada a temas como licitações e ... um termo de cooperação com as procuradorias de estados para promover diálogo prévio ao ... que cada entidade tem seu âmbito de competência. A AGU não pode deixar, por exemplo, de cumprir ... -
Acórdão Nº 5946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Emenda Constitucional 59/2018 à Constituição do Estado de Roraima. Vício de iniciativa. 3. Emenda Constitucional 61/2018. PEC de iniciativa do Governador do Estado de Roraima. Vício formal sanado. 5. Emenda Constitucional 61 com idêntica redação dada a Emenda Constitucional 59. Vício material. 6. Emenda Constitucional que amplia a autonomia universitária,...
... Usurpação ... de competência" do Poder Executivo. 8. Constitucionalidade do §2\xC2" ... 080590747.2018.8.23.0010, perante a Justiça Estadual, que determinara o bloqueio ... de ... de diferenças regionais e institucionais ... Com efeito, a destinação ... procuradorias autárquicas ou fundacionais já existentes ... métodos de trabalho. Belo Horizonte: Fórum, 2012. p ... Esta ... -
No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... foi esclarecido que o significado de “justiça” é vago e subjetivo ... COMPORTAMENTO ... Em passagens anteriores deste trabalho, refletiu-se sobre padrões de comportamento, ... habituais costumam se valer de procuradorias estruturadas, de departamentos jurídicos ... Considerando a competência da Justiça Federal, pode-se dizer que a maioria ... entre concursos nacionais e regionais. A conclusão desses estudos demonstrou que o ...
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Recursos no processo do trabalho
... competência" originária do STF (CF, art. 102, I) revela que h\xC3" ... , “terminando” a sua tramitação na Justiça do Trabalho ... Outra exceção ao princípio ... ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, ... dos autos às respectivas sedes das procuradorias regionais do trabalho, ou da forma como for ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ório, da ampla defesa e do acesso à justiça ... Portanto, o direito à prova constituiu ... Os próprios Tribunais Regionais do Trabalho, ao avaliar que a prova oral foi ... produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou ... Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas repartições ...
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Das Provas
... ítulo X : “Do Processo Judiciário do Trabalho”) dedica à matéria somente treze artigos (818 ... a requerimento da Procuradoria daquela Justiça, sempre que ocorrer suspensão do trabalho. Mesmo ... juiz ou o tribunal (conforme seja a competência) especificará os atos a que ela se estende ... de Emprego e Salário), ou nos órgãos regionais do Ministério do Trabalho, conforme seja o caso ... Pública e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho e dá outras providencias. p. 751) ... , nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas ... § 1º Nas Varas e nos Tribunais Regionais, julgada procedente a exceção de suspeição, ... b) por intermédio das Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho ... — v ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... altos de dignidade e de humanidade da justiça social. É incontestavelmente a síntese das ... articulação e distinção entre a competência dos magistrados de menores e a das autoridades de ... CAPÍTULO IV — Dos Tribunais Regionais do Trabalho (670 a 689) ... Seção I — Da ... Seção III — Da competência das Procuradorias Regionais (747) ...
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Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... XII - Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional; ... XIII - ... XIV - Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; ... XV - ... competência, será observada a seguinte organização ... Art. 4º Às Procuradorias Setoriais, órgãos de execução da ... Popular e a relação com os Conselhos Regionais de Desenvolvimento - COREDES; ... w) coordenar, ...