Competência das procuradorias regionais de justiça do trabalho
8170 resultados para Competência das procuradorias regionais de justiça do trabalho
-
O ministério público do trabalho
... atua, judicialmente, nas causas de competência da Justiça do Trabalho. A estrutura ...VII – os Procuradores Regionais do Trabalho;. VIII – os Procuradores do ... do Trabalho e são lotados nas Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados e no Distrito ...
-
Dos Atos Processuais
... ofício pelo juiz ou pelos auxiliares da justiça), a fim de que a relação jurídica processual ... Processo Trabalhista, devendo o Juiz do Trabalho avaliar, no caso concreto, se não há prejuízos ... e uso do PJe à realidade dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);. CONSIDERANDO as ... e, supletivamente, aos tribunais, a competência para regulamentar a prática e a comunicação ... (ESA) da secção respectiva e Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs), para a ...
-
Consolidação das leis do trabalho
...º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ... Social será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos ... — estabelecer, nos limites de sua competência, normas sobre a aplicação dos preceitos deste ... do Trabalho; b) vinte e quatro Procuradorias Regionais que funcionarão junto aos Tribunais ...
-
O art. 52, parágrafo único, do CPC de 2015 e o mandado de segurança em matéria tributária: competência do foro da autoridade impetrada ou do domicílio do impetrante?
... Federal e participou dos Encontros de Trabalho" de Juristas sobre o mesmo Projeto no âmbito da C\xC3"... que a garantia fundamental do acesso à justiça é tanto mais protegida quanto a justiça se ... vários os foros competentes, as Procuradorias deverão apresentar seus representantes em todas ... a subjugá-la a outras esferas regionais de poder, o legislador ordinário federal acabou ...
-
Representação das partes
...ção do mundo, as relações de trabalho atualmente estão muito mais complexas do que as ... poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça" do Trabalho e acompanhar as suas reclamações at\xC3"... TRT, não alcançando os recursos de competência do TST e as ações de procedimento especial tais ... às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação ... convênio irmado pelas respectivas procuradorias. Na hipótese de não se conhecer quem é o ...
-
Atuação do ministério público federal no combate aos crimes cibernéticos
.... Além dos grupos nas Procuradorias da República dos Estados do Rio de Janeiro e de ... virtuais criou, em 2011, um Grupo de Trabalho de Combate a Crimes Cibernéticos de alcance onal. Dele fazem parte dois procuradores regionais da República – com atuação em 2º grau – e ... crimes Cibernéticos no Âmbito da Competência Federal”, em nov/2016, promovido pela ESMPU. . ... on-line aberta pelo Ministério da Justiça; a segunda nota tratou do Projeto Internet.org e ...
-
Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... de resolução de conflitos, o acesso à justiça e sua crise numérica e qualitativa, bem como as ... paradoxal de proporcionar sobrecarga de trabalho à justiça e também trazem preocupação com ...A competência da Justiça Federal, regulamentada pela Lei n. ... que aí tramitam chegam aos Tribunais Regionais Federais pela via da interposição de recursos. ...ção aos consumidores, ombudsman, procuradorias da cidadania e conselhos populares. Esses ...
-
Acórdão Nº 5773 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. INC. III DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR MINEIRA N. 30/1993, PELO QUAL SE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO ADVOGADO-GERAL DO ESTADO PARA RECEBER A CITAÇÃO INICIAL OU COMUNICAÇÃO REFERENTE À AÇÃO OU PROCESSO AJUIZADO CONTRA O ESTADO OU SUJEITO À INTERVENÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL. ALEGADA OFENSA AO INC. LXVIII DO ART. 5º, AO INC. I...
...SOBRE A COMPETÊNCIA DO ADVOGADO-GERAL DO ESTADO PARA. RECEBER A ...procuradorias de Estado e prevê a edição de leis, trata de ... Público - para o Procurador-Geral de Justiça, e não para o. promotor. Imaginem a situação - ...Poder Central e os Poderes Regionais foi das questões mais discutidas. durante a ..., marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;. A questão, no caso, está em saber se a ... -
Do Ministério Público do Trabalho
... Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência ... do Trabalho; b) vinte e quatro Procuradorias Regionais que funcionarão junto aos Tribunais ... Seção II. DA COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA-GERAL. Art. 746 Compete à ...
-
Do Ministério Público do Trabalho
... Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência ... do Trabalho; b) vinte e quatro Procuradorias Regionais que funcionarão junto aos Tribunais ... Seção II. DA COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA-GERAL. Art. 746 Compete à ...
-
Índice Alfabético e Remissivo
... Normativos do Tribunal Superior do Trabalho, . das Ementas Normativas e Precedentes ... GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO = CPCGJT . CÓDIGO CIVIL = CC . ... — competência — art. 643, § 2º — CLT — Súmula n. 15 do ... — CLT — composição dos Tribunais Regionais Federais — art. 107, I — CF — ...746 — CLT — Procuradorias Regionais — art. 747 — CLT — recurso de ...
-
Do ministério público do trabalho
... Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência ... Superior do Trabalho; b) 8 (oito) Procuradorias Regionais, que funcionarão junto aos Tribunais ... SEÇÃO II. DA COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA-GERAL. Art. 746. Compete à ...
-
Prova documental
... Cadernos de Processo do Trabalho n. 15 – Interrogatório das partes 55 . .... A Justiça do Trabalho vinha aplicando esse dispositivo da ...ǰȱ asȱ man-damentais, e outras, da competência originária do TST. Destarte, a malsinada ... Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, ... adequá-los às peculiaridades locais e regionais...
-
Do processo em geral
... idôneo nas Varas e nos Tribunais do Trabalho. A Lei n. 9.800, de 26.5.99, dispôs sobre a ...28, que disciplina no âmbito da Justiça do Trabalho a remessa de peças processuais via ... Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, na Internet. Esse sistema exige que ... Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas repartições ... judiciárias estrangeiras era da competência do Supremo Tribunal Federal (art. 102, I, h, da ...
-
Organização da administração pública
...20); competência exclusiva (art. 21); competência privativa ...ões do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme se vê: . RECURSO ORDINÁRIO EM ...Ex: gabinetes, procuradorias" judiciais, departamentos, divisões, etc. Já os \xC3"... Justiça), TST(TST (Tribunal Superior do Trabalho), STM (Superior Tribunal Militar), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), TRFs (Tribunais Regionais Federais), TRTs (Tribunais Regionais do ...
-
Artigos 736 a 762
...Desembargador do Trabalho no TRT-RS. TÍTULO IX. DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência ...b) 8 (oito) Procuradorias Regionais, que funcionarão junto aos Tribunais ...SEÇÃO II. DA COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA-GERAL. Art. 746 – Compete à ...
-
Legislação
...ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ...competência, observado o disposto no art. 31. . Art. 33. ...ãos colegiados estaduais, distritais, regionais e municipais, com vistas a fortalecer o ... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... II — aos Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados e no Distrito ...
-
Artigos 736 a 762
...@TÍTULO IX. Do ministério público do trabalho. @@CAPÍTULO I. Disposições gerais. Art. 736 ... T rabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência ...b) 8 (oito) Procuradorias Regionais, que funcionarão junto aos Tribunais ...@@@SEÇÃO II. Da competência da procuradoria-geral. Art. 746 - Compete à ...
-
Direito Agrário
.... EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 637 EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS ... anos, tornando a área produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia e não ... diretamente pelo Corregedor-Geral da Justiça – ou seja, no âmbito administrativo (art. 1º ... do RE 496.861 AgR, afastou a competência dos Estados nesta hipótese; B: incorreta. No ... meio de planos periódicos, nacionais e regionais, com prazos e objetivos determinados, de acordo ...
-
Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
. @1. Considerações gerais. Ocupa-se a Justiça do Trabalho em processar e julgar os conflitos ... às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação ... de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho. Baseado nos ... de classe; b) por intermédio das Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho. . Art. 262. ...
-
Sistema remuneratório
... pelo empregado em virtude do contrato de trabalho, sendo paga pelo empregador ou por terceiro, ... da Advocacia Pública, incluindo as Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal (arts. 135 e .... @@5.1.2. Competência para Fixar e Reajustar Salário, Vencimento e ... 790 da CLT sobre custas e emolumentos na Justiça do Trabalho, e que acrescentou os arts. 789-A, ... Os subsídios dos juízes dos tribunais regionais correspondem a 90% dos subsídios dos ministros ...
-
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
..., o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, ...IV — os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;. V — o pluralismo ...ão e reduzir as desigualdades sociais e regionais;. IV — promover o bem de todos, sem ... c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a ... Jurídicas dos Ministérios, as Procuradorias e Departamentos Jurídicos de autarquias federais ...
-
Lição 14 - Das provas
... produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou ... ação que já esteja em tramitação na justiça, surja a necessidade de requerer ao juiz a ... Pública e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por ... Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; o ... Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e ...
-
Procedimentos nos dissídios individuais
... 1. FASES NO PROCESSO DO TRABALHO . O processo do trabalho compreende as seguintes ...3º e 4º ditam: . No âmbito da Justiça do Trabalho, o envio de petições, de recursos e ... Superior do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, com fornecimento de login e senha. ...ério Público do Trabalho, pelas procuradorias e por advogados têm a mesma força probante dos ... em que, para fins de deslocamento de competência", serão consideradas partes — cf. arts. 5º e 6\xC2"...
-
Decreto nº 7.050 de 23/12/2009. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...CAPÍTULO I. DA NATUREZA E COMPETÊNCIA. Art. 1o O Ministério da Fazenda, órgão da ..., coordenar e orientar as Gerências Regionais de Administração do Ministério. Seção II. ... Federal, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Tribunal ... da Fazenda ou de Finanças e as Procuradorias-Gerais, ou órgãos congêneres, dos Estados, do ...